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Itens filtrados por data: Abril 2013 - João Capiberibe

Amapá - O governador Camilo Capiberibe, que está em missão oficial nos Estados Unidos, comemorou a notícia de que o Ministério da Fazenda autorizou o Estado a acessar empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor total de R$ 2,8 bilhões.

"No início do governo, trabalhamos para resgatar a credibilidade do Amapá e, em meados de 2011, apresentamos as cartas propostas do Programa Amapá/BNDES. A partir daí, com o apoio da nossa bancada em Brasília, fizemos as articulações necessárias para que hoje isso fosse possível", declarou, por telefone, o governador Camilo Capiberibe, lembrando que todo esse processo também teve que passar pela aprovação da Assembleia Legislativa do Amapá.

No total, foram apresentadas duas propostas ao BNDES, mais o contrato com a Caixa que permitirá a federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). A primeira no valor de R$ 980 milhões, destinados ao Programa de Desenvolvimento Humano Regional Integrado (PDRI); a outra no valor de R$ 449 milhões, para o programa PROINVESTE; e por último R$ 1,4 bilhão, que serão usados para o pagamento das dívidas da CEA junto ao Ministério de Minas e Energias e a outros fornecedores, concretizando com isso a federalização da mesma. Os recursos da Companhia também vão garantir os investimentos necessários para a interligação do Amapá ao Sistema Integrado Nacional (SIN), permitindo energia firme.

"Estamos preparando o Estado para o futuro. Federalizando a CEA, vamos garantir a solução definitiva do problema de energia, atraindo empresas interessadas no Amapá. Com o PDRI, faremos a integração do Estado executando o Plano Rodoviário, duplicando a Avenida Duca Serra, pavimentando os dois ramais que dão acesso ao município de Amapá, o ramal de Pracuúba, Itaubal, além da pavimentação da AP-070 até Cutias, e a conclusão das obras da rodovia Norte/Sul, entre outros. Na área da educação, com o recurso do PROINVESTE, construiremos o campus da Universidade do Estado do Amapá, cujo edital de licitação será lançado ainda este mês, bem como as ampliações e construções de obras hospitalares", informou o governador.

O próximo passo, de acordo com Camilo Capiberibe, é apresentar as licitações que já estão feitas e as que estão em andamento, e fazer o pedido de autorização de desembolso. "O recurso é liberado na medida em que vamos executando as obras. A partir de agora, caminharemos a passos acelerados fortalecendo todos os setores do governo, melhorando a saúde, educação e a qualidade de vida das pessoas", aposta o governador.

O senador João Alberto Capiberibe, que recebeu o telefonema dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), confirmando a liberação do recurso, disse que esse empréstimo é o resultado da credibilidade do Governo Federal no Amapá. "Não cabe dúvida que a confiança e o respeito que o Amapá conquistou são frutos da persistência, honestidade e compromisso do governador Camilo", comemorou o senador.

  

Da Agência Amapá - 16/05/2013

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Em seu pronunciamento em Plenário, na última quarta-feira 15/05, o senador João Capiberibe (PSB-AP) lamentou as dificuldades da aplicação da Lei 131, de sua autoria, e criticou a falta de fiscalização e de punição para o ente público que de não divulga em tempo real pela internet seus gastos, como obriga a lei.

A lei, também conhecida por Lei Capiberibe, foi apresentada pelo senador logo após sua posse, em 2003, e foi inspirada no Portal da Transparência, criado no Amapá. Ela entrará em sua plena vigência em 27 de maio, após quatro anos de aplicabilidade, obrigando, agora, os municípios de até 50 mil habitantes a publicar seus gastos.

A Lei da Transparência alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabeleceu que municípios em desacordo com a legislação devem ser punidos com a suspensão de transferências voluntárias da União. A fiscalização ficaria a cargo dos Tribunais de Contas, nos estados, e do Ministério Público. “Mas na prática, infelizmente a fiscalização é pífia e até agora ninguém foi punido”, criticou o senador.

