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Itens filtrados por data: Novembro 2014 - João Capiberibe
Sexta, 19 Dezembro 2014 15:51

Vitória contra o absurdo!

Mais uma vitória dos povos indígenas, quilombolas e das áreas de preservação ambiental!  Depois de uma extensa batalha com a bancada ruralista, agora, com o final da legislatura de 2014, a comissão especial da PEC 215 será extinta e o projeto arquivado. Para que a proposta volte a tona é preciso remontar uma comissão no início da próxima legislatura. Não da para dizer que ganhamos a batalha, pois  índios continuam presos por se manifestarem no Congresso. Mas continuamos na luta.
 
 
 

#DireitosIndígenas #NaoPEC215 #ALutaContinua
 
 
 
 
 
 
 
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 O presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e da Fundação João Mangabeira (FJM), Carlos Siqueira, lançou nesta quarta-feira (17) a primeira edição da revista Polítika, publicação sobre políticas públicas, da Fundação João Mangabeira (FJM) em parceria com a escola de governança Humboldt-Viadrina, de Berlim. A cerimônia ocorreu no Salão Verde da Câmara dos Deputados e contou com a presença do líder do Partido na Casa, Beto Albuquerque (RS); do senador João Capiberibe (PSB-AP); do diretor executivo da revista, Rafael Araripe Carneiro; além de representante da embaixada da Alemanha.

A revista, publicada em português e inglês, é destinada a registrar as experiências bem-sucedidas de políticas públicas implantadas pelo PSB, mas também por governos de outros partidos, além de experiências vividas com a parceira Viadrina.

Presente ao evento, o senador Capiberibe destacou a forma com que o presidente Carlos Siqueira conduz a legenda. Segundo o senador, Siqueira tem um trabalho harmonioso e cuidadoso na condução do Partido, levando a todos os brasileiros o que o PSB pensa e busca para a nação. “Nós sabemos que o ano que vem será de enormes dificuldades e nós estamos dispostos a vencê-las, dar um passo adiante e continuar testemunhando aquilo que nós sabemos: a democracia fez um bem para o Brasil e nós queremos continuar ampliando a democracia e melhorando a vida do povo brasileiro”, declarou o senador.

 

Leia a matéria completa do site do PSB Nacional:

 http://psb40.org.br/not_det.asp?det=6116                       

 

 

 

 

 

                                                                                                                  

 

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Sexta, 19 Dezembro 2014 15:28

Avanço contra a vioência

O Senado acaba de aprovar o substitutivo que modifica o Código Penal para incluir o crime de feminicídio.  O projeto estabelece que o feminicídio será um dos tipos de homicídio qualificado e será configurado como o crime praticado contra a mulher por razões de gênero, quando o assassinato da mulher for motivado por questão de gênero.

Leia mais na matéria da Agência Senado:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/12/17/plenario-aprova-inclusao-de-feminicidio-no-codigo-penal

 

 

 

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Quarta, 17 Dezembro 2014 19:36

A Saúde não pode esperar!

Na tarde de hoje, senador Capi fez um apelo ao Ministério da Saúde quanto ao repasse da verba do Fundo Nacional de Saúde.

Os recursos destinados ao chamado MAC –  procedimentos hospitalares de média e alta complexidade - que são repassados sistematicamente entre os dias 8 e 10 de cada mês, para as secretarias de saúde de cada estado, ainda não foram feitos até a data de hoje.

De acordo com matéria do Globo on line, de 15 de dezembro último, os estados e municípios de todo o Brasil deixaram de receber cerca de 2,8 bilhões do Fundo Nacional de Saúde.

Estamos no dia 17, e é preocupante a situação das Secretarias Estaduais de Saúde, que estão em crise porque não receberam esse tão importante recurso - destinado a cirurgias, transplantes de órgãos, tratamentos de câncer, partos complexos...

Ou seja, milhares de pessoas nessa situação difícil da vida, e por consequência suas famílias, estão sendo atingidas diretamente por conta desse atraso.

