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Itens filtrados por data: Maio 2015 - João Capiberibe
Segunda, 22 Junho 2015 16:15

Bate Papo Online

FJM e Juventude Socialista promovem debate sobre maioridade penal

A Fundação João Mangabeira (FJM) e a Juventude Nacional Socialista (JSB) realizam nesta quarta feira (24), um debate sobre a redução da maioridade penal com transmissão ao vivo pelo site www.tvjoaomangabeira.org.br, a partir da 19h30, com a participação de especialistas, parlamentares e jovens militantes do Partido Socialista Brasileiro. A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está sendo discutida no Congresso Nacional.

A ideia do debate é esclarecer para sociedade brasileira o posicionamento majoritário defendido pela Direção Nacional do partido e sua bancada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Foram convidados o senador do Amapá, João Capiberibe, a secretária da Criança, do Adolescente e Juventude do Distrito Federal, Jane Klébia, da subsecretária de Política para Promoção da Criança e do Adolescente do DF e cientista política, Perla Ribeiro, do professor dos Santos, consultor da Unicef no Brasil e Tony Sechi, secretário nacional da Juventude Socialista. A mediação do debate será feita pelo presidente da Fundação João Mangabeira e ex-governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande.

“Esse debate é muito importante, pois é a redução da maioridade penal é um tema que visa desviar a atenção dos reais problemas importantes do país. Do ponto de vista da violência urbana, não há absolutamente nenhum indício que a redução terá impacto positivo, muito pelo contrário”, afirmou o senador João Capiberibe (PSB/AP).

Os internautas poderão participar com perguntas e contribuições através do chat no site da TV João Mangabeira. A iniciativa para realização do evento partiu da JSB dado à necessidade de aprofundar a análise de um tema que está na iminência de ser votada em caráter definitivo, no Congresso Nacional, sem a participação de especialistas do comportamento juvenil no país e, sobretudo, dos jovens.

“É importante esclarecer à população brasileira que a redução da maioridade penal não vai pacificar as ruas no Brasil. Menos de 1% dos crimes violentos são cometidos por jovens com menos de 18 anos e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê punições rigorosas, porém, educativas aos jovens em conflito com lei. Reduzir a maioridade penal é o fim prematuro do futuro deste jovem. Devemos, antes de qualquer coisa, cumprir medidas socioeducativas previstas no Estatuto, antes de jogar nossos jovens num presídio de adultos para cursarem uma verdadeira pós-graduação do crime”, alerta Toni Sechi da JSB.

Local: Sede da FJM.

Endereço: QI 5, Conjunto 2, casa 2, Lago Sul – DF

Horário: 19h30

Data: 24 de junho de 2015.

 

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Luta Antimanicomial

O tema Luta Antimanicomial – Saúde Mental, Trocas de Experiências Brasil/Canadá, foi debatido nesta quinta-feira (18) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A Lei 10.216 entrou em vigor em 2001 e proibiu os manicômios e estabeleceu regras para o tratamento de doentes mentais.A reforma psiquiátrica, mais do que denunciar os manicômios como instituições de violências, construiu uma rede de serviços e estratégias territoriais e comunitárias, profundamente solidárias, inclusivas e libertárias. Mas segundo se analisou o assunto na CDH, ainda há muito o que ser avaliado sobre os desafios da política antimanicomial.“Precisamos de informações para melhorar nosso atendimento à sociedade e garantir direitos, independente se as pessoas são loucas, brancas, negras ou homossexuais e lamento o fato de a sociedade brasileira ainda tratar com preconceito diferentes grupos sociais”, afirmou o vice-presidente da CDH, senador João Capibaribe (PSB-AP).

O coordenador adjunto da Coordenação da Saúde Mental, Álcool e outras drogas do Ministério da Saúde, Alexandre Teixeira Trino, apresentou a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras drogas do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele afirmou que essa política corre muitos riscos, entre os quais reduzir o processo de reforma psiquiátrica a uma mera mudança de modelo assistencial. Ele enfatizou, ainda, o antes e depois da reforma e defendeu o conceito de integralidade. “É preciso integralizar procedimentos, ações e serviços que promovam benefícios para a população”.  Alexandre ressaltou um dado importante: no Brasil estão distribuídos 2.237 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em funcionamento.  Eva Faleiro, professora aposentada pela Universidade de Brasília e militante desde 1993 da luta antimanicomial tem acompanhado de perto os esforços da política do Brasil e fez críticas ao atual modelo. “É preciso fazer uma análise sobre a reforma psiquiátrica no Brasil. Não concordo com o nome da política, é necessário uma ruptura de concepção, uma desinstitucionalização.

