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Itens filtrados por data: Abril 2017 - João Capiberibe

Durante a discussão em primeiro turno da PEC 2/2017, que transforma os Tribunais de Contas em órgãos permanentes, o senador Capiberibe afirmou que os tribunais, assim como o Estado brasileiro, são extremamente reticentes a abrirem-se para a tecnologia, para a modernização da fiscalização e do controle social.

“Eu ponderaria no sentido de que pesam inúmeras dúvidas e uma certa descrença na eficiência dos tribunais no controle das execuções orçamentária e financeira. Portanto, a nossa votação é contra perpetuar esses tribunais. Vamos deixar em aberto, porque vamos receber os novos ares da tecnologia digital, incorporar na fiscalização e no controle, e aí, então, poderíamos fazer alguma coisa nesse sentido”.

E finalizou: “Acho que é uma precipitação nós votarmos um projeto que vai impedir mais na frente a modernização desses tribunais”.

 

Foto: Rafael Nunes / Agência Senado

 

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Reunidos, hoje (29/05), na liderança do PSB no Senado Federal, parlamentares e representantes do PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e REDE criaram a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELAS DIRETAS JÁ.

Ao mesmo tempo, os líderes partidários reconheceram que cabe à sociedade civil organizada o protagonismo da luta pelas Diretas Já, que deve ser estimulada a organizar atos e manifestações em todo o país.

Na reunião, foi aprovado que o símbolo da campanha será o mesmo utilizado na campanha de 1984, criado pelo artista plástico Henfil, agora nas cores verde, amarelo e azul.

Os participantes da reunião entendem que, ressalvadas as suas diferenças, a luta pelas Diretas Já e contra as reformas trabalhista e da Previdência do governo Temer unifica todas as legendasParticiparam da reunião os presidentes do PT, Rui Falcão; do PDT, Carlos Lupi; do PCdoB, deputada Luciana Santos; do PSOL, Luís Araújo e Bazileu Margarido e José Gustavo, representando a direção da REDE; e o senador João Capiberibe, representando o PSB. Estiveram presentes, também, os senadores Lídice da Mata, do PSB; Acir Gurgacz, do PDT; Vanessa Graziotin, do PCdoB; e Paulo Rocha e José Pimentel, do PT; e os deputados Carlos Zaratini, José Guimarães e Márcio Macedo, do PT.


Foto: Rafael Nunes

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Para comemorar os oito anos da promulgação da Lei de Transparência, o senador João Capiberibe e o presidente da Fundação João Mangabeira (FJM), Renato Casagrande, lançaram na sexta-feira, 26, a cartilha De Olho na Transparência, uma ferramenta de orientação para o cidadão fiscalizar e fazer o controle social do orçamento público. O evento aconteceu na Universidade Estadual do Amapá (UEAP).

O autor da Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, João Capiberibe, destacou que somente a fiscalização e o controle social podem mudar a realidade atual. “Nós vamos vencer essa fase. Nunca tivemos tanta transparência como agora e o Brasil vai sair mais forte. Hoje, estamos vendo os políticos corruptos indo para a cadeia e a sociedade quer ser juiz dessa crise, por meio do voto”.

Sobre o seminário, o coordenador da Fundação João Mangabeira do Amapá, Camilo Capiberibe, disse que sua realização casa com o momento que o Brasil está vivendo, quando a sociedade cobra do poder público uma nova maneira de governar.

“É preciso reinventar a relação entre a sociedade e os políticos e esse novo modelo é por meio da fiscalização e controle social. Então, o objetivo deste Seminário é chamar a sociedade para ter voz ativa no destino do orçamento público, do dinheiro que é seu”, declarou.

Ex-governador do Espírito Santo e presidente da FJM, Renato Casagrande, lembrou que o senador Capiberibe está liderando um comitê suprapartidário, que o objetivo é a eleição direta.  “Ninguém pode ter medo da decisão soberana da sociedade brasileira”, destacou.

O presidente do PC do B no Amapá, Luis Pingarilho, destacou que atitudes como as do senador Capiberibe e da deputada federal Janete Capiberibe revigoram a esperança na política. “Nem todos são iguais. Ainda existem homens e mulheres preocupados com o coletivo e a Gestão Compartilhada é um caminho para o combate à corrupção. Nós apoiamos essa ideia”, frisou Pingarilho.

