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Itens filtrados por data: Janeiro 2014 - João Capiberibe

Da Agência Senado  - 

Um grupo de brasileiros presos e torturados no Chile em 1973, após o golpe militar que derrubou o então presidente Salvador Allende, será convidado a participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O objetivo é esclarecer a participação e as ações ilegais efetuadas por representantes da polícia política brasileira naquele país, em cooperação com a repressão chilena, conforme requerimento aprovado nesta quarta-feira (26).

A proposta foi formulada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), que preside a Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade da CDH. O autor esclarece que uma das finalidades é a de identificar os policiais que clandestinamente foram deslocados até o Chile, para realizar interrogatórios no Estádio Nacional, transformado à época em campo de concentração de prisioneiros políticos chilenos e estrangeiros.

- Logo depois do golpe houve verdadeira caça aos estrangeiros. A maioria buscou refúgio em embaixadas ou se abrigou em campo de refugiados das Nações Unidas, mas muitos foram presos pela repressão chilena e conduzidos ao Estádio Nacional – relatou Capiberibe.

De acordo com o senador, a cooperação entre as polícias políticas naquele episódio antecipou a Operação Condor, esquema de repressão que reuniu ainda a participação do Uruguai e da Argentina, para a colaboração em prisões, assassinatos e sequestros de perseguidos políticos oriundos de cada um desses países.

Serão convidados para a audiência, a ser ainda agendada, os então prisioneiros Edson Campos, Otto Brockes e Vitório Sortiuk, além de outros dois que atualmente residem em Brasília: Nielson de Paula Pires, professor da Universidade de Brasília, e Tomás Togni Tarquínio, assistente parlamentar no Senado.

Matéria e foto da Agência Senado: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/02/26/brasileiros-presos-apos-golpe-no-chile-em-1973-serao-convidados-a-audiencia-da-cdh

 

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Do site Amazônia Real  - 

A Petrobras iniciou há pouco mais de uma semana atividades de prospecção de gás e petróleo entre os rios Tapauá e Cuniuá, afluentes do rio Purus, município de Tapauá (a 448 quilômetros de Manaus), no sul do Amazonas. A região da pesquisa está no entorno de sete terras indígenas, sendo que em duas vivem índios isolados e semi-isolados.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, garante aos povos indígenas a consulta sobre decisões e empreendimentos que causem impactos sociais e ambientais em seus territórios.

A Coordenação Regional do Médio Purus da Fundação Nacional do Índio (Funai), cuja sede fica no município de Lábrea (a 703 quilômetros de Manaus), vizinho de Tapauá, diz que não foi consultada nem comunicada pela Petrobras antes da empresa iniciar a prospecção. O mesmo se aplica aos índios.

O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), órgão do governo do Amazonas, confirmou ao portal Amazônia Real que concedeu licença de instalação à Petrobras para realização de prospecção de gás ou petróleo até julho de 2014.

No início da semana passada, a chegada de mais de 15 balsas de prospecção chamou atenção de ribeirinhos e causou surpresa ao coordenador regional do Médio Purus da Funai, Armando Soares. A Coordenação administra 27 terras indígenas de seis municípios: Itamarati, Lábrea, Pauini, Canutama, Tapauá e Beruri.

Ao tomar conhecimento, Armando Soares comunicou o caso à presidência do órgão, em Brasília. Na última sexta-feira (21), ele disse que recebeu ligações de dois funcionários da Petrobras. Segundo o coordenador, os funcionários confirmaram a realização da prospecção e disseram que a atividade tem licenciamento do Ipaam.

Soares, no entanto, questiona a prospecção de gás e petróleo em uma região com forte presença indígena, mesmo que a atividade não seja localizada dentro das reservas. Ele aponta a ameaça de riscos ambientais e sociais aos indígenas.

“Estão fazendo um trabalho de perfuração para sondar existência de petróleo perto de terra indígena sem consultar a Funai e os índios.  A Petrobrás comunicou apenas a prefeitura de Tapauá. A gente precisa saber o vulto do empreendimento. Os funcionários da Petrobras que me ligaram disseram que a atividade está fora de terra indígena, mas isso não tem diferença. Eles estão fazendo esse trabalho na área de influência das reservas e no mesmo rio que passa nas terras dos índios. É do rio que os índios tiram sua sobrevivência”, disse Soares ao Amazônia Real.

