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Itens filtrados por data: Julho 2013 - João Capiberibe

O senador João Capiberibe (PSB-AP) criticou, nesta sexta-feira (30), a decisão da Câmara dos Deputados de manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por liderar desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Capiberibe defendeu o fim do voto secreto e a perda automática de mandato de parlamentar após condenação judicial transitada em julgado.

O senador disse que o que aconteceu na última quarta-feira (28) na Câmara fugiu completamente da praxe utilizada pelo Parlamento brasileiro. Ele disse ter acompanhado a votação, que foi secreta, com sua mulher, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). A parlamentar, informou ele, ficou constrangida com o resultado.

 

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- Ela ficou envergonhada de sua condição de representante popular. Evidente que nos atinge, não só a ela, mas nos atinge a todos essa decisão de quarta-feira – disse.

Capiberibe disse que a decisão da Câmara ajuda a desqualificar a política brasileira e a colocar todos os parlamentares nessa desqualificação.

- Se nós generalizamos e desqualificamos a política, estamos cassando a possibilidade de mudança de melhoria da vida coletiva. Não é possível aceitar a desqualificação de todos porque isso é o que deseja aqueles que têm como estratégia desqualificar a democracia – disse.

Capiberibe afirmou ainda que parlamentares também têm usado o voto secreto para se vingar de membros do Judiciário. O senador citou o caso de dois procuradores, Vladimir Aras e Wellington Saraiva, recentemente rejeitados pelos senadores para cargos no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça respectivamente.

Para Capiberibe, o voto secreto dá aos parlamentares condições de votar em desacordo com a sociedade sem sofrerem desgaste com a opinião pública.

- O voto secreto não exige explicação de quem vota. Do meu ponto de vista, essa é uma situação que precisa urgentemente deixar de acontecer. Nós somos eleitos pelo voto secreto do povo, mas os nossos atos aqui têm que ser absolutamente transparentes – afirmou.

O senador do Amapá disse que os 133 deputados que votaram pela manutenção do mandato de Donadon se aliaram ao crime.

- A Câmara Federal tem um representante seu como um detento preso na Papuda. Eu acho que isso tem que servir de lição para que haja de fato um encaminhamento urgente para nós resolvermos essas pendências. Há regras que precisam ser mudadas com mais rapidez – disse.

Ele lembrou que o Senado já decidiu que o voto para cassação de mandatos deve ser aberto. Cabiperibe sugeriu que, na próxima segunda-feira (2), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) marque uma agenda com o presidente da Cârmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), para votar imediatamente o fim do voto secreto.

O senador defendeu ainda a votação célere da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que define a perda automática de mandato após condenação judicial transitada em julgado.

- Nós estamos aqui para fazer da política um instrumento da mudança, para fazer da política o orgulho do cidadão. É difícil? É. Aqueles que sonham e que querem melhorar esta sociedade são poucos. Infelizmente a maioria ainda trabalha na expectativa de melhorar as suas condições – lamentou.

PEC 20/2013

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um aparte a Capiberibe para defender a PEC 20/2013, de sua autoria, que acaba com o voto secreto em qualquer circunstância no Congresso Nacional. A proposta já foi aprovada pela CCJ.

- Eu acho que a gente tem que aprovar a PEC e acabar com essa malandragem de votar no escondido – disse o senador gaúcho.

Capiberibe concordou com Paim e disse que a PEC 20/2013 precisa ser aprovada na próxima semana.

- Esse é o grande momento para que a gente possa aprovar a emenda que acaba em todas as circunstâncias com a votação secreta no Senado e na Câmara – concluiu Capiberibe.

 

Da Agência senado

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Da Agência Senado -  

 

Os 34 anos da promulgação da Lei de Anistia foram lembrados nesta quarta-feira (28) em seminário promovido pela Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) e pela Comissão Especial das Leis de Anistia, da Câmara dos Deputados. Cobranças de mais agilidade na concessão de indenizações a anistiados e críticas ao perdão concedido a agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar marcaram as manifestações na abertura do evento.

