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Itens filtrados por data: Maio 2013 - João Capiberibe

Da Agência Senado - Parlamentares e entidades governamentais realizaram, nesta quarta-feira (19), um ato no Senado para lançamento de campanha com o objetivo de impedir que a empresa Amazon possa patentear o domínio .amazon na internet.

O pedido da empresa privada americana foi feito à ICANN, sigla em inglês para Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, responsável pela coordenação global do sistema de identificadores exclusivos da Internet.

Denominada de “Nossa Amazônia – Contra a privatização do nome Amazônia”, a campanha consiste no lançamento de uma petição eletrônica que pretende recolher milhares de assinaturas no abaixo-assinado que será entregue na reunião do Comitê Gestor de Governos (GAC) da ICAAN no próximo mês, na África. A petição já está disponível no endereço www.nossaamazônia.org.br.

Vanessa Grazziotin explicou que, caso o pleito da empresa seja aprovado, qualquer país ou entidade que tiver interesse de registrar um site com o final .amazon terá que pedir autorização prévia e efetivar um pagamento à empresa americana. Ela se manifestou contrária à proposta ressaltando que a denominação amazon, que significa amazônia em inglês, deve permanecer pública.

Protestos

Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e João Capiberibe (PSB-AP) também protestaram contra o pedido. Para Eduardo Braga, é uma falta de ética da empresa querer se apropriar do nome característico de uma região brasileira.

- A Amazônia não pertence aos Estados Unidos nem aos americanos do norte. Pertence a nós, americanos do sul. Há um certo oportunismo com uma marca que pertence a um povo, pertence a uma região – disse.

O secretário geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, Robby Ramlakha ressaltou que o movimento contrário à privatização do nome não é só do Brasil, mas de todos os oito países que compõem a Amazônia Global. Ele alertou que o bioma não é meramente uma referência geográfica, mas uma identidade que precisa ser protegida.

O coordenador-geral do Grupo de Trabalho da Amazônia, Rubens Gomes afirmou que não poupará esforços para mobilizar a sociedade a favor da campanha. Ele destacou que o grupo envolve mais de 600 entidades representantivas e está presente em nove estados brasileiros.

- Gostaria de aqui, em nome dos movimentos sociais da Amazônia Brasileira pedir a todos os presentes que assinem a petição e compartilhem em suas redes para que tenhamos o maior número possível de adesões – solicitou.

Estavam presentes ao ato o diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Itamaraty, Benedicto Fonseca Filho; o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), Hartmut Richard Glaser; o diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Torven; o presidente da Associação Nacional de Inclusão Digital, Percival de Souza; e representantes das Embaixadas de Suriname, Guyana, Equador, Colômbia e Peru.

O encontro desta quarta-feira (19) precedeu audiência pública que será realizada, às 9h desta quinta-feira (20), pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. A comissão debaterá o assunto de maneira mais aprofundada com os embaixadores da OTCA e outros convidados.

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Da Agência Senado - Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (19), parlamentares e integrantes do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) defenderam a previsão na Constituição do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O direito já é garantido por recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios a formalizarem casamentos entre homossexuais.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) argumentou que o casamento igualitário representa uma pauta positiva e afirmativa de direitos que merece o posto de “locomotiva da cidadania LGBT”. A seu ver, o movimento gay precisar enfrentar a homofobia institucional, tanto quanto a discriminação e a violência. Ele disse considerar inaceitável a exclusão jurídica do casamento igualitário.

 

- É preciso alterar o texto constitucional e da lei para que as uniões sejam garantidas e sejamos reconhecidos como cidadãos pelo Estado. Aí estaremos enfrentando a discriminação jurídica, fortalecendo a equidade de direitos e também o objetivo da República da promoção do bem de todos sem discriminação – disse o deputado.