Impactos nos rios

Na área dos rios Tapauá e Cuniuá estão localizadas as Terras Indígenas dos Paumari do Manissuã, dos Paumari do Lago Paricá e dos Paumari do Cuniuá. São os paumari os indígenas diretamente afetados pela atividade, segundo Soares. Há também reservas dos índios banawa, deni, suruwahá e hi-merimã. Os dois últimos são considerados semi-isolados e isolados. Nas reservas da área de influência da prospecção vivem mais de 2 mil indígenas, segundo Soares.

“Essas balsas vieram de Manaus e entraram no Purus. Passaram por duas terras indígenas e subiram o rio Tapauá, onde não tem aldeias. Mesmo fora das reservas, tudo que acontecer ali, vai impactar as terras indígenas. Vai passar um monte de gente na área, trabalhadores, e qual será o controle?”, relata Soares.

Após receber as ligações dos funcionários da Petrobras, Armando Soares disse que comunicou a situação ao setor de licenciamento da Funai, em Brasília. No comunicado enviado à Funai, Armando afirmou que sugeriu que o órgão indigenista solicitasse o estudo que autorizou a realização da prospecção. Ele também sugeriu que os índios sejam não apenas comunicados, mas consultados sobre a atividade. Ainda não há informações sobre o encaminhamento dado pelo setor de licenciamento da Funai.

Desde a tarde do último dia 21, quando soube da presença de balsas na área do Purus e fez a primeira entrevista com Armando Soares, o Amazônia Real vem entrando em contato por email e por telefone repetidas vezes com a Funai, em Brasília, para saber as providências tomadas sobre a atividade da Petrobras, mas até a publicação desta matéria a assessoria de imprensa do órgão não havia respondido as questões enviadas.

Amazônia Real também entrou em contato com a Petrobras no dia 21 e reiterou nos dias seguintes o pedido de informações sobre o posicionamento da empresa, mas esta não se manifestou até o momento. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) também foi procurada, mas a assessoria orientou o portal a procurar a Petrobras.

O Ipaam foi o único que se manifestou até agora. Por meio de nota, a assessoria do órgão disse que a Petrobras “tem licença de instalação expedida pelo Ipaam para acesso ao local e realização de prospecção de gás ou petróleo com validade até julho de 2014”. Segundo o Ipaam, o licenciamento para exploração não exige Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Na nota, o Ipaam diz que “a área relativa à prospecção não está em terras indígenas e nem em área de Unidades de Conservação” e diz que “até mesmo porque a Agência Nacional de Petróleo não faz concessões de blocos de exploração nesses dois casos”.

O superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) no Amazonas, Mário Reis, também foi procurado, mas este disse à reportagem que não existe licença ou pedido por parte da Petrobras no âmbito do órgão federal para a área.

Manejo comprometido

A antropóloga Oiara Bonilla, que desenvolve trabalho de pesquisa junto aos paumari há vários anos, mostrou-se preocupada com a atividade de prospecção de petróleo na área próxima da terra indígena.

Ela conta que os paumari, que tradicionalmente habitam praias e lagos, vivem essencialmente da pesca e dos recursos aquáticos. Historicamente, diz Oiara, os paumari foram explorados pelos chamados “patrões da borracha” e, mais recentemente, pelos comerciantes e “peixeiros” da região.

“No rio Tapauá, os paumari vêm desenvolvendo um projeto de manejo sustentável do pirarucu, experiência que está em fase de consolidação e poderia ficar comprometida por um empreendimento desse porte”, informou a antropóloga.

Os paumari falam uma língua denominada por eles de Pamoari, que pertence à família Arawá da Amazônia Ocidental. Segundo informações no site do Instituto Socioambiental (ISA), até agora não foram descobertas línguas próximas da família Arawá. Levantamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de 2010 aponta que a população de paumari naquela data era de 1.559 pessoas.

Repercussão

A notícia sobre entrada de balsas de prospecção em uma área aonde há terras indígenas chegou na internet e nas redes sociais na última sexta-feira (21) por meio de Miguel Aparício, antropólogo que atua junto aos indígenas daquela região. Ele elaborou um texto e divulgou em um grupo chamado Coletivo Purus, do Facebook. O texto foi compartilhado por várias pessoas, mas até aquele momento nada se sabia sobre a natureza da atividade.

“A notícia da entrada de 15 balsas com equipamentos de prospecção mineral na bacia dos rios Tapauá e Cuniuá chegou com contornos confusos, uma vez que até o momento nenhum órgão público local ou regional confirmou as informações com dados consistentes. Até a presente data, representantes indígenas e da sociedade civil buscam informações mais precisas a respeito da intensa movimentação no rio Tapauá nos últimos dias”, relatou Miguel, em seu texto.

