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Itens filtrados por data: Junho 2013 - João Capiberibe

Ao apontar o fim da impunidade e da corrupção como as principais reivindicações do povo nas ruas, o senador João Capiberibe (PSB-AP) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (9), o fim do foro privilegiado garantido a parlamentares e outras autoridades no caso de crimes comuns.

O parlamentar reiterou solicitação para celeridade na tramitação e aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que acaba com o foro especial. A matéria, relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT- BA) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguarda análise de emenda.

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Capiberibe comparou a legislação brasileira com a de outros países para mostrar que o problema no Brasil não é a falta de leis, mas de sua aplicação. Ele citou exemplo do escândalo envolvendo o ex-ministro do Orçamento francês, Jérôme Cahuzac, responsável pelo combate à evasão de divisas e depósitos em paraísos fiscais, acusado de manter contas bancárias, não declaradas, no exterior – em Singapura e na Suíça.

Cahuzac foi expulso do Partido Socialista francês, renunciou ao mandato de deputado na Assembleia Nacional francesa, pediu demissão do cargo de ministro, pediu desculpas à nação, à população, ao partido, ao presidente da República e ao primeiro-ministro.

O senador acrescentou que o Ministério Público indiciou Cahuzac por lavagem de dinheiro proveniente de fraude fiscal em abril deste ano. Ee for condenado, ele pode cumprir pena em regime fechado.

- É que nesses países a aplicação da lei é imediata - disse Capiberibe.

Outras PECs

Em aparte, Aloysio Nunes (PSDB-SP) lembrou que é importante votar também a PEC 18/2013, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que determina a perda imediata do mandato do parlamentar que tiver sido condenado em processo por crime e que tenha na sua condenação perdido os direitos políticos.

Aloysio informou que também é relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de proposta de emenda à Constituição do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que, se aprovada, daria enorme celeridade à Justiça.

A PEC 15/2011 altera os artigos 102 e 105 da Constituição, para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias. Aloysio explicou que a proposta antecipa o trânsito em julgado da sentença sem precisar aguardar pronunciamento da quarta e última instância numa ação judicial, que é o Supremo Tribunal Federal (STF).

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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mecanismoimage A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta terça-feira (9), projeto de lei da Câmara que cria um sistema nacional de prevenção e combate à tortura com o objetivo de evitar esse crime nas delegacias e demais locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público, entre eles, hospitais psiquiátricos, casas de custódia, centros de detenção disciplinar em âmbito militar, entre outros (PLC 11/2013). Objetiva, também, prestar a essas pessoas assistência na defesa de seus direitos e interesses. De autoria dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG), ex-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, e Nelson Pellegrino (PT-BA), o texto foi aprovado sem alterações. Antes de ir para o Plenário do Senado, ainda pode passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entretanto, conforme informou a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), existe requerimento para que o projeto siga diretamente ao Plenário. O relator da proposta na CDH, senador João Capiberibe (PSB-AP), afirmou que o projeto chega até com atraso, tendo em vista a precariedade das prisões brasileiras, com a prática constante do crime de tortura. Comitê Nacional Dois novos órgãos criados pelo projeto na Secretaria de Direitos Humanos farão parte do sistema: o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O comitê será composto por 23 membros, dos quais 11 representantes do Executivo federal e 12 de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil. Entre suas atribuições estão: propor aperfeiçoamentos aos programas relacionados ao tema; recomendar a elaboração de estudos e pesquisas; apoiar a criação de comitês ou comissões semelhantes na esfera estadual; subsidiar o MNPCT com dados e informações; e manter cadastro de alegações, denúncias criminais e decisões judiciais. Para a escolha dos representantes da sociedade civil, o projeto garante a realização de consulta pública prévia, observada a representatividade e a diversidade da representação. Mecanismo nacional O mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura (MNCT) será composto por 11 peritos, escolhidos pelo comitê dentre pessoas com notório conhecimento sobre o assunto, atuação e experiência na área. Eles terão independência de atuação e garantia do mandato, com atribuição de planejar e realizar visitas periódicas às pessoas privadas de liberdade, em todas as unidades da Federação, para verificar as condições a que se encontram submetidas. Os peritos também poderão fazer recomendações às autoridades responsáveis pelas pessoas custodiadas para garantir seus direitos, além de requerer à autoridade competente a instauração de inquérito administrativo ou criminal quando constatarem indícios da prática de tortura e de outros tratamentos e práticas cruéis. Os apoios financeiro, técnico e administrativo necessários ao funcionamento do comitê e do MNPCT serão prestados pela Secretaria dos Direitos Humanos, especialmente para a realização das visitas periódicas nos estados. Com informações da Agência Câmara Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Terça, 09 Julho 2013 12:43