Em seu discurso, Capi ressaltou os aspectos fundamentais da lei: “É possível prevenir a corrupção, é possível prevenir compras superfaturadas ou equivocadas. Um exemplo disso está retratado em um episódio recente aqui em Brasília envolvendo a Polícia Militar, que decidiu adquirir 17 mil capas de chuva. O custo de cada capa, no edital de licitação, era estimado em R$395 quando essas capas poderiam ser adquiridas ao preço de R$60 cada uma no comércio de Brasília. O governo determinou a suspensão da licitação e terminou afastando o Comandante da Polícia Militar. A função da Lei da Transparência é a prevenção, ou seja, não deixar que o fato ocorra. E já temos vários exemplos de algumas compras com preços superfaturados que foram sustadas e não aconteceram. Isso é que é fundamental! O mais importante, além da informação, é que temos conhecimento de que alguns Estados estão auxiliando as prefeituras. O Estado de São Paulo e o Estado do Espírito Santo estão auxiliando as prefeituras a cumprirem aquilo que a lei determina, disponibilizando os meios tecnológicos e eletrônicos a fim de que isso se torne possível. Mas o fundamental vem depois da informação disponível, que é o controle social. Essas informações, uma vez disponíveis nos sites da internet, precisam ser acompanhadas pelos cidadãos a fim de que os entes públicos gastem os recursos públicos com parcimônia, com respeito e, sobretudo, com honestidade”, concluiu o senador.

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Uma professora e dez alunos de uma escola pública de Paulista, pequena cidade de 11 mil habitantes no interior da Paraíba, são os protagonistas da Audiência Pública presidida pelo senador João Capiberibe (PSB-AP),  na manhã de quarta-feira, 15/5.

 

IMG 20130515 122033 copyO evento foi organizado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado da através de requerimento de autoria de João Capiberibe. Em pauta estava a curiosidade de parlamentares e educadores pelo notável desempenho desses jovens na concorrida Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), organizada pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA).

Em sua última edição, a Obmep contou com a participação de 19 milhões de alunos da rede pública de todo o Brasil. Desses, 22 medalhistas são do município de Paulista, dos quais 13 são alunos de Jonilda Ferreira, professora da Escola Municipal Cândido de Assis Queiroga. Uma brasileira arretada que construiu com os elementos do dia-a-dia do sertão um padrão para a aplicabilidade da matemática.

Dentre os alunos medalhistas estava Wanderson Ferreira, de 12 anos. O jovem  já conquistou dois ouros e uma prata na Obmep. Adivinha de quem ele é filho? Da Jonilda. E foi quando teve que dar aulas para o próprio filho que a professora percebeu o quanto o jovem avançou no conhecimento da disciplina. Sendo assim, Jonilda se empenhou como uma mãe e passou a oferecer aos seus alunos a vivência da matemática .

“Para aprender matemática é imprescindível vivenciá-la. Isso é o que encanta. As minhas aulas sobre fração são na pizzaria. Também levo todo mundo para a feira livre. Olha que são mais de 30 alunos. No posto de gasolina aprendemos números reais, mas não ficamos só nisso, também aprendemos sobre qualidade do combustível. Na farmácia estudamos medidas, baseados nas dosagens dos medicamentos. Coloco todo mundo na cozinha para lidar com receitas e trabalhar proporções, mas também preparar a salada. No terreno da escola saímos para medir o perímetro. Fazemos matemática na prática”, explicou a professora.

Para o senador João Capiberibe, é preciso que tenhamos mais Jonildas no Brasil: “Já avançamos bastante na Educação, universalizamos o ensino fundamental, devemos chegar à universalização da creche e da pré-escola, espero. É verdade que demos um salto. Mas agora temos que qualificar essa universalização”, disse, ainda emocionado com os depoimentos dos alunos que enalteceram a professora e destacaram a importância da pedagogia baseada no afeto e na alegria, que nem mesmo a seca inclemente é capaz de inibir. Para ele “a melhor metodologia é aquela baseada nas necessidades do cotidiano, como defendia o educador Paulo Freire”.  João Capiberibe lembrou com humor de sua alfabetização: “Fui educado numa cartilha onde se trabalhava uma consoante e duas vogais. ‘Ivo viu a uva’. Eu sabia o que era Ivo. Mas uva? Para uma criança nascida às margens do Rio Amazonas uva era algo inimaginável. Mas felizmente consegui me alfabetizar!”, brincou o senador.