A informação chegou até a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), que se manifestou sobre o assunto na última segunda-feira (24), em plenária, embora sem informações sólidas sobre o assunto.

“Cabe a intervenção urgente para combater os crimes, preservar o meio ambiente e a vida naquela região”, disse a deputada, em plenário, dirigindo-se ao Ministério das Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Justiça, à Secretaria dos Direitos Humanos e ao Ministério Público Federal.

Procurada pelo Amazônia Real, a deputada declarou, por meio de sua assessoria, que as populações tradicionais, os ribeirinhos, os moradores das comunidades têm o direito legal de saberem que atividades se desenvolvem onde moram, nos rios onde pescam, na floresta de onde tiram a subsistência.

“A consulta a essas comunidades, com o direito de veto que lhe é garantido, não pode ser ignorada ou deixada para depois. Também é dever que sejamos informados, o parlamento, os representantes eleitos. O Estado brasileiro tem a obrigação de proteger sua população e seu patrimônio. Mas é falho, especialmente no Sul do Amazonas. Isso precisa ser urgentemente corrigido. O suposto desenvolvimento não pode ser para apenas alguns, que atropelam os que têm menos representação política e econômica”, declarou Janete Capiberide, que se destaca por sua atuação na Câmara por defender os direitos dos povos indígenas e populações tradicionais.

O assunto voltou a ser mencionado nesta terça-feira (25) no Congresso Nacional, quando o senador  João Capiberibe (PSB-AP) pediu ao governo federal que apure a denúncia “de que cerca de 15 balsas com equipamentos de prospecção mineral e geradores de energia teriam sido vistas na bacia do rio Tapauá e Cuniuá, afluentes do rio Purus, no sul do Amazonas”.

Matéria publicada no site da Agência Senado informa que o senador quer que a denúncia seja apurada pelos ministérios de Minas e Energia, da Justiça e do Meio Ambiente. O senador disse que pretende que a denúncia seja investigada pela Secretaria dos Direitos Humanos e pelo Ministério Público Federal, uma vez que essas balsas estariam perto de sete terras indígenas.

Matéria do site Amazônia Real (26/2): http://amazoniareal.com.br/petrobras-faz-pesquisa-no-entorno-de-terras-indigenas-do-amazonas-sem-consultar-a-funai-2/

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Quarta, 26 Fevereiro 2014 17:55

Ninguém sobrevive sem água

A água é um recurso natural essencial, tanto no plano biológico como ambiental. Trata-se de elemento imprescindível a todas as formas de vida. Além de ser um componente essencial a todos os organismos vivos, a água é indispensável às atividades humanas: agricultura, indústria, produção de energia, transportes, higiene, saúde e, inclusive, lazer. Leia na íntegra o artigo de João Capiberibe:

A gestão desse precioso líquido demanda investimentos importantes para a construção de represas e açudes, sistemas de drenagem e irrigação, estações de captação, tratamento e de distribuição de água potável, redes de esgoto, obras de contenção de enchentes, de redução dos efeitos da seca, entre outros.

Mas o uso da água também provoca problemas ambientais e ecológicos, poluição agravada pela intensificação de seu uso. Assim, a valorização dos recursos aquáticos implica em gestão e planificação eficaz e durável.

A água cobre aproximadamente 71% da superfície do planeta terra, e a quase totalidade é salgada. A água doce representa apenas 5% do volume total e está acumulada sob a forma de gelo ou em lençóis subterrâneos. Apenas uma pequena fração está disponível nos rios e lagos, na umidade do solo, na fauna e flora, ou sob a forma de vapor.

Mais de 2,4 bilhões de pessoas não tem acesso à água potável, ou seja, um terço da população mundial consome água de qualidade duvidosa.

Em Macapá, nós amapaenses podemos observar, em volume, a maior reserva de água doce do mundo passando diante da Beira Rio. E, no entanto, aproximadamente 50% da população do Amapá não dispõe de água potável.

Historicamente, a primeira Estação de Tratamento de Água (ETA) de Macapá foi inaugurada em 1971. A segunda foi construída pelo meu governo em 2001, exatamente 30 anos após a primeira. Finalmente, a terceira ETA está sendo construída pelo atual governo e será entregue em julho. Vale lembrar que durante os oito anos do governo Waldez, a CAESA foi sucateada, não assegurando nem mesmo os custos de manutenção do sistema - embora a população tivesse sido acrescida em mais 170 mil habitantes.