Janete Capiberibe disse que o Amapá se orgulha da Lei da Transparência, se orgulha dela ter começado no Estado. “Agora, nossa luta é fazer com que o cidadão se aproprie das informações e, principalmente, fiscalize”.

 

Foto: Nonato Ribeiro

 

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O senador João Capiberibe e o presidente nacional da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande, em comemoração aos oito anos da promulgação da Lei da Transparência lançaram na tarde desta sexta-feira, 26, na Universidade Estadual do Amapá (UEAP), a cartilha De Olho na Transparência, uma ferramenta que vai orientar o cidadão a fiscalizar e fazer o controle social do orçamento público.

O autor da Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, João Capiberibe, destacou que somente a fiscalização e o controle social podem mudar a realidade atual. "Nós vamos vencer essa fase. Nunca tivemos tanta transparência como agora e o Brasil vai sair mais forte.

Hoje, estamos vendo os políticos corruptos indo para a cadeia e a sociedade quer ser juiz dessa crise, por meio do voto". Sobre o Seminário, o coordenador da Fundação João Mangabeira do Amapá, Camilo Capiberibe, disse que sua realização casa com o momento que o Brasil está vivendo, quando a sociedade cobra do poder público uma nova maneira de governar.

"É preciso reinventar a relação entre a sociedade e os políticos e esse novo modelo é por meio da fiscalização e controle social. Então, o objetivo deste Seminário é chamar a sociedade para ter voz ativa no destino do orçamento público, do dinheiro que é seu", declarou.

O presidente do PC do B no Amapá, Luis Pingarilho, destacou que atitudes como do senador Capiberibe e da deputada federal Janete Capiberibe revigoram a esperança na política. "Nem todos são iguais. Ainda existe homens e mulheres preocupados com o coletivo e a Gestão Compartilhada é um caminho para o combate a corrupção.

Nós apoiamos essa ideia", frisou Pingarilho. Janete Capiberibe disse que o Amapá se orgulha da Lei da Transparência, se orgulha dela ter começado no Estado. "Agora, nossa luta é fazer com que o cidadão se aproprie das informações e, principalmente, fiscalize".

Ex-governador do Espírito Santo e presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande, lembrou que o senador Capiberibe está liderando um comitê suprapartidário, que o objetivo é a eleição direta. “Ninguém pode ter medo da decisão soberana da sociedade brasileira", destacou.

Foto: Giordano Santana / Nonato Ribeiro

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Macapá, 26/05/2017 – Em declaração durante debate no Colóquio Transparência e Controle Social, o ex-governador do Espírito Santo e presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande (PSB/ES), foi enfático ao afirmar que, sem o engajamento da sociedade, fica difícil combater a corrupção. O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira, 26, na Universidade Federal do Amapá (Unifap), e foi aberto pelo coordenador da Fundação João Mangabeira no Amapá, o ex-governador Camilo Capiberibe, como parte da programação do Seminário Gestão Compartilhada – Inovação, Tecnologia e Arte, que acontece à tarde, na Universidade do Estado do Amapá (UEAP).

Renato Casagrande comentou que já existe o controle interno de cada órgão, mas o efeito maior é do controle social e o cidadão precisa tomar as rédeas da administração. “A sociedade precisa fazer o controle do orçamento público. Temos dois instrumentos: a Lei de Acesso a Informação e a Lei da Transparência, de autoria do senador João Capiberibe (PSB). Mas, isso não é suficiente se a sociedade não usar as ferramentas disponíveis e fiscalizar”, destacou.

No final do debate, o ex-governador falou ainda que a sociedade tem que exigir que os mandatários prestem informações na Internet de suas atividades, emendas, e que sejam transparentes. Para ele, “ser de esquerda é compreender que as coisas precisam mudar, mas mudar para beneficiar o coletivo”.