Participaram da audiência o senador Vital do Rego (PMDB-PB), o diretor adjunto do IMPA Claudio Landim, a e diretora de formulação de conteúdos do MEC Mônica Gardelle Franco.

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Há 125 anos ocorreu uma grande mudança no país, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea. Em homenagem à data histórica, o Senado Federal relançou a exposição do Senado Cultural “A Escravidão no Parlamento Brasileiro”, retratando todo o caminho percorrido para o fim da escravatura até a promulgação da Constituição Federal de 1988. A exposição está aberta ao público até o dia 29 de maio.

 

A exposição reconstitui através de textos, imagens e réplicas de documentos originais e obras raras do acervo da Casa, o papel central do Legislativo no Brasil na época do Império com relação à abolição da escravatura. De forma resumida, também relata as leis e ações adotadas pós-abolição, culminando na Constituição de 1988, que torna crime a prática do racismo no Brasil.

Na reabertura, Doris reforçou a importância do Poder Legislativo, cenário das grandes decisões sobre a abolição e as lutas populares para a conquista de direitos. Ela também lembrou a importância da contínua evolução “na direção de uma sociedade mais justa e menos desigual”.

- Não por outra razão, o Senado Federal fez questão de montar esta Exposição no mesmo contexto histórico dos 25 anos da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã. Em ambos os casos, o que fala mais alto é a liberdade, pressuposto para o exercício da cidadania – assinalou Doris.

O senador Cristovam Buarque elogiou a publicação de uma edição especial do Jornal do Senado em comemoração à data. Ele agradeceu aos servidores da Casa por serem peça importante para a guarda e memória da história das grandes conquistas da Casa. O senador disse estar muito honrado por fazer parte do parlamento.

Os textos da xxposição “A Escravidão no Parlamento Brasileiro“ são do servidor consultor e historiador Marcos Magalhães e o texto referente à pós-abolição, do ex-servidor, consultor e historiador, Antonio Barbosa.

A exposição foi iniciativa da Diretoria-Geral, coordenação da Secretaria de Informação e Documentação e realização da Subsecretaria de Arquivo e da Subsecretaria de Biblioteca. A exposição conta com o apoio dos Serviços de Impressão eletrônica, Secretaria de Especial de Editoração e Publicações, Núcleo de Criação e Marketing, Secretaria de Patrimônio e Secretaria de Engenharia.

Foto: Arthur Monteiro/Agência Senado

http://intranetsenado.senado.gov.br/detalhenotdestaque?noticia_id=exposicao-201ca-escravidao-no-parlamento-brasileiro201d

 

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No dia 24 de maio, Macapá será sede de um dos mais importantes encontros do país, o “Seminário para o Desenvolvimento Regional da Amazônia”, evento promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal em parceria com o Governo do Estado do Amapá (GEA).

  

O encontro, proposto pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) através de requerimento junto a CDR, tem como objetivo avaliar as ações desenvolvidas na região através da aplicação de verbas públicas e linhas de crédito dos órgãos e instituições federais, além de discutir perspectivas para o futuro da Amazônia.

 

Além do senador João Capiberibe, do governador Camilo Capiberibe, também participarão do evento, os governadores da região, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, o presidente do Banco da Amazônia (BASA), Valmir Pedro Rossi, o diretor da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), Djalma Bezerra Mello, o diretor da Superintendência da Zona Franca de Manaus, (SUFRAMA), Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, senadores, deputados federais, estaduais e várias outras autoridades.