Somente agora, graças às ações do Governo Camilo, a população do Amapá terá esse serviço básico ampliado, caminhando para universalização. Para tal, o GEA constituiu um fundo de investimento da ordem de R$ 300 milhões, aproximadamente. Os recursos provêm do caixa do governo do Estado, de empréstimos do BNDES, do PAC 2, da FUNASA, e de emendas parlamentares. Nunca se investiu tanto em água como nesses últimos três anos.

Em Macapá, por exemplo, o GEA investe R$ 133 milhões na ampliação do sistema de abastecimento. Com isso, passaremos a atender 98% da população da capital. Hoje a CAESA atende apenas 50% dos moradores, índice comparável ao dos países mais pobres do planeta.

Santana, por exemplo, vai triplicar a quantidade de água disponível para os seus 100 mil habitantes. Hoje, apenas quatro entre dez santanenses dispõem de água tratada. Com esse investimento, será possível atender 80% da população.

Outros municípios do Estado também foram contemplados com investimentos: Vitória do Jarí, Mazagão, Calçoene, Porto Grande, Pedra Branca, Cutias do Araguari Ferreira Gomes, Cidade do Amapá, Tartarugalzinho, Pracuúba, Serra do Navio, Itaubal. Igualmente, pequenas comunidades como São Joaquim do Pacuí, Gurupora, Maracá, Carmo do Maruanum terão água tratada. Apenas para complementar, lembro que Laranjal do Jari e Oiapoque, únicos municípios que receberam dinheiro diretamente da FUNASA, infelizmente não completaram as obras; a ex-prefeita de Laranjal e o ex-prefeito de Oiapoque, juntamente com o ex-superintendente da FUNASA foram presos por irregularidades na aplicação desses investimentos.

Graças aos investimentos, o Governo do Estado resgatará essa dívida social e a população do Estado deixará de pertencer ao enorme contingente de 2,4 bilhões de habitantes do planeta que não têm água de qualidade.

O artigo foi publicado nesta quarta-feira no MZ Portal. Confira aqui:http://mzportal.com.br/noticia/6886/

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A cheia do Rio Madeira, em Rondônia, é a maior já registrada desde que seu nível passou a ser medido. De acordo com a defesa civil de Porto Velho, capital de Rondônia, já são mais de 1600 famílias  atingidas.

No último dia 13 de fevereiro foi decretado “estado de emergência” no município de Porto Velho, onde o carnaval foi cancelado, e, de acordo com o prefeito Mauro Nassif, do PSB, provavelmente será decretado em breve o “estado de calamidade pública”.

O Serviço de Proteção da Amazônia (Sipam), também, trabalha na perspectiva de decretar estado de calamidade pública, caso o nível do Rio Madeira continue subindo. Enfermidades como diarréia, leptospirose, hepatite, febre tifóide e até mesmo cólera são possibilidades reais.

Embora esteja alto o volume de chuva nesta época, é impossível dissociar a situação da presença das usinas de Santo Antônio e Jirau. Os moradores da região dizem nunca terem presenciado uma cheia desta magnetude e que antes da existência das usinas, eram previsíveis as datas das cheias que atingiam seu máximo.

Eleito pelo Amapá e considerado um cidadão amazônida, o senador João Capiberibe (PSB)  faz um apelo às autoridades brasileiras para que se pronunciem com urgência sobre a enchente recorde do Rio Madeira e de outros rios da região.

“Precisamos saber se as usinas são responsáveis ou não pela cheia do Rio Madeira e seus afluentes. O fato é que  acumulação de água nos reservatórios e o aumento da vazão dos vertedouros das usinas de Santo Antônio e Jirau potencializam os alagamentos naturais do período e mais áreas, que antes não sofriam alagamento”, afirmou o senador.

“Isso é importante para que não tenhamos os mesmos problemas no Rio Xingu, onde está sendo construída a faraônica Usina Hidrelétrica de Belo Monte, uma obra que nem os militares ditadores ousaram tornar realidade nos tempos de ocupar a Amazônia a qualquer custo. Afinal, a cheia do Rio Madeira deixa transparecer que as três usinas: Santo Antônio, Jirau e Belo Monte tiveram os seus impactos ambientais subdimensionados. O que foi uma decisão criminosa”, concluiu Capiberibe na tarde desta quarta-feira (26).

 

 

SAIBA MAIS:

O consórcio construtor da usina de Jirau, Energia Sustentável do Brasil, enviou uma notificação, em seis de fevereiro passado, endereçada ao presidente da Santo Antônio Energia, Eduardo de Melo Pinto, com copia à Agência Nacional de Águas (ANA), ao IBAMA, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), afirmando que a hidrelétrica de Santo Antônio estaria desrespeitando o limite de acúmulo de água em seu reservatório estabelecido pelo seu projeto. A altura máxima suportada por Jirau é de 74,8 metros em relação ao reservatório da usina de Santo Antônio. Porém, a usina de Santo Antônio estaria operando com um reservatório que, no início de fevereiro, teria ultrapassado a cota de 75 metros, atingindo o limite que garante a segurança e estabilidade do empreendimento, alegam os dirigentes de Jirau.

