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Itens filtrados por data: Abril 2017 - João Capiberibe

O senador João Capiberibe (PSB-PA) comunicou nesta segunda-feira (22), em Plenário, a decisão de seu partido de sugerir a renúncia do presidente Michel Temer. O PSB também declarou apoio às propostas de impeachment de Temer e de realização de eleições diretas antecipadas.

O senador observou que, na avaliação do partido, o presidente está em situação de “esgotamento de governabilidade”, e o Brasil precisa encontrar solução para a crise política e econômica.

Ao criticar as reformas trabalhista e da Previdência e o que classificou de falta de legitimidade do governo, Capiberibe considerou que a única saída é a manifestação do povo acima dos representantes políticos.

Ele comparou a crise do governo Temer com o impeachment de Dilma Rousseff e alertou que o Brasil “não pode errar uma segunda vez”. João Capiberibe disse ainda esperar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida pela cassação do registro da chapa Dilma-Temer e determine a realização de eleições diretas para presidente, da mesma forma que decidiu em casos de governadores e prefeitos.

— O governo Temer acabou na semana passada. Já não tem, não reúne a menor condição de governabilidade, de condução, um governo impopular, sem apoio da sociedade brasileira, e agora estremecido com sua base aqui no Parlamento — avaliou.

 

 

Veja aqui a ínegra do discurso:

Agência Senado

Jefferson Rudy/Agência Senado

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Brasília, 22/05/2017
 – Macapá sedia na próxima sexta, 26, o I Encontro de Gestão Compartilhada – Inovação, Tecnologia e Arte. Será um dia todo de eventos em torno do tema tendo como espaços a Universidade Estadual do Amapá – UEAP e na Universidade Federal do Amapá – UNIFAP. A jornada é promovida pelos mandatos do senador João Capiberibe e da deputada federal Janete Capiberibe, com apoio da Fundação João Mangabeira (FJM) e Partido Socialista Brasileiro do Amapá e as universidades. Os participantes receberão certificado e as inscrições podem ser feitas no link http://bit.ly/InscriçãoGestãoCompartilhada.

O seminário vai celebrar os oito anos da Lei da Transparência (131/2009), de autoria do senador João Capiberibe. Os organizadores explicam que a ideia é promover um amplo debate com a sociedade do Amapá sobre a Gestão Compartilhada, uma metodologia de controle social que permite à população acessar informações dos gastos públicos e trocar informações sobre isso através de grupos de WhatsApp e página no Facebook.

As primeiras experiências estão ocorrendo no acompanhamento das emendas do senador Capi e da deputada Janete, mas a ideia, no futuro, é tornar isso uma prática comum, em todos os setores do serviço público.

 

Programação

I Encontro de Gestão Compartilhada – Inovação, Tecnologia e Arte

Manhã

8:30 Colóquio – Transparência e Controle Social: como organizar-se em rede para fazer o controle social dos serviços e gastos públicos

Facilitadores:

- Presidente da FJM – Renato Casagrande

- Senador da Republica - PSB/Amapá: João Alberto Capiberibe

- Professora Dra. Márcia Marques – Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília - UnB

- Professor: André Aires – Analista Técnico do SEBRAE

Local: UNIFAP – Auditório do Curso de Letras/ Bloco de Letras e Artes

Público Alvo: Professores e alunos da UNIFAP

Tarde

Data: 26 de maio

Hora: 14:30

Abertura Solene:

Apresentação do Documentário:  Gestão Compartilhada

- Lançamento da Cartilha Gestão Compartilhada

Horas: 14:30 às 22 h Exposição: Memória Viva - Foto Varal e projeção de vídeos sobre as experiências de Transparência e Gestão Compartilhada no Amapá.

 

Hora: 15:30 - Tema: Relato de Experiências, a Transparência e Gestão Compartilhada no Amapá

Expositor:

- Senador João Alberto Capiberibe

Debatedores:

- Renato Casagrande -  Ex-Governador do Estado do Espirito Santo e Presidente da FJM

- Camilo Capiberibe – Ex-Governador do Estado do Amapá e Coordenador da FJM no Amapá

 

Hora: 17:00 – Tema Transparência pública, controle Social do Estado e as novas tecnologias

Expositora:

- Deputada Federal Janete Capiberibe

Debatedora:

- Cristina Almeida - Deputada Estadual do Amapá

- Testemunhal: Dulcivânia Freitas – Jornalista e moradora do Conjunto Embrapa e participante do grupo de Gestão Compartilhada

- Testemunhal: Jones Araújo – Morador do bairro Morada das Palmeira e participante do grupo de Gestão Compartilhada

Testemunhal: Eliana Aranha – Moradora da Fazendinha e participante do Programa Igarapé

Hora: 18:00 - Atividade: Demonstração de atividades culturais e recreativa

- Jiu-jítsu – Hip Hop

- Marabaixo – Roda de Capoeira

- Feira de Artesanato – Recital de poesias

- Apresentação de danças

Hora: 18:00  - Atividade: Mostra Musical Temática.