  

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Uma professora e dez alunos de escolas públicas de Paulista, pequena cidade do interior da Paraíba, são os convidados da audiência que a Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado promove amanhã. Os senadores querem saber como a cidade, de pouco mais de 13 mil habitantes, conseguiu obter desempenho notável na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). O coordenador de Tecnologia da Educação do Ministério da Educação (MEC), Mauricio Almeida Prado, também participa da audiência, que começa às 10h na sala 15 da Ala Alexandre Costa.Alunos do Centro de Ensino Médio 09, da Ceilândia (DF), se preparam para a Obmep: interesse em competições motivou instituição, que ganhou o apelido de “escola olímpica” (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) 

 

Em 2012, os paulistenses conquistaram 22 prêmios. Treze deles foram para a Escola Municipal Cândido de Assis Queiroga, para alunos de Jonilda Alves Ferreira, a professora convidada para a audiência de amanhã.

A iniciativa de promoção da audiência é dos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Vital do Rêgo (PMDB-PB). Para Capiberibe, os estudantes de Paulista e a professora “são exemplos para o Brasil”. Vital afirma que o Senado precisa conhecer e divulgar métodos como o de Jonilda:

— Ela soube construir uma teoria com alto padrão de aplicabilidade prática. Queremos que venha à comissão explicar ao país como consegue fazer isso.

Defendendo a tese de que é preciso dinamizar o ensino da disciplina, a professora costuma levar turmas à feira livre da cidade para ensinar na prática o cálculo de frações, medições de área ou operações de soma e subtração.

— Eles precisam vivenciar as situações para perceber o quanto a matemática é importante na vida da gente. Quando começam a gostar e se interessar, você pode puxar por eles, e eles respondem — conta Jonilda, que usou a sala de casa para dar aulas de reforço aos alunos, à noite.

Outra pequena cidade campeã na Obmep foi elogiada em Plenário por Ciro Nogueira (PP-PI), Wellington Dias (PT-PI) e João Vicente Claudino (PTB-PI): a piauiense Cocal dos Alves, de 5 mil habitantes, classificada de “fenômeno educacional” por conquistar quatro medalhas de ouro na edição de 2011.

Paulista e Cocal dos Alves são exemplos da motivação que a Obmep vem levando às escolas públicas brasileiras. Idealizada pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a olimpíada é promovida anualmente pelo MEC e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM).A convite dos senadores, Jonilda Alves Ferreira falará sobre métodos de ensino (Foto: Arquivo Pessoal

Podem se inscrever escolas de redes municipais, estaduais ou federais com turmas dos anos finais do ensino fundamental (6º a 9º ano) e de ensino médio. A edição deste ano tem 47,1 mil escolas e 18,7 milhões de alunos inscritos. Os estudantes com melhor desempenho ganham medalhas e menções honrosas. Os premiados com medalhas (serão 6 mil, em 2013) são convidados a participar de um programa de iniciação científica. Professores (como Jonilda, premiada em 2012), escolas e secretarias de Educação também são laureados.

A olimpíada escolar foi criada pelo Impa com objetivo de revelar jovens talentosos e estimular o ensino da disciplina na rede pública. A primeira edição aconteceu em 2005. Na época, já existia a Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM), que abrange redes públicas e privadas. Mas os premiados, em geral, eram estudantes de instituições particulares.

— A Obmep surgiu porque entendeu-se que alunos da rede pública também tinham o direito de ser estimulados a aprofundar seus conhecimentos em matemática, uma área estratégica para o país — conta Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que na época era secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do MCTI e foi responsável, no ministério, pelas duas primeiras edições do projeto.

Com orçamento de R$ 40 milhões (pouco mais de R$ 2 por aluno), a olimpíada se firma como exemplo de política pública de baixo custo e grandes resultados.

— Estamos conseguindo despertar vocações, revelar talentos e estimular alunos da rede pública a estudar com o objetivo de ingressar na universidade — afirma Cláudio Landim, diretor-adjunto do Impa e coordenador da Obmep. Além de incentivar estudantes, a olimpíada motiva professores, gestores escolares e redes de ensino, explica Landim. A competição faz colégios e docentes valorizarem a matemática e muitos passam a desenvolver programas, fora do horário das aulas, para preparar os alunos.

