SenadorCapi-Senador
login
Itens filtrados por data: Abril 2013 - João Capiberibe

Na manhã desta quarta-feira (29/5) o senador João Capiberibe (PSB-AP) reuniu-se com a diretoria da Eletronorte para tratar da atual situação energética de seu Estado, o Amapá. Do maior índice da eletrificação rural do país, em 2003 (na avaliação da então ministra de minas energia, Dilma Roussef), o Amapá perdeu muitas posições, estando hoje na lanterna do ranking energético - saldo de uma gestão estadual marcada por desvio de dinheiro público e sucateamento da Companhia Elétrica do Amapá (CEA), entre 2006 e 2010. E também do tímido avanço do programa federal Luz Para Todos na região.

No encontro, os parlamentares que formam a bancada do Amapá pediram celeridade no processo e receberam os prazos nos quais deverão estar concluídas as obras do programa Luz para Todos e a quantidade de famílias atendidas nas duas fases que já foram implementadas no estado. O mesmo relatório foi enviado ao Governo do Amapá e à Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA.

Segundo a estatal, o Luz Para Todos já atendeu 2.407 famílias na primeira fase e, das 19 mil famílias nesta segunda fase do programa, 6.416 domicílios já foram ligados, totalizando 8.823 famílias atendidas até agora.

O presidente da Eletronorte, Josias Matos de Araújo, comprometeu-se com os parlamentares que 9. 152 domicílios de Macapá, Itaubal, Tartarugalzinho, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes, Porto Grande e Pedra Branca (os chamados blocos 2 e 3) terão a energia elétrica ligada até dezembro deste ano. Para o bloco 4, que compreende 4.052 domicílios em Amapá, Calçoene, Oiapoque, Pracuúba e Serra do Navio, os trabalhos terão início logo após da  definição da empresa vencedora do processo de licitação, no dia 19 de junho.

Outra boa notícia é a de que as obras de colocação  dos cabos subaquáticos, que atravessam a Foz do Gurujiba para levar energia firme ao Arquipélago de Bailique, já estão em fase de conclusão. Assim sendo, de acordo com a Eletronorte, em agosto, todo o Bailique, que desde o ano passado já conta com energia 24 horas, estará integrado ao Sistema de Energia do Estado do Amapá. É o chamado Linhão do Bailique.

 

eletroGetAttachment

 “Essa obra se arrasta desde 2002, quando o então governador Capi [João Alberto Capiberibe] deixou o cargo e R$ 4 milhões em caixa para que fosse executada. O dinheiro sumiu no governo passado e a obra não saiu”, lembrou  a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP).

A deputada Janete ressaltou que “até dezembro de 2010, o programa estava estrangulado. O governador Camilo e a CEA honraram os compromissos com a Eletronorte para retomar o Luz para Todos, apesar das dificuldades. No Amapá, o Luz para Todos é realizado pela Eletronorte por que, até o final de 2010, o governo do estado estava tão quebrado que não tinha recursos nem crédito no mercado para executá-lo”.

“A reunião de hoje com a Eletronorte foi satisfatória e representa um avanço e uma conquista da cidadania amapaense. Lembro do ano de 1990 que, quando ainda prefeito de Macapá, conseguimos instalar os primeiros geradores à diesel e, no ano 2000, já como governador do Amapá, implantamos usinas fornecendo  enegia 24 horas para Vila Progresso, Macedônia e Jaranduba.  Depois do caos que tomou conta do Amapá, que durou até 2010, estamos recuperando definitivamente o caminho do desenvolvimento”, avaliou  o senador João Capiberibe (PSB-AP)

Participaram também da reunião os deputados Luiz Carlos (PSDB) e Evandro Milhomem (PCdoB).

Publicado em Notícias

Quatro anos depois de entrar em vigor, a Lei Complementar 131, que obriga as cidades a colocarem as contas na internet, vai valer para todas as 5.564 cidades do país. Do total, o equivalente a 89% (4.958) dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes e devem colocar as contas na internet a partir de hoje (27). Apesar da independência federativa, nos termos da Constituição Federal, devido às dificuldades operacionais e financeiras dos municípios de menor porte diversos governos estaduais colaborarão com as cidades.

