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Itens filtrados por data: Setembro 2015 - João Capiberibe
Quarta, 28 Outubro 2015 20:54

Capiberibe contra a lei do terrorismo

Senador Capiberibe destaca na tribuna do plenário o voto do PSB contra os cinco dispositivos do PLC 101/2015 que tipifica o terrorismo. "Precisamos demonstrar ao mundo que o Brasil não tem terrorismo", ressaltou.

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O senador  João Capiberibe (PSB-AP) considerou preocupante o resultado da pesquisa do Ibope que revela a falta de confiança do brasileiro nas lideranças políticas do país. Ele afirmou que o descrédito atinge todos os partidos e demonstra, portanto, a descrença no sistema de poder brasileiro.

Para o senador, isso se deve ao fato de esse sistema de poder se sustentar na apropriação por poucos do resultado do esforço coletivo, ou seja, na apropriação indevida dos impostos pagos pelo povo. Ele disse que levantamento do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional confirma isso, pois revela que R$ 518 bilhões dos impostos pagos em 2005 não chegaram aos cofres do governo.

Além disso, salientou o senador, parte do dinheiro arrecadado é usada para pagar os juros da dívida, que consumiu R$ 311 bilhões apenas no ano passado. Não há país que resista perder R$ 900 bilhões com a sonegação e os juros da dívida, afirmou o senador.

E para piorar, disse Capiberibe, o Brasil não tem leis para punir os sonegadores, porque as que existiam foram revogadas. E mais: o Congresso Nacional não pode tocar na dívida pública, porque isso é proibido por um artigo que teria sido colocado indevidamente na Constituição.

— Precisamos corrigir essa situação — disse o senador, anunciando que apresentará um projeto para revogar esse “jabuti” da Constituição para que o Congresso volte a ter direito a, pelo menos, discutir como se dá a dívida pública.

Capiberibe defendeu a formação de uma frente pela auditagem da dívida pública.

— Precisamos saber como o que é essa dívida; precisamos saber como é que ela se compõe — disse o senador.

Reprodução Agência senado / Foto: Jefferson Rudy

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Na tribuna do plenário, senador Capiberibe destacou que a crise é do sistema que governa o país ao longo da história. Relatório do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional relata uma sonegação na ordem de R$ 518 bilhões em 2014, pagos pelo contribuinte e que não entraram nos cofres do Estado. “Nós estamos pagando impostos e esse dinheiro não está indo para os cofres públicos”.

Capiberibe ressaltou ainda que a sonegação no Brasil é da ordem de 27,6%, daquilo que foi arrecado. “Não existem leis para punir os sonegadores no nosso país. Todas as leis foram revogadas. Precisamos corrigir essa situação, por isso vou apresentar um projeto para discutir como se dá a dívida pública, já que nós congressistas não podemos debatê-la, e para devolver a punição aos sonegadores fiscais”.

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FJM.jpgAfirmação foi feita durante o ciclo de palestras Café com Política na Fundação João Mangabeira, em Brasília

Aconteceu na manhã desta terça-feira (27), na sede da Fundação João Mangabeira (FJM), em Brasília, mais uma edição do ciclo de palestras intitulado Café com Política. Desta vez o convidado para palestra foi o economista Paulo Rabello de Castro, que é doutor em economia pela Universidade de Chicago e criador do conceito que descreve em livro lançado no final do ano passado "O Mito do Governo Grátis". O economista também foi um dos consultores do programa de governo apresentado por Eduardo Campos, então candidato à presidência da República em 2014.

Na Fundação, Rabello proferiu a palestra “Brasil 2022: Agenda da Transformação”, onde mostra dados alarmantes sobre a economia nacional, referentes à queda no emprego na faixa maior que um salário mínimo, descontrole nas contas públicas e baixa arrecadação. O senador João Capiberibe, na oportunidade, conclamou seus colegas parlamentares, a fazer um pacto pela auditagem da dívida pública,

para que a classe política e a sociedade tomem conhecimento dos graves problemas que afetam o orçamento do país.

“Eu sugiro que comecemos a pactuar a auditoria da dívida pública aqui dentro. Precisamos pelo menos saber o que é isso. Na Constituição, nós no Congresso Nacional não podemos nem falar da dívida pública. Quando chega o orçamento, a dívida pública já tem 45% reservado, onde nós estamos impedidos de debater a dívida pública. É preciso revogar o que está na Constituição”, afirmou Capiberibe.