“Somos a favor das reformas, mas elas precisam ser feitas com justiça social. Ser de esquerda é governar com transparência e controle social. A sociedade precisa se engajar nesta luta de combate a corrupção. Nosso objetivo é fazer com que a sociedade use os instrumentos que já existem. Hoje, com as redes sociais, é impossível governar sozinho. A administração pública de hoje é diferente de seis anos atrás. Naquele tempo não tinha Facebook e Whatsapp”.

O senador João Capiberibe, autor da Lei da Transparência, disse que os eleitos deixaram de representar quem os elegeu e o Colóquio na Unifap serve para buscar novas alternativas, como a Gestão Compartilhada.
"Quando se fala em participação é participação no destino e aplicação dos recursos públicos. Estamos  usando as redes sociais e compartilhando com a comunidade a administração das nossas emendas. Do empenho até a entrega do bem ou serviço", esclareceu. 

A reitora da Unifap, Eliane Superti, comentou que o evento tem um significado importante para a instituição, que tem trabalhado com transparência e controle social, seja por meio de assembleias ou por meio virtual. "O acompanhamento dos recursos públicos é fundamental para garantir seu real efeito. O grande sujeito não é o Estado, é a sociedade que precisa se apropriar dos mecanismos de fiscalização".

A professora Márcia Marques, da Universidade de Brasília, afirmou que academias precisam derrubar seus muros e se aproximar mais da sociedade, fazer a partilha de conhecimento, indo além dos cursos extensão ou pesquisa. Ela incentivou a fiscalização pela sociedade.
"Ao invés de entender de imposto, que tal saber onde ele é aplicado? Hoje qualquer um pode filmar e denunciar. Nem sempre a televisão resolve. Você é dono do dinheiro público e precisa acompanhar o que é do seu interesse, fiscalizando através dos inúmeros canais disponíveis. Usando a Lei de Acesso a Informação, Lei da Transparência. Todo cidadão precisa conhecer e usar essas leis. Elas transformam vidas".
O professor universitário e consultor do Sebrae, André Aires, tratou da ética coletiva. "Para cobrar ética, moral e virtude é necessário que cada um faça a sua parte e isso passa por uma mudança coletiva de comportamento, onde cada um tem que fazer a sua parte e isso inclui fiscalizar para então cobrar. Quando eu não voto ou deixo de fiscalizar estou sendo ético? É um questionamento que temos que nos fazer todos os dias. Não adianta ficar revoltado sentado no sofá. Tem que fiscalizar e denunciar. Isso também é ética".

Texto: Paulo Ronaldo
Fotos: Giordano Santana

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O senador João Capiberibe (PSB-AP) repudiou o que chamou de violência de policiais contra trabalhadores que participaram de uma manifestação nesta quarta-feira (24) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O senador acredita que o governo está tentando impedir os protestos, mesmo que a Constituição Federal garanta liberdade de expressão.

Capiberibe relatou que estava em um carro de som no início da tarde quando presenciou os confrontos, chegando a ser atingido por spray de pimenta. O senador disse que não acredita que os sistemas de inteligência do governo não tenham identificado os poucos encapuzados que faziam baderna em meio às autoridades, às famílias e, até mesmo, a pessoas de idade.

— Se a Constituição nos garante um direito, ninguém pode nos retirar esse direito. Só os governos frágeis, aqueles governos que governam de costas para o povo agem dessa forma. Impedem a livre manifestação da cidadania.


Veja aqui a ínegra do discurso:

 

 


Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

 

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Convite

Convido a militância do Partido Socialista Brasileiro e todos os brasileiros a participarem nesta quarta-feira (24), às 17h, da Marcha das Centrais, o movimento #OcupaBrasília.
O ponto de encontro será em frente ao Congresso Nacional, na última bandeira da Alameda das Bandeiras, próximo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A expectativa é reunir mais de 100 mil pessoas no evento pela garantia dos direitos dos brasileiros, contra o Governo Temer e por #DiretasJá.

Na minha avaliação e na do PSB, o presidente Temer não reúne mais condições de governabilidade e o Brasil precisa encontrar a solução para a crise política e econômica.
O País possui 13,5 milhões de brasileiros desempregados e a população não pode mais esperar.

Para esse momento de crise vivido pelo País, defendemos Diretas Já!
Conto com a presença de todos hoje na mobilização!