A audiência serviu ainda para a mobilização de militantes da comunidade LGBT em apoio à campanha pelo casamento igualitário. O próprio Jean Wyllys já elaborou uma proposta de emenda constitucional destinada a alterar dispositivo da Carta Magna que trata do casamento. Ao fim, os participantes se dirigiram à Câmara dos Deputados para ajudar na coleta de assinaturas de deputados. Jean Wyllys disse que já reuniu mais de 80 assinaturas, mas precisa chegar a 171, o mínimo para o registro da PEC naquela Casa.

Pela proposta, a referência "o homem e a mulher", constante do art. 226, § 3º, daria lugar a "pessoas". Em oposição à mudança, um grupo de jovens evangélicos ocupou o fundo da sala da CDH e de lá exibiu cartazes com o lema “Pela família tradicional”. Houve aplausos à resposta dada por um jovem militante gay, por meio de cartaz improvisado com a frase “Por todas as famílias”.

Segurança jurídica

A busca por segurança jurídica foi outro argumento apresentado pelos defensores do casamento igualitário. Assim como Jean Wyllys, o advogado Paulo Vecchiatti, autor do livro Manual da homoafetividade, destacou como importante conquista o casamento gay amparado em decisões do Judiciário. Ele manifestou preocupação, no entanto, com mudanças de entendimento no Judiciário.

- Se o Supremo for invadido por conservadores, não se pode desprezar o risco de que possa mudar de ideia e revogar as disposições atuais. Por isso, alterar a Constituição e o Código Civil é importantíssimo – observou o advogado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 14 de maio, adotou resolução para obrigar os cartórios a formalizar casamentos homoafetivos. O órgão levou em conta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à possibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, com base numa ação específica, adotando no argumento da isonomia de direitos, levando ainda em conta que a Constituição não venda essa possibilidade, havendo apenas omissão. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu há dois anos a união estável homoafetiva.

Risco

Gustavo Carvalho Bernardes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, observou que a estratégia de debater a PEC e mudanças no Código Civil não estava totalmente isenta de riscos. Ele ponderou que, por interferência de parlamentares conservadores, as matérias poderiam ser emendadas com medidas para tornar assimétrico o casamento gay em relação ao casamento heterossexual.

Com base nisso, Bernardes questionou se não seria melhor continuar nesse momento com as conquistas obtidas por meio do Judiciário e investir maior esforço na aprovação do projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2009). A proposta aguarda relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) para ser votado na CDH. Jean Wyllys e Vecchiatti, porém, disseram que as duas pautas são complementares e devem caminhar juntas.

Obscurantismo

A audiência foi proposta pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA). Lídice aproveitou para criticar a aprovação do chamado projeto da “cura gay”, ocorrido nesta terça, na CDH da Câmara dos Deputados. A seu ver, os deputados da CDH, hoje esvaziada dos integrantes que contestam a eleição do pastor Marcos Feliciano (PR-SP) como presidente, optam pelo obscurantismo num século marcado pela afirmação dos direitos das minorias.

Em reforço, o senador João Capiberibe, vice da CDH, declarou que quem está precisando de cura “são algumas cabeças deformadas do nosso Parlamento”. Capiberibe dividiu a coordenação da audiência com a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Também participaram os deputados Érica Kokay (PT-DF) e Chico Alencar (PSOL-RJ), além de Letícia Perez e Kátia Ozório, casal que obteve, por meio de ação iniciada na Justiça do Rio Grande do Sul, a primeira sentença do STJ favorável ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

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O senador João Capiberibe (PSB-AP) solicita ao Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) que investigue os governos de Waldez Góes e Pedro Paulo pelo não cumprimento de acordo com Eletronorte para pagamento da dívida da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) em torno de R$ 120 milhões em 2003.

 

Capiberibe fez o anúncio da petição ao MPE, logo após a revelação do não cumprimento do acordo pelo diretor regional da Eletrobrás/Eletronorte, Marcos Drago, durante solenidade realizada nesta sexta-feira (14) no Palácio do Setentrião, onde o governador Camilo Capiberibe anunciou o pagamento da primeira parcela da dívida da CEA de R$ 1,2 bi.