Rabello agradeceu o convite feito pela Fundação, apontou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) como partido que pode se colocar como terceira via dentro do atual debate político brasileiro e disse “quem sabe eu não estou aqui falando para o próximo presidente ou ‘a’ presidente do Brasil?”.

Também estiveram presentes no Café com Política, o presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande, o presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro, Carlinhos Siqueira, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, os senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Fernando Bezerra(PSDB-PE) e diversos membros da bancada federal.

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Veja aqui a entrevista do senador João Capiberibe para a TV Amapá, afiliada da Rede Globo, a respeito das emendas individuais e de bancada do orçamento de 2015 e também o previsto para o orçamento de 2016.

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Programa do PSB, exibido em rede nacional de emissoras de televisão, nesta quinta-feira (22), destacou a Lei Complementar 131, a Lei da Transparência, de autoria do senador João Capiberibe, como um importante instrumento do cidadão comum para fiscalizar governos e orçamentos públicos. Você pode denunciar todo e qualquer ato de má gestão ou corrupção de todos os entes públicos do país.

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Programa usa visual lúdico de livro infantil e critica o governo Dilma

foto-1.JPGPrograma de TV do PSB usa técnica inovadora de animação, o “visual thinking”, no estilo scrap book - Divulgação

 BRASÍLIA - Com uma técnica inovadora de animação, o “visual thinking”, no estilo scrap book, o PSB exibe na noite desta quinta-feira o seu programa semestral de 10 minutos. Na nova experiência em que uma historinha é contada com visual lúdico de livro infantil, não aparece nenhum político falando, e as críticas ao governo Dilma Rousseff são “viscerais” e as mais duras feitas até agora, segundo o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, na apresentação do programa. A única referência a políticos é no encerramento, com bonequinhos de João Mangabeira, Eduardo Campos e Miguel Arraes, os maiores ícones do PSB.

Outra exceção é a menção ao senador João Capiberibe, autor da lei da transparência que dá mote para um programa de interatividade com o espectador, instado a participar com denúncias de atos de má gestão e corrupção no setor público.

O programa começa com imagens do Brasil potência: a sétima economia mundial, riquezas naturais infinitas, florestas deslumbrantes, campeão de produção de grãos e minério. Em seguida, o locutor pergunta: então porque o Brasil está em crise? Porque, ao contrário dos brasileiros, que fazem a sua parte, o governo não faz a dele. A partir daí, o livrinho animado mostra todas as mazelas do governo petista que levaram o Brasil a sua maior crise econômica e social.

O programa foi feito pelo produtor Marcos Martinelli, e a animação pelo artista plástico Felipe Gontijo.

— É um formato novo em relação a tudo que já vimos e fizemos, sem qualquer fala de políticos ou dirigentes partidários. Só animação e voz. Decidimos inovar, porque as pesquisas mostram que as pessoas não veem programas onde há uma sucessão de falas políticas. Estamos correndo o risco, porque não sabemos qual será a reação do eleitor — comentou Carlos Siqueira.

Ao explicar que o programa é uma prova definitiva de que não houve recuo do PSB em relação ao governo Dilma, o vice-presidente da legenda, Beto Albuquerque, diz que fica claro que não compactuam com “esse governo perdulário e mentiroso”. Sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma, os dirigentes do PSB explicam que, quando chegar no plenário, vão reunir a executiva para decidir como se posicionar.

— O impeachment não é uma bandeira do partido e as condições precisam ser criadas. O PSB vai se posicionar no momento em que essas condições forem criadas, e o pedido chegar no plenário — disse o presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande.

— Se o impeachment chegar ao plenário, é porque o governo já acabou — avalia Beto Albuquerque.

Já em relação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dizem que sua situação é insustentável e a orientação é que o PSB vote favorável à cassação no Conselho de Ética e no plenário.

Na última semana a ex-ministra Marina Silva foi ao PSB oficializar sua desfiliação, encerrando uma relação conflituosa com os dirigentes desde que entrou no partido para ser vice de Eduardo Campos, e depois de sua morte, assumiu a candidatura como cabeça de chapa. O episódio mais polêmico foi quando Marina destituiu Carlos Siqueira da coordenação da campanha presidencial e tomou as rédeas do PSB, causando indignação entre os integrantes históricos do partido.