O nosso objetivo não é a doença, e sim, a existência/sofrimento. O sofrimento não é só a doença e não se resolve somente com medicação. Vamos pensar em como avançar, revisar a política do Ministério da Saúde e a política de medicamentos. Está se jogando dinheiro fora”.Representante do Instituto de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), Edmar Carrusca, disse, emocionado, que estava falando em nome dos colegas do Instituto. “Precisamos de capacitação, de geração de renda, de ônibus na porta. Eu luto pelos direitos humanos de pessoas com sofrimentos psíquicos”.

Louise Fournier, professora investigadora na Escola de Saúde Pública da Universidade de Montreal – Departamento de medicina Social e Preventiva explicou aos participantes da audiência pública na CDH como funciona o sistema público de saúde no Canadá.  Ela já esteve no México, Chile, Argentina e agora no Brasil “As preocupações lá não são as mesmas do Brasil, mas sempre temos o que aprender de um lado e de outro. Fiquei impressionada com os esforços feitos aqui, é interessante saber que o Brasil está avançando”.A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), na oportunidade, se colocou à disposição para discutir com as entidades representativas o aperfeiçoamento do sistema, com mais inclusão social.

Também estiveram presente na CDH, a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o representante da embaixada do Canadá, Luiz Miguel da Rocha, e usuários do Instituto de Saúde Mental do Riacho Fundo.

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Quinta, 18 Junho 2015 14:36

Economia e Equidade Social

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizou nesta quinta-feira (18) reunião da Comissão Executiva Nacional (CEN), em Brasília. Na ocasião, um dos assuntos tratados foi a I Conferência Nacional Política e Programática do PSB, que acontecerá em novembro deste ano. Antes da Conferência, ocorrerão seminários regionais para debater os programas de governo do PSB. O senador João Capiberibe, do Amapá, considerou a importância de se discutir uma nova economia, associada à equidade social. A proposta foi aceita e será debatida nos seminários.

foto: Humberto Pradera
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Livro "Florestas do meu exílio" será lançado na sexta-feira, dia 26 de junho, às 19h, no Parque Municipal

O FLI-BH contará com a presença do Senador João Capiberibe (PSB-AP), que vai a Belo Horizonte lançar seu livro Florestas do meu exílio (Editora Terceiro Nome). O lançamento está inserido na programação da primeira edição do Festival Literário Internacional da capital mineira.

O livro revela a saga de uma família nos anos da Ditadura Militar - período em que, o hoje senador, João Capiberibe, foi perseguido pela ditadura - o seu papel na Ação Libertadora Nacional (ALN), o grupo guerrilheiro de Carlos Mariguella, a prisão, a tortura e, principalmente, os anos de exílio.

Na programação FLI-BH estão mais de 200 ações, entre debates, oficinas, lançamentos de livros, narrações de histórias, saraus, mostra de cinema, e apresentações de teatro e dança. Estarão presentes mais de 100 nomes nacionais e internacionais, entre artistas, pesquisadores e escritores. O Festival Literário Internacional de Belo Horizonte acontecerá entre os dias 25 e 28 de junho, no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, Teatro Francisco Nunes, Palácio das Artes e diversos outros pontos da cidade.

Sobre o livro

Um dos momentos mais emocionantes fica por conta da fuga cinematográfica da prisão, em 1971. Depois de passar quase um ano encarcerado no presídio de São José, em Belém, Capiberibe fez greve de fome e, muito doente, foi transferido para o hospital da Santa Casa. Dalí fugiu disfarçado de médico, pela porta da frente, e navegou mais de 6 mil quilômetros pelos rios Amazonas e Madeira, levando a mulher e a filha com menos de 1 ano, a caminho da Bolívia.

Na travessia pela América do Sul, novos integrantes chegariam: um casal de gêmeos. Foram quase dez anos de exílio, passados entre Bolívia, Chile, Canadá e Moçambique.