 

Marcos Drago afirmou que em 10 anos a dívida a CEA cresceu R$ 1,8 bilhão. Ele recordou que em 2003 a dívida era só de R$ 120 milhões e que foi feito uma negociação com o governo do Estado, cujo acordo não foi cumprido.

 

- Fizemos todos os tipos de propostas, mas o Executivo na época, não honrava os compromissos. Mas agora, a CEA começa a honrar o acordo, disse Marcos Drago.

 

Marcos Drago ressaltou, ainda, que diferente dos governos que sucedeu o atual governador do Amapá vem honrando seus compromissos.

 

"Essa decisão de resolver de uma vez por todas o problema da CEA poderia ter sido tomada dez anos atrás, mas não foi. Governar é tomar decisões difíceis e nós tivemos a coragem de investir na CEA para garantir o desenvolvimento. Quando você paga dívida do passado, deixa de investir no presente, mas isso era fundamental para garantir os investimentos futuros. O Amapá não quer ser conhecido como Estado caloteiro, mas como uma unidade da federação que honra suas dívidas", analisou o diretor regional da Eletronorte.

 

Para o senador Capiberibe a investigação do MPE será fundamental para descobrir e alcançar os culpados que fizeram a CEA cair numa dívida quase impagável.

 

“É preciso responsabilizar aqueles que contribuíram para que a Companhia de Eletricidade do Amapá chegasse a esta situação de acumular uma dívida bilionária, e quase impagável, onde o governo de hoje precisa perder milhões que poderiam estar sendo investidos em outras áreas”, enfatizou Capiberibe.

 

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Da Agência Amapá - Com uma agenda prevista para participar somente do Seminário de Desenvolvimento Regional e da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudam (Condel), o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, acabou conhecendo in loco a Rodovia Norte/Sul e o distrito do Igarapé da Fortaleza, onde será aplicada parte dos R$ 16 milhões liberados por ele nesta quinta-feira, 13, para o fortalecimento do Projeto de Arranjos Produtivos Locais (APLs) do pescado, hortifrutigranjeiros, açaí e ecoturismo.


Na Rodovia Norte/Sul, o governador Camilo Capiberibe fez um breve relato da situação burocrática que impede a conclusão do terceiro lote e também da importância da via para melhorar o trânsito em Macapá. Assim que tomou conhecimento do fato, Fernando Bezerra ligou para o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, pedindo que o caso fosse revisto e o trecho liberado o mais rápido possível. Em seguida, o próprio ministro pediu para falar com o governador e garantiu a liberação do trecho.


"Tive a garantia do ministro de que o trecho será liberado. Espero que agora, finalmente, o serviço avance de modo que possamos entregar a Rodovia Norte/Sul o mais breve possível aos munícipes de Macapá. Para isso, contamos com o apoio do senador João Alberto Capiberibe e da bancada federal em Brasília, para reforçar juntos a importância da liberação dessa obra", declarou o governador.


Da Rodovia Norte/Sul, a pedido do senador João Alberto Capiberibe, o ministro Fernando Bezerra se deslocou para o Igarapé da Fortaleza, ocasião em que conheceu a área onde será aplicada parte dos R$ 16 milhões, que também beneficiará os agricultores do ramal do Hortifrutigranjeiro e Mini Polo de Fazendinha.


"Para liberar o recurso foi necessário o governo apresentar um projeto, mas, vir aqui e ver o impacto que isso terá na vida das pessoas e conversar com elas, dá mais credibilidade a qualquer ação", reforçou o senador Capiberibe.


O ministro conheceu ainda o Museu Sacaca, Monumento Marco Zero do Equador e parou em uma sorveteria para degustar o sabor das frutas da região. Deixou Macapá por volta das 17h com destino a Brasília, dizendo ter ficado "impressionado" com a receptividade da população, que se fez presente tanto no Seminário de Desenvolvimento Regional quanto na 13ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudam (Condel).