Hora: 22:00 -  Encerramento.

Organização:

- Fundação João Mangabeira/Núcleo no Amapá - Escola de Formação Política de Miguel Arraes

- Mandatos do Senador João Capiberibe e Deputada Federal Janete Capiberibe

- Partido Socialista Brasileiro do Amapá

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 Por João Capiberibe*

Contra a História. Dilma Rousseff não foi a única vítima do impeachment. Está em curso o desmonte da Constituição Cidadã, celebrada por Ulysses Guimarães em 1988.

Há palavras que ficam de tal modo impregnadas de afeto, de sentimento, que seu uso puro e simples chega a impedir que o pensamento realize o trabalho de reflexão. É o que ocorre, neste momento de nossa história, com o uso da palavra “golpe”.

Para uma porção expressiva da população, ela não se presta a tipificar a situação político-institucional fática em que se encontra o Brasil, mas a fazer a defesa dos governos petistas e, mais particularmente, de seus quadros. Deixemos, portanto, a palavra “em espera, suspensa” e passemos a considerar alguns fatos.

É flagrante o repúdio da maioria da população à agenda governista, que destrói, por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Previdência Social. Essa evidência, contudo, não sensibiliza o principal agente do processo, que foi advertido a deixar de lado os reclamos da rua pelo primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, que conduziu processo semelhante em seu país. O grosso do Congresso Nacional tampouco se inclina a levar em conta os clamores populares.

Se considerarmos que em 2014 nenhuma candidatura se elegeria com a agenda política atual, fica evidente haver um conflito entre os mandatos populares outorgados à época e o modo como eles são exercidos atualmente. Há, portanto, uma contradição entre representantes e representados. Mandantes e mandatários.

A agenda política do governo, contudo, é muito mais ampla do que as suas pretensas “reformas”. Ocorre a rigor, neste momento, um amplo desfazimento do pacto civilizatório, que se cristalizou na Constituição de 1988. As evidências são flagrantes: ao SUS, que não chegou a ser completamente implantado, se contrapõem os “planos de saúdes populares”. A reforma do ensino médio parece ter sido feita com o objetivo maior de criar uma educação para os pobres, no sentido de lhes destinar um conhecimento operacional e não crítico sobre o mundo onde vivem. As populações tradicionais são tratadas como inimigas da Nação, por supostamente representarem um fardo que se opõe ao “progresso”. A agenda ambiental é progressivamente desqualificada em nome da prosperidade do agronegócio. As instituições que defendem os trabalhadores são estigmatizadas, a ponto de serem tratadas como se fossem não mais do que confrarias de “vagabundos e preguiçosos”.

Por que as coisas se passam assim? Não é curioso que uma grande porção dos detentores de mandato popular se oponha aos eleitores, como se não fossem se apresentar a eles em 2018? Aqui está o grande e fatídico problema: esses representantes não prestam ou prestarão contas ao povo, mas ao poder econômico que efetivamente os elegeu. Esses potentados econômicos, por sua vez, nada têm de nacionais, apesar de serem brasileiros em muitos casos. Eles se articulam diretamente com outros de sua espécie no âmbito internacional, que repetem essa mesma indiferença para com a população, que ocorre no Brasil.

A agenda governista jamais seria legitimada por eleições livres ou pelo apoio popular


Vejam o que se passou com o Partido Socialista francês, com sua impopular reforma trabalhista e a eleição justamente de um “banqueiro”, para dar sequência a esse mesmo processo de natureza liberalizante. Essa eleição expressa muito mais a resistência ao grande mal, que representaria o sucesso da Frente Nacional, do que o apoio à agenda de Emmanuel Macron. Ou seja, a situação social e econômica ignominiosa alimenta a ameaça fascista, que converte o jogo político em prisioneiro da centro-direita, algo que faz com que a extrema-direita seja funcional, para fins de manutenção do status quo.
Como previram muitos teóricos no início desse processo, a globalização produziu elites internacionalizadas, que exploram sem qualquer inibição, ou limites, populações que se tornam progressivamente redundantes, em razão do estupendo aumento da tecnologia aplicada ao processo produtivo.