Senado faz homenagem a Carlos Marighella

O senador João Capiberibe (PSB-AP), presidente da subcomissão que convocou a sessão de homenagem, disse que a divulgação de fatos desse período da história “mostram para as gerações mais novas que nossa democracia custou lutas e vidas e aconteceu pela vontade do povo”. Leia matéria da Exame.com:

Brasília - A Comissão de Anistia do Senado Federal concedeu hoje (8) o Certificado de Anistiado Político post mortem à família do guerrilheiro Carlos Marighella, apontado como um dos principais organizadores da luta armada contra o regime militar depois de 1964.

O título de anistia post mortem, concedido pelo governo federal, foi oficializado no final do ano passado, mas ainda não tinha sido entregue à família. O reconhecimento da responsabilidade do Estado pela morte de Marighella, que também foi deputado federal, já tinha sido anunciado em 2011, ano do centenário de nascimento do ex-político.

Emocionado, o filho do guerrilheiro, que tem o mesmo nome do pai, lembrou momentos difíceis. “Passei por diversos constrangimentos como o de ser expulso de escola por ser filho de Marighella, mas o mais terrível constrangimento é ter seu pai assassinado daquele modo. Meu pai era decente e o crime cometido com aqueles requintes é sempre chocante para um filho”.

Para Carlos Marighella Filho, a luta encampada por seu pai vem sendo cada vez mais reconhecida pelas instituições e movimentos políticos do país. “Passei minha vida esperando para que momentos como este fossem acontecendo. Sempre tive certeza de que era minha obrigação lutar para que a dignidade do meu pai fosse restabelecida e vejo sempre com gratidão as instituições, os movimentos e as personalidades de nossa vida política reconhecerem”, disse.

O guerrilheiro iniciou a militância aos 18 anos de idade, quando se filiou ao Partido Comunista Brasileiro, e chegou a ser considerado o inimigo "número um" da ditadura militar. O senador João Capiberibe (PSB-AP), presidente da subcomissão que convocou a sessão de homenagem, disse que a divulgação de fatos desse período da história “mostram para as gerações mais novas que nossa democracia custou lutas e vidas e aconteceu pela vontade do povo”.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou a trajetória de Marighella marcada por prisões em períodos estratégicos da história do país. O guerrilheiro foi detido em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas. Quase 30 anos depois, o baiano Carlos Marighella foi preso por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na ditadura militar.

“Nesses dias em que a nossa juventude, e nosso povo em geral, parecem ter descoberto a força da ação coletiva nas ruas de nossas cidades, contestando a política institucional, os partidos e seus líderes, é extremamente oportuno lembrar um homem que acreditava na política como um instrumento indispensável para a transformação das sociedades, que acreditava na necessidade de partidos como instrumentos coletivos de ação política e que acreditava como poucos na Justiça e na liberdade. E que ofereceu sua própria vida como exemplo de integridade e amor ao povo”, disse a senadora.

No intervalo entre as prisões, Marighella foi eleito deputado federal, mas só exerceu o cargo por um ano, quando seu mandato foi cassado, em 1947. Em 1968, o ex-político ainda fundou a Ação Libertadora Nacional (ALN), grupo armado de resistência à ditadura militar.
Durante o evento no Senado, também foi lançado o livro Rádio Libertadora, a palavra de Carlos Marighella, que relata as facetas do político, do guerrilheiro e do poeta brasileiro Marighella.

