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Itens filtrados por data: Setembro 2017 - João Capiberibe

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) requerimento do senador Capiberibe para realização de audiência pública no próximo dia 31 de outubro para debater “As graves Violações aos Direitos Indígenas e Quilombolas”.

No final de outubro deste ano, membros do Parlamento Europeu, representados pela Delegação do Parlamento para as Relações com a República Federativa do Brasil, visitarão o Brasil para acompanhar as graves violações aos direitos dos indígenas e quilombolas.

Por isso que o senador Capiberibe, ciente de que eles continuam sofrendo discriminação, privações e ameaças em seus direitos constitucionais, propôs essa audiência pública para debater o assunto e subsidiar a Delegação do Parlamento Europeu com mais informações.

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O plenário do Senado decidiu na noite desta terça-feira (3) transferir para o próximo dia 17 de outubro a apreciação do Ofício 70/2017, que trata das medidas cautelares decididas pelo STF contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Antes disso, no dia 11 de outubro, o plenário do Supremo também vai discutir o caso.

O senador Capiberibe, em seu discurso, apelou aos outros senadores que não votassem hoje sobre o afastamento do senador Aécio e que aguardassem a decisão do plenário do Supremo. “Recomendo o adiamento dessa votação e que se aguarde a decisão do Supremo Tribunal Federal, que deverá acontecer na próxima semana. Cautela é o que peço a este Senado. Aguardemos, pois, a decisão do Supremo, que vai dirimir definitivamente esta questão”.

“Passar a mão na cabeça do senador Aécio Neves nesse momento de legitimidade do Senado, virando as costas ao desejo do povo brasileiro, é uma decisão insensata e pode levar a uma profunda crise institucional absolutamente desnecessária nesse momento”, afirmou Capiberibe.

Capiberibe lembrou que “ o Senado teve a oportunidade de investigar e esclarecer as acusações, mas preferiu passar a mão na cabeça do senador Aécio Neves, repetindo o gesto da Câmara dos Deputados, que, para a indignação da sociedade brasileira, passou a mão na cabeça de Michel Temer, acusado por prática de corrupção no exercício do mandato de Presidente da República”.

“Sou favorável à imunidade parlamentar, para que o representante popular possa exercer o direito de se expressar e de se posicionar politicamente com total liberdade. No entanto, esse não me parece ser esse o caso”, finalizou.

 

Assista à íntegra do discurso aqui:

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O senador João Capiberibe (PSB/AP), com o objetivo de desburocratizar e facilitar o acesso ao Sistema do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) enviou ofício ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e ao Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, solicitando a possibilidade de se acabar com a obrigatoriedade do uso de senhas para o FNS e para o Simec.

“Em tempos onde o cenário político exige a cada dia maior transparência e controle nos gatos públicos, não é coerente que o cidadão necessite de uma senha para consultar e acompanhar a aplicação dos repasses feitos pelo Governo Federal”, justificou Capiberibe.

Vale lembrar que o acesso às informações públicas é um direito constitucional ao cidadão, tanto pelo Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência, com a Lei Federal 12.527/2011.

“A não obrigatoriedade do uso de senhas estimula a cultura da fiscalização em nosso País, para o exercício de uma cidadania plena”, destacou o senador em ofício encaminhado aos ministros.

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