q
SenadorCapi-Senador
login
Itens filtrados por data: Abril 2015 - João Capiberibe

As frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas; Ambientalista; e de Defesa dos Direitos Humanos, em conjunto com entidades públicas e da sociedade civil, lançam nesta manhã um manifesto contra a PEC 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Segundo parlamentares que compõem as frentes, indígenas e especialistas, a proposta fere direitos garantidos na Constituição e significa uma ameaça à sobrevivência de povos tradicionais e também ao equilíbrio do meio ambiente. "Esta Casa não tem competência técnica para a homologação. Esse assunto não deve estar sujeito à política", disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

"Nós precisamos nos contrapor a esse fundamentalismo patrimonialista de que as terras têm que ter donos, rasgando a Constituição. Nosso País precisa resistir a isso.

Precisamos preservar esse País e assegurar que esses direitos não sejam violados", completou. Erika Kokay leu, em reunião que ocorre neste momento, no plenário 12, um documento fará parte de uma petição pública com o objetivo de conseguir adesões contra a PEC.

Presente à reunião, o senador João Capiberibe (PSB-AP), representando a Comissão de Direitos Humanos do Senado, disse já há uma frente de senadores dispostos a abraçar a causa. "Eu acho que essa proposta não vai passar na Câmara, mas no Senado estaremos preparados para dar a resposta", disse.

O senador também criticou a atual pauta da Câmara, a qual considera "exclusiva de grupos corporativos, econômicos e religiosos, sobrepondo-se ao conjunto da sociedade brasileira".

Agência Câmara Notícias
Publicado em Notícias

Salvador Scofano/ GERJ

A Segurança Pública é um das áreas mais afetadas pela não regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que trata do Pacto Federativo (acordo que define as competências tributárias dos entes da federação — União, estados e municípios — e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis). Assim, funções, direitos e deveres de cada um deles são alvo de constante disputa, em geral envolvendo discrepâncias claras entre o que se espera de cada um deles em comparação com sua efetiva capacidade de organização e investimento.

Esse vácuo constitucional é agravado por outro dispositivo até hoje sem regulamentação: o parágrafo sétimo do artigo 144. Ali está escrito que a segurança pública é “dever do Estado” e deve ser exercida pelas Polícias Federal, Rodoviária Federal, civis, militares e Corpos de Bombeiros militares. Ou seja, a Constituição envolve na tarefa órgãos federais, estaduais e municipais. Integrar e articular essas diversas forças é um dos principais desafios brasileiros na área.

Em seu documento final, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2011) afirma que a ausência de regras que regulamentem as funções e o relacionamento das polícias federais e estaduais, e mesmo das polícias civis e militares, produz no país um quadro de diversos ordenamentos para a solução de problemas similares de segurança e violência sem, contudo, conseguirmos grandes avanços em boa parte do território  nacional.

“Existe uma zona de sombra muito intensa em relação à definição conceitual do que significa segurança e ordem públicas, abrindo margem para que as instituições indicadas no Artigo 144 da CF tenham que atuar com alto grau de autonomia e discricionariedade, fato não necessariamente positivo para elas próprias e para a sociedade.”

O professor Inácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (LAV-Uerj), viu uma expansão crescente no papel dos municípios e do governo federal, atribuída a dois fatores: pressão da sociedade e distribuição de recursos.

“O público tem cada vez menos paciência com o ritual de acusações mútuas entre estados e governo federal, que se responsabilizam reciprocamente pela criminalidade. Aqueles reclamando da porosidade das fronteiras que o poder federal não consegue blindar, e este último colocando a culpa nas políticas falidas dos estados”, escreveu o professor, em artigo publicado pelo prestigioso jornal Le Monde Diplomatique.

Iniciativas

No caso dos recursos, as décadas recentes mostraram que a maior parte dos investimentos está nas mãos do governo federal e de alguns municípios maiores, ou mais ricos. Os estados, em geral, têm orçamento da área bastante limitado, concentrado no custeio das folhas de pessoal, em especial os inativos. Por isso, cresceu a presença de iniciativas federais como o Fundo Nacional de Segurança Pública, destinado a financiar políticas de estados e municípios.

Cano defende remodelar o pacto federativo nessa área, explicitando na Constituição que a segurança pública será atribuição compartilhada entre os três níveis de governo. “Espera-se que o governo federal conduza uma verdadeira política nacional de segurança, integrada e abrangente, que contribua significativamente para o financiamento de todo o sistema”.