 

Matéria da Exame.com http://exame.abril.com.br/brasil/politica/noticias/senado-faz-homenagem-a-carlos-marighella?page=2

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Militante comunista que foi deputado federal, membro do antigo PCB e, por fim, fundador da Aliança Libertadora Nacional durante o regime militar, até ser morto pela ditadura em 1969, Carlos Marighella foi homenageado pelo Senado nesta segunda-feira (8). A cerimônia aconteceu a pedido do senador João Capiberibe (PSB-AP), que também foi integrante da Aliança Libertadora Nacional. Ele e outros parlamentares reiteraram que não se pode esquecer Marighella e sua luta. – São raras as oportunidades de conhecer, de fato, o político Carlos Marighella, o lutador social – pontuou Capiberibe, acrescentando que é importante que os mais jovens entendam que a democracia "custou enormes sacrifícios, custou vidas". Ao relembrar a trajetória do homenageado, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) destacou a mobilização da juventude no último mês, com protestos em diversas cidades do país, como forma de contestação da política institucional. - É extremamente oportuno lembrar um homem que acreditava na política como um instrumento indispensável para a transformação da sociedade, um homem que acreditava na necessidade de partidos como instrumentos coletivos de ação política e que acreditava como poucos na justiça e na liberdade. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) mencionou a atuação parlamentar de Marighella durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Segundo Rollemberg, o líder se sobressaiu como defensor da democracia e dos direitos do povo, sendo cotidianamente afrontado pelos mais reacionários. Inimigo número um Lídice da Mata também recordou a longa ligação que Marighella teve com o PCB, até romper com o partido em 1967, quando fundou a Aliança Libertadora Nacional para promover a luta armada contra a ditadura. – Capturar Marighella vivo ou morto tornou-se, então, uma questão de honra para o regime militar – assinalou a senadora, lembrando que ele foi torturado diversas vezes desde o governo de Getúlio Vargas. Conforme observou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Marighella "não padeceu do exílio, ao contrário de várias pessoas que sofreram com as ditaduras; ele sempre optou pela resistência no Brasil". Randolfe também lembrou que o homenageado era chamado de "inimigo número um do regime militar" Ao relembrar a trajetória de Marighella, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) citou o relato de que ele doava 92% de seus salários e funções remuneradas ao PCB e que, quando concluiu que o país não ia fazer as mudanças que julgava necessárias por meio de ações legais, optou pela clandestinidade e pela luta armada. – Ele levou às últimas consequências a luta por seus sonhos – afirmou o senador pelo Distrito Federal. Prioridades Cristovam também fez uma provocação: "O que Marighella faria se ainda estivesse vivo? Qual seria sua luta neste momento da história, neste momento em que não se fabricam mais Marighellas porque a realidade social e histórica [com a redemocratização do país] é diferente?". O senador disse acreditar que, se estivesse vivo, Marighella defenderia a ética não apenas na política, mas também nas prioridades quanto ao uso dos recursos públicos. Para Cristovam, há hoje uma corrupção nas prioridades, "que muitos não percebem", como a prioridade do automóvel privado sobre o transporte público. - Ele não faria mais guerrilha como naqueles tempos, mas hoje estaria ao lado desses meninos e meninas que fazem uma guerrilha cibernética para mudar o Brasil - declarou Cristovam. No final do ano passado, quase um ano após o centenário de seu nascimento, o governo brasileiro concedeu a Marighella a anistia política post mortem. Participaram da cerimônia no Senado o filho do homenageado, Carlos Augusto Marighella, e o filho de João Capiberibe, Camilo Capiberibe, governador do Amapá.