"Fico feliz quando encontro um povo motivado e políticos que trabalham realmente pensando no bem-estar da população. Saio do Amapá com uma ótima impressão e com o desejo de ajudar ainda mais o povo dessa terra", comentou Fernando Bezerra.

 

http://www.agenciaamapa.com.br/noticia/34406/

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Na próxima quinta-feira (13) será firmado acordo de cooperação técnica entre o governador do Amapá, Camilo Capiberibe e o ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, que concederá o valor de R$ 16 milhões para o fortalecimento do Projeto de Arranjos Produtivos Locais (APL) do pescado, hortifrutigranjeiros, açaí e ecoturismo no Igarapé da Fortaleza.

A verba, advinda de dotação extra-orçamentária do Governo Federal, tem destino bem especificado no projeto, desenvolvido por diversos setores do Governo do Estado do Amapá (GEA) sob iniciativa e a interlocução do senador João Capiberibe (PSB-AP), junto ao Ministério da Integração Nacional.

O APL beneficiará as famílias agroextrativistas ribeirinhas, que sobrevivem da pesca artesanal - com o beneficiamento de sua produção e a integração aos roteiros eco turísticos da região - e os agricultores familiares assentados no Polo Hortifrutigranjeiro e Mini Polo de Fazendinha - também com o beneficiamento da produção. A gestão ficará a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) com apoio da equipe técnica das instituições governamentais estaduais.

Desta forma, entre as ações propostas pelo APL, estão:

Implantação de uma unidade de beneficiamento de camarão com capacidade de processar 5 toneladas/dia do produto, gerando empregos e agregando valor com a produção de camarão descascado congelado, camarão defumado e outros produtos que serão definidos ao longo do processo de implantação da agroindústria;

Capacitação em boas práticas para o manuseio do camarão desde a pesca até o repasse para beneficiamento garantindo a qualidade final do produto;

Implantação de um porto de embarque e desembarque de produtos agroextrativistas (camarão, peixes, frutos), cargas e passageiros;

Implantação de um mercado para comercialização dos produtos extrativistas garantindo assim um aumento da renda das famílias, bem como a melhoria das condições sanitárias, permitindo ao consumidor segurança alimentar e garantia de produto dentro das normas de higiene e saúde;

Implantação de uma unidade de beneficiamento de polpa de frutas no Polo Hortifrutigranjeiro de Fazendinha;

Implantação de uma unidade de beneficiamento de vegetais minimamente processados no Polo Hortifrutigranjeiro de Fazendinha;

Asfaltamento do ramal de acesso à comunidade do Pólo hortifrutigranjeiro de Fazendinha, garantindo assim o escoamento da produção das duas unidades de beneficiamento até os mercados consumidores;

Fortalecimento das entidades associativas, buscando a sustentabilidade dos investimentos governamentais nas comunidades;

Implantação de um trapiche de acordo com os padrões internacionais de receptivo para embarque e desembarque de ecoturistas;

Elaboração de novos roteiros eco turísticos e efetivação dos já existentes, incluindo a participação dos moradores locais em todas as atividades;

Capacitação dos moradores em práticas ecoturísticas para atendimento aos visitantes.

“O Projeto de Arranjos Produtivos Legais é um instrumento voltado para a dinamização da produção local, através da parceria de empresas locais que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação e cooperação com governo, instituições de crédito, de ensino e de pesquisa”, definiu o senador João Capiberibe.

“Vamos fortalecer a gestão participativa dos empreendimentos coletivos, incluir a população de baixa renda no mercado produtivo e também aumentar a renda das famílias já beneficiadas. Estamos investindo no desenvolvimento sustentável, com foco na superação das desigualdades e da pobreza", concluiu o senador.

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Na próxima quinta-feira, 13 de junho, Macapá (AP) sediará o “Seminário de Desenvolvimento Regional da Amazônia”, que será realizado no Teatro das Bacabeiras, a partir das 9h. O evento promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal em parceria com o Governo do Estado do Amapá (GEA), através de requerimento proposto pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), tem como objetivo principal avaliar as ações desenvolvidas na região amazônica através da aplicação de verbas públicas e linhas de crédito dos órgãos e instituições federais como: Banco da Amazônia (BASA), Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e Ministério da Integração Nacional.