No caso, a União teria papel ativo na formação de gestores e agentes de segurança pública e na produção e disseminação de informações, bem como a avaliação das políticas públicas nessa área. A execução de tais políticas, sob esta supervisão nacional, seguiria a cargo de estados e municípios, alimentados equanimemente pelo repasse de recursos no sistema fundo a fundo, como hoje já existe em relação à saúde (SUS) e à educação (Fundeb).

No Senado, a maioria das propostas relacionadas ao Pacto Federativo para a segurança pública se preocupa com esta abordagem: redistribuir o financiamento e assegurar uma melhor coordenação. O senador João Capiberibe (PSB-AP) é o primeiro autor da proposta de emenda constitucional (PEC) 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. “A ideia é destinar parte dos recursos do ICMS e do IPI e do que é cobrado das empresas de segurança. No IPI e no ICMS é uma parcela da venda de material bélico e de armas. Será uma parcela de recursos do ICMS, do IPI para ser destinado a esse fundo para que esse fundo possa garantir a segurança do cidadão”.

Do mesmo ano, outra PEC (26/2012), elaborada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), assegura os recursos mínimos nas ações e serviços de segurança pública e dispõe sobre a instituição de programa de valorização e capacitação dos servidores policiais de segurança pública.

Já a PEC 31/2011, assinada por Aécio Neves (PSDB-MG) e outros, fixa uma compensação financeira pela União aos Estados, ao DF e aos municípios nas ações e políticas de segurança pública. O mesmo objetivo tem a PEC 12/2009, de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), prevendo, inclusive, compensações tributárias para incentivar investimentos na área.

O que diz a Constituição:

União

Compete à União a defesa dos seus interesses e dos seus órgãos, o policiamento da faixa de fronteira e o combate ao tráfico internacional e interestadual de drogas, prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, bem como realizar o patrulhamento das rodovias federais.

Estados e Distrito Federal

Os Governos Estaduais e do Distrito Federal realizam a segurança pública direta, organizando e mantendo o policiamento ostensivo, que é realizado pela Polícia Militar, formada por policiais uniformizados, facilmente identificados, de modo a criar na população uma percepção de segurança. É de competência dos estados ainda manter e organizar a Polícia Civil e os órgãos técnicos de investigação dos crimes comuns.

Municípios

Já os municípios têm a competência para desenvolver ações de prevenção à violência, por meio da instalação dos equipamentos públicos, como iluminação, câmeras. Os municípios também podem criar guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.

Sylvio Guedes | 18/05/2015, 09h52 - ATUALIZADO EM 18/05/2015, 10h01

Agência Senado
Publicado em Notícias
Sexta, 15 Maio 2015 16:05

Atenção à saúde do Amapá

O senador João Capiberibe (PSB/AP) esteve na manhã desta sexta-feira (15) com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para conversarem sobre a  situação da assistência à saúde da população do Amapá. O senador e o ministro pensaram na possibilidade de um mutirão, juntamente com o Ministério da Educação, os outros dois senadores do Estado, a prefeitura de Macapá e a Universidade Federal do Amapá (Unifap), para retomarem o projeto do hospital da Zona Norte de Macapá, que está parado.

O ministro Chioro vai apoiar essa iniciativa e conversar com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, já que a Unifac é ligada ao Ministério da Educação. Capi, por outro lado, vai se reunir com os senadores Davi Alcolumbre (DEM) e Randolfe Rodrigues (PSOL)  e depois juntos com o prefeito de Macapá, Clécio Luís.

“A saúde no Estado é muito precária e as obras estão paradas. Precisamos buscar alternativas. O hospital, por exemplo, está  80% pronto”, destaca o senador João Capiberibe.

 

 fotos: Rondon Vellozo/MS

 

Publicado em Notícias

 

A PEC 24/2012 será apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado na próxima quarta-feira (20). O projeto, de autoria do Capi, institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública e vai melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais. Para o cidadão, o fundo não representará aumento na carga tributária e será formado a partir de parcelas do IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) e do ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços) recolhidos da venda de armas e material bélico, porcentagem dos impostos pagos por empresas do ramo de serviços de segurança, e parte do lucro líquido de bancos e instituições financeiras.

No começo de abril deste ano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), relator do projeto, confirmou o relatório feito em agosto de 2013. Em outubro de 2013, a presidência do Senado criou uma comissão especial destinada a analisar os projetos em tramitação na Casa que tratava de Segurança Pública, e também tinha o objetivo de debater e propor soluções para seu financiamento.

Durante o ano de 2014 os debates permaneceram parados, quando em fevereiro de 2015, o projeto retornou para a Comissão de Constituição e Justiça, com o encerramento dessa comissão especial.