 

Vídeo para o convite:

Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Presidente do Comitê Pró-Eleições Diretas do PSB

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Os senadores aprovaram no plenário nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei de Conversão, PLV 4/2017 (MP 756/2016), que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. A matéria agora vai à sanção.

O senador Capiberibe votou contra esse PLV e justificou seu voto: “ O governo mandou essa Medida Provisória para implantar a construção da Ferrogrão, na margem da BR-163. No entanto, a Câmara dos Deputados desfigurou essa MP incluindo uma série de eliminações de áreas da reserva Jamanxim. Bastam 800 hectares. Hoje, do jeito que está, a Medida Provisória vai subtrair da reserva Jamanxim quase 200 mil hectares. É esse absurdo que nós não podemos aceitar”.

Ele ainda observou: “Quero lembrar que tem um outro assunto incluído na 756, referente a outro bioma, em outra região do País, sem relação direta com a Medida Provisória 765. O STF já determinou, em julgamento com efeito vinculante, que os chamados "jabutis" são ilegais (ADIn 5.127). A desproteção de 10,4 mil hectares representa 20% da área do Parque Nacional São Joaquim, em Santa Catarina, e foi incluída durante os trabalhos da comissão mista de maneira apressada e sem a apresentação de estudos técnicos”.

Capiberibe defendeu que o Senado não pode simplesmente homologar aquilo que a Câmara decide. “Não há necessidade de nós onerarmos os cofres públicos se nós temos que simplesmente homologar aquilo que veio da Câmara. Se é para homologar, deixa a Câmara tomar a medida e implementá-la”.

Medida Provisória – O senador explica que essa MP além da supressão de áreas de unidades de conservação, contraria frontalmente os compromissos assumidos pelo Brasil sobre clima e biodiversidade. “O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, naquela noite do dia 17 de maio, duas Medidas Provisórias, que alteram drasticamente unidades de conservação, e isso coloca em xeque nossos compromissos internacionais”.

A MP 756, de 2016, modifica os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional Flona do Jamanxim, desmembrando área desnecessária. “Lá no meu Estado, o Amapá, nós estamos discutindo a criação do Parque do Tumucumaque, que é a maior unidade de conservação do País. São 3,8 milhões de hectares. Mas isso não vai atrapalhar o desenvolvimento do Estado, até porque nós temos um dever mínimo de solidariedade com as gerações futuras. Nós não podemos destruir hoje os recursos naturais, negando o direito daqueles que virão depois a usufruir desses mesmos recursos”.

Amapá – “O meu Estado é o Estado com a maior área de proteção ambiental. Tem 72% de sua área protegida. E lá nós temos uma situação semelhante: trata-se de Vila Brasil, lá no Rio Oiapoque. Essa comunidade está lá muito antes da criação do Parque Montanha do Tumucumaque. No entanto, nós estamos trabalhando junto com o ICMBio, junto com o Ibama, para que a gente possa desmembrar a área, preservar o direito dos posseiros de boa fé que lá estão antes da criação do parque. É o mínimo de racionalidade que a gente pede para as autoridade deste País”, ressaltou o senador Capiberibe.

 

Crédito da foto: Rafael Nunes

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Comite senador Capi2

O presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, designou nesta terça-feira (23) o senador João Capiberibe (PSB/AP) para a coordenação do “Comitê Pró-Eleições Diretas, instituído no âmbito do Partido. O objetivo é dar consequência prática à deliberação da Comissão Executiva Nacional aprovada por unanimidade na reunião realizada no último dia 20 de maior e que resultou na Resolução nº 002/2017.

“O momento de crise vivido pelo Brasil exige do PSB a mais ampla presença em todas as frentes em que estiverem em questão os interesses populares, sendo neste sentido, a mais relevante, a defesa das Diretas Já. É preciso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já se encontra em discussão no Congresso Nacional”, afirmou o presidente Carlos Siqueira.


RESOLUÇÃO POLÍTICA Nº 002/2017 - O Brasil vivencia neste exato momento o ponto culminante de uma crise, que se iniciou em meados de 2013 e que representa seguramente um dos maiores desafios da história republicana. A escala do problema que se apresenta aos brasileiros pode ser medida pelo valor de uma única variável ̶ mais de 14 milhões de desempregados.