Promulgada ainda durante o regime militar, em 26 de agosto de 1979, a Lei 6.683/79 foi resultado de intensa mobilização popular pela volta ao país de exilados políticos. Em seu artigo 1º, concede anistia aos que cometeram, entre 1961 e 1979, crimes políticos ou conexos a estes, aos que tiveram direitos políticos suspensos e a servidores públicos, militares e dirigentes sindicais punidos com base nos atos institucionais baixados durante o regime militar.

O período coberto pela anistia política foi depois ampliado, passando a ser de 1946 até 1988, conforme determina a Lei 10.559/2002.

Conforme a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), o seminário buscou reavivar na memória nacional a luta dos que se opuseram à ditadura militar e também apoiar movimento pelos direitos de anistiados e de familiares dos que foram mortos pelo regime autoritário.

– Queremos tornar públicas as dificuldades enfrentadas pelos anistiados e poder contribuir para acelerar esse processo – enfatizou Ana Rira.

Também o presidente da Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, senador João Capiberibe (PSB-AP), fez um apelo à ministra do Planejamento, Mirian Belchior, para que libere as indenizações devidas a diversos anistiados que ainda aguardam pelo beneficio.

Capiberibe lembrou sua situação de exilado político quando da aprovação da Lei da Anistia e a grande expectativa pelo retorno ao país, mas observou que muitas das dúvidas que existiam naquela época, sobre o cumprimento da lei, ainda persistem.

Uma das mais polêmicas diz respeito à interpretação dada ao artigo 1º da lei, de forma a enquadrar como conexos aos crimes políticos crimes como os de tortura e execução de presos políticos. Com base nessa interpretação, foram anistiados agentes policiais, militares e outros que, a serviço do Estado, foram apontados como responsáveis por esses crimes.

Durante o seminário, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) defendeu projeto de sua autoria (PL 573/2011) que prevê a “interpretação autêntica” do parágrafo 1º da Lei de Anistia.

Para a senadora Ana Rita, é importante que a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada em 2011, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, tenha amparo legal para esclarecer todos os fatos ocorridos durante o regime militar e também para propor desdobramentos, frente à verdade que for revelada.

– A lei precisa garantir que o que for proposto pela Comissão Nacional da Verdade seja operacionalizado – disse.

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Em entrevista ao programa de rádio "Luís Melo Entrevista", o senador João Capiberibe (PSB) disse nesta terça-feira, 27, que o acordo Brasil-França, que vem sendo articulado desde abril de 2006, beneficiará todo o povo do Amapá. Na ocasião, ele era governador do Amapá e assinou, juntamente com os presidentes Jacques Chirac e Fernando Henrique Cardoso, um documento que permitia o início do diálogo para tratar deste assunto.

O senador usou o espaço na rádio para contrapor os argumentos do deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT), que no dia anterior disse ser contrário ao acordo e estranhou que as lideranças do PSB no Amapá apoiassem a ideia.

Confira alguns trechos da entrevista.

- O acordo entre o Brasil e a França não acrescenta nem mais e nem menos naquilo que a legislação brasileira já contempla. O fato de dizer que vai permitir que a polícia francesa entre em território brasileiro é balela, invenção, isso não existe. O que existe é cooperação como já acontece em outras áreas.

- O grande prejudicado com o atraso na assinatura deste acordo não são os garimpeiros do Lourenço ou os garimpeiros do Amapá, até porque nós não temos garimpo clandestino. Não nos afeta. O acordo não afeta em absolutamente nada. Os grandes afetados pelo atraso é o povo todo do Amapá. Os grandes prejudicados são os moradores do Oiapoque, que esperam há muitos anos uma carteira "transfronteiriça", que vai permitir circular de um lado para o outro.

- Quando o acordo for assinado o Congresso homologa e abre o caminho pra derrubar o visto pra Guiana. Porque não tem sentido. Qualquer brasileiro pode entrar na França, ir para Paris, ir para qualquer lugar da França sem o visto, mas para entrar na Guiana precisa de visto. Os empresários da Guiana e os empresários amapaenses estão limitados em seu ir e vir por causa do visto. A ponte vai ser inaugurada possivelmente em dezembro, então não dá mais pra atrasar o progresso.

