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Itens filtrados por data: Maio 2017 - João Capiberibe


Em virtude do número de amapaenses que buscam tratamento de câncer no Hospital de Barretos, em São Paulo, o senador João Capiberibe (PSB) garantiu essa semana a liberação de R$ 1.341.700,00 referente a uma emenda parlamentar de sua autoria para aquisiçao de produtos médicos de uso único destinado àquela unidade de saúde.

O senador socialista ainda aguarda a liberação de outra emenda, cujo valor será destinado a construção de uma unidade do Hospital de Barretos, em Macapá, para onde os onze parlamentares que representam o Amapá em Brasília também destinaram recursos.

A construção da unidade de saúde em Macapá vai permitir ao Estado fazer a prevenção e o controle, além disso irá desafogar a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

Ainda na área de saúde, desta vez com foco ao Amapá, o senador aguarda a.conclusão do processo licitatório no valor de R$ 5.132.410,00 para investimentos no Hospital Alberto Lima como a compra de equipamentos que vão garantir atendimento de qualidade à população.

Somadas as emendas do senador Capiberibe e a deputada federal Janete o Governo do Amapá tem na conta R$ 11.557.434,00 destinados ao setor da saúde. Todos aguardando conclusão dos processos licitatórios.

Os recursos de outras duas emendas de Capi somam R$ 1.121.310,00 para serem investidos em 43 unidades básicas de saúde de 14 municípios do estado: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca, Porto Grande, Pracuuba, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari. Esses recursos já foram licitados e estão em análise na PGE para serem homologadas.

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Senador João Capiberibe (PSB/AP) recebeu hoje (20) a visita do presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, e de representantes da CNPA no Maranhão, Alagoas, São Paulo e Amazonas.

Na pauta da visita a MP 782, que transfere o setor pesqueiro para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Capiberibe já se manifestou publicamente, inclusive no Plenário do Senário, ser contrário à essa transferência.

O senador avalia que a transferência não vai beneficiar o setor da pesca, mas sim burocratizar processos. Ele disse repudiar a “decisão autoritária” de Temer.

Durante a visita, o senador Capiberibe recebeu da representante do Maranhão, Érika Nogueira, a placa de “Amigo do Pescador” concedida pela Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (Fecopema).

O título “Amigo do Pescador” é uma homenagem especial concedida pela Fecopema a todos as pessoas que prestam serviços relevantes à pesca do Estado do Maranhão, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento desta atividade tradicional e fundamental para a economia do Brasil.

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O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi rejeitado por 10 votos contrários e 9 favoráveis. O parecer aprovado pelo colegiado foi o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou mudanças no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
A matéria agora é encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde deve ser lida nesta quarta-feira (21). A previsão é que o colegiado possa votar o texto na semana que vem, no dia 28, última etapa antes da análise pelo plenário do Senado.
#ReformaTrabalhista
#NãoàReforma
#NenhumDireitoAMenos

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O coordenador da Frente Suprapartidária por Eleições Diretas Já, senador João Capiberibe (PSB-AP), afirmou nesta sexta-feira (16), durante ato da JSB no 55º Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE), que o país atravessa uma profunda crise de representação política que, por sua vez, está contaminada pelo poder econômico.

“A crise que estamos enfrentando é a crise da representação política. Vocês estão assistindo na televisão e vendo nas redes sociais os desvios de dinheiro público para investimentos em campanhas eleitorais. Quem tem o controle político, tanto do Executivo, quanto do Congresso, é o poder econômico, é o capital financeiro. Como nós vamos sair dessa? É uma poderosa encrenca, a gente desmontar aquilo que foi montado nos últimos 20 anos”, avaliou.

O socialista relembrou a campanha Diretas Já de 1984, movimento popular de reivindicação por eleições presidenciais no Brasil após o período da ditadura militar. Capiberibe destacou a importância das manifestações daquela época para a construção da atual Constituição.

“Em 1984, começamos uma campanha pequena, humilde e simples, e naquela época não tinha redes sociais. Nós queríamos derrubar a ditadura. A campanha levantou, em todo o país, milhões de brasileiros e brasileiras nas ruas, cheias de entusiasmo, de alegria.  Acabamos perdendo para o Congresso, mas ganhamos na política”, relembrou, referindo-se à rejeição, no Congresso, da emenda que previa eleições diretas.

“Foi tão importante o movimento das diretas que depois, em 1986, o Brasil elegeu uma representação muito parecida com a cara do nosso país. O Congresso foi composto de representantes de trabalhadores, de estudantes, da classe média, e esse Congresso, resultado da manifestação das Diretas, entregou ao povo brasileiro a melhor Constituição de todos os tempos”, destacou.