O Estado de Minas Gerais, o maior em número de municípios (853), vai implementar o programa “Minas Aberta”. O Governo do Estado pretende ajudar as prefeituras a se adequarem à Lei de Transparência. O Portal da Transparência do Estado vai abrigar páginas das cidades que aderirem ao “Programa de Apoio à Transparência dos Municípios Mineiros”, parte do programa Minas Aberta. A meta é atender prioritariamente os municípios com até 50 mil habitantes. De acordo com o Estado, haverá assistência para a implantação e manutenção do Portal da Transparência Municipal e capacitação dos servidores públicos para que eles saibam utilizar as ferramentas tecnológicas.

São Paulo possui 645 municípios. Do total, 518 cidades paulistas com até 50 mil habitantes. Para auxiliar essas localidades, o governo estadual de São Paulo instituiu o programa “Transparência Paulista”. O objetivo da iniciativa é ceder aos municípios um portal em ambiente web (internet) semelhante ao Portal da Transparência do Estado, que conforme o Índice de Transparência produzido pelo Contas Abertas é o melhor entre as 27 unidades da federação. Segundo a corregedora do Estado de São Paulo, Sandra Lúcia Marinho, o site que será fornecido com o desenho do espaço eletrônico com possibilidade de inserção de logotipo personalizado, de acordo com preferência do município, com base no protótipo.

Por meio de Cooperação Técnica, o Governo do Espírito Santo também apoiará os municípios com a disponibilização de um site e infraestrutura tecnológica para divulgação das informações municipais. Caberá a cada prefeitura, atualizar e gerir seus dados, de acordo com os padrões e procedimentos definidos na LC 131/2009.

Em Alagoas, de acordo com a Controladoria Geral do Estado, levantamento do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco-AL), realizado entre os meses de abril e maio, constatou que nenhuma das 102 prefeituras alagoanas possuía portais de transparência. Entretanto, em 25 municípios é possível encontrar informações orçamentárias (receitas e despesas) hospedadas em sites na internet, seja em links de secretarias de finanças ou particulares. Desses, apenas três publicam a remuneração dos servidores públicos.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas no dia 3 de junho será firmado convênio com os municípios para que, aqueles que se interessarem, coloquem as contas na internet por meio do site que servirá de plataforma para a prestação de contas dos municípios, agindo como Portal da Transparência. Apesar do site único, cada município terá sua página para operacionalizar as informações.

No Amazonas, conforme a Associação Amazonense de Municípios (AAM), dos 62 municípios do Estado, 51 prefeituras já estão preparadas para a Lei da Transparência. A AAM criou sistema online para auxiliar as prefeituras a se adequarem e cumprirem a LC 131/2009. O portal prevê economia inicial de 55% nos dois primeiros anos para todos os municípios conveniados ao projeto. As mensalidades usadas para manter o Portal em funcionamento são cobradas dos municípios de acordo com repasse do ICMS, com valor mínimo é de R$ 525,00.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) informou que junto com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), disponibilizou os portais de transparência aos municípios interessados. O Ceará possui 152 municípios com menos de 50 mil habitantes.

O Piauí possui 219 municípios que se enquadram na legislação a partir de hoje. Atualmente, cinco cidades piauienses com mais de 50 mil habitantes já informam os gastos sobre a execução orçamentária e financeira. O Estado do Piauí, por meio da CGE, firmou um Termo de Cooperação Técnica, por intermédio da Escola dos Municípios do Piauí, com a Associação Piauiense dos Municípios (APPM) para a promoção de cooperação técnica visando esclarecer aos municípios os procedimentos para implementação da Lei Complementar 131, de 2009. Por meio deste instrumento, a CGE coloca à disposição dos municípios situados no âmbito do Estado do Piauí sua equipe de profissionais para auxiliá-los em suas missões institucionais. Este auxílio é disponibilizado por meio de orientações técnicas, treinamentos, disponibilização de manuais e palestras.