Várias Audiências Públicas para debater a PEC 024 foram realizadas em parceria com as associações estaduais de policiais e bombeiros militares durante os anos de 2012 e 2013, nas cidades de Porto Alegre, Campo Grande, Macapá, Belo Horizonte, Foz do Iguaçu, Salvador, São Paulo e Goiânia.

Publicado em Notícias

Divulgação PSB - 11/05/2015 

 

O governador em exercício de São Paulo, Márcio França (PSB), recebeu a visita da bancada dos senadores do PSB que vieram cumprimentá-lo pelo fato de ser a primeira vez que um político do PSB assume o Governo do Estado de São Paulo. França assumiu o cargo em função de viagem do governador Geraldo Alckmin aos Estados Unidos em missão de divulgação das potencialidades do Estado a investidores estrangeiros.

Os senadores conheceram a iniciativa de França de propor para todo o Brasil o ensino à distância, nos moldes praticados em São Paulo pela Univesp. A bancada do PSB decidiu apoiar o ensino pela internet para todo o Brasil conforme proposta do governador.

Na oportunidade, os senadores Lídice da Mata, Fernando Bezerra, João Capiberibe, Antônio Carlos Valadares e Roberto Rocha reafirmaram a independência em relação ao Governo Federal

Assessoria de Imprensa - PSB SP

Publicado em Notícias

Exposição Povos Indígenas no Brasil 1980/2013 é inaugurada no Salão Branco do Senado Federal

A mostra estará disponível para visitação no período de 12 a 22 de maio e faz uma retrospectiva em imagens da luta dos povos indígenas por seus direitos coletivos

A Exposição Povos Indígenas no Brasil 1980/2013 – Retrospectiva em Imagens da Luta dos Povos Indígenas no Brasil por seus Direitos Coletivos já está disponível para visitação no Salão Branco do Senado Federal. A abertura oficial aconteceu na manhã desta terça-feira (12), com a presença de autoridades e representantes dos povos indígenas.

“De 1988 aos dias atuais os povos indígenas conquistaram espaços importantes e inimagináveis e a Noruega contribuiu para os avanços conquistados. Com a exposição, a opinião pública toma conhecimento da luta e dos direitos desses povos, da convivência com as diferenças. Sou ribeirinho, primo-irmão dos povos indígenas”, afirmou o senador João Capiberibe.

A exposição foi inaugurada em 2013 na Praça Externa do Museu Nacional em Brasília, e faz parte das comemorações dos 30 anos do Apoio Norueguês aos Povos Indígenas no Brasil e dos 25 anos da Constituição. O projeto é uma realização da Embaixada da Noruega no Brasil e do Instituto Socioambiental (ISA). Em 2014, a Exposição também foi realizada em São Paulo, Manaus e Belém.

A mostra é composta por 44 fotos clicadas por 33 fotógrafos. A maior parte das imagens foi publicada originalmente na imprensa ou nos volumes da série Povos Indígenas no Brasil, elaborada, inicialmente, pelo Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi) e, a partir de 1994, pelo ISA, com apoio do governo norueguês.

A Embaixadora da Noruega no Brasil, Aud Marit Wiig, agradeceu ao senador Capiberibe pela iniciativa de trazer a mostra para o Senado Federal. “Depois de passar por várias cidades do Brasil, a exposição chega ao Senado, a mais elevada representação do povo brasileiro e um parceiro histórico entre o Brasil e a Noruega”.

Ela também ressaltou a atuação da Noruega no fortalecimento institucional e capacitação de associações indígenas e ONGs indigenistas. “A parceria Noruega/Brasil se reforçou com a ratificação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, pela Noruega, em 1990, e pelo Brasil, em 2002.”

A exposição traz momentos e personagens históricos retratados em um período de 33 anos, no qual os povos indígenas saíram da invisibilidade para entrar de vez no imaginário e na agenda do Brasil contemporâneo. O marco desse processo foi o capítulo dos direitos indígenas da Constituição. Entre outros temas, as imagens retratam a batalha pelo reconhecimento das Terras Indígenas; a resistência às invasões de garimpeiros e madeireiros; o apoio de músicos como Sting e Milton Nascimento; a apropriação das tecnologias do homem branco; as ameaças aos últimos povos “isolados”; as mobilizações recentes pela garantia de seus direitos. 

“A Exposição possui imagens representativas dos principais momentos dos povos indígenas nos últimos 25 anos. É uma documentação única da presença política dos povos indígenas no Brasil. Uma oportunidade para resgatar essa memória de uma forma viva”, destacou Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental, na oportunidade representando o curador da exposição Beto Ricardo.

Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), também estava presente na solenidade de abertura da exposição e enfatizou que a presença da mostra é muito necessária no Congresso Nacional. “O Congresso precisa ter essa cara, ver nas fotografias o retrato do Brasil indígena, da luta histórica dos povos indígenas pela garantia dos direitos constitucionais. A luta nunca vai parar, não podemos permitir o retrocesso da democracia e voltarmos aos tempos obscuros da ditadura”.

A visitação da mostra acontecerá de 12 a 22 de maio, sempre de 9h às 17h30. O acesso ao Salão Branco é pela Chapelaria e a entrada é gratuita.

 Serviço

 Exposição Povos Indígenas no Brasil 1980/2013 – Retrospectiva em Imagens da Luta dos Povos Indígenas no Brasil por seus Direitos Coletivos

 Visitação: de 12 a 22 de maio de 2015, de segunda a domingo, das 9h às 17h30

Local: Senado Federal, Salão Branco (entrada pela Chapelaria).

Fotos: Leonardo Prado

 

Publicado em Notícias

Uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e o mandato do senador João Capiberibe (PSB) está permitindo que gestores municipais, bem como técnicos, sejam capacitados para acessarem recursos federais e, principalmente, prestem contas de forma correta e, dessa forma, evitar a inadimplência.

O convite do evento, chamado “Capacitação Caixa e Tomadores – Caminho Necessário para o Desenvolvimento”, também foi feito ao Governo Amapá, que teve direito a dez vagas, mas, no primeiro dia do evento, que ocorreu durante toda esta segunda-feira, 11, prosseguindo até amanhã, 12, não apareceu ninguém.

A primeira dica foi dada pelo superintendente executivo de Governo para as Áreas Centro-Oeste e Norte, Oscar Jorge Vasconcelos do Rego Barros. “É fundamental que as prefeituras tenham um Gerente Municipal de Convênios e Contratos, um servidor que ficará responsável pelo relacionamento da prefeitura com a Caixa”, explicou.Esse servidor, entre outras tarefas, também vai preparar o município para receber emendas exatamente na área que mais precisa.

“Às vezes, os recursos se perdem porque sempre a emenda parlamentar é destinada ao setor que o prefeito estabeleceu como prioridade, assim, com esse profissional, os recursos serão destinados para o local certo”, esclareceu.O superintendente interino regional da Caixa Econômica, Marcelo Almeida Figueiredo, disse que o banco costuma fazer esse tipo de capacitação em outras unidades da Federação. “Fomos procurados pelo senador Capiberibe e, pela segunda vez, estamos realizando essa capacitação no Amapá. É um projeto que orienta o gestor, no entanto, o principal beneficiado é a população, que vai poder contar com mais equipamentos públicos”, avaliou.

A secretária de Gabinete da Prefeitura de Serra do Navio, Dauzira da Silva, disse que o município ocupou as três vagas as quais tinha direito e que pretende aprender para fazer corretamente o dever de casa. “Mais importante do que acessar o recurso é prestar contas e essa capacitação também tem o propósito de orientar os prefeitos e seus técnicos, por isso esse treinamento é muito bem vindo”, pontuou.A iniciativa tem como principal objetivo estreitar o relacionamento das prefeituras com os órgãos do Governo Federal, promovendo a troca de conhecimentos com o objetivo de agilizar as demandas das prefeituras no que diz respeito ao pleito por recursos para diversos projetos e a participação dos municípios em programas federais.Na opinião do senador Capiberibe, o evento é decisivo para que as prefeituras possam acessar recursos federais. “É um treinamento de todos os sistemas que o governo utiliza para liberar projetos”, destacou.

Publicado em Notícias

Evento será nos dias 11 e 12 de maio na sede da CEF em Macapá

O mandato do senador João Capiberibe (PSB) promove em parceria com a Caixa Econômica Federal o evento Capacitação Caixa e Tomadores – Caminho Necessário para o Desenvolvimento, nos dias 11 e 12 de maio, das 9h às 17h30, na sede da Caixa em Macapá, localizada na Avenida Pedro Lazarino, 1924, bairro Buritizal. O público-alvo é composto de técnicos das Prefeituras e do Governo do Estado do Amapá, além de prefeitos e gerentes municipais de convênios e contratos. Essa iniciativa tem como principal objetivo estreitar o relacionamento das prefeituras com os órgãos do Governo Federal, promovendo a troca de conhecimentos com o objetivo de agilizar as demandas das prefeituras no que diz respeito ao pleito por recursos para diversos projetos e a participação dos municípios em programas federais.