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Militante comunista que foi deputado federal, membro do antigo PCB e, por fim, fundador da Aliança Libertadora Nacional durante o regime militar, até ser morto pela ditadura em 1969, Carlos Marighella foi homenageado pelo Senado nesta segunda-feira (8). A cerimônia aconteceu a pedido do senador João Capiberibe (PSB-AP), que também foi integrante da Aliança Libertadora Nacional. Ele e outros parlamentares reiteraram que não se pode esquecer Marighella e sua luta. – São raras as oportunidades de conhecer, de fato, o político Carlos Marighella, o lutador social – pontuou Capiberibe, acrescentando que é importante que os mais jovens entendam que a democracia "custou enormes sacrifícios, custou vidas". Ao relembrar a trajetória do homenageado, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) destacou a mobilização da juventude no último mês, com protestos em diversas cidades do país, como forma de contestação da política institucional. - É extremamente oportuno lembrar um homem que acreditava na política como um instrumento indispensável para a transformação da sociedade, um homem que acreditava na necessidade de partidos como instrumentos coletivos de ação política e que acreditava como poucos na justiça e na liberdade. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) mencionou a atuação parlamentar de Marighella durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Segundo Rollemberg, o líder se sobressaiu como defensor da democracia e dos direitos do povo, sendo cotidianamente afrontado pelos mais reacionários. Inimigo número um Lídice da Mata também recordou a longa ligação que Marighella teve com o PCB, até romper com o partido em 1967, quando fundou a Aliança Libertadora Nacional para promover a luta armada contra a ditadura. – Capturar Marighella vivo ou morto tornou-se, então, uma questão de honra para o regime militar – assinalou a senadora, lembrando que ele foi torturado diversas vezes desde o governo de Getúlio Vargas. Conforme observou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Marighella "não padeceu do exílio, ao contrário de várias pessoas que sofreram com as ditaduras; ele sempre optou pela resistência no Brasil". Randolfe também lembrou que o homenageado era chamado de "inimigo número um do regime militar" Ao relembrar a trajetória de Marighella, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) citou o relato de que ele doava 92% de seus salários e funções remuneradas ao PCB e que, quando concluiu que o país não ia fazer as mudanças que julgava necessárias por meio de ações legais, optou pela clandestinidade e pela luta armada. – Ele levou às últimas consequências a luta por seus sonhos – afirmou o senador pelo Distrito Federal. Prioridades Cristovam também fez uma provocação: "O que Marighella faria se ainda estivesse vivo? Qual seria sua luta neste momento da história, neste momento em que não se fabricam mais Marighellas porque a realidade social e histórica [com a redemocratização do país] é diferente?". O senador disse acreditar que, se estivesse vivo, Marighella defenderia a ética não apenas na política, mas também nas prioridades quanto ao uso dos recursos públicos. Para Cristovam, há hoje uma corrupção nas prioridades, "que muitos não percebem", como a prioridade do automóvel privado sobre o transporte público. - Ele não faria mais guerrilha como naqueles tempos, mas hoje estaria ao lado desses meninos e meninas que fazem uma guerrilha cibernética para mudar o Brasil - declarou Cristovam. No final do ano passado, quase um ano após o centenário de seu nascimento, o governo brasileiro concedeu a Marighella a anistia política post mortem. Participaram da cerimônia no Senado o filho do homenageado, Carlos Augusto Marighella, e o filho de João Capiberibe, Camilo Capiberibe, governador do Amapá.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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O governo estuda abrir informações sobre uso de aeronaves oficiais por ministros e os presidentes da Câmara e do Senado. Ainda está em discussão, contudo, como e quais dados serão tornados públicos. Na manhã desta sexta-feira (5), os ministros Celso Amorim (Defesa) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União) se reuniram no Ministério da Defesa para tratar da transparência dos voos solicitados por autoridades do Executivo e do Legislativo.