  

Durante o evento será firmado um acordo de cooperação técnica entre o ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, e o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, referente ao Projeto de Arranjos Produtivos Locais que vai beneficiar a região do Igarapé da Fortaleza, através do fortalecimento da produção do açaí e do camarão. Arranjos Produtivos Legais significam uma parceria de empresas localizadas em um mesmo território que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, cooperação e aprendizagem entre si e com  governo, instituições de crédito, de ensino e de pesquisa. Também no encontro será discutida perspectivas para o futuro da região através do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (CONDEL), presidido pelo ministro Fernando Bezerra e tendo como conselheiros os governadores dos Estados que compõe a Amazônia Legal (Amapá, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins e Maranhão).

  

O Seminário de Desenvolvimento Regional da Amazônia, que será aberto ao público com inscrições no local do evento a partir das 8h30, além das presenças do senador João Capiberibe, do governador Camilo Capiberibe, do ministro Fernando Bezerra e do presidente da CDR, senador Antonio Carlos Valadares, também contará com a participação do presidente do BASA, Valmir Pedro Rossi, dos diretores-superintendentes da SUDAM, Djalma Bezerra Mello e SUFRAMA, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, senadores, governadores, deputados federais, estaduais e outras autoridades.

  

Programação

CHEGADA DAS AUTORIDADES

Aeroporto Internacional de Macapá - 8h

Data: 13 de junho de 2013

Hora: 9 às 13h

Local: Teatro das Bacabeiras - Rua Cândido Mendes, 368, Centro – Macapá/AP

TEMAS DO DEBATE:

- Balanço das Instituições: Basa, Sudam, Suframa e Ministério da Integração;

- Arranjos Produtivos Locais nos municípios de Macapá e Santana;

- Perspectivas para o futuro da Amazônia;

- Linhas de crédito para Investimentos;

- Aplicação de verbas em cada área.

8h30 – Credenciamento

9h – Solenidade de Abertura

- Camilo Capiberibe – Governador do Estado do Amapá

- Antonio Carlos Valadares - Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal

- João Capiberibe – Senador pelo Estado do Amapá

- Fernando Bezerra - Ministro de Estado da Integração Nacional

09h30 – 1ª Parte – Exposição dos temas do Seminário

- Valmir Rossi (BASA)

- Djalma Bezerra (SUDAM)

- Thomaz Nogueira (SUFRAMA)

11h30 – 2ª Parte – Reunião do CONDEL / SUDAM

13h – Encerramento

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Na semana em que se comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente, o senador João Capiberibe (PSB/AP) participou do 1º Encontro sobre Capital Natural, promovido pela Globe International. Além de Capi, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) e o deputado Marcio Macedo (PT-SE) representaram o Brasil na conferência que aconteceu nos dias 6, 7 e 8 de junho, em Berlim - Alemanha.

O objetivo do encontro foi de fornecer apoio e informações ao legisladores participantes – de 25 países – para o desenvolvimento de projetos legislativos que visem incorporar o chamado ‘capital natural’ nos quadros de contabilidade de seus governos - a exemplo de Botsuana, Colômbia, Costa Rica, Geórgia, Alemanha, Peru, Filipinas e Reino Unido, que já acumulam avanços nesse tema. Especialistas, representantes do Banco Mundial e da ONU debateram e promoveram oficinas para capacitar os legisladores e provocar a troca de suas experiências no âmbito ambiental.