— Uma medalha ou menção honrosa tem impacto na escola como um todo, porque reconhece o mérito ao esforço, ao estudo. Isso desperta o desejo de aprender.

 

Fonte: Jornal do Senado

 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

 

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No dia 27 deste mês, vence o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes mostrem na internet, de forma detalhada e em tempo real, informações sobre suas receitas e despesas. Mas até hoje há municípios maiores - para os quais o prazo acabou em maio 2010 - que ainda não cumprem a legislação de forma adequada. Ao longo da última semana, O GLOBO fez um levantamento nos sites das prefeituras dos cem municípios mais populosos do Brasil. A maioria mantém portais da transparência, mas boa parte deles peca pela qualidade das informações. Há problemas que vão de dados defasados e pouco detalhados até dificuldades de navegação e impossibilidade de exportar os dados. Apenas 27 prefeituras apresentaram portais de qualidade em conformidade com o previsto pela lei.

 

Em alguns casos, sequer há portal da transparência, seja porque o site está em manutenção, seja porque o link que leva até ele simplesmente não funciona. É o caso de Guarulhos (SP), Ananindeua (PA), Belford Roxo (RJ), Paulista (PE), Gravataí (RS) e Juazeiro do Norte (CE).

 

Em Salvador, O GLOBO não encontrou o portal no site da prefeitura: só foi possível achá-lo fazendo uma pesquisa no Google. Em Curitiba, os dados mais recentes são de fevereiro, e em Campinas (SP), de 2012. Ou seja, as duas prefeituras não cumprem a disposição de divulgar esses dados em tempo real. Em Belo Horizonte também há dificuldade em ver os dados mais recentes. Em Fortaleza e Goiânia, eles são pouco detalhados.

 

Das cidades com mais de 1 milhão de habitantes, em São Paulo, Rio, Manaus, Recife, Porto Alegre, Belém, São Luís e São Gonçalo (RJ) não houve maiores dificuldades.

 

O problema mais comum observado nos cem maiores municípios do Brasil é a falta de atualização em tempo real. Isso significa que eles não cumprem a disposição de informar, no máximo até o dia útil seguinte, suas despesas e receitas. O mais observado no levantamento feito pelo GLOBO foi o fornecimento de dados que vão até algum ponto de abril deste ano.

 

- Informação atrasada ou informação incompleta não é informação. Se esses portais não forem capazes de dar essas informações de forma adequada, de forma tempestiva e com os dados palatáveis, acessíveis ao cidadão, isso não é informação - avalia o professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira.

 

Para os estados e o DF, o prazo terminou em 2010. Todos já têm um. A ONG Contas Abertas elaborou em 2012 um ranking para avaliá-los. Em primeiro lugar está o de São Paulo, com nota 9,29 (de zero a dez). Em último, Mato Grosso do Sul, com 2,98. O Rio ficou em quarto: nota 7,8.

 

A obrigação de União, estados, municípios e DF de manterem um portal da transparência foi introduzida em 2009, por meio da Lei Complementar 131, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP). Ela alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabeleceu que os municípios em desacordo com a legislação devem ser punidos com a suspensão de transferências voluntárias da União. A fiscalização ficaria a cargo dos Tribunais de Contas, nos estados, e do Ministério Público. Na prática, porém, ninguém é punido, o que preocupa o professor Matias-Pereira.

 

- Há uma tendência de haver uma postura de "compreensão" por parte dos governos com as prefeituras de pequeno porte, por causa dessa realidade que nós temos no Brasil. Os dados mostram que nem sempre isso está sendo levado em consideração. Imagino que essa é uma ameça para a efetivação do que busca essa lei, que caminha no sentido de obrigar os dirigentes a fornecer informações confiáveis e tempestivas - diz Matias-Pereira.

 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que os gestores municipais procuram cumprir a lei, mas encontram dificuldades técnicas e não contam com o apoio dos governos federal e estaduais. Ele cita o artigo 64, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que a União deve prestar assistência técnica e cooperação financeira aos municípios.