Além de apresentar ao leitor os momentos tensos e os instantes alegres da jornada que se inicia na prisão e termina no exílio, este livro traça um rico panorama da vida política do continente e das lutas contra governos ditatoriais em todo o mundo.

João Capiberibe, conhecido como Capi, nasceu no pequeno município de Afuá, no Pará, e aos sete anos, saiu do coração da Ilha do Marajó e desembarcou em Macapá, no Amapá. Aos 17 anos ingressou no movimento estudantil e foi cursar economia, em Minas Gerais. Deixou Minas e voltou a Belém no final de 1978, quando ingressou na Aliança Libertadora Nacional, de Carlos Marighella. Em 1970 foi preso no Pará com sua mulher, Janete Capiberibe. No ano seguinte foi transferido do presídio São José para a Santa Casa de Misericórdia, de onde fugiu disfarçado de médico, com a ajuda do amigo, o médico Almir Gabriel, que nos anos 90 seria eleito duas vezes para governar o Estado do Pará.

No exílio viveu no Chile, no governo de Salvador Allende, de onde saiu depois do golpe do ditador Augusto Pinochet. Viveu no Canadá e em Moçambique. Em 79 voltou ao país. Inicialmente foi morar no Amapá, mas logo teve de deixar o então território por conta de perseguições políticas. Foi trabalhar com Miguel Arraes, em Pernambuco, e depois no Acre. Voltou ao Amapá e em 1985 ocupou o cargo de Secretário Estadual da Agricultura e três anos depois foi eleito prefeito de Macapá. Em 1994 foi eleito governador do Amapá por dois mandatos. Em 2002 foi eleito senador e reelegeu-se em 2010. É autor da Lei da Transparência e, desde 1987, é membro do Partido Socialista Brasileiro.

FLI-BH

Organizado pela Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, em parceria com a Associação de Amigos do Centro de Cultura de BH, o FLI-BH tem como objetivo contribuir para a valorização da literatura junto à população e aos visitantes da cidade, para a formação de leitores literários, bem como conferir visibilidade a escritores, ilustradores e profissionais que se dedicam a essa linguagem.

O Festival é a culminância das políticas culturais de fomento à escrita literária, traduzido nos prêmios Cidade de Belo Horizonte e João-de-Barro, e das atividades e serviços desenvolvidos durante todo o ano pelas bibliotecas públicas da Fundação Municipal de Cultura, pretende, também, divulgar a produção literária da cidade ao lado das produções nacional e internacional, e promover o diálogo entre a literatura e outras linguagens artísticas.

SERVIÇO

Lançamento do Livro:

Florestas do Meu Exílio (Editora Terceiro Nome), de João Capiberibe

Dia: 26 de junho, sexta-feira

Horário: 19h

Local: Parque Municipal Américo Renné Giannetti

Av Afonso Pena, 1.377 - Centro | Belo Horizonte / MG

Entrada franca

Festival Literário Internacional de Belo Horizonte | FLI-BH

25 a 28 de junho de 2015

Parque Municipal Américo Renné Giannetti

Teatro Francisco Nunes

Palácio das Artes

e diversos outros pontos da cidade

Informações e programação: www.flibh.com.br

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Na semana do “Dia Internacional de Luta Contra a Tortura” (26/06), a TV Senado estreia o documentário Em busca da verdade, uma produção sobre os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, com a participação dos senadores que integraram a Subcomissão de Memória Verdade e Justiça, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. 

Em busca da verdade será lançado em audiência pública da CDH, na quinta-feira (25/06), às 9h30. O primeiro episódio do documentário será exibido na TV no sábado (27/06), às 21h30. Ele apresenta as principais revelações feitas pela Comissão Nacional e pelas Comissões Estaduais da Verdade. Essas investigações mostraram como funcionou a estrutura de repressão no país, como a tortura foi institucionalizada dentro dessa política de Estado comandada pelos presidentes militares e como empresas públicas e privadas financiaram o regime militar brasileiro.

"Quero parabenizar a equipe da TV Senado pelo documentário muito bem feito. Toda a sociedade brasileira deve assistir esse documentário, que é baseado em levantamentos da Comissão da Verdade sobre a época da ditadura. A Lei da Anistia completa 36 anos no próximo dia 28 de agosto, ela anistia os torturadores e é uma escalada de violêcia crescente", destacou o senador João Capiberibe (PSB-AP).