— Ela acabou comigo, mas eu também acabei com ela. A guerra só é boa quando tem tiros dos dois lados — brincou Siqueira, garantindo que a partida de Marina foi tranquila, já que sua passagem tinha data de validade já conhecida.

Agora, em 2018, o certo é que Marina e o PSB, que pretende construir uma candidatura para disputar a presidência da República, estarão em lados opostos, pelo menos no primeiro turno.

— O certo é que teremos um candidato. Estamos construindo nosso caminho como fizemos em 2014 — disse Beto Albuquerque, que já se coloca como uma das alternativas do PSB em 2018.

POR MARIA LIMA / O GLOBO

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A Lei da Transparência é um instrumento poderoso de fortalecimento da cidadania e de ampliação do controle social sobre os gastos públicos.

Criada pelo Partido Socialista Brasileiro, por iniciativa do senador João Capiberibe (AP), a Lei Complementar 131/2009 obriga União, Estados e municípios a publicar em tempo real na internet informações sobre a execução orçamentária e financeira.

O acesso da sociedade à informação amplia as formas de fiscalização e inibe a corrupção.

Em seis anos, as novas tecnologias permitiram o surgimento de formas criativas de acompanhamento dos governos, seja na gestão das contas seja na prestação de serviços públicos.

Inspirados pela iniciativa socialista, organizações civis e cidadãos em todo o país têm criado portais e aplicativos de celular que facilitam o entendimento sobre os dados governamentais, permitem acompanhar a realização de obras e o funcionamento cotidiano de órgãos públicos, com postos de saúde e transporte coletivo.

É a Lei da Transparência garantindo mais poder ao cidadão e mais vitalidade à democracia brasileira.

Acesse os portais de Transparência da União, dos Estados e das capitais brasileiras:

Controladoria Geral da União (CGU) 

Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci)

Advocacia Geral da União (AGU)

Portal da Transparência

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Boa Vista (RR)

Florianópolis (SC)

São Paulo (SP)

Aracaju (SE)

Palmas (TO)

 

Fonte: psb40.org.br

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A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, juntamente com os colaboradores José Francisco Barbosa e Elce Nogueira Guimarães, estiveram com o senador João Capiberibe para pedir o apoio para a criação da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com participação popular.
A criação da Frente justifica-se devido ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública consumirem mais de 40% do orçamento federal, prejudicando seriamente diversas áreas sociais fundamentais (saúde, educação, transporte e segurança pública) e as transferências a estados e municípios.

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No final do mês de junho o senador João Capiberibe enviou ofício ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, pedindo providências em relação às irregularidades praticadas pela Companhia de Eletricidades do Amapá (CEA) durante a celebração de licitação pública para a contratação da empresa terceirizada Eletrotécnica Industrial e Naval do Brasil (Elinsa). Esse cenário resultava na fragilidade do sistema elétrico, diante de possíveis fraudes.

De acordo com as informações veiculadas pela mídia, o contrato firmado entre a CEA e a Elinsa foi realizado de forma irregular, pois não teria apresentado o Parecer de Capacidade Técnica averbado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (CREA/AP), requisito fundamental para a contratação com a administração pública.

No último dia 16 de outubro o Ministério de Minas e Energia respondeu à solicitação do senador e afirmou que o preço da Unidade de Serviço contratada está dentro dos padrões do mercado para o tipo de serviço prestado, e que a contratação por produção de Unidades de Serviços é uma prática adotada pelas distribuidoras do setor elétrico e que serviu de modelo para tal aquisição.

“Esclarecemos que a licitação do Pregão Eletrônico nº 012/2015 tramitou e foi concluída dentro da legalidade, não havendo registro de qualquer ato de impugnação por parte dos concorrentes”, diz o documento do Ministério.

Com relação às constantes faltas de energia no estado do Amapá, o Ministério esclarece que  a CEA está finalizando as obras de subtransmissão necessárias à integração do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), por isso desligamentos são programados para possibilitar a conclusão das obras, o que acaba por causar grandes transtornos à população.

Por fim, a resposta destaca também que o sistema elétrico do Amapá apresenta uma sobrecarga na transformação e nos alimentadores de distribuição, revelando o quanto foi danoso o congelamento da tarifa da empresa durante uma década. Para reverter esse cenário, um plano de resultados está em fase de implantação na empresa, com ações focadas na recuperação da qualidade do serviço prestado pela distribuidora, no prazo até dezembro de 2016.

 

Foto: Reprodução/TV Amapá

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