- No Amapá nós não temos garimpo clandestino, nós combatemos o garimpo clandestino lá atrás, em 2000, quando eles estavam contaminando rios como Tartarugalzinho e Caciporé, com mercúrio. Nós demos um duro combate, acabamos com isso. Eles querem fazer a mesma coisa e querem nossa cooperação.

- As pessoas não podem falar daquilo que não conhecem, mas tem gente que adora falar daquilo que não sabe. É preciso primeiro ler o acordo para depois então manifestar a sua opinião.

 

Do MZ Portal

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Em palestra realizada nesta terça-feira (27/8), na Secretaria Nacional de Segurança Pública, o senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou aos membros do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

 

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Cerca de 40 conselheiros - representantes de diversas entidades da área de segurança pública e de direitos humanos do país – participaram do evento e debateram os principais pontos do projeto que visa destinar uma parcela dos recursos da União, definidos no orçamento, para capacitação, equipamentos, melhores salários e formação dos agentes públicos de segurança - integrantes das polícias militares, civil, técnica, federal e bombeiros.

A PEC propõe que os recursos do Fundo provenham de parcelas do IPI incidente na produção de armamento e material bélico; do ICMS arrecadado da comercialização de armamento e material bélico; do ISS cobrado das empresas das empresas de Segurança Privada; da contribuição de 3% do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras; de doações de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior; e outras receitas a serem definidas na regulamentação do Fundo.

 

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No final da tarde, os integrantes do conselho compareceram em peso no Senado e conseguiram uma rápida audiência com o presidente da Casa, Renan Calheiros, e pediram celeridade na tramitação do processo. Os conselheiros sugeriram que a PEC seja votada em regime de urgência, seguindo direto da Comissão de Constituição e Justiça para o plenário.

“A mobilização e pressão social, das entidades e associações, legitima nossa luta em torno da aprovação desse projeto”, comemorou o senador João Capiberibe.

 

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Audiência Públicas

Como parte das ações em busca de uma grande mobilização em favor da proposta o senador João Capiberibe vem realizando audiências públicas nos Estados onde discute os benefícios e obtêm sugestões para o seu melhoramento. Até agora a PEC 24 já foi apresentada em Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Goiânia (Goiás), Belo Horizonte (Minas Gerais), Macapá (Amapá), Vitória (ES), São Paulo (São Paulo) e Salvador (Bahia). O próximo destino será Porto Alegre (Rio Grande do Sul).

 

Tramitação e Apoio

Hoje tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a proposta que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (PEC 24), conta com o apoio da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS), da Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol) e do Conselho Nacional de Segurança Pública, que reúne dezenas de entidades da sociedade civil.

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João Capiberibe comemorou em Plenário, nesta segunda-feira (26), a assinatura, pelo governo do Amapá, de uma ordem de serviço para a construção da Maternidade de Parto Normal na capital do estado, Macapá. O documento será assinado na próxima quarta-feira (28).

 De acordo com Capiberibe, o novo hospital deverá desafogar significativamente o número de atendimentos a gestantes realizado pela Maternidade Mãe Luzia também localizada em Macapá.

 

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— Com previsão para ficar pronta em junho de 2014, a Maternidade de Parto Normal vai atender toda a demanda de partos normais sem risco, deixando para a Maternidade Mãe Luzia o atendimento aos partos de alto risco — disse ele, lembrando que o novo hospital é uma reivindicação antiga das parteiras tradicionais das florestas do Amapá.

 

Da Agência Senado

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Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça do Senado, presidida por João Capiberibe, se reuniu na manhã desta segunda-feira (26/8) para debater os abusos de agentes do Estado durante a ditadura militar. Participaram da audiência pública o ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade e ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles; Aurélio Rios, procurador federal dos Direitos do Cidadão; Fábio Borges da Silva, pesquisador da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (UnB); Gilney Viana, coordenador do projeto "Direito à Memória e Verdade" da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e Maria Eliana de Castro Pinheiro, integrante do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal. 