O Rio Grande do Norte (RN) tem 158 municípios com menos de 50 mil habitantes. De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Femurn), Benes Leocádio, a federação está oferecendo todo o apoio para os municípios, por meio de parceria entre o Governo do RN e o Tribunal de Contas do Estado, para que sites com os dados das contas públicas sejam implantados. O Tribunal de Contas do Estado está disponibilizando o software para o processamento dos dados e a Femurn está capacitando os municípios para o tratamento das informações. Até o momento, já foram capacitados cerca de 60 municípios. O Estado ainda oferece aos municípios a hospedagem dos respectivos sites dos Portais da Transparência.

O Estado da Bahia, que possui 379 municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, e o do Maranhão, que possui 195 municípios, do total de 217, com menos de 50 mil moradores, informaram que essas cidades ainda não haviam solicitado o apoio para a construção de sites de transparência municipais e, por isso, não há programas para ajuda.

O Estado do Paraná, que possui 367 municípios com menos de 50 mil moradores, afirmou, por intermédio da Agência Estadual de Notícias do Governo do Paraná, que até o momento não há pedido para apoiar a realização de sites de contas públicas por parte das prefeituras paranaenses. De acordo com o jornal Gazeta do Povo, 296 municípios (80,6%) não disponibilizam na internet, de forma detalhada e em tempo real, informações sobre suas receitas e despesas.

O Distrito Federal possui características peculiares em relação à lei pois, de acordo com a Constituição Federal, acumula funções de estado e de municípios. Sendo assim, como o DF está dividido em regiões administrativas (RAs) que não possuem orçamento próprio, as contas das RAs são vinculadas ao Distrito Federal.

O Contas Abertas encaminhou as perguntas sobre a implementação de medidas de apoio para que as cidades com até 50 mil habitantes cumpram a legislação para todas as 27 unidades da federação do Brasil. Porém, só as mencionadas na matéria, encaminharam respostas.

Dificuldades de fiscalização

A fiscalização das cidades que precisam colocar as contas na internet é uma das dificuldades de aplicação da legislação. A Lei da Transparência (Lei 131) alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigando a divulgação das contas públicas na internet. A punição para os municípios em desacordo com a legislação é a suspensão de transferências voluntárias da União, tal como já constava na LRF. A fiscalização ficaria a cargo dos Tribunais de Contas, nos estados, e do Ministério Público. “Mas na prática, infelizmente a fiscalização é pífia e até agora ninguém foi punido”, lamenta o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor da Lei Complementar 131. Os municípios com mais 100 mil e 50 mil habitantes, já abrangidos pela lei, foram obrigadas a implementar os portais em 2010 e 2011, respectivamente.

Na tentativa de ajudar na fiscalização, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Comissão Nacional de Controle Social dos Gastos Públicos, que terá como missão cobrar dos poderes públicos e fiscalizar o efetivo cumprimento do direito de acesso à informação e transparência na gestão pública. “Só assim colocaremos o Brasil entre as nações mais civilizadas, nas quais os gastos públicos são totalmente monitorados pela sociedade. [...] Não se faz necessário apenas que mais recursos sejam gastos em saúde, educação e segurança. É preciso que se verifique a qualidade desses gastos, ou seja, se estão realmente sendo revertidos em prol das prioridades do cidadão”, analisa o presidente da OAB, Marcus Vinícius.

 

Matéria de Marina Dutra e Dyelle Menezes - do Contas Abertas

http://www.contasabertas.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=1468

 

 

Publicado em Notícias

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode encaminhar entendimento em torno da regularização fundiária de comunidades tradicionais que ocupam, há décadas, parte da área de 115 mil hectares onde está instalado o Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) do Exército, localizado em Manaus (AM). O acerto deve passar pela retirada de ação judicial aberta pelo Exército contra moradores que rejeitam os termos da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) proposta e pelo não condicionamento da titulação prévia das famílias para acesso ao programa de eletrificação rural (Luz para Todos).

Por sugestão do senador João Capiberibe (PSB-AP), autor do requerimento de debate, realizado nesta terça-feira (28), nova audiência deverá acontecer em três meses para avaliar o andamento das negociações. A área em litígio envolveria cinco comunidades - das quais duas já entraram em entendimento com o Exército para receber sua titulação -, totalizando 175 famílias e 690 moradores.