 

- O Brasil tem uma realidade muito díspar. Hoje ainda temos centenas de municípios que sequer têm telefone dentro da prefeitura, o que dirá internet. A União, sabendo dessa realidade, se comprometeu em criar a tecnologia, transferir para os municípios e treinar. Mas nunca fez nada. Muitos estão cumprindo a lei. Muitos irão cumprir até o dia 27. Mas acredito que a grande maioria não irá cumprir - diz Ziulkoski.

 

Condições técnicas favoráveis aos portais

 

José Matias-Pereira diz acreditar que os governos federal e estaduais devem se envolver mais no auxílio ao municípios, mas é crítico ao atraso das prefeituras em implantar portais.

 

- Do ponto de vista tecnológico, se eventualmente aparecer desculpa das prefeituras dizendo que é muito difícil implementar, não se justifica. Hoje nós temos as condições adequadas para fazer esses portais muito eficientes - avalia Matias-Pereira.

 

A diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Claudia Taya, concorda que muitos municípios têm como principal obstáculo a falta de tecnologia e pessoal capacitado. Mas diz que o governo federal ajuda as prefeituras que procuram assistência para instalar os portais.

 

- A dificuldade maior é que não existe um portal de transparência genérico. Cada lugar tem sua especificidade. Primeiro, tem que ter banco de dados adequado. Não adianta nem a CGU fazer um portal genérico (para fornecer aos municípios), porque não atenderia as especificidades de cada região. Então, a gente está tentando muito orientá-los nesse trabalho E como os governos estaduais têm mais conhecimento em relação aos seus municípios, eles estão tendo essas iniciativas - afirmou Taya, citando como exemplos a ajuda que o governo de São Paulo e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará estão prestando às cidades desses dois estados.

 

José Matias-Pereira se diz preocupado com portais sem níveis mínimos de transparência.

 

- Isso gera uma frustração e volta a sensação de que os governantes não têm que prestar informação ao cidadão - diz Matias-Pereira.

 

André de Souza / O GLOBO

 

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Segunda, 13 Maio 2013 15:15

Em 14 assembleias, salários em sigilo

Um ano após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, a transparência dos gastos públicos ainda não é total em 14 das 26 assembleias legislativas dos estados. As Casas ainda mantêm em sigilo as folhas de pagamento de seus funcionários. Somente as assembleias de Rio de Janeiro e Espírito Santo divulgam em seus sites na internet os nomes completos dos servidores junto aos seus salários numa planilha única.

 

Para navegar nas páginas dos legislativos estaduais é preciso ter habilidade. Em dez Casas a relação de funcionários e os salários são divulgados em listas separadas, como no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso, ou os dados são incompletos e estão em links distintos, o que dificulta o cruzamento dos dados. Também há casos de Casas que omitem ou dificultam o acesso aos nomes, rendimentos e eventuais benefícios extras pagos a um grande contingente de funcionários da ativa, aposentados, comissionados e terceirizados.

 

Levantamento feito pelo GLOBO aponta que as assembleias de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Piauí, Maranhão, Sergipe, Alagoas, Tocantins, Pará, Amapá, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rondônia não disponibilizam em seus sites a relação de servidores, comissionados, terceirizados e parlamentares com seus seus respectivos salários. Em alguns, a divulgação das informações foi parar na Justiça. Servidores das assembleias de São Paulo e Paraná conseguiram liminares que impedem a relação de nomes acompanhados de salários.

 

No Amapá, dados sigilosos

 

O Ministério Público do Amapá e o Legislativo travam, desde outubro de 2011, uma queda de braço para que a Assembleia disponibilize em seu site informações sobre salários, verbas de representação, gastos dos 24 deputados, compras e pagamentos por serviços. A Casa conseguiu, na Justiça, prorrogar por duas vezes o prazo. O MP recorreu com nova ação e a Justiça determinou abril deste ano como data limite para o serviço, prazo novamente descumprido.