Ao longo do programa diversos casos de violação de direitos humanos são relatados pelas vítimas e também por agentes da repressão. As violações dos direitos de indígenas e camponeses, as prisões arbitrárias, os exemplos de tortura, de violência sexual, mortes e ocultação de cadáveres dão a dimensão dos abusos cometidos pelo Estado nesse período.  O caso do camponês Epaminondas de Oliveira, assassinado em 1971 e os casos do deputado Rubens Paiva e do militante Stuart Angel, desaparecidos também em 71, são os destaques do documentário. 

Além de reunir um extenso material produzido pelas Comissões, Em Busca da Verdade traz entrevistas de ex-presos políticos, senadores, especialistas, consultores e membros das Comissões que fazem uma reflexão do nosso passado recente e da herança que a ditadura militar deixou para a sociedade brasileira.

A TV Senado exibirá ainda a segunda parte do documentário em sua grade de programação e no Canal da TV Senado no Youtube(youtube.com/tvsenado) em agosto. O segundo episódio mostra a relação entre o regime brasileiro e outras ditaduras, como a da China e dos países latino-americanos.  

Serviço

Evento de Lançamento: Audiência pública na CDH do Senado

25/6/15, às 9h30

Estreia do doc na TV: 27/06, às 21h30

Reprise: 28/06, 23h

Direção: Deraldo Goulart e Lorena Maria

Duração: 58 min

Classificação indicativa: 14 anos

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Terça, 16 Junho 2015 16:28

Visita

O senador Capiberibe anunciou na tarde desta terça-feira (16), no plenário do Senado, a presença da doutora Louise Fournier, da Universidade de Montreal/Québec, e de Claude Lortie. Eles vieram para a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que debaterá nesta quinta-feira (18), às 15h, o tema Luta Antimanicomial – Saúde Mental, Trocas de Experiências Brasil/Canadá.

“Esse é um casal amigo e são pessoas muito queridas. Eles nos receberam de braços abertos em Quebec no ano de 1974 e agora é uma honra recebê-los no plenário dessa Casa”, afirmou Capi durante visita ao plenário.

O casal seguiu para uma visita guiada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

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Segunda, 15 Junho 2015 17:00

Transparência e Governança Pública

O Projeto de Resolução (PRS 13/2015), de autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP), está na pauta de votação desta quarta-feira (17) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal. O projeto cria uma nova comissão permanente, a de Transparência e Governança Pública, que já possui parecer favorável do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/ES).

A comissão, na opinião do autor, atende a necessidade crescente por  transparência e o Senado Federal dá um passo importante no quesito transparência e controle social. “Avançamos no sentido de atender o clamor da sociedade por um comportamento mais ético e responsável por parte do Estado Brasileiro. A Comissão vai recepcionar todas as propostas que terão o objetivo de dar visibilidade da gestão do Estado e atuar no descritivo claro para os cidadãos de processos importantes dos atos públicos, como, por exemplo, processos de concessão de rádio e TV e registro de profissional industrial”.

Ainda segundo Capiberibe,  a iniciativa é, na verdade, uma adequação aos novos tempos, quando a sociedade vivencia grande parte de suas práticas também no mundo virtual. “Ninguém vive mais fora do mundo das redes de informações eletrônicas, motivo pelo qual o Estado precisa se reorganizar para tornar seus atos mais transparentes”.

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Mais da metade do Senado adere a manifesto contra a PEC 215, projeto bancado por Cunha que tira do Executivo a prerrogativa de demarcar terras

Em um contexto de polarização política e doCongresso mais conservador desde a redemocratização, 48 senadores enviaram um recado à bancada ruralista da Câmara ao assinar um manifesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de consevação no Brasil. Com isso, os senadores sinalizam que a proposta não será aprovada pelo Senado.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta necessita do apoio de três quintos do Senado para ser aprovada. Porém, se o compromisso dos senadores que assinaram o manifesto se mantiver, a PEC 215 não conseguirá obter os votos necessários. Pelo contrário, com o número atual de assinaturas, três em cada cinco senadores rejeitam a medida.