20130528 00281g

 

Ao final do debate, a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), observou que o diálogo franco e o respeito entre as partes é muito importante para se encontrar uma solução para o problema. E comunicou a decisão de instalar uma comissão especial, que terá prazo de três meses para viabilizar um acordo, a ser negociado entre os senadores Capiberibe e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e representantes do Exército, do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia Geral da União (AGU), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da comunidade local.

 

Da Agência Senado

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/28/cdh-pode-viabilizar-acordo-entre-exercito-e-comunidades-tradicionais-em-manaus

Publicado em Notícias

 

Durante o ‘Fórum por um Brasil Transparente’, evento que reuniu cerca de 200 pessoas na tarde desta quarta-feira (22/5), a OAB anunciou a criação de uma comissão para acompanhar, em cada Estado, através de suas seccionais, o cumprimento da Lei da Transparência. Trata-se da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos. A sugestão partiu do senador João Capiberibe (PSB-AP), autor da Lei, ao presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, durante o debate que contou ainda com a participação de Jorge Hage Sobrinho, ministro da CGU; Fernando Rodrigues, da Abraji; Luiz Inacio Lucena Adams, ministro-chefe da AGU; Gil Castelo Branco, da Ong Contas Abertas.

Para ressaltar que há falta de vontade política na aplicação da Lei 131, o senador contou brevemente como surgiu a ideia do Portal de Transparência. Capiberibe lembrou que em sua primeira campanha a prefeito de Macapá, sua principal plataforma era a da publicação dos gastos, a receita e a despesa do município. Eleito, criou uma forma inusitada de divulgação das contas da prefeitura de Macapá, através de um quadro negro, colocado à disposição da população, em 1990. Já como governador do Estado do Amapá, em 1994, quando a internet ainda engatinhava, criou o Portal da Transparência, com a ajuda dos técnicos da Empresa Estadual de Processamentos de Dados, com publicações em tempo real. “É inadmissível que, hoje em dia, a justificativa para não se aplicar a lei seja a falta de tecnologia para criar os portais”, lamentou.

João Capiberibe também defendeu que os portais da transparência mantidos pelos órgãos governamentais passem a divulgar os valores que os contribuintes pagam de impostos. E anunciou em primeira mão, durante o evento, que seu Estado, o Amapá, a partir do dia 27 de maio, vai informar quanto cada contribuinte pagou de IPVA, o imposto sobre veículos automotores. 

 

 

Publicado em Notícias

Especialistas que participaram nesta quarta-feira (22) de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), presidida pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), sugeriram medidas como a liberação do dia de trabalho para pais que precisarem ir a reunião na escola de filhos para incentivar a participação da família na educação dos jovens.Os convidados para o debate foram contrários à penalização de pais ou responsáveis que não comparecerem à escola dos filhos para acompanhar seu desempenho. As penalizações estão previstas em projeto (PLS 189/2012) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que tramita na CE e que foi discutido na audiência pública.Para Antonio Ferreira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), muitos pais, em especial nas famílias de baixa renda, não podem faltar ao trabalho para comparecer a reuniões nas escolas dos filhos. Essa barreira estaria superada com a previsão legal de liberação de um dia de trabalho por semestre, que não seria descontado se o trabalhador apresentasse declaração da escola confirmando a participação em reunião.– Ao invés de multa, seria uma medida mais pedagógica – disse Ferreira.Cristovam Buarque lembrou que medida semelhante consta de projeto da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que tramita no Senado “muito lentamente”. O senador ponderou, no entanto, que o direito à liberação do dia de trabalho deveria estar atrelado à obrigação de comparecimento à escola, mantendo-se a multa para os que descumprissem a norma.

  