 

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Os participantes, que discutiram abusos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar, rejeitam a tese de que a anistia alcance autores de crimes como os de tortura, assassinatos e ocultação de cadáveres.

 

"A Lei de Anistia não pode servir para tornar o Brasil uma nação sem memória, sem registro. Não é um atestado de amnésia coletiva, não pode servir de escudo para a impunidade", afirmou Aurélio Rios.

 

No mesmo sentido, Cláudio Fonteles enfatizou que esta não é uma atitude contra o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica, mas, sim, um apelo às atuais lideranças militares para que não prestem solidariedade a “agentes públicos que mancharam os nomes dessas instituições”.

 

A revisão da Lei de Anistia esbarra em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2010, que rejeitou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de mudança no texto para permitir a investigação de crimes praticados pelos agentes da repressão.

Agora a OAB pede ao Supremo que julgue os embargos declaratórios apresentados após a decisão de 2010, um recurso com objetivo de esclarecer omissões e contradições na posição então assumida pelos ministros, que permita nova interpretação da decisão anterior.

 

Justiça

 

Um dos aspectos apontados no debate de hoje foi o papel transitório da Lei de Anistia, criada no contexto entre o fim da ditadura militar e a retomada da democracia, sendo “o acordo político possível” à época. Na situação atual, os debatedores pedem que a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada em 2011 no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, esclareça os fatos ocorridos durante o regime militar, mas também promova a Justiça.

 

Para Claudio Fonteles, a comissão tem por missão apresentar à sociedade “o que significou o estado ditatorial militar”, mas também esclarecer o paradeiro de pessoas que foram mortas pela repressão política naquele período.

 

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Ele falou sobre relatório em que trabalhou, destacando um documento oficial encontrado no Arquivo Nacional, com registro de 50 mortes de presos entre 1970 e 1975 no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo.

 

Para Gilney Viana, coordenador do Projeto Direito à Memória e Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Lei de Anistia deu perdão a torturadores, mas deixou de fora muitas das vítimas da repressão. Ele sugere que a CNV tenha o poder de ampliar os critérios relativos ao enquadramento de vítimas, para efeito dos benefícios pela Lei da Anistia, que prevê indenizações aos perseguidos ou às suas famílias.

 

Ele citou, como exemplo, líderes e militantes camponeses que foram assassinados por fazendeiros, que agiam com a cobertura de agentes da repressão. “Isso é uma incoerência que a comissão pode ajudar a resolver”, apelou.

 

Já Maria Eliana de Castro Pinheiro, irmã de um dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, cobrou esclarecimentos sobre os corpos dos desaparecidos políticos. Conforme explicou, a família deseja cumprir o rito de enterro e ter um “túmulo onde chorar”. Ela também pediu a revisão da lei para que possa haver justiça, com a indicação dos culpados pelas mortes dos militantes políticos.

Na opinião de Fábio Borges da Silva, pesquisador da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (UnB), a verdade sobre aquela época só será divulgada se houver pressão da sociedade e mobilização popular.

 

Comissão Nacional da Verdade

 

No debate, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), vice presidente da Subcomissão da Verdade do Senado, disse que acompanha com “apreensão” as notícias a respeito de possível crise interna na CNV, resultado de divergências quanto à condução dos trabalhos. Destacando a importância da comissão, ele disse que o país precisa conhecer a história dos “tempos de chumbo”, o papel desempenhado pelos que deram suas vidas para que as gerações atuais possam se manifestar com liberdade e também daqueles que cometeram crimes, como de tortura, para os quais disse não caber anistia.

 

“Por isso, a Comissão da Verdade tem que dar certo, tem que ter um relatório contundente e tem que dar o próximo passo, a revisão da Lei da Anistia, a lei possível à época, mas que foi também a lei imposta pelo regime”, pediu. Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) cobrou da presidente da República, Dilma Rousseff, a indicação de nomes para substituir Cláudio Fonteles, que deixou a comissão em julho, e o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que se afastou em maio, por motivo de doença.