Presente ao ato, o deputado Júlio Delgado (MG) também defendeu que a militância do PSB se engaje pela saída de Michel Temer da Presidência da República. “Esse governo já acabou e nós precisamos da ajuda das militâncias jovem, LGBT, negros e mulheres socialistas. Não podemos deixar nenhum resquício nosso nesse governo, nenhuma digital. E para aqueles que querem ficar pendurados em cargos, a militância tem que responder nos seus Estados, tem que levar a representação socialista pra linha que nós defendemos”, disse.

Reconstrução da política

No momento em que o país atravessa uma de suas maiores crises, a juventude brasileira deve comandar o processo de reconstrução da política, afirmou o secretário nacional da JSB, Tony Secchi. “A nossa juventude se mobiliza para fazer o mais importante, que é debater o nosso futuro do país. E nós não podemos nos omitir, porque neste momento de convulsão nacional, momento em que a juventude deve participar mas, mais do que isso, comandar esse processo de formação da política brasileira,” defendeu.

O presidente do PSB em Contagem, René Vilela,  disse que o partido deve liderar o processo de “reinvenção” do país.  “Com as lideranças nacionais que temos, o nosso partido está em rumo, em procissão. Vamos levar essa posição para todos os municípios do Brasil e fazer o PSB liderar o processo de reinvenção do país, por democracia, por inclusão social, por justiça e por transparência”, declarou.

Fotos: Humberto Pradera
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional

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Sexta, 16 Junho 2017 12:31

Evento Diretas Já!



Senador João Capiberibe participa hoje (16), em Belo Horizonte, de ato-show pelas Diretas Já com a participação de vários artistas, políticos e personalidades.

A concentração do ato começa a partir das 16 horas na Praça Afonso Arinos, palco de resistência à ditadura militar, de onde irá sair a passeata. A mobilização segue acompanhada dos blocos de Carnaval de Lutas até a Praça da Estação, onde às 19 horas começam os shows.

O evento acontece durante o 55º Congresso da UNE (Conune), que tem programação entre os dias 14 a 18 de junho, onde são esperados cerca de 15 mil estudantes para somar pelo movimento das Diretas Já.
#FrenteDiretasJá #DiretasJá

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Brasília, 14/06/2017 – O senador João Capiberibe e a deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB, receberam a visita do embaixador da Delegação da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho, e da primeira Secretária da Sessão para Assuntos Políticos, Econômicos e de Informação, Maria Luisa Benitez-Donoso. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (14), no gabinete do senador Capi.
O objetivo da visita foi tratar da temática dos povos indígenas. “Enquanto diplomata, tenho interesse na perspectiva atual e nas dinâmicas das políticas com a sociedade. Temos total disponibilidade em relação às temáticas que sejam de interesse mútuo”, explicou o diplomata.
“Nós vivemos um período longo de democracia brasileira a partir da Constituição de 1988 e agora vivemos um retrocesso da rede de proteção. Há um poder invisível que controla o poder político. Estamos indo para o terceiro ano de crise política, sem que haja uma perspectiva de solução por parte do Congresso Nacional”, ressaltou o senador.
A deputada Janete lembrou a diligência realizada em dezembro de 2016, quando eurodeputados foram ao Mato Grosso do Sul para apurar violações de Direitos Humanos do povo indígena Guarani-kaiowá. Na época, os eurodeputados publicaram uma resolução e apelaram às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas de resguardo dos direitos humanos dos indígenas. Eles condenaram os atos de violência contra os Guarani-kaiowá e pediram que fosse elaborado um plano de trabalho que priorizasse a demarcação de territórios reivindicados por aquele povo.
“Os eurodeputados tiveram a oportunidade de ouvir as comunidades indígenas em situação muito difícil. Os povos indígenas têm direito à demarcação de terras. O poder público federal é o responsável e este direito não está sendo cumprido. Além do mais, os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário estão sendo violados”, alertou Janete.
A socialista defende barreiras humanitárias que possam pressionar pelo cumprimento dos acordos e pela garantia dos direitos humanos. “Não se pode comercializar o que o País produz com derramamento de sangue dos povos originários, indígenas, quilombolas, assentados, povos tradicionais”, explicou.
O embaixador João Gomes Cravinho lembrou a importância de uma visita dos parlamentares socialistas ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, até mesmo para falar da temática indígena. O senador Capi e a deputada Janete estão analisando o melhor momento para a viagem, já adiada em função da instável conjuntura política no Brasil. O embaixador ressaltou que vai retomar o grupo “Diplomatas Amigos dos Povos Indígenas, composto por diplomatas de vários países.
Ao final da reunião, o senador Capi pediu ao embaixador apoio a um projeto para o abril indígena de 2018, para dar maior visibilidade à causa indígena que, na opinião do senador, está intimamente ligada à causa ambiental.
Diretas Já – O senador Capiberibe explicou a proposta de Eleições Diretas Já, movimento do qual é coordenador. Ele explicou a importância desta mobilização cidadã como solução para a crise política, ética e econômica que o País passa nesse momento.
O embaixador quis saber detalhes da iniciativa e sobre os projetos legislativos que tratam do tema no Congresso Nacional.