Visitador
Já o especialista em Educação Célio Cunha sugeriu que fosse criada, na rede pública de ensino, a figura do visitador educacional, que iria até a casa dos pais que estivessem afastados da escola dos filhos. Esse atendimento seria inspirado no trabalho de visitação que é feito pela rede pública de saúde.– Ao invés de punir, precisamos pensar em alternativas para mobilizar a família em torno da escola e estabelecer uma grande parceria – disse.Na opinião de Cândido Gomes, do movimento Todos Pela Educação, muitos pais estão distantes da escola por se sentirem inferiorizados perante coordenadores e professores, e também por serem chamados apenas em situações onde há problema com os filhos.– Pesquisas mostram que reuniões entre professores e pais são verdadeiras arenas de poder entre dois mundos: o mundo oficial da escola e, de outro lado, o cidadão com nível de escolaridade mais baixo, que se sente inferiorizado.A opinião foi compartilhada por Clélia Brandão, que no debate representou o Ministério da Educação.– Agora é o momento de a escola conquistar a família – disse, ao observar que a escola pública tem desprezado a participação da família, por conta da baixa escolaridade dos pais.
ObrigaçãoO PLS 189/2012 prevê que o pai ou responsável legal que ficar dois meses sem comparecer à escola do filho estará sujeito às mesmas penalidades previstas para quem deixou de votar e não justificou o voto, ou seja, multa entre 3% e 10% do salário mínimo, além de restrições como impossibilidade se inscrever em concurso público e de tirar passaporte ou carteira de identidade, entre outras.Para justificar a medida, Cristovam Buarque argumenta que “mais do que a obrigação de comparecer à urna no dia das eleições, deve ser a obrigação dos pais participarem da educação de seus filhos”.O autor observa ainda que a ida dos pais à escola “levará ao empoderamento das famílias e seus responsáveis, o que é fundamental para a melhoria do sistema escolar”.O relator na CE, senador João Capiberibe (PSB-AP), apresentou voto a favor da proposta e sugeriu emenda para explicitar que a obrigação de comparecimento de pais e responsáveis deve ser exigida “em todas as escolas públicas e privadas de educação básica”, além de emendas para dar maior clareza ao texto.Ao final do debate, autor e relator concordaram com a necessidade de se ampliar as discussões sobre projeto, sugerindo a realização de outra audiência pública com a participação de associações de pais e de professores.

Da Agência Senado

Publicado em Notícias

Nesta quarta-feira, 22/5, às 14h, a OAB vai discutir com a imprensa, os advogados, os formadores de opinião e a sociedade a importância do acompanhamento da utilização dos recursos públicos pelo Estado. Trata-se do Fórum por um Brasil Diferente, evento que comemora os quatro anos da Lei Complementar 131 de 2009, conhecida como Lei da Transparência, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), que obriga a disponibilização de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados e municípios. A lado do senador, na mesa de debates, estarão presentes: Marcus Vinícius Furtado, presidente da OAB; Jorge Hage Sobrinho, ministro da CGU; Fernandes Rodrigues, da Abraji; Luiz Inacio Lucena Adams, ministro-chefe da AGU; Gil Castelo Branco, da Ong Contas Abertas; José Carlos Torves, da Fenaj; entre outros. O Fórum será transmitido ao vivo pela TV Capi, através do site.

 

http://www.joaocapiberibe.com.br/tv/

 

 

Publicado em Notícias

Com o objetivo de apoiar os municípios capixabas na implementação da Lei de Transparência (LC 131/2009), o Governo do Estado do Espírito Santo e a Associação dos Municípios do Espírito Santo – Amunes promovem na tarde desta nesta terça-feira (21), às 15h, no Palácio Anchieta, o Encontro de Transparência para Municípios.

Capi ES

Por meio de Cooperação Técnica o Governo apoiará os munícipios com a disponibilização de um site e infraestrutura tecnológica para divulgação das informações municipais. Caberá ao município, atualizar e gerir seus dados, de acordo com os padrões e procedimentos definidos na Lei da Transparência.

O evento conta com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande; do senador João Capiberibe (Amapá) - autor da Lei de Transparência, que fixou prazo para instituição dos Portais de Transparência no Brasil, com divulgação das informações em tempo real; da secretária de Estado de Controle e Transparência – Secont, Angela Silvares; do subsecretário de Estado da Transparência – Secont, Rogelio Amorim; além da participação dos prefeitos municipais e demais autoridades.

Publicado em Notícias

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual João Capiberibe é vice-presidente, realiza audiência pública nesta quarta-feira (22), com o objetivo de debater o documento conhecido como Relatório Figueiredo, que denuncia a violência contra indígenas praticada por agentes públicos e privados nos anos 1960, e seus reflexos na atual situação indígena no Brasil. A realização da audiência atende a requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e da senadora Ana Rita (PT-ES). O evento terá início às 9h e a CDH fica no Anexo II do Senado, na Ala Senador Nilo Coelho.

