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Itens filtrados por data: Outubro 2018 - João Capiberibe

Brasília, 09/11/2018 – O recurso da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) para anular a eleição de 07 de outubro para o cargo de senador e realizar novo pleito subiu ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta, 08. O agravo de instrumento (processo número 0601625-03.2018.6.03.0000) foi redistribuído ao ministro Og Fernandes, que vai decidir monocraticamente aceita-lo ou não. Decidindo recebe-lo, fará o relatório cujo mérito – a realização de novo pleito – será julgado pelo Plenário do Tribunal. Caso a decisão seja favorável ao recurso de Janete e da coligação Com o Povo Pra Avançar, uma nova eleição será realizada 90 dias após a decisão.

Janete Capiberibe e a coligação Com o Povo Pra Avançar pedem a anulação da eleição para o Senado, realizada em 07 de outubro, alegando prejuízo pela decisão administrativa do TRE-AP na véspera, 06, quando o tribunal regional resolveu declarar nulos os votos que fossem dados a ela e ao candidato ao governo João Capiberibe. A decisão do TRE-AP se deu enquanto ainda havia recurso em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, foi provocada por um membro do tribunal regional e não teve a instauração de processo formal, apesar da gravidade da medida. Tanto que, na noite do dia 7, às 18h45min, o ministro Og Fernandes, do TSE, derrubou a decisão do TRE. Em 16 de outubro, o TSE decidiu pela validade dos votos de João Capiberibe ao governo e, dia 23, em decisão publicada neste dia 07, o ministro Og Fernandes considerou prejudicado o recurso de mesmo teor para Janete Capiberibe, pois a eleição já está encerrada.


A desembargadora Sueli Pini, dando razão ao recurso de Janete para anulação do pleito e realização de nova eleição, afirmou, em seu voto, que “a decisão então nominada ‘administrativa’, deste tribunal, tomada na véspera do pleito, foi exclusivamente de forma verbal, sequer foi instaurado um procedimento formal, na contramão dos requisitos dos processos, mormente dos de cunho decisório, como no caso”.
Todas as pesquisas eleitorais até a véspera do pleito mostravam que Janete Capiberibe ocuparia a segunda vaga para o Senado, com larga margem à frente do 3º colocado. A decisão do TRE, divulgada amplamente nas rádios, TVs e redes sociais na véspera e no dia da eleição em primeiro turno, causou dúvida no eleitor e perda de votos da socialista, que não alcançou a vaga por 3.063 votos, 0,4% de diferença em relação ao candidato eleito.
O TRE-AP rejeitou o recurso, por isso a coligação recorreu ao TSE.

Fontes:
Luciano Del Castilo (advogado da coligação PSB/PT) – 96 9 9156 3428
Camilo Capiberibe (Deputado Federal eleito – representante do PSB-AP) – 96 9 9208 0040

Publicado em 2018
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