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Pode ser votado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que inclui, nas diretrizes nacionais da política de saneamento básico, o incentivo à dessalinização - processo de remoção dos sais dissolvidos na água do mar ou nas águas salobras subterrâneas. O relator do PLS 259/2015, senador João Capiberibe (PSB-AP), disse, em entrevista à Rádio Senado, que a ideia é que a dessalinização seja aplicada em regiões específicas, onde há problemas na oferta de água potável. Ele citou como exemplos a Vila do Sucuriju, na costa do Amapá, onde a população tem que captar água da chuva, e a região do semiárido do Nordeste, que tem mananciais de água salobra, com grande quantidade de sais. Segundo Capiberibe, o processo não pode ser adotado de forma generalizada. "O custo da dessalinização é muito alto e também é preciso dar um destino ambiental aos resíduos", disse o senador.

 

Ouça aqui a entrevista do senador:

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O senador João Capiberibe (PSB-AP) conclamou o povo brasileiro a criar comitês por eleições diretas nos locais de trabalho, nas escolas e universidades. O objetivo, disse, é dar força à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/2016, que prevê a realização de eleições diretas, caso haja vacância do cargo de presidente da República nos primeiros três anos de mandato.

João Capiberibe se disse convicto de que os cidadãos querem mais democracia. Ele participou de ato por eleições diretas em Salvador, no último fim de semana. Somente por meio do fortalecimento da democracia, afirmou o senador, será possível devolver a representatividade à política.

Para ele, o crescente distanciamento entre a classe política e a sociedade reside no fato de que 70% dos atuais representantes no Congresso foram financiados por grandes empresas, o que mostra a força do poder econômico nas eleições.

Ele observa que o financiamento das empresas é responsável por situações como a da semana passada, em que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer (PLC 38/2017), apesar de criticada de forma unânime, até pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi aprovada sem alterações.

— Na hora de votar, 14 votos a favor [e 11 contrários], aprovado! E aí [o que explica é] a influência do poder econômico na representação política. Precisamos sair desse impasse.

Capiberibe disse ainda que a realização de eleições diretas possibilitará que fique para trás ajudará a superar a polarização que tomou conta da política nos últimos anos, além de fazer com que os representantes da população passem a mirar a adoção de políticas públicas voltadas para a melhoria de condições de vida dos brasileiros.

Fonte: Agência Senado

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Com palavras de ordem pelas Diretas Já e Fora Temer, mais de 60 mil pessoas estiveram neste domingo (11 de junho) no Farol de Barra, em Salvador, numa manifestação política, artística e cultural pacífica que reuniu diversos artistas, entre eles Daniela Mercury, Márcia Castro, Lazzo Matumbi, a banda Baiana System e Claudia Cunha, entre outros.

O PSB foi em bloco para o ato em defesa da democracia. Pelo partido, participaram os senadores Lídice da Mata (presidente estadual do PSB-Bahia) e João Capiberibe, o presidente municipal do PSB da capital baiana, Waldemar Oliveira; os deputados estaduais Ângelo Almeida e Fabiola Mansur; e o vereador Silvio Humberto, entre outros membros do diretório estadual e militância socialista.

Segundo a senadora Lídice, as eleições diretas são necessárias, porque o povo precisa garantir seus direitos sociais e trabalhistas para fazer o País voltar a crescer. "Foi uma linda manifestação com o povo e os artistas da Bahia mostrando toda a nossa capacidade de mobilização e para dizer que este governo já não se sustenta mais", disse.

Coordenador da Frente Parlamentar das Diretas Já, o senador João Alberto Capiberibe ressaltou que "o povo baiano é um povo que sonha, canta e luta pelas Diretas”. Ele fez questão de participar e lembrou que trabalhou nos últimos 40 anos para construir a democracia no País. “Em 1984, estávamos nas ruas, o movimento começou devagar e foi crescendo a cada dia. Os brasileiros se uniram e derrotamos a ditadura, ocupando as ruas e pedindo por Diretas Já", lembrou. Ainda segundo o senador, a Câmara não tem moral para tirar o Brasil da crise. "Precisamos retomar a soberania desse país com eleições diretas", concluiu.

