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Quarta, 02 Dezembro 2015 12:43

Comissão da Transparência aprova requerimentos do senador Capiberibe

 

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A Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) aprovou nesta quarta-feira (2) dois requerimentos do senador João Capiberibe, vice-presidente da CTG, para realização de audiências públicas.

A primeira, para debater “Swap” Cambial, prejuízo ou rentabilidade para o país?. A swap cambial é um mecanismo financeiro complexo e difícil de entender. Buscando reduzir o impacto da inflação no Brasil, o Banco Central tem buscado um instrumento para interferir no mercado, chamado “swpas cambiais”. Na definição mais formal, o Banco Central realiza uma operação que equivale à uma venda de moeda no mercado futuro, o que reduz a pressão sobre a alta da moeda, ou seja, o Banco oferece um contrato de venda de dólares, com data de encerramento definida, mas não entrega a moeda. No vencimento desses contratos, o investidor se compromete a pagar uma taxa de juros sobre o valor do contrato e recebe do Banco a variação do dólar no mesmo período. Essas trocas (swaps) são bastante comuns com posições envolvendo taxas de juros, moedas e commodities. Os swaps são bastante utilizados por empresas, bancos e instituições de investimento.

As operações de swaps são orientadas pelo Banco Central, e quando são registradas perdas nessas operações, as despesas são arcadas com recursos do Tesouro Nacional. Desde que a situação da economia brasileira começou a dar sinais de fragilidade, o custo dessas operações tem atingido volumes expressivos, entretanto, não temos conhecimento de quais empresas tem sido beneficiada com essas operações.

A segunda audiência vai falar do tema A transparência e o funcionamento das Agências Reguladoras Federais. As Agências Reguladoras cumprem funções de natureza específica de Estado, pressupõem a busca incessante da mediação de conflitos e interesses dos diversos agentes de mercado e a sociedade, atuando em setores estratégicos da vida nacional. Ao regularem mercados, as Agências cumprem não apenas atividades de segurança jurídica para investimentos, como também, protegem direitos e garantias fundamentais, como o acesso à água, energia elétrica, ir e vir, proteção ao meio ambiente, a saúde e qualidade de vida.

 

Foto: Reinaldo Ferrigno

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