“Faço aqui um apelo ao Ministério da Saúde para que essa questão seja sanada com mais agilidade possível”, concluiu o senador.

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Quarta, 17 Dezembro 2014 13:39

Nota de repúdio

O senador João Capiberibe repudia o assassinato do sargento da Polícia Militar Wanderley do Socorro, ocorrido no último sábado (13), no município de Santana (AP). Autor da PEC 24, que cria um Fundo nacional para a Segurança Pública, Capiberibe  espera celeridade na investigação e punição dos culpados.

A PEC 24 visa construir um outro ambiente institucional para a Segurança Pública no Brasil. Um de seus objetivos é proporcionar melhorias - através de uma parte do orçamento da União -  na formação, qualificação e remuneração para os agentes, visando ampliar os patamares de segurança para toda sociedade.

Para o senador, as políticas públicas para a segurança são ineficazes por não haver um orçamento próprio para a área:

 “Não existe política sem orçamento. Por isso, o primeiro passo é definir um orçamento exclusivo para investimento no setor, assim como o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) ou o SUS (Sistema Único de Saúde)", disse. E completou: "Somente deste modo teremos uma política realmente nacional de segurança pública".

 

Saiba mais sobre a PEC 24

A PEC 24 cria condições financeiras para melhoria da capacitação, equipamentos e instalações de força de segurança em todo o Brasil. Pela proposta, os recursos serão arrecadados pela União, mas geridos pelos estados. Ou seja. União arrecada e transfere. "A União é eficiente na arrecadação. A ação pública no país que pega 100% dos brasileiros é o imposto". O recurso, assim, será administrado pelos conselhos estaduais de segurança. 

O Fundo será constituído por parcela do IPI (incidente na produção de armamento e material bélico; parcela do ICMS arrecadado da comercialização de armamento e material bélico; parcela do ISS cobrado das empresas das empresas de Segurança Privada; Contribuição de 3% do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras; doações de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior; e outras receitas a serem definidas na regulamentação do Fundo. "A ideia é que a segurança seja solidária, sendo iniciativa privada e pública", ressaltou o senador.

A PEC está tramitando na Comissão Especial de Segurança do Senado.

 

 

 

 

 

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Em debate sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, militantes de direitos humanos defendem punição de agentes responsáveis por crimes na ditadura. Ao passar a limpo uma série de casos de violações de direitos humanos ocorridas nos anos de chumbo no Brasil, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), reescreve a história recente do país, mas não vira a página do período de forma definitiva.

A observação foi feita por participantes de audiência pública promovida ontem pela Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, presidida pelo senador João Capiberibe.  Muitos dos participantes cobraram a revisão ou a reinterpretação da Lei de Anistia e a punição dos responsáveis pelos crimes. 

Em nome da Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça, Francisco Calmon afirmou que a responsabilização dos agentes envolvidos dará sentido para que nunca mais se torture no país. Segundo ele, não houve pacto social e político durante a sanção da lei.

— Temos que discutir dentro e fora do Congresso a questão da Lei da Anistia. Os agentes de Estado que cometeram esses crimes têm que ser penalizados — disse.

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, observou que o relatório — um reconhecimento pelo Estado de violações de direitos humanos cometidos contra cidadãos — pode reforçar a luta pela punição dos torturadores.

De acordo com ela, o documento pode ajudar a superar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 153 de que crimes como tortura, sequestro e homicídio cometidos durante a ditadura sejam considerados conexos aos crimes políticos e, portanto, abrangidos pela Lei de Anistia.

Para a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Augusta Gonzaga, a lei aprovada em 1979 também foi uma imposição do período da ditadura. Ela observou que a revisão da norma depende também do apoio da opinião pública.

Conselheira da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Diva Santana concordou.

— Essa página não foi virada. Precisamos que se faça justiça — afirmou Diva, que ainda procura pela irmã e pelo cunhado.