 

Eles discutiram, entre outros temas, o ofício do senador João Capiberibe (PSB-AP), que solicitou a relação de voos da FAB (Força Aérea Brasileira) requisitados por autoridades dos três Poderes. O senador defende que o ministério divulgue, em seu Portal da Transparência, a lista dos voos acompanhada do nome de todos os passageiros, custo e objetivo da viagem, solicitante do voo e o seu percurso. Segundo a Folha apurou, há disposição dentro do governo para divulgar, ao menos, o nome da autoridade, número de passageiros, data, destino e motivo das viagens. As mudanças devem ser anunciadas na próxima semana.

 

O decreto 4244/2002, que disciplina o uso de aviões da FAB por autoridades, diz que os jatos podem ser requisitados quando houver "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente". As autoridades devem informar, além de destino, data e horário do voo, quantos passageiros os acompanharão --mas não há previsão para que informem o nome dessas pessoas. O pedido é feito diretamente ao comando da Aeronáutica, que verifica a disponibilidade da aeronave e mobiliza uma equipe com, normalmente, dois pilotos e um comissário de bordo, todos militares. Atualmente, essas informações e os custos dos voos não são disponibilizadas ao público. Apenas os próprios solicitantes e a FAB têm acesso aos pedidos e detalhes dos voos.

 

Governo-estuda-divulgar-dados-sobre-uso-de-aeronaves-oficiais

CASOS

 

Como a Folha revelou, o ministro Garibaldi Alves (Previdência) e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) usaram aeronave oficial para ir ao Rio de Janeiro, onde assistiram à final da Copa das Confederações. Ambos deram caronas para amigos e parentes. Henrique devolveu R$ 9.700 aos cofres públicos. Apesar de a Previdência afirmar que tinha comprado voo em avião comercial para o ministro, Garibaldi Alves afirmou que se sentiu no direito de usar o avião para deixá-lo onde quisesse ficar.

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também usou aeronave oficial para ir Trancoso, na Bahia, para participar do casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Acompanhado da mulher, Verônica, o presidente do Senado requisitou um avião modelo C-99 da FAB para ir de Maceió a Porto Seguro às 15h do dia 15 de junho, um sábado. O voo de volta foi às 3h da manhã do domingo, para Brasília.

Calheiros recuou de decisão tomada na quinta de não devolver o dinheiro e disse hoje, em nota, que serão pagos "R$ 32 mil --relativos ao uso da aeronave em 15 de junho entre as cidades de Maceió, Porto Seguro e Brasília, objeto de dúvidas levantadas pelo noticiário".

 

fonte : Folha de São Paulo

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Hoje pela manhã, os ministros Celso Amorim (Defesa) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União) se reuniram para discutir o ofício enviado ontem pelo senador João Capiberibe pedindo que o governo dê transparência aos dados dos voos da FAB transportando autoridades. No ofício (baixe aqui), Capiberibe cita análise publicada na Folha (e neste blog) fazendo essa sugestão.

 

Segundo reportagem publicada pela Folha agora à tarde, o governo está disposto a atender ao pedido do senador, de publicar no Portal da Transparência o nome da autoridade, o número de passageiros, a data, o destino e o motivo das viagens. Isso deverá ser anunciado oficialmente na próxima semana, diz o texto. Teoricamente, os voos seriam publicados no Portal da Transparência do governo federal. Vale a pena conhecer o site para estar pronto para fiscalizar os voos quando estiverem publicados.

 

Hoje, ele já publica, entre outras informações:

  • Despesas do governo
  • Gastos não sigilosos com cartões corporativos
  • Pagamentos do Bolsa-Família
  • Nomes de empresas punidas pelo governo federal
  • Pesquisa dos servidores públicos por lotação (é possível ver a remuneração também)
  • Convênios do governo federal com Estados e municípios

Todas as informações podem ser baixadas para analisar em planilhas eletrônicas. É um manancial de informações interessantes e um ótimo ponto de partida para quem quer prestar mais atenção na atividade do governo.

 

Fonte : Folha de São Paulo

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Na próxima segunda-feira, 8/6, às 11h, dando continuidade ao ciclo de comemorações do centenário de nascimento de Carlos Mariguella (2011), será a vez de o Senado Federal homenagear, em Sessão Solene, um dos principais ícones da luta pela democracia no Brasil.

A homenagem ao líder do PCB e da Ação Libertadora Nacional e ex-deputado é organizada pelo mandato do senador João Capiberibe (PSB-AP), que também pertenceu à ALN, nos anos de chumbo.

A sessão, que promete ser emocionante, contará com as presenças de Clara Charf, companheira de Marighella desde 1948, e Carlinhos Marighella, seu filho. Ambos se dedicam incansavelmente à sua memória, para assegurar que o Brasil nunca se esqueça de sua luta às causas da democracia. Durante o evento será lançado o livro Rádio Libertadora - A Palavra de Carlos Marighella, de Iara Xavier.