Discussão emergente, o termo ‘capital natural’ significa valorar bens e serviços existentes nos sistemas naturais. Sol, ar, água, terra, flora, fauna, microrganismos, enfim os ecossistemas, e os processos de produção de energia e matéria neles existentes.  Como se fosse uma relação de receita e despesa: uma forma de valorar o balanço entre o que é retirado da natureza versus sua capacidade de se refazer, de se regenerar.Hoje, o sistema de avaliação da riqueza nacional é fundamentalmente baseado em valores econômicos e a eficiência das políticas de desenvolvimento, que se traduzem através de índices como o PIB, taxa de crescimento, de emprego, de juros, de importações e exportações, de investimentos, etc. Mas não inclui em seus cálculos o valor do capital natural – o que poderia contribuir para a diminuição dos danos ambientais.

Conferencia em Berlim

Na sua apresentação, Capiberibe fez um balanço dos avanços da legislação ambiental, e também das ameaças de retrocesso: “Em função da mega biodiversidade, o Brasil é um grande e respeitado ator nesse cenário, mas infelizmente, no tocante aos direitos indígenas, por exemplo, estamos retrocedendo. A discussão sobre capital natural é necessária e vamos voltar com proposições nesse sentido”, ressaltou. “Foram dois dias de muita informação e debates sobre um tema novo, mas que será recorrente sempre que estiver em discussão a relação atual de produção, consumo e natureza”, avaliou o senador.

*A Globe é uma organização criada no final da década de 80, nos EUA, hoje com sede em Londres e escritórios em mais de 70 países. É formada por legisladores de vários países e oferece suporte a parlamentares para desenvolver e implementar políticas internacionais para o desenvolvimento sustentável.

 

Capital natural - para entender um pouco mais

Há mais de 30 anos vários países começaram a integrar em suas contas nacionais o valor do capital natural. Mas essa prática é ainda pouco difundida e sua aplicação caminha lentamente.

Com o objetivo de contribuir para a integração do capital natural nas contas nacionais, o Banco Mundial criou a WAVAS (sigla em inglês que quer dizer: “Parceria Mundial para a Contabilização da Riqueza e Avaliação dos Serviços dos Ecossistemas”). Esse instrumento ajuda os países a superar o tradicional enfoque baseado no PIB, integrando às contas nacionais a riqueza que constitui o capital natural. Em outros termos, incluir o capital natural nos sistemas de contas nacionais. Ou ainda, garantir que as contabilidades nacionais, usadas para medir e planejar o crescimento econômico, incluam também o valor dos recursos naturais.

O PIB leva em consideração apenas o desempenho econômico, no caso a renda e o produto, etc., mas nada diz sobre a riqueza e os bens subjacentes a essas rendas e a esses produtos. Por exemplo, quando um país explora seus recursos minerais, pesqueiros, hídricos, florestais e outros, na realidade ele está esgotando essas riquezas. Mas a redução desses bens não aparece no PIB, ou seja, ela, a redução, não é medida pela contabilidade nacional clássica.

Por essa razão, ao se fazer o cálculo da riqueza, é preciso incluir o valor do capital natural. O processo de desenvolvimento em longo prazo é um processo de acumulação e de boa gestão de um conjunto de ativos, como o capital manufaturado ou industrial, o capital humano e social e, também, o capital natural.

                                    A contribuição total do capital natural não é levada em consideração no PIB, como por exemplo, as florestas, as zonas úmidas, as terras agrícolas. Os serviços florestais, como o sequestro do carbono, a purificação do ar não considerado no cálculo do PIB. Essa ausência de indicadores do capital natural - ou ambiental ou ecológico - pode dar uma ideia equivocada quanto ao desempenho da economia e do bem estar de um país.

Os ecossistemas estão se deteriorando em todo o planeta e essa degradação compromete a capacidade de um país dar bem estar para a população e manter um crescimento sustentável.

Os obstáculos para integrar o capital natural nas contas nacionais são os seguintes:

- falta de metodologias internacionais para valorar os ecossistemas e os recursos naturais;

- falta de adoção da contabilidade do capital natural pelos responsáveis políticos, particularmente no caso dos ministérios da Fazenda;

- limitações próprias a certos países em desenvolvimento;

- predomínio do enfoque centrado na questão econômica, como o PIB.