Esta situação traz à tona a briga entre os dois consórcios na ANEEL, em que ambos exigem o aumento da cota de seus reservatórios e o que garante, para um ou para outro, uma receita extra estimada em R$ 3 bilhões ao longo de suas concessões. Porém, o aumento da cota da UHE de Santo Antônio diminuiria a geração de energia da usina de Jirau.

Na primeira semana de fevereiro, o Ministério Público Federal, em Rondônia, abriu inquérito civil para investigar três aspectos que envolvem a usina Santo Antônio:

- descumprimento das condicionantes da licença de operação;

- a falta de consulta popular sobre a elevação no nível do reservatório da hidrelétrica;

- e os  impactos socioambientais foram estimados abaixo do real.

Além de toda essa situação, o O consultor ambiental boliviano, Walter Justiniano Martinez tem em mãos um relatório onde consta que o Brasil é o culpado pelas enchentes na Bolívia, que culminou com 60 pessoas mortas e 90 mil cabeças de gados perdidas.

O prejuízo é de cerca de 50 bilhões de dólares e mais de 40 mil hectares de culturas agrícolas afetadas.

As represas de Jirau e Santo Antônio não deixam a água escoar, culminando com enchentes rio acima, pegando o Beni. As fortes chuvas que caem sobre a Bolívia agravaram ainda mais o problema.

A Bolívia conhecia os efeitos de barragens brasileiras na Amazônia.  O governo sabia que as barragens construídas na bacia do rio Madeira causariam grandes inundações no país por mais de seis anos.

Em 2006, o ministro dos Negócios estrangeiros David Choquehuanca, enviou uma carta para seu homólogo brasileiro manifestando o perigo da construção destas barragens para a Bolívia. O governo boliviano já tinha alertado sobre os impactos há mais de sete anos.

Em 2011, um seminário sobre projetos de energia no Brasil, o Vice Ministro Juan Carlos Alurralde, disse à Reuters que o governo não estava satisfeito com os relatórios do Brasil em defesa da hidrelétrica e esperava mais esclarecimentos e garantias.

Então, o primeiro secretário da Embaixada do Brasil na Bolívia, Ruy Ciarlini, disse à Reuters que eles tinham “dados científicos que mostram que não há nenhum risco”. Até agora, em Beni foram relatadas a morte 84 mil cabeças de gado e as perdas de 50 bilhões de dólares. Mais de 39 mil hectares de culturas afetadas, enquanto o número de vítimas cresce dia a dia devido às enchentes. O presidente da Bolívia, Evo Morales, solicitou investigações sobre o impacto das enchentes no Beni.

“Sou um senador eleito pelo povo do Amapá, portanto sou um senador amazônida e como tal não posso me calar diante das cheias do Rio Madeira, principalmente por que esse rio faz parte de um pedaço importante da minha história de vida”, ressaltou o senador João Capiberibe (PSB-AP).

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"O desafio de reconstruir o Zerão foi vencido pela determinação e persistência do governador Camilo Capiberibe. Na tarde-noite do dia 15, na presença do Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, o governador entregou o estádio lotado de torcedores felizes, que apesar das chuvas, assistiram a uma exibição da seleção brasileira sub-20". Leia na íntegra o pronunciamento do senador Capi, feito em plenário, nesta terça-feira (25/2).

      O estádio estadual Milton de Souza Corrêa, o Zerão, foi inaugurado em 17 de outubro de 1990, pelo então presidente Fernando Collor de Melo, pelo governador nomeado Gilton Garcia e pelo ministro dos Esportes, Zico. Construído em tempo recorde de seis meses pelo governo federal, tem a peculiaridade de ter a linha do Equador, como divisória do campo, ficando uma metade do campo no Hemisfério Norte e a outra metade no Hemisfério Sul.    

      De 1990 até os anos 2002 foi palco de grandes jogos até ser abandonado pelo governo estadual responsável pela sua manutenção. No dia 20 de dezembro de 2005 em visita a Macapá, o presidente Lula, acompanhado do então governador Waldez Góes e do senador José Sarney visitou o Zerão.