No cenário da globalização excludente iniciado em princípios de 1980, pouco importa o povo, permanentemente assombrado pelo fantasma da redundância produtiva. Os países que não compreendem esse fato e pretendem manter projetos nacionais autônomos têm sido postos de joelhos pela asfixia produzida essencialmente pelo capital financeiro, que comanda a seu bel-prazer o financiamento das dívidas soberanas, mundo afora, fato amplamente demonstrado, por exemplo, no caso da Grécia.

Feito esse breve percurso, retomemos agora a palavra golpe, para lhe restituir um sentido mais preciso. Ele foi e tem sido desferido contra as expectativas inclusivas da Constituição de 1988. A ordem institucional foi rompida, portanto, não apenas pelo afastamento da presidenta Dilma Rousseff, mas pelo fato de que tal afastamento está sendo utilizado para rasgar a Constituição de 1988, sem que a população seja minimamente consultada.

Trata-se, precisamente, cientificamente, de um golpe, portanto, pois a atual agenda governista jamais poderia ser implementada com o apoio popular e legitimada por eleições livres. É um golpe, porque estamos diante de um processo francamente desconstituinte, que se faz sem que se guarde respeito mínimo aos preceitos apropriados a tal situação, ou seja, a convocação de um Congresso Constituinte e a votação de mudanças constitucionais por maioria absoluta.

Passarão? Até aqui sim, mas a história nunca está completa ou escrita definitivamente. Cabe a esta altura à população, em particular, fazer rolar seus muitos dados e alterar o resultado do jogo, no qual o governo aposta todas as suas fichas.

*Senador pelo PSB-AP

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A Executiva Nacional do PSB decidiu neste sábado (20), por unanimidade, apoiar a renúncia do presidente Michel Temer, “como forma de acelerar a solução da crise de governabilidade” instalada no país.

O colegiado também referendou a iniciativa do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, que nesta semana subscreveu pedido de impeachment de Michel Temer, e ainda fechou questão em apoio a uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente da República.

“Sugerimos ao presidente, que, para facilitar a solução para o nosso país, ele renuncie o mais rápido possível”, disse Siqueira enquanto transcorria a reunião na sede nacional do partido.

“Somos favoráveis que a solução pós-vacância do cargo ocorra no mais estrito respeito à Constituição Federal e aos princípios democráticos, nos termos atuais ou nos que venham a ser modificados pelo Congresso Nacional para viabilizar, eventualmente, o que seria ideal, as eleições diretas para presidente da República”.

“Porque o povo precisa entrar em cena, porque a crise é muito grande e não é só do presidente, é de todo o sistema político que precisa ser renovado no processo eleitoral”, justificou.

O presidente reafirmou que o PSB “não indicou nem chancelou nomes” para cargos no governo Temer. Na última quinta-feira, Siqueira defendeu a entrega imediata do cargo ocupado pelo deputado federal Fernando Coelho Filho, titular do Ministério de Minas e Energia.

Segue a íntegra do texto:

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL 
RESOLUÇÃO POLÍTICA Nº 002/2017
O PSB FRENTE À CRISE POLÍTICA NACIONAL

O Brasil vivencia neste exato momento o ponto culminante de uma crise, que se iniciou em meados de 2013 e que representa seguramente um dos maiores desafios da história republicana. A escala do problema que se apresenta aos brasileiros pode ser medida pelo valor de uma única variável ̶ mais de 14 milhões de desempregados.

É essencialmente em favor da população, portanto, que as soluções para a crise devem ser encontradas e, é pensando nela, que agentes políticos e instituições partidárias devem se apresentar diante do país, com propostas objetivas, que tragam em si a marca da urgência de superarmos o flagelo de quase três anos de recessão, crise social e desemprego em massa.

Esta é a situação fática que se apresenta ao Presidente Michel Temer, tendo sido alcançado por um processo de investigação, cuja duração e amplitude não são facilmente determináveis.

A imensa tensão entre a urgência que aflige a população, em busca de melhoria de suas condições de vida, e a incerteza quanto à demora e resultados do julgamento que atingirá o Presidente da República ̶ que não podem ser dissipados a curto prazo ̶ lhe toma de forma irremediável as rédeas da governabilidade, fenômeno cuja natureza é estritamente político.

É inevitável, nestas circunstâncias, que o sistema político e a sociedade civil, até mesmo para preservar níveis mínimos de coesão, se ponham em busca de soluções, emergindo neste contexto o que seria a alternativa mais simples e natural, ou seja, a grandeza da renúncia, quando se caracteriza o esgotamento da governabilidade.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), por meio de sua Comissão Executiva Nacional, reconhecendo a gravidade da crise e sabedor de sua responsabilidade no encaminhamento de soluções para sua superação, DECIDIU POR UNANIMIDADE:

I. Defender a tese de que o Presidente Michel Temer deve apresentar sua renúncia, como forma de acelerar a solução da crise de governabilidade, já instalada.