Pedro Dallari, coordenador da CNV, lembrou que o relatório não encerra as investigações sobre os crimes da ditadura. O documento, conforme ele, pautou-se por fatos e não por opiniões.

— Nós quisemos fazer algo que fosse uma seleção à prova de qualquer tipo de crítica para não dar margem de que o relatório fosse impreciso. Houve uma opção clara de ser meio conservador de algum ponto de vista — disse Dallari.

 

 

 

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O senador João Capiberibe, ao comentar as investigações em torno da corrupção na Petrobras, no programa Cidadadia da TV Senado, defendeu maior transparência e medidas como o fim do sigilo dos inquéritos que envolvam agentes públicos. Ele é autor do projeto de lei que prevê o fim do segredo de justiça para quem detém cargo público. 

Assista  na íntegra a participação do senador no programa, que foi ao ar na última terça-feira (9/12)

Veja aqui:

https://www.youtube.com/watch?v=SJYvKWzOBtU&app=desktop

 

 

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Mais atenção do governo para a gestão dos recursos hídricos. Foi o que pediram os expositores de audiência pública presidida pelo senador João Capiberibe, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), na última terça-feira (10/12). Técnicos, lideranças de populações atingidas pelas consequências do mau uso da água e representantes do governo debateram a escassez gerada pelo impacto do uso do recurso na mineração.

 

[A matéria é da Agência Senado]

 O senador João Capiberibe (PSB-AP), que presidiu a reunião, quer mais: a cobrança referente ao uso da água pelas mineradoras. Para ele, o país tem demonstrado descaso com os recursos naturais, com uma história de destruição da natureza que vem desde o Brasil colonial. Ele observou que o país está alarmado com a escassez de água, em especial o estado de São Paulo, ao mesmo tempo em que há grande desperdício. Segundo o parlamentar, de cada 100 litros de água tratada, menos da metade chega às torneiras do consumidor, o que mostra que a sociedade não tem preocupação com o uso da água.

— O que antes era tachado como alarmismo de ambientalista agora se tornou uma grave realidade. As atividades desenvolvidas pelos humanos já afetaram o ciclo hidrológico e a manutenção da disponibilidade hídrica. É um problema que envolve o modelo de desenvolvimento do Brasil e a concepção de mundo que queremos construir para as gerações presentes e futuras — declarou.

O senador chamou a atenção para o aumento crescente do uso de grandes volumes de água como insumo gratuito pelas grandes mineradoras, para transportar os recursos minerais extraídos do subsolo. Capiberibe contou que os minerodutos utilizam, em uma hora de funcionamento, a quantidade de água suficiente para abastecer uma cidade com 500 mil habitantes no mesmo período de tempo.

O quadro, alerta o senador, se torna ainda mais grave com o crescimento de licenças concedidas para as mineradoras. Segundo ele, em 2012 houve mais outorgas para o uso de água na mineração do que na indústria.

 

Minas Gerais

Para Patrícia Generoso, representante da Rede de Acompanhamento e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro (Reaja), a exploração da natureza hoje é pior do que a que se fazia no passado. Ela deu como exemplo um empreendimento de mineração de grande porte em Conceição do Mato Dentro (MG), que está construindo mais de 500 quilômetros de dutos — por onde passa a água como meio de transporte para os minérios. A ativista contou que uma cachoeira da região, que era usada principalmente para o lazer de crianças, foi detonada pela empresa mesmo sem necessidade. Segundo Patrícia, muitos projetos têm começado sem licença ambiental, afetando a vida silvestre, a criação de gado e as águas dos rios.

— É um caos, uma destruição do início ao fim. Há casos de assoreamento e aterramento de nascentes, com grande impacto social — denunciou.

Assessor da Articulação da Bacia do Rio Santo Antônio de Minas Gerais, Gustavo Gazzinelli registrou que as companhias de água e esgoto vêm fazendo seguidas campanhas para que o consumidor economize água. No entanto, observou, essas mesmas campanhas não são dirigidas para as empresas de mineração. Gazzinelli criticou a atuação da Agência Nacional de Águas (ANA) e afirmou que há uma “quadrilha” em Minas Gerais trabalhando contra as águas e a favor das mineradoras. Ele disse que praticamente todos os rios mineiros saudáveis estão sendo usados para atividades de mineração.