 

      A ida do presidente Lula ao Zerão foi assim reportada pelo Jornal do Brasil de 21 de dezembro: "Em um gramado maltratado, o presidente se empolgou. Mesmo de trajes sociais, arriscou um chute e algumas cabeçadas para anunciar a reforma da praça esportiva. O estádio, conhecido como Zerão, tem em sua linha de meio-de-campo a divisa dos hemisférios sul e norte da Terra. A Linha do Equador corta o estádio.  - Vamos fazer o jogo do sul contra o norte - brincou o presidente Lula, com sua roupa ensopada de suor".

      Infelizmente a promessa de Lula não se cumpriu. O estádio foi completamente abandonado pelo governador Waldez Góes, a ponto de quatro anos depois, no dia 1º de março de 2009, o programa Esporte Espetacular, da Rede Globo, em reportagem de Régis Rosing, exibir para todo o país o estado de abandono do estádio.

      Na matéria, Régis mostra imagens de Waldez e Lula trocando passes no maltratado gramado. E finaliza a reportagem com o governador Waldez Góes afirmando que o custo para refazer o Zerão era R$ 40 milhões e que o Estado do Amapá tinha outras prioridades que não o Zerão.

      Pois, pasmem! O estádio foi reinaugurado, no último dia 15, depois de 10 anos fechado e pelo menos cinco anos com as obras de reforma paralisadas. Os trabalhos foram retomados em 2011 pelo governo do Estado ao custo de R$ 17 milhões, um custo inferior em R$ 23 milhões ao que afirma na reportagem o então governador Waldez Góes.

      O desafio de reconstruir o Zerão foi vencido pela determinação e persistência do governador Camilo Capiberibe. Na tarde-noite do dia 15, na presença do Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, o governador entregou o estádio lotado de torcedores felizes, que apesar das chuvas, assistiram a uma exibição da seleção brasileira sub-20.

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Da Agência Senado  - 

O senador João Capiberibe (PSB-AP) pediu ao governo federal, nesta terça-feira (25), que apure a denúncia de que cerca de 15 balsas com equipamentos de prospecção mineral e geradores de energia teriam sido vistas na bacia do rio Tapauá e Cuniuá, afluentes do rio Purus, no sul do Amazonas.

Ele quer que a denúncia seja apurada pelos ministérios de Minas e Energia, da Justiça e do Meio Ambiente. Pretende ainda que a denúncia seja investigada pela Secretaria dos Direitos Humanos e pelo Ministério Público Federal, uma vez que essas balsas estariam perto de sete terras indígenas.

João Capiberibe lembrou que o Brasil é signatário de uma portaria da Organização Mundial do Trabalho que exige consulta aos povos indígenas para qualquer empreendimento que provoque impacto ambiental, social ou antropológico em suas terras.

Segundo o senador, a denúncia precisa ser apurada porque há, na região, um histórico de agressão ao meio ambiente, aos ribeirinhos, aos extrativistas, aos assentados e aos povos indígenas.

- Ao mesmo tempo informo que estou solicitando informações ao ministro da Justiça, para que possa esclarecer de fato o que está acontecendo naquela região isolada e com todo esse histórico de violência - afirmou.

 

João Capiberibe registrou ainda a reinauguração do Estádio Milton de Souza Correia, conhecido como “Zerão”. O estádio, dividido ao meio pela linha do Equador, ficou anos abandonado, mas foi reformado e reinaugurado pelo governo do Amapá na semana passada. Também foram entregues dezenas de casas e um grande programa de água tratada, comentou o senador.

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 Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quarta, 19, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) contestou a intenção de alguns deputados estaduais amapaense...s de revogarem a Lei que criou a Floresta Estadual do Amapá – FLOTA. Para ela, ao anular a Lei Estadual n°1028, de 12 de julho de 2006, que criou a FLOTA, “setores econômicos e políticos tentam dar um verniz de legalidade ao crime de grilagem”. Esses setores, segundo ela, têm um objetivo bem claro: “lucrar extraindo a madeira e apropriando-se das terras públicas por meio da grilagem iniciada em meados da década passada”.

Para ela, isso já foi tentado, em 2010. “A titulação de áreas imensas, no apagar das luzes de um governo preso por corrupção, pretendia, tão somente, legalizar a grilagem por políticos e apadrinhados”.

Resistência – A parlamentar, que é autora da Lei da Biodiversidade do Estado do Amapá, está confiante no apoio das comunidades circundantes à floresta, do Ministério Público e do Poder Judiciário para garantir a integridade da Flota. Ministério Público do Estado já recomendou que a Assembleia mantenha a Lei por que, do contrário, colocaria em risco a transferência de terras da União para o Estado e ofenderia a legislação federal.