II. Em não ocorrendo a renúncia ̶ que é ato personalíssimo ̶ , ou apresentando-se qualquer circunstância que interrompa seu mandato, pautar-se em sua atuação política, seja no parlamento, seja junto à sociedade civil, segundo o mais estrito respeito à Constituição Federal, sempre com o propósito de reconstruir uma nova governabilidade, em diálogo com as demais forças políticas e sociedade civil, de forma a criar as condições que permitam superar a crise atual e contribuir para a elaboração de um projeto duradouro de desenvolvimento.

III. Apoiar a proposição de Emenda à Constituição (PEC), que contempla a realização de eleições diretas, compreendido aqui o fechamento de questão favorável à iniciativa legislativa, que dará aos parlamentares do Partido condições para atuar em sua defesa, com todos instrumentos próprios ao processo legislativo.

IV. Referendar a iniciativa do presidente nacional do Partido, que já subscreveu documento, em que é solicitado o impeachment do presidente Michel Temer.

Brasília-DF, 20 de maio de 2017

CARLOS SIQUEIRA
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro-PSB

 

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Gestão Compartilhada1

O Amapá, em 2015, numa pontuação de zero a dez, ficou com 2,46 e ano passado 2016 subiu para 3,10 nos indicadores de transparência nas contas públicas das Prefeituras. No caso da capital, Macapá ficou na vigésima segunda posição, com 6,20 pontos, em nível nacional, tendo apresentado melhora em relação ao ano anterior, quando atingiu somente 4,30. O Governo do Amapá, segundo a pesquisa, ocupa a vigésima posição entre todos os estados e o Distrito Federal, com 8 pontos, sendo que em 2015 a pontuação foi de 5,80.


Segundo a pesquisa coordenada pela Câmara de Combateà Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), o Amapá ocupa os últimos lugares no ranking da transparência. Isso não é nada bom: quanto menos transparência, mais corrupção.
Nesse sentindo, o senador João Capiberibe (PSB), autor da Lei da Transparência, e a deputada Janete Capiberibe trabalham para tornar mais transparente a aplicação dos recursos públicos. A Gestão Compartilhada surge como uma alternativa da sociedade para evitar o desperdício do dinheiro e combater a corrupção. É uma metodologia de controle social que permite à população acessar informações dos gastos públicos.

Quer saber mais?

Anota aí. Dia 26 de maio, ocorrerá na Universidade Estadual do Amapá (Ueap) o Seminário Gestão Compartilhada: Inovação e Arte. Neste encontro você pode tirar dúvidas e, ao mesmo tempo, ser protagonista desse novo modelo de controle social.
Veja programação geral do evento Gestão Compartilhada que ocorrerá dia 26 de Maio.
8h30 - Colóquio “Transparência e Controle Social”
Local: Auditório do curso de Letras da Unifap
14h30 - Seminário “Gestão Compartilhada: inovação e tecnologia”
Local: Auditório da UEAP
18h - Mostra Cultural
Local: Área interna da UEAP
Para participar da mostra cultural, acesse o link e faça sua inscrição:
http://bit.ly/InscriçãoGestãoCompartilhada
O evento está sendo promovido pelos mandatos do senador João Capiberibe, da deputada federal Janete Capiberibe, Fundação João Mangabeira (FJM) e Partido Socialista do Amapá (PSB).

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O governo tentou contornar a crise com reformas que assustaram a sociedade e geraram certo pânico entre os brasileiros. A constatação é do senador João Capiberibe (PSB-AP), para quem a tentativa de impor reformas com retirada de direitos tinha o sentido de desviar atenção da crise política.

Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (18), o parlamentar classificou de gravíssimas as denúncias contra o presidente Michel Temer. Para ele, as consequências na economia serão fortes, com mais instabilidade, desemprego e falência de empresas.

- Não havia dúvida: a marcha da insensatez do impeachment nos levaria a isso, a uma crise mais profunda. A crise é de representação política e atinge o Palácio do Planalto com acusações gravíssimas, inclusive de que o presidente Michel Temer teria revelado com antecedência a variação da taxa Selic. Isso aí é um crime de extrema gravidade, se for realmente constatado - afirmou.

João Capiberibe disse ainda que as alternativas são muitas, mas é preciso de um mínimo de coesão política. Sem isso, na opinião dele, pode haver conflito social sem precedentes no país.