Biografia

Carlos Marighella, nascido em Salvador, Bahia, em 5 de dezembro de 1911, foi considerado inimigo número 1 da ditadura militar, pela qual foi duramente perseguido e assassinado em 1969.

Inicialmente filiado ao Partido Comunista do Brasil – PCB, Carlos Marighella foi um dos principais organizadores da luta armada contra a ditadura militar. Também era poeta e, por causa de um poema criticando o interventor Juracy Magalhães, foi preso pela primeira vez. Foi novamente preso em 1º de maio de 1936 e torturado pela polícia de Filinto Müller por criticar o governo de Getúlio Vargas. Fica um ano preso. Solto, entra para a clandestinidade. Sempre combatendo as ditaduras brasileiras, em 1939 é preso novamente e fica encarcerado até 1945. Foi eleito Deputado Federal Constituinte em 1946 pelo PCB baiano.

Em maio de 1964, após o golpe militar, é baleado e preso por agentes do Departamento de Ordem Política e Social – DOPS dentro de um cinema, no Rio de Janeiro. Em 1965 foi libertado por decisão judicial. No ano seguinte opta pela luta armada contra a ditadura, escrevendo ‘A Crise Brasileira’. Em agosto de 1967, participa da I Conferência da Organização Latino-Americana de Solidariedade, em Havana, Cuba, a despeito da orientação contrária do PCB. Ainda em Havana, escreve ‘Algumas questões sobre a guerrilha no Brasil’, dedicado à memória do comandante Che Guevara e publicado pelo Jornal do Brasil em setembro de 1968. Em fevereiro de 1968 funda o grupo armado Ação Libertadora Nacional – ALN. Em setembro de 1969, a ALN participa do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, juntamente com o Movimento Revolucionário 8 de Outubro – MR-8.

Em 4 de novembro de 1969, Carlos Marighella foi assassinado a tiros por agentes do DOPS, em uma emboscada chefiada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, na alameda Casa Branca, na capital paulista.

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De O Globo (4/7/13) -  O senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP) anunciou nesta quinta-feira, da tribuna do Senado, que enviará ao ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), ofício para que articule junto à Aeronáutica, o envio de planilhas de transparência sobre registro de voos, passageiros, destinos e custos no uso de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades e convidados do Executivo e Legislativo.

— O Brasil tem tradição do uso patrimonialista do bem público como privado. O povo brasileiro mostrou que já não tem mais como tolerar isso. Se baixar o clamor popular, baixa também o nosso desempenho da Câmara e Senado. E não basta só aprovar leis, elas têm que ser cumpridas — disse Capiberibe.

— As ruas estão cobrando responsabilidade — completou o senador Cícero Lucena (PSDB-PB).

O PSOL foi o primeiro partido a reagir para limitar o uso de avião da FAB por parte de autoridades. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou hoje projeto de lei que estabelece critérios para a utilização de aviões da FAB por autoridades públicas.

— O projeto é para disciplinar de vez o uso de aviões da FAB. Lembro que o problema é antigo. Em 2007, apresentei requerimento de informações a respeito ao Ministério da Defesa, mas a resposta foi totalmente insuficiente — afirmou o deputado.

O projeto prevê que a utilização de aeronaves deve ser limitada a autoridades públicas e assessores que tenham motivo com o objetivo da viagem e veda a companhia de pessoas estranhas ao assunto. O PL também determina a divulgação no Portal da Transparência de todas as solicitações de uso das aeronaves, motivo e data da viagem e lista de passageiros.

— Essa caixa preta só acaba por força de lei, obrigando a colocar cada viagem no Portal da Transparência do governo federal. Quem sabe a confissão de "erro" do Henrique Alves, combinada com a impaciência das ruas, acabe de vez com esses ‘voos festivos’? — afirma o deputado Chico Alencar.

 

Maria Lima/O Globo

 

Leia mais em O GLOBO - http://oglobo.globo.com/pais/capiberibe-pede-informacoes-cgu-sobre-uso-de-jatinhos-por-autoridades-8917716#ixzz2YAMtHZLp

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