Janete destaca que, desde 2011, “o Governo do Estado combate incansavelmente a ocupação irregular de terras e o acesso descontrolado aos recursos florestais”. Cita que estas ações envolvem os órgão ambientais do estado: o IMAP, o IEF, o SEMA e o Batalhão Ambiental. Uma das ações foi o cancelamento administrativo de um dos títulos emitidos irregularmente, posteriormente revalidado pela Justiça Estadual.

Impunidade – A deputada denuncia que “a ofensiva de um determinado grupo político sobre a FLOTA era tão confiante na impunidade que, em meados de 2010, em apenas dois dias, o Instituto de Meio Ambiente do Amapá expediu 70 títulos de propriedade! Alguns para políticos bem conhecidos, que hoje lideram o enganoso movimento pelo fim da floresta. Entre 2008 e 2010, foram expedidos outros 50 títulos pelo órgão estadual para áreas de até mil hectares, sobrepostos às glebas federais!”, completa a socialista.

E faz um alerta às famílias que ocupam legalmente os lotes na Floresta Estadual do Amapá. “A ação dos grileiros e madeireiros põe em risco a independência econômica e a segurança alimentar das famílias que ganham a vida pela atividade extrativista e pela agricultura de subsistência. Bem diferente do que querem fazer crer os grileiros. Tão mentiroso como dizer que 30 mil pessoas vivem na área da Floresta. As famílias que a ocupam legalmente não passam de trezentas”.

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Na última segunda-feira, 17, a extinção da Floresta Estadual do Amapá (Flota) voltou à pauta da Assembleia Legislativa. Alguns parlamentares argumentam que a Unidade de Conservação ameaça a agricultura familiar e um projeto de lei propondo a revogação da Lei n° 1.028, que criou em 2006 a Flota, foi retirado após recomendação do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Leia matéria da Agência Amapá:

Contestando a afirmação dos deputados, a diretora-presidente do Instituto Estatual de Florestas (IEF), Ana Euler, reafirma a importância da preservação da Flota para desenvolver a economia sustentável das famílias que moram na área de abrangência da Floresta. "A Flota favorece a exploração sustentável dos recursos naturais e a sua lei de criação respeita os limites dos assentamentos e assegura o direito dos pequenos agricultores e populações tradicionais", explicou.

Por conta disso, o IEF já elaborou o plano de manejo da Flota necessário para definir as áreas de exploração, através da agricultura familiar e de concessões públicas. Também estão previstas áreas para o manejo comunitário, uso público, ecoturismo, pesquisa, mineração, serviços ambientais, entre outros. Para garantir a produção nas comunidades, os pequenos agricultores já começaram a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá (Frap), por meio do programa ProExtrativismo.

A Flota abrange uma área de 2,3 milhões de hectares, o que representa 16% do território amapaense. Desse total, 1,5 milhão de hectares será destinado às concessões florestais. No fim de 2013, foi publicado o pré-edital do primeiro lote a ser disponibilizado através de licitação em 2014. Equivalente a mais de 146 mil hectares de florestas, o lote foi dividido em três Unidades de Manejo Florestal de pequeno, médio e grande porte. As áreas correspondem aos municípios de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Mazagão.

Exploração ilegal

Levantamento do Serviço Florestal Brasileiro e do IEF apontam que entre 80% e 90% da exploração da madeira no Amapá é realizada de forma ilegal, e o projeto de lei que propõe a extinção da Flota ameaça os investimentos já realizados para o ordenamento do setor florestal. É a partir das concessões públicas que o governo pretende desenvolver legalmente o setor madeireiro.

Além de acirrar a disputa por terras que prestam serviços ambientais e estimular a exploração ilegal dos recursos naturais, a revogação da lei de criação da Flota põe em risco a transferência de terras da União para o Estado. Isso porque a criação da Unidade de Conservação faz parte do processo de regularização fundiária que se encontra em negociação junto ao Governo Federal.

O alerta consta na Recomendação do Ministério Público do Amapá editada na última sexta-feira, 14, para que os deputados mantenham a Floresta até a conclusão do processo de transferência das terras públicas da União para o Estado.

 

[Da Agência Amapá - 20/2/14]

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Da Agência Senado

Às vésperas do aniversário de 50 anos do golpe militar que tirou o mandato do presidente João Goulart e mais tarde ocasionou o fechamento do Congresso, a Comissão da Memória e Verdade dos Jornalistas do Distrito Federal apresentou relatório preliminar que aponta a existência, durante a ditadura militar (1964-1985), de centros de detenção e de tortura a pouco mais de 500 metros de distância do Palácio do Planalto.