- Precisamos estabelecer leis capazes de proteger o patrimônio da sociedade dilapidado pelo mau comportamento e inconsequência da representação política - finalizou.

Veja aqui a ínegra do discurso:

 



Agência Senado

 

Foto: Roque de Sá / Agência senado

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Fazendo parte da programação do Seminário Gestão Compartilhada: Inovação e Arte a Universidade Federal do Amapá (Unifap) vai promover no dia 26 de maio, às 8h30, um colóquio para debater a transparência e controle social.

Entre os palestrantes estão a professora da Universidade de Brasília, Márcia Marques, que abordará o tema transparência e controle social e o professor universitário e consultor do Sebrae, André Aires, que falará sobre a ética no serviço público, além do senador João Capiberibe e deputada federal Janete.

Nesta terça-feira, 17, durante encontro entre o coordenador do curso de Gestão Pública da Unifap, professor Robson Tavares, o coordenador executivo do seminário, Juliano Del Castilo, e a coordenadora da Fundação Mangabeira no Amapá, Eli Almeida, foi acertado os últimos detalhes.

A proposta do seminário é fazer um amplo debate com a sociedade do Amapá sobre a Gestão Compartilhada, uma metodologia de controle social que permite à população acessar informações dos gastos públicos, que já vem sendo utilizada no acompanhamento das emendas dos dois parlamentares socialistas do Amapá. “Tão importante como captar é fazer esse acompanhamento das emendas. Sem dúvida é um exercício de cidadania”, comentou o professor Robson Tavares.

O evento é uma realização dos mandatos do senador João Capiberibe e da deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB Amapá, com apoio da Fundação João Mangabeira (FJM), da Unifap e Ueap.

Serviço
Seminário Gestão Compartilhada: Inovação e Arte
Local: Universidade Estadual do Amapá (Ueap)
Hora: a partir das 14h30
Dia: 26 de maio
Para participar do evento acesse o link e faça sua inscrição: http://bit.ly/InscriçãoGestãoCompartilhada

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O líder do Bloco Socialismo e Democracia, senador João Capiberibe (PSB/AP), e as senadoras Lídice da Mata (PSB/BA), Vanessa Graziotin (PSB/AM) e o senador Cristovam Buarque (PPS/DF), reuniram-se hoje (17/05) com representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, com a presença do Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, para debater a proposta de reforma trabalhista, em tramitação no Senado Federal.

Os representantes da Justiça do Trabalho manifestaram aos senadores sua preocupação com vários pontos da proposta do governo que representam sérios prejuízos aos trabalhadores, a seus direitos e à manutenção de seus empregos, e apresentaram propostas alternativas para minorar esses prejuízos. Os representantes da Justiça do Trabaljo alertaram que, do jeito que está, a proposta do governo representa uma ameaça para históricos direitos dos trabalhadores, para a própria arrecadação da Previdência Social e, principalmentem, para o mercado de trabalho e a precarização do emprego.

Ficou acertado que os representantes das entidades irão propor emendas para serem apresentados pelos senadores e construir um substitutivo para ser colocado como alternativa à proposta do governo. Os senadores do Bloco se comprometerem em assumir a aprentação desses propostas alternativas e conversar com o Presidente do Senado, Eunício Oiveira, para que respeite todos os prazos regimentais de tramitação da matéria, garantindo o amplo debate, uma vez que não há tramitação em regime de urgência.

 

Assessoria de Comunicação Social – Bloco Socialismo e Democracia

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Reduzir jornada para ofertar mais emprego é a proposta de Capiberibe para a reforma trabalhista

Veja aqui a ínegra do discurso:

 

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20110510172150 Br.Inflacao

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 254/16, do senador João Capiberibe (PSB-AP), que fixa teto para as despesas das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos estados e do Distrito Federal.

Apesar de os estados enfrentarem uma situação de restrição fiscal, o autor argumenta que legislativos e tribunais de conta continuam expandindo os gastos, “consumindo parcela considerável das receitas estaduais com despesas muito além daquelas necessárias para prover um serviço eficiente”.

Segundo o autor, os gastos totais de assembleias e tribunais estaduais somaram, em 2013, R$ 14,5 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões nas assembleias e R$ 5,1 bilhões nos tribunais.

Ainda conforme o senador Capiberibe, um dos indicativos de dispersão de valores entre estados é a divisão dos gastos das assembleias pelo número de deputados: enquanto no Acre esse indicador é de R$ 4,7 milhões por deputado, no Rio de Janeiro essa cifra chega a R$ 15,9 milhões.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados

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