Para o senador Capiberibe esse evento é decisivo para que as prefeituras possam acessar recursos federais. “É um treinamento de todos os sistemas que o governo utiliza para liberar projetos”, afirmou. Na programação, temas técnicos e operacionais, como o portfólio de programas geridos pela Caixa, apresentação, normas, modelos e exemplos da documentação requerida para as análises na fase de contratação e retirada de suspensiva, para a verificação do processo licitatório e para o acompanhamento da execução do objeto e consequente desbloqueio.

A Caixa Econômica Federal encaminhará por e-mail certificado aos participantes após o evento. É preciso ressaltar que os participantes deverão assinar nos dois dias a lista de presença, que garantirá o recebimento do certificado.

Serviço Capacitação Caixa e Tomadores – Caminho Necessário para o Desenvolvimento

Dias: 11 e 12 de maio

Local: Sede da CEF, localizada na Avenida Pedro Lazarino, 1924, bairro Buritizal, em

Macapá (AP)

Horário: 9h às 17h30

Confira abaixo a programação do evento:

Publicado em Notícias

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promoverá audiência pública sobre a utilização de água pelos minerodutos. Requerimento do senador João Capiberibe (PSB-AP) propondo o debate foi aprovado nesta terça-feira (5).

Como explica Capiberibe, minerodutos “são tubulações gigantescas que levam o minério de ferro em estado arenoso misturado com água, como se fosse uma polpa, a quilômetros de distância”. Os sistemas operam ininterruptamente, usando grandes volumes de água, sem que haja regramento e fiscalização para a utilização do recurso.

— Há uma lacuna legal quanto aos procedimentos de uso da água para transporte de minérios por empresas que detêm os minerodutos, sejam eles em operação ou em processo de licenciamento ambiental para obtenção de outorga para uso no transporte via dutos — disse o senador.

Frente aos problemas de falta de água enfrentados para o abastecimento da população, Capiberibe propõe que a CMA discuta as regras de uso do recurso pelos minerodutos. Ele sugere que sejam convidados Vicente Andreu, presidente da Agência Nacional de Águas (ANA); Sérgio Dâmaso de Sousa, diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Zani Cajueiro Tobias de Souza, procuradora da República; Maria Teresa Corujo, do Comitê em Defesa dos Territórios Frente a Mineração/Serra do Gandarela; Anacleta Pires da Silva, do Comitê em Defesa dos Territórios Frente a Mineração/Grande Carajás; José Fernando Coura, presidente do Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram); Julianna Malerba, pesquisadora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase); e Lúcio Flávio Pinto, jornalista e editor do Jornal Pessoal.

Energia solar e soja

Também foi aprovado requerimento para realização de audiência pública sobre a geração de energia solar no Brasil. Capiberibe quer saber do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, quais as medidas que estão sendo tomadas pelo governo para desenvolver o setor. O senador propõe que também seja convidado Romeu Donizete Rufino, diretor-geral da Aneel, entre outras autoridades.

Os resultados positivos da chamada moratória da soja — proibição da comercialização de soja plantada em área desmatada na Amazônia Legal — também serão tema de audiência pública na CMA. Foi aprovado requerimento de João Capiberibe para realização de debate sobre o compromisso estabelecido em 2006, envolvendo indústrias e exportadoras de óleos vegetais e cereais, organizações ambientalistas e movimentos sociais, com a participação do governo federal. O compromisso, conforme Capiberibe, é hoje um marco positivo para a agropecuária e para o controle do desmatamento da Amazônia.

Ele sugere que sejam convidadas as ministras Izabela Teixeira, do Meio Ambiente, e Kátia Abreu, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de representantes da indústria e de exportadoras de cereais, entre outros convidados.

Sobradinho

Também foi aprovado requerimento da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) para realização de debate sobre os impactos da redução da vazão do Lago de Sobradinho. Serão convidados Antônio Varejão de Godoy, presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf); Anivaldo de Miranda Pinto, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Vicente Andreu, presidente da ANA; Luciana Cury, coordenadora das Promotorias de Justiça da Bacia do São Francisco; e Elmo Vaz Bastos de Matos, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

 

Com informações da Agência Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Publicado em Notícias
Pagina 2 de 2
bannerda tv

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017

00000001

capi sustentavel

livro morte nas aguas

capi youtube
Sua ideia pode virar Projeto de Lei

Newsletter

  1. Twitter
mais-noticias

Endereço

Ala Sen. Afonso Arinos - Gab. 08
CEP: 70.165-900 Brasília/DF
Telefone: (61)3303-9011
Fax: (61)3303-9019
Email:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.