O documento foi entregue nesta quarta-feira (19) ao presidente da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, senador João Capiberibe (PSB-AP), que prometeu promover diligências aos locais para apurar as denúncias.

Porões da ditadura

Segundo o jornalista Chico Sant´Anna, profissionais da imprensa e outros cidadãos eram levados para dependências de dois prédios localizados na Esplanada dos Ministérios - na região central de Brasília -  que então sediavam os ministérios do Exército e da Marinha. Na avaliação de Sant´Anna, a proximidade com o centro do poder político evidencia o envolvimento dos chefes do governo militar com casos de violação de diretos humanos.

- Pelo menos quatro relatos apontam a existência durante aquele período de centros de tortura a menos de 500 metros do Palácio do Planalto. É uma prova cabal de que era de conhecimento da cúpula do poder a ocorrência de tortura contra jornalistas - afirma Sant´anna.

A Comissão da Memória e Verdade dos Jornalistas do Distrito Federal já ouviu ao todo 20 pessoas e dispõe de mais de 40 horas de gravações com depoimentos que relatam casos de ameaças, torturas e prisões durante o regime de exceção. Os relatos também apontam ocorrências de censura prévia em veículos de comunicação, presença de censores nas redações de jornais e violação de confidencialidade de correspondências de jornalistas, entre outros casos de repressão.

Hélio Doyle, que participou da audiência pública desta quarta-feira, é um dos jornalistas que revelaram a utilização de unidades das Forças Armadas em Brasília como centros de detenção.

— Estava indo de carro para a casa dos meus pais quando eu e minha então mulher fomos cercados por duas Veraneios e ali mesmo formos retirados do carro, colocados na Veraneio e levados para o Ministério do Exército. Quem me levou foi o pessoal do Dops [Departamento de Ordem Política e Social]. Fui levado sem capuz e colocado em uma pequena sala cercada de isolantes acústicos e com vidros. Eu não sei dizer quanto tempo durou, talvez algumas horas. Depois, fui retirado de lá e levado para o Setor Militar Urbano. Não voltei mais àquele local, mas para mim ficou muito claro que ali funcionava um centro de detenção — descreveu Hélio Doyle.

O jornalista Armando Rollemberg contou que foi encapuzado e jogado no porta-malas de um veículo modelo Veraneio e levado para um lugar que se assemelha a uma das garagens existentes nos subsolos dos prédios da Esplanada dos Ministérios.

— Nesse vão, muitas pessoas estavam sendo torturadas simultaneamente. Ao contrário do que se dizia, a cadeia de comando das Forças Amadas tinha sim conhecimento do que estava se passando nos chamados porões da repressão. Tanto havia conhecimento que o general [Antônio] Bandeira, que era responsável pelo  DOI-Codi, sabia da minha prisão, sabia que eu estava sendo torturado porque quando meu pai esteve com ele, ele tirou um dossiê para falar da minha militância universitária — narrou Rollemberg.

Resgate da memória

Segundo Romário Schettino, que foi submetido a tortura durante 25 dias, a identificação dos locais onde foram presos e torturados jornalistas e cidadãos ajudará no resgate da memória do período. Mesma opinião manifestaram a senadora Ana Rita (PT-ES) e o senador João Capiberibe.

— É fundamental que a sociedade brasileira tenha conhecimento de todo esse processo político — disse o senador, que apresentará requerimento para que a subcomissão agende visitas às sedes dos ministérios citados.

 

Publicado em Notícias
Quarta, 12 Fevereiro 2014 10:57

Senado vai lembrar os 50 anos do golpe militar

[Da Agência Senado]

Proposto através de requerimento apresentado pelo senador João Capiberibe, o Senado fará uma sessão especial no dia 31 de março para lembrar os 50 anos do golpe militar de 1964, que tirou o mandato do presidente João Goulart e, mais tarde, ocasionou o fechamento do Congresso. O requerimento de Capi foi votado pelo Plenário a pedido da senadora Ana Rita (PT-ES).

Capiberibe justificou o pedido lembrando que o “golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964 interrompeu o estado democrático de direito no Brasil e é uma triste ocorrência que não pode ser esquecida, pois é uma página que infelicitou a nação brasileira por longos 21 anos”.

De acordo com o senador, é preciso que esses fatos, ocorridos há 50 anos, sejam lembrados e repudiados, para que os jovens conheçam a história do seu país e contribuam para o aperfeiçoamento dessa democracia.

 

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