É essencialmente em favor da população, portanto, que as soluções para a crise devem ser encontradas e, é pensando nela, que agentes políticos e instituições partidárias devem se apresentar diante do país, com propostas objetivas, que tragam em si a marca da urgência de superarmos o flagelo de quase três anos de recessão, crise social e desemprego em massa.

Esta é a situação fática que se apresenta ao Presidente Michel Temer, tendo sido alcançado por um processo de investigação, cuja duração e amplitude não são facilmente determináveis.

A imensa tensão entre a urgência que aflige a população, em busca de melhoria de suas condições de vida, e a incerteza quanto à demora e resultados do julgamento que atingirá o Presidente da República ̶ que não podem ser dissipados a curto prazo ̶ lhe toma de forma irremediável as rédeas da governabilidade, fenômeno cuja natureza é estritamente político.

É inevitável, nestas circunstâncias, que o sistema político e a sociedade civil, até mesmo para preservar níveis mínimos de coesão, se ponham em busca de soluções, emergindo neste contexto o que seria a alternativa mais simples e natural, ou seja, a grandeza da renúncia, quando se caracteriza o esgotamento da governabilidade.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), por meio de sua Comissão Executiva Nacional, reconhecendo a gravidade da crise e sabedor de sua responsabilidade no encaminhamento de soluções para sua superação, DECIDIU POR UNANIMIDADE:

I. Defender a tese de que o Presidente Michel Temer deve apresentar sua renúncia, como forma de acelerar a solução da crise de governabilidade, já instalada.

II. Em não ocorrendo a renúncia ̶ que é ato personalíssimo ̶ , ou apresentando-se qualquer circunstância que interrompa seu mandato, pautar-se em sua atuação política, seja no parlamento, seja junto à sociedade civil, segundo o mais estrito respeito à Constituição Federal, sempre com o propósito de reconstruir uma nova governabilidade, em diálogo com as demais forças políticas e sociedade civil, de forma a criar as condições que permitam superar a crise atual e contribuir para a elaboração de um projeto duradouro de desenvolvimento.


III. Apoiar a proposição de Emenda à Constituição (PEC), que contempla a realização de eleições diretas, compreendido aqui o fechamento de questão favorável à iniciativa legislativa, que dará aos parlamentares do Partido condições para atuar em sua defesa, com todos instrumentos próprios ao processo legislativo.

IV. Referendar a iniciativa do presidente nacional do Partido, que já subscreveu documento, em que é solicitado o impeachment do presidente Michel Temer.

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O PSB, a Rede e o PSOL entraram na noite desta segunda-feira (22) com uma representação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por quebra de decoro parlamentar. Ele foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Loures foi filmado recebendo R$ 500 mil enviados por Joesley Batista.

"Esse pedido de cassação do deputado Rodrigo Rocha Loures tem um significado importante, que é acenar para a sociedade, mostrar que tem partidos políticos e parlamentares que prezam a ética. O comportamento ético na política é fundamental. Essa generalização da desqualificação não pode prosseguir, porque isso atinge os interesses da sociedade", destacou o senador Capiberibe (PSB/AP).

E acrescentou: "Estamos mostrando que nesse Parlamento existem homens e mulheres que prezam o comportamento ético. Esse governo que está aí não tem condições de governabilidade, de apoio popular, ele responde a interesses que não são da coletividade, responde ao mercado e eles já estão escolhendo quem será o substituto do Temer. Não podemos aceitar isso, temos que unificar os partidos, ir para as ruas e exigir eleições diretas. Só tem uma alternativa, dar voz ao povo".

A denúncia - Pela denúncia, o deputado aparece em uma das conversas gravadas com Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Instituições da J&F, concordando em apresentar uma prévia do relatório da Medida Provisória do Refis, que ainda não era público. Os dois falam sobre esconder o que a JBS queria no texto incluindo os pontos como sugestão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC).
Loures é apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos do grupo J&F com o governo, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF) com base em áudio de conversa gravada por Joesley.

Por isso, Rocha Loures teve a prisão pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Edson Fachin, do STF, negou a prisão,mas decretou seu afastamento do mandato.

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