Também o presidente da Subcomissão, senador João Capiberipe (PSB-AP), ressaltou a relevância do trabalho da CNV e importância do acerto com o passado, não apenas para os que viveram durante a ditadura militar, mas também para os que nasceram e cresceram na democracia.

 

Visita ao DOI-Codi do Rio de Janeiro

 

Ainda na reunião desta segunda-feira, por sugestão do senador Randolfe Rodrigues, foi decidido que será agendada uma visita ao 1º Batalhão do Exército (RJ), em conjunto com a Comissão Nacional da Verdade, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de janeiro e a Procuradoria Federal.

 

 Na semana passada, membros da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e parlamentares foram barrados ao tentar visitar o batalhão localizado na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, Zona Norte do Rio. No local funcionou, durante a ditadura militar, o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Eles chegaram a entrar na unidade, mas foram impedidos de visitar as instalações daquele que é conhecido como um dos mais terríveis centros de tortura do período militar.

 

A Comissão da Verdade pretende transformar o local em um centro de memória do período militar junto com outros prédios que foram utilizados como locais de detenção de 1964 a 1985. “Em todos os locais do mundo isso acontece. Queremos transformar em espaços de memória o DOI-Codi da Barão de Mesquita como também a Casa da Morte, em Petropólis, e tantos outros lugares que foram bases de torturas durante o regime”, afirmou Fonteles. “Falar desse passado tenebroso é pensar no futuro. É garantir um país melhor para nossos netos. Precisamos, ainda por muito tempo, lembrar desse passado para que ele não se repita jamais”, finalizou João Capiberibe.

 

[Com informações e fotos da Agência Senado]

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei 3.341/2012, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), que dá ao acreano Chico Mendes o título de Patrono do Meio Ambiente Brasileiro. O projeto vai ao Senado Federal. 

Mendes foi assassinado na porta de casa, no dia 22 de dezembro de 1988, uma semana após completar 44 anos, vítima da violência patrocinada pelo desenvolvimento predatório da Amazônia.

"Precisamos trazer à memória do povo brasileiro a luta de Chico Mendes em defesa da Amazônia, do desenvolvimento sustentável e da sobrevivência da humanidade", justifica a deputada Janete.

O relator, deputado Márcio Macêdo, elogiou a iniciativa da deputada Janete Capiberibe e considerou que, com sua aprovação, a Câmara “faz um gesto de reencontro do Brasil com sua história”. Para ele, Chico Mendes sintetiza o equilíbrio da luta pelo desenvolvimento sustentável e das comunidades tradicionais, universalizada na defesa do modo de vida local.

Reservas – Conhecedor das dificuldades dos povos da floresta, Chico Mendes logo entendeu que só a organização consciente dos trabalhadores seria capaz de libertá-los da opressão histórica. Sob o lema "União dos Povos da Floresta", reuniu indígenas, seringueiros, castanheiros, pescadores, quebradeiras de coco babaçu e populações ribeirinhas para a criação de reservas extrativistas.

Apesar das frequentes ameaças de morte, Chico Mendes levava sua luta a todo o Brasil, participando de palestras e congressos. O objetivo era denunciar as atividades predatórias na floresta e as ações violentas dos fazendeiros contra os trabalhadores, principalmente da região de Xapuri, sua terra natal, no estado do Acre. Em 1987, Chico Mendes recebeu a visita de membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que puderam ver de perto a devastação da floresta e a expulsão dos seringueiros causada por projetos financiados por bancos internacionais.

Herança – "A história de luta de Chico Mendes não foi diferente da trajetória de tantos homens e mulheres que não se dobraram aos ditames dos opressores da liberdade e da justiça social no Brasil. A causa de sua morte também não foi diferente da morte de tantos outros que ousaram ecoar o canto libertário no campo. Mas, ao contrário, foi a mesma: a insistência secular dos defensores do latifúndio herdado da colônia, pilar principal do atraso e da injustiça social brasileira, que tentam impedir o acesso à terra aos que nela trabalham e produzem riqueza", escreveu a deputada Janete, na justificativa do projeto.

O projeto tramitou em apreciação conclusiva nas comissões e já havia sido aprovado na Comissão de Educação e Cultura.