 

A Assembleia do Amapá chegou a promover o lançamento do link "transparência" há um ano e seis meses. Mas o MP contestou a divulgação por não serem disponibilizadas informações completas sobre gastos de manutenção, últimas compras e salários de parlamentares, cargos comissionados, funcionários temporários e efetivos. A Assembleia do Amapá informou que seu site passa por reformulação e os dados serão divulgadas. No entanto, não foi informado o prazo.

 

Em nota, a Assembleia de São Paulo divulgou que em seu site é possível "consultar as remunerações, de acordo com os cargos". Medida judicial impede a postagem da relação individual dos servidores e salários. O mesmo foi alegado pela Assembleia do Paraná. Já a de Goiás diz que a publicação de salários e titulares fere a privacidade. A Assembleia do Acre informou que verificaria o motivo dos dados estarem em sigilo, assim como a do Mato Grosso do Sul. Ambas as Casas não encaminharam as respostas até o fechamento desta edição. O Legislativo de Minas Gerais, por meio de nota, apontou entendimento diferenciado da nova legislação. Pela interpretação da Casa, a Lei de Acesso à Informação não determina a divulgação individualizada.

 

Ezequiel Fagundes e Marcelo Remigio / O GLOBO

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Mais de 100 vereadores eleitos em toda a Bahia pela legenda se reuniram na sexta-feira (10/5) com os senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Lídice da Mata, coordenadores do I Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras do PSB, realizado no Portobello Praia Hotel, em Ondina. O objetivo do curso é formar vereadores do PSB da Bahia, com foco na Lei da Transparência e Controle Social (131/2009), de autoria de Capiberibe.

 

De acordo com o que a lei assegura, municípios com menos de 50 mil habitantes terão até o próximo dia 27 para divulgarem dados relativos às receitas e despesas. Porém, quase quatro anos após ser sancionada, a Lei da Transparência ainda não foi colocada em prática em alguns municípios e estados, sendo que os demais entes federativos já deveriam estar prestando contas à população desde maio de 2011.

 

Para iniciar o debate dessa sexta-feira (10/5), Capiberibe ressaltou a importância da lei enquanto instrumento de prevenção e combate à corrupção. “A lei não elimina a corrupção, mas inibe. Sem contar que é um instrumento de fiscalização por parte do cidadão, que tem todo o direito de saber se os recursos públicos estão sendo aplicados da forma devida”, explicou, pontuando que o Brasil ocupa o 12º lugar no ranking mundial de transparência entre as 90 nações adeptas à regulamentação ao acesso às contas públicas. “Esse ranking obviamente é baseado na transparência das contas do Governo Federal. Se analisarmos também os estados, assembleias legislativas, prefeituras e câmaras municipais, veremos que ainda falta muita transparência”, destacou.

 

A senadora e presidente do PSB na Bahia, Lídice da Mata, destacou sua carreira política e a importância de formação permanente. “Eu fui vereadora e sei da importância de um instrumento desse tipo para que os novos vereadores que chegam às vezes ainda sem uma ideia geral de como atuar no seu município e sem conhecer a lei orgânica pode se qualificar para servir melhor ao povo de sua cidade”, destacou Lídice, que é presidente do PSB no Estado da Bahia.

 

Representando os vereadores socialistas da capital baiana, Fabíola Mansur e Silvio Humberto destacaram a importância de que os legislativos municipais abracem o conceito de transparência não somente na prestação de contas, mas no próprio processo de votação, que é secreta em casos de eleição da mesa diretora, de apreciação das contas municipais e de processos de cassação de mandatos. “Aqui em Salvador nós encabeçamos a campanha ‘Voto Aberto Já’ e propusemos a sua votação em caráter de urgência-urgentíssima. É preciso estender essa luta para todo o Brasil”, disse Fabíola.

 

Além dos edis, marcaram presença a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), o deputado estadual Capitão Tadeu e o secretário de turismo do Estado da Bahia, Domingos Leonelli. Compuseram a mesa ainda os integrantes da executiva estadual do PSB, Sérgio Gaudenzi, Antônio Carlos Tramm, Genivan Neri, Bebeto Galvão e Rodrigo Hita.

 

Tribuna da Bahia

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