Também presente no Farol da Barra, o ex-deputado federal Domingos Leonelli disse que o ato deste domingo representa uma grande adesão da Bahia na campanha pelas Diretas Já e que a presença do senador João Capiberibe, como coordenador nacional da Frente Parlamentar pelas Diretas Já, fortalece ainda mais o movimento.

Já para a deputada Fabiola Mansur, o povo nas ruas pedindo eleições diretas e se manifestando contra as reformas propostas pelo atual governo federal mostra que o presidente não tem mais legitimidade e a imensa insatisfação da população para com os rumos que estão sendo seguidos no País: "O PSB volta às suas raízes, com o povo na rua", comemorou.

O deputado estadual Ângelo Almeida destacou o caráter negativo das reformas impostas pelo governo Temer, sobretudo para o trabalhador rural: "Esse ato não representa só o povo de Salvador, mas o sertanejo e o homem do campo, que não aprovam esse governo ilegítimo", disse.


Segundo o vereador Silvio Humberto, "as reformas trabalhista e da previdência atingem principalmente o povo negro e o povo trabalhador: "Precisamos parar essas reformas. Só com a população nas ruas vamos conseguir isso. Essa é a hora do povo retomar a democracia, exigindo Diretas Já", disse.

Foto: #EquipeLidice

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por joão capiberibe

O ano de 2014 ainda não terminou do ponto de vista político, pois suas tensões estiveram presentes no impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e se manifestam novamente, tanto na impopularidade do presidente Michel Temer (PMDB) quanto no abalo da governabilidade, que levará ao término antecipado de seu mandato.

A luz que tem sido lançada sobre o ciclo iniciado em 2014 destaca corretamente os problemas éticos que envolvem o mundo político, mas limitar a leitura a este aspecto põe a perder algo que também é essencial.

Vivemos uma ampla crise de legitimidade no Executivo e no Parlamento, em grande parte por causa da interferência do poder econômico -algo que gera vícios na expressão da vontade popular, seja na oportunidade das eleições, seja quando do exercício dos mandatos.

Tal vício se evidencia de forma plena na alternativa de sucessão do presidente Temer por meio de eleições indiretas. Não há dúvida quanto a isso, por duas razões.

Em primeiro lugar, a delação da JBS escancarou a escala e amplitude dos "negócios" feitos com parlamentares. O que se negociaria, portanto, com um colegiado desta espécie para eleger presidente e vice-presidente da República? A vontade popular teria qualquer chance de ser respeitada?

O capítulo das reformas, por outro lado, padece do mesmo problema. Pode haver dúvida relevante de que a imposição dessas agendas à sociedade transfere os custos de superação da crise econômica para os mais pobres, em um escandaloso benefício ao empresariado?

É forçoso concluir, portanto, que eleições indiretas preservarão integralmente as tensões que se fazem presentes desde 2014 e, consequentemente, trarão para o governo que se instalar a marca da ilegitimidade, o que manterá a população onde já se encontra -na descrença de que a política se exerça em seu benefício.

Quanto às eleições diretas, elas podem ocorrer em duas possibilidades. Inicialmente com o julgamento da cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. O raciocínio aqui é simples: isso significaria a recusa do registro da chapa e, portanto, não há que se falar de vacância, o que leva a novas eleições diretas, caso o julgamento ocorra até seis meses antes do término do mandato.

É concreta a possibilidade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria convocar eleições diretas. Essa tese registrou avanço significativo em 31 de maio, com aprovação unânime da PEC do senador Reguffe (sem partido-DF) na Comissão de Constituição e Justiça, prevendo pleito direto para em caso de vacância nos três primeiros anos de mandato.

Os que se opõem à iniciativa argumentam haver casuísmo e, em alguns casos, ilegalidades em seu uso. Raciocínio estranho, porque as PECs têm sido fartamente utilizadas pelo governo e pela maioria no Congresso na tentativa de aprovar medidas que são contrárias aos interesses populares. Por que, então, usar o mesmo recurso para legislar a favor da expressão da soberania popular seria casuístico ou ilegal?

Este é o quadro de possibilidades, se avaliado sem paixões. Os políticos, em particular, não podem questionar a capacidade da população para realizar escolhas, arguindo os "perigos" desta ou daquela candidatura.
Ao contrário, é a incompetência manifesta de políticos e instituições partidárias o motivo mais relevante a justificar que se devolva ao eleitor a faculdade de escolher seu destino.

Sem essa providência não superaremos a crise política iniciada em 2014 e, consequentemente, não haverá legitimidade para tirar o país do atoleiro, cuja expressão síntese é encontrada em três anos de recessão e 14 milhões de desempregados.

JOÃO CAPIBERIBE é senador (PSB/AP). Foi governador do Amapá (1995-2002)

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