 

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Nesta terça-feira (20/8), o Secretário dos Transportes Bruno Mineiro entregou ao governador Camilo cópia da minuta do contrato de delegação das obras da BR-156 Trecho Sul. Isso significa que em breve um dos maiores sonhos do povo do sul do estado do Amapá será transformado em realidade: a pavimentação da estrada que liga Laranjal e Vitória do Jari à capital.

 

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A conquista é resultado direto da retomada da credibilidade do Estado junto ao governo federal e fruto de uma enorme luta conjunta do governo do estado - através dos técnicos da SETRAP, desde a gestão do ex-secretário Sérgio La Roque até a equipe do atual secretário - e da bancada federal, que sempre esteve unida e assinou um documento apoiando a transferência da responsabilidade de tocar a obra ao governo do Amapá.

Para chegarmos a este estágio tivemos que tomar importantes decisões de gestão e convencer o governo federal de que o povo do Amapá é um povo comprometido, capaz e honesto, que pode sim ser parceiro e dar resultados à população e ao país. Agora vamos revisar os termos do convênio de delegação e em breve estaremos assinando o convênio e assumindo a responsabilidade de executar a pavimentação no valor total de R$ 797 milhões.

 

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Será a maior obra de infraestrutura já executada pelo GEA e um símbolo da retomada necessária da nossa autoestima e da nossa capacidade de dar respostas claras aos problemas da nossa população. A Secretaria de transportes está adotando as medidas necessárias para que possamos licitar e executar esta importante obra e com isso tirar o Sul do Estado do isolamento.

 

#TempoNovoTempoDeTodos

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capi aracaju1004937 555477191181723 392107012 nO senador João Capiberibe (PSB-AP) participou nesta sexta-feira (9), no Centro de Convenções do Hotel Radsson, em Aracaju (SE), do Seminário de Desenvolvimento Regional e Turismo no Nordeste, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, com o apoio do governo de Sergipe e da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.

Durante o seminário, comandado pelo presidente da CDR, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foram conhecidas experiências de atividades de turismo que fomentaram o desenvolvimento municipal. Também foram discutidos temas como a infraestrutura para a realização da Copa do Mundo de Futebol e a construção do canal do Xingó, que levará água captada do Rio São Francisco para cidades de Sergipe e da Bahia.

Participaram também do evento os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e do Turismo, Gastão Vieira, além do governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto, o vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia, e o prefeito de Aracaju, João Alves. Pelo Senado, além de Valadares e Capiberibe, participaram os senadores pelo PSB Rodrigo Rollemberg (DF) e Lídice da Mata (BA).

 

Com informações da Agência Senado

 

 

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O Senador João Capiberibe (PSB-AP) esteve na tarde desta terça-feira (6/8) no IBAMA para impulsionar os trâmites de execução das obras do trecho-sul da BR 156, entre Macapá e Laranjal do Jari (AP).

A maior parte do trecho-sul da rodovia é classificada como estrada-parque - que é uma via de acesso dentro de uma unidade de conservação cujo formato e dimensões são definidos pelos aspectos históricos, culturais e naturais a serem protegidos. Cabe ao Instituto Chico Mendes (ICMbio), junto ao IBAMA, autorizar e fiscalizar esse tipo de construção.

Além do senador, estavam presentes à reunião Bruno Mineiro (Secretário de Transportes do Amapá), Aline Pimenta (Coordenadora Geral de Meio Ambiente do Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transporte -DNIT), Marcelo Marcelino (Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes -ICMbio) e Janete Capiberibe (deputada federal pelo Amapá).

Para João Capiberibe o mais importante é aliar preservação e cidadania. “Com essa reunião eliminamos alguns entraves burocráticos que esbarravam nas exigências da portaria que regulamenta a construção de estradas-parque. Com isso, as obras, a partir de agora, tomarão fôlego e seguirão em favor e defesa do meio ambiente aliados às necessidades das comunidades da região, garantindo mobilidade segura e transporte com preços mais acessíveis”, declarou o senador. 

 

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