“Os senadores que assinaram esse abaixo-assinado se mostraram constrangidos e contrários à PEC 215. A nossa expectativa é que a Câmara dos Deputados paralise a tramitação dessa PEC, que é recusada pela maioria dos senadores”, afirmou João Capiberibe (PSB-AP), o senador responsável por colher as assinaturas.

Arquivada por uma Comissão Especial da Câmara no final 2014, a proposta foi recolocada em discussão na Câmara em 2015. Liderados pela bancada ruralista, os deputados favoráveis à medida argumentam que a decisão sobre as demarcações deve envolver mais a sociedade por meio de seus representantes no Congresso e não ficar restrita ao governo.

Entidades defensoras dos direitos indígenas, por outro lado, acreditam que, na prática, a PEC 215 paralisaria o processo de oficialização de áreas protegidas, além de abri-las ao agronegócio, à exploração hidrelétrica e minerária, entre outras atividades econômicas. 

Segundo o manifesto, não há motivos para o Congresso intervir em um assunto técnico como a demarcação de terras indígenas. “A confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a maiorias temporárias. A demarcação é um ato técnico e declaratório. Não há sentido em introduzir o componente político neste ato. É incabível trazer essa matéria para o âmbito do Congresso, um equívoco político e jurídico, um atentado aos direitos dos povos indígenas”, afirma o texto.

O manifesto é assinado por figuras de peso político, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes do governo e da oposição. No PSDB, a texto tem o apoio de Aécio Neves (MG), Aloysio Nunes (SP) e Tasso Jereissati (CE). No PMDB, além de Calheiros, Romero Jucá (RR), Jáder Barbalho (PA) e Eunício Oliveira (CE) assinam o texto. No PT, o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), e do PT, Humberto Costa (PE), também assinam o manifesto.

Entre os apoiadores do manifesto estão movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Instituto Sócioambiental (ISA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Greenpeace e o WWF-Brasil.

Atualmente, a decisão sobre as demarcações de terras cabe apenas ao Executivo e seus órgãos técnicos. Desde a redemocratização, o governo Dilma é o menor em número de demarcação terras indígenas.

Reprodução: Carta Capital
Foto: Antonio Araújo/ Câmara dos Deputados
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Quarta, 10 Junho 2015 14:52

Apoio ao Judiciário Federal

O senador João Capiberibe manifesta seu apoio ao PLC 28/2015, projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no último dia 20 de maio projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. Com a aprovação, o projeto  que seria votado na última  quarta-feira (10) no plenário da Casa foi adiado para o dia 30 de junho.

A reposição salarial – que varia de 53% a 78,56%, será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Se aprovado, o aumento nos salários será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, quando os servidores terão os vencimentos dobrados em relação aos atuais. O pagamento será feito em seis parcelas.

“Esses funcionários estão há 9 anos sem aumento e exercem as mesmas funções técnicas que o poder Legislativo, porém com remunerações inferiores. Meu voto hoje no Plenário será a favor de uma reposição justa e igualitária aos servidores do Judiciário Federal”, destacou o senador João Capiberibe.

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Quarta, 10 Junho 2015 12:07

Nota de Esclarecimento

Em virtude de nota publicada, no dia 08/06 do corrente ano, na coluna OFF, do jornalista Seles Nafes, o senador João Capiberibe esclarece:

1 - A Comissão Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) decidiu no dia 27/11/2014, por unanimidade, adotar uma postura de independência em relação ao governo federal. Os dirigentes reunidos na sede do Partido, em Brasília, determinaram ainda que nenhum filiado poderá ter cargos no governo Dilma;

2 - A ida do senador João Capiberibe as instalações da Casa de Saúde do Índio (Casai), em Macapá,  no último dia 5 do corrente mês é fruto de sua ação como vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), haja vista, que em audiência pública, realizada em 05/08/2014 foi denunciado o atendimento com instrumentos cirúrgicos contaminados, macas enferrujadas, tortura e dificuldades de acesso. Para que não pairem dúvidas sobre a atuação do senador João Capiberibe, apensamos a esta nota de esclarecimento link da Agência Senado sobre o assunto:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/08/05/situacao-da-casa-de-saude-do-indio-em-macapa-e-criticada-em-audiencia-publica 

Assessoria Parlamentar do Gabinete do Senador João Capiberibe 

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