A incorporação do capital natural no sistema de contas nacionais pode contribuir para a tomada de decisões. Por exemplo, ao contabilizar a terra ou a água é possível que os países melhorem a gestão desses recursos no sentido de aumentar a capacidade de produzir energia elétrica ou avaliar os diferentes usos da terra. No caso da biodiversidade, é possível definir uma estratégia de gestão para a agricultura, o ecoturismo, a proteção contra inundações e a recarga dos lençóis freáticos, entre outros.

Permite, assim, incluir os valores dos serviços proporcionados pelos ecossistemas e outros recursos naturais que atualmente não são objeto de mercado e difíceis de medir.

O Grupo do Banco Mundial criou a WAVES para fomentar a contabilidade de capital natural em nível internacional. O objetivo promover o desenvolvimento sustentável, garantindo que as contas nacionais incluam o valor dos recursos naturais, contribuindo assim para planificar o crescimento econômico sustentável.

Os objetivos da WAVES são:

- ajudar os países a adotar sistemas de contas nacionais incluindo o capital natural;

- desenvolver uma metodologia de contabilidade dos ecossistemas e recursos naturais;

- estabelecer uma plataforma mundial para a capacitação e troca de conhecimentos;

- criar um consenso internacional em torno da contabilidade do capital natural.

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Foz do Iguaçu - No sexta-feira (31/5), João Capiberibe apresentou a PEC 24, também conhecido por Projeto da Segurança, de sua autoria, para cerca de mil policiais. Leia matéria do Sindicato das Classes Policiais do Estado do Paraná (Sinclapol): 

 

O senador João Alberto Capiberibe (PSB) convocou os participantes do XIII Congresso Nacional da Cobrapol (Confederação Brasileira de Policiais Civis) a mobilizarem-se pela aprovação da PEC 24 (Proposta de Emenda Parlamentar), que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Segurança Pública. "Quero dizer para vocês que existe hoje uma possibilidade concreta de aprovarmos o fundo, mas necessitamos de mobilização. Contar com vocês para se comunicarem com senadores e parlamentares para aprovarem a proposta", invitou os policiais.

 

Segundo Capiberibe, a PEC 24 tramita hoje na CCJ (Constituição de Comissão e Justiça). O senador Aécio Neves é o relator da proposta. A previsão é que a PEC seja votada, no máximo, em dois meses. No congresso, realizado em Foz do Iguaçu, o senador Capiberibe apresentou a estrutura legal da proposta. A implantação do Fundo Nacional de Segurança Pública, segundo o parlamentar, sustenta-se em orçamento geral com incidência em vários impostos e receitas diversas.

 

"Não existe política sem orçamento. Por isso, o primeiro passo é definir um orçamento exclusivo para investimento no setor, assim como o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) ou o SUS (Sistema Único de Saúde)", disse. E completou: "Somente deste modo teremos uma política nacional de segurança pública"

 

A PEC 24 cria condições financeiras para melhoria da capacitação, equipamentos e instalações de força de segurança em todo o Brasil. Pela proposta, os recursos serão arrecadados pela União, mas geridos pelos estados. Ou seja. União arrecada e transfere. "A União é eficiente na arrecadação. A ação pública no país que pega 100% dos brasileiros é o imposto". O recurso, assim, será administrado pelos conselhos estaduais de segurança.

 

O Fundo será constituído por parcela do IPI (incidente na produção de armamento e material bélico; parcela do ICMS arrecadado da comercialização de armamento e material bélico; parcela do ISS cobrado das empresas das empresas de Segurança Privada; Contribuição de 3% do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras; doações de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior; e outras receitas a serem definidas na regulamentação do Fundo. "A ideia é que a segurança seja solidária, sendo iniciativa privada e pública", ressaltou o senador.

 

 O que definirá a divisão dos recursos serão os indicadores de violência em cada ente federado, entre outros fatores.

 

Do site do Sinclapol http://www.sinclapol.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=883:senador-capiberibe-convoca

 

 

 

 

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