O Relatório Figueiredo estava desaparecido há 45 anos e foi encontrado há pouco mais de um mês no Museu do Índio, no Rio de Janeiro.Com mais de 7 mil páginas, o relatório, redigido pelo então procurador Jader de Figueiredo Correia, traz denúncias de caçadas humanas promovidas com metralhadoras e dinamites atiradas de aviões, inoculações propositais de varíola em povoados isolados e até doações de açúcar misturado a estricnina.

Para o debate, estão convidados a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria do Amaral Azevedo, e o secretário-geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto. A representante da Comissão Nacional da Verdade Maria Rita Khel, o jornalista Felipe Canedo e a antropóloga Patrícia de Mendonça Rodrigues também estão entre os convidados. Completa a lista de debatedores o vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais-SP, Marcelo Zelic, um dos pesquisadores que descobriram o relatório. Leia também matéria da Agência Senado: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/17/comissao-vai-analisar-relatorio-que-denuncia-violencia-contra-indios

Publicado em Notícias

O senador João Capiberibe (PSB-AP), entrou nesta quarta-feira (15), na Vara Criminal da Comarca de Macapá (Amapá), com “queixa-crime” contra o ex-deputado estadual Fran Soares do Nascimento Júnior, “Fran Júnior”, por calúnia e difamação, amplamente difundida em meios de comunicação, atingindo a reputação, a honra e a dignidade do senador, condutas estas delituosas dispostas nos artigos 138, 139, 141 e 69 do Código Penal Brasileiro que comprovadas alcançam penas de multa e até detenção.

 

A ação de Capiberibe ganhou força com a decisão do procurador geral da República, Roberto Gurgel, em arquivar as falsas denúncias de Fran Júnior contra o senador, além de determinar que a Procuradoria da República do Amapá, adote providências contra o ex-deputado pelo crime de suposta utilização de documentos falsos, conforme consta na determinação referente ao Processo MPF/PRG nº 1.00.000.004436/2013-45 despachada no último dia 13 de maio, conforme trecho abaixo:

 

- “11- Assim, não havendo indícios da veracidade dos fatos noticiados, promovo o arquivamento em relação aos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe e determino a remessa dos autos à Procuradoria da República no Estado do Amapá para adoção das providências que entender cabíveis ao crime de falsidade documental de suposta autoria do noticiante” – Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador Geral da República.

 

Fran Júnior já responde a vários processos e possui diversas condenações por malversação de recursos públicos, emissão de cheques sem fundo e uso de cheque da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) para pagamento da construção de uma pista de pouso em um terreno de sua propriedade, o que na época culminou com o seu afastamento do cargo que exercia como presidente da Casa Legislativa.

 

Até junho do ano passado quando foi apanhado na “Operação Eclésia” do Ministério Público Estadual (MPE), Fran Júnior era consultor geral da ALAP, nomeado pelo então presidente Moisés Souza, hoje afastado do cargo pela justiça.

Publicado em Notícias

Em reunião, ocorrida quinta-feira (16), o senador João Capiberibe (PSB-AP) e ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, acordaram, após consulta ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o adiamento do “Seminário para o Desenvolvimento Regional da Amazônia”, que aconteceria no próximo dia 24 de maio, em Macapá, no Teatro das Bacabeiras.

 

A solicitação da mudança foi feita pelo ministro Fernando Bezerra, que estaria impossibilitado de participar do evento na data programada, com isso o Seminário, promovido pela CDR em parceria com o Governo do Estado do Amapá, foi transferido para o dia 13 de junho, coincidindo com a reunião trimestral do Conselho Deliberativo da Sudam, formado pelos governadores da Amazônia Legal e presidido pelo ministro da Integração Regional.

Publicado em Notícias
Pagina 1 de 2
bannerda tv

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017

00000001

capi sustentavel

livro morte nas aguas

capi youtube
Sua ideia pode virar Projeto de Lei

Newsletter

  1. Twitter

Endereço

Ala Sen. Afonso Arinos - Gab. 08
CEP: 70.165-900 Brasília/DF
Telefone: (61)3303-9011
Fax: (61)3303-9019
Email:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.