— Vai chegar o dia em que não teremos um rio de qualidade — lamentou.

 

Conscientização

Pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt afirmou que a crise da gestão da água no Brasil não é um problema do consumidor individual. Ele lembrou que o volume consumido pela irrigação agrícola, pela indústria e pela mineração é cinco vezes maior que o demandado para o abastecimento público. De acordo com Maria Teresa Corujo, do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela (MG), a mineração compromete não apenas o uso, mas provoca o fim das nascentes.

Já Anacleta Pires da Silva, do Movimento dos Atingidos pelo Projeto Grande Carajás, pediu uma reflexão sobre a importância do recurso e disse que “não somos nada em uma terra sem água”.

Segundo a especialista Eldis Camargo Santos, representante da ANA, a água não pertence ao governo ou a empresas, mas é “um bem de todos”. Ela disse que a agência vem procurando fazer sua parte e acrescentou que a legislação garante, em caso de escassez, a prioridade para o uso humano.

A presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), elogiou a qualidade do debate e afirmou que as informações apresentadas foram impactantes. Ela lamentou um suposto descompasso entre o que a lei prevê e o que de fato vem sendo executado na gestão das águas. Para a senadora, a extração do minério precisa ser repensada e o poder público deve ter agilidade nas questões legais que envolvem o uso da água pela população. Ela  pediu ponderação no debate do novo Código de Mineração, que está em análise na Câmara dos Deputados.

 

Ouça aqui as entrevistas do senador Capi e da senadora Ana Rita sobre a audiência: http://www12.senado.gov.br/noticias/audios/2014/12/audiencia-publica-debate-uso-predatorio-da-agua-por-mineradoras   

 

 

 

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A Comissão Nacional da Verdade vai divulgar na próxima quarta (10) — Dia Internacional dos Direitos Humanos — relatório final sobre as investigações feitas dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante o período de ditaduras civil e militar que vai de 1937 até 1985. O senador João Capiberibe (PSB-AP), presidente da Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça do Senado - espera que o relatório reponha a verdade sobre os casos de violação aos direitos humanos ocorridos durante esse período. Segundo ele, os crimes contra a humanidade não devem ser esquecidos. Ouça a entrevista completa dada ao jornalista Vladimir Spinoza, da Rádio Senado.

Ouça aqui a entrevista do senador ao programa Conexão Senado, da Rádio Senado, que foi ao ar na manhã desta sexta-feira (5/12):

 http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2014/12/comissao-da-verdade-vai-entregar-relatorio-final-no-dia-internacional-dos-direitos-humanos

 

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A deputada federal Janete Capiberibee o senador João Capiberibe reuniram-se, na terça-feira (2/12), com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. Eles pedem a emissão da Guia de Recolhimento da União – GRU – para que o Governo do Estadoefetue o pagamento da área de 98 hectares do assentamento Porto do Céu e, assim, sejam emitidos os títulos de regularização fundiária às 21 famílias assentadas em lotes de 3 a 5 hectares. Estes assentados saíram de área que arrendavam no sítio do Aeroporto Internacional de Macapá.

Rossetto comprometeu-se de buscar informações sobre o que está impedindo a emissão da GRU.

Depois disso, será esclarecida a cadeia possessória da área, cujo título definitivo teria sido emitido pelo INCRA em 1985. Segundo o Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá – IMAP, a área foi comprada pelo Governo do Estado do Amapá de Jesus Góes, no governo de Annibal Barcellos, sem que tivesse sido feita a regularização junto ao Cartório de Registros de Imóveis do Amapá. Além disso, prossegue relatório do IMAP, o INCRA declarou não reconhecer o título que emitiu por que o detentor não teria efetuado o pagamento contratado.

 

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