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Itens filtrados por data: Março 2013 - João Capiberibe

O senador João Capiberibe (PSB/AP) fará uma apresentação sobre a Lei 131 – a Lei da Transparência na programação II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (II EMDS), evento promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quarta-feira, 24/04, em Brasília. 

 

A palestra de João Capiberibe integra o debate da Sala Temática sobre “Ferramentas para uma gestão democrática e de qualidade”, que também terá participação de representantes da Rede Nossa São Paulo e da Transparência Brasil, dentre outras.

 

A apresentação está marcada para as 15h45.

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Domingo, 21 Abril 2013 21:08

Nota de Pesar

 

 

 

Um enorme sentimento de perda nos envolve hoje, pela passagem do indomável jornalista Antônio Corrêa Neto. Sua partida esvazia a grande trincheira do jornalismo combativo no Amapá e na Amazônia.

Nos unimos à família, pedindo a Deus o conforto, neste momento de dor.

 

Senador João Capiberibe e Deputada Federal Janete Capiberibe

 

 

 

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Cerca de 150 índios participaram de audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e exigiram a participação dos povos indígenas em todas as decisões que dizem respeito aos índios. A reunião é parte das comemorações do Dia do Índio (19 de abril) e ampliou espaço para o diálogo entre parlamentares e lideranças de diferentes etnias de todo o País.

 

O senador João Capiberibe (PSB/AP), vice-presidente da CDH, lamentou a série de dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas do Brasil, especialmente os Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, oprimidos em oito terras diminutas e pressionadas pelo agronegócio. Entre 2003 e 2012, foram mortos 550 índios no Brasil. Destes, 315 no Mato Grosso do Sul.

 

- Está havendo um extermínio de índios e nós estamos aqui para dar andamento a uma grande ofensiva em favor deles – avisou Capiberibe.

 

Os indígenas criticam propostas em tramitação no Congresso que restringem seus direitos já assegurados pela Constituição. Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que recebe fortes críticas, por transferir ao Congresso Nacional os poderes para demarcar terras indígenas. Atualmente, essa responsabilidade pertence ao Executivo, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai). Para as lideranças, a transferência da prerrogativa para o Congresso teria o efeito de restringir a demarcação de terras.

 

Segundo o cacique Neguinho Trucá, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, a vinda ao Congresso representa um grito de socorro em defesa dos direitos dos povos originários. Ele afirmou que representantes do agronegócio, mineradoras e grandes empreiteiras têm agido de forma orquestrada com representantes dos três Poderes da República para tentar impedir o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas.

 

- Nossa vinda até o Congresso Nacional foi um grito de socorro do que está acontecendo no País. Existe uma bancada ruralista que tem amedrontado o próprio Congresso – disse.

 

Representante da comunidade Guarani Aldeia Jaguapiru, do Mato Grosso do Sul, Suzie Silva Vito, disse que as demandas dos índios parecem “invisíveis” para o poder público. - A sociedade brasileira parece que não enxerga a gente. Como é triste estar sempre batendo na mesma tecla há 500 anos – afirmou.

 

A presidente do CDH, a senadora Ana Rita (PT/ES) considera a PEC 215 "um retrocesso absurdo". Ela ressaltou que a comissão será sempre um espaço de resistência dos povos indígenas no Congresso Nacional e que, junto com o senador Capiberibe e demais membros da CDH, vai lutar para a manutenção dos direitos dos índios, conquistados por lei.

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Sexta, 19 Abril 2013 09:12

Miracema, uma cidade sustentável

Na quarta-feira, 17, em pronunciamento no Senado, o senador João Capiberibe (PSB-AP) relatou os avanços do governo do Amapá no que diz respeito à habitação popular. Capiberibe afirmou que, entre 2002, quando saiu do governo, e 2011, quando seu filho, Camilo Capiberibe, iniciou o mandato como governador, as ações na área de habitação foram negligenciadas e recursos federais foram desperdiçados.

 

- Essa realidade começou a mudar com os investimentos em habitação promovidos pelo governo do Amapá com a construção de diversos conjuntos residenciais tanto na capital como no interior do estado - afirmou.

 

O senador informou que, segundo o Censo 2010 do IBGE, o déficit habitacional do Amapá é de pouco mais de 25 mil moradias. Dessas, quase 14 mil estão em condições de risco ou não apresentam condições dignas. Capiberibe informou que, até 2014, mais de 10,2 mil unidades serão entregues somente em Macapá.

 

- Todo esse esforço do governo do Amapá está sendo realizado graças ao apoio decisivo da presidente Dilma Rousseff, que tem reconhecido o trabalho, a austeridade e a seriedade do governo estadual no trato com os recursos públicos.

 

 João Capiberibe, que acompanha as ações do programa de habitação implementado desde o dia da posse do governador Camilo, informou que o Governo do Amapá (GEA) cumpriu todas as exigências da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, está adimplente, dispõe de área legalizada, e apresentou proposta inovadora para fazer do conjunto Miracema, o protótipo da cidade sustentável do ponto de vista socioambiental e econômico. Realizou, em meados de 2012, Chamada Pública para contratação de empresa qualificada para construção da obra. Está tudo pronto para assinatura de convênio, que deverá acontecer nos próximos dias.

 

-Venho acompanhando de perto o desenvolvimento do projeto, tanto na Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, como junto ao governo do Amapá, não poderia deixar de comentar a nota sobre habitação distribuída pela assessoria do senador José Sarney, pois desconheço qualquer articulação, por parte do meu companheiro de bancada, junto ao Ministério das Cidades  em apoio à política habitacional implementada pelo Governo do Amapá.

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (17), o senador João Capiberibe (PSB-AP) relatou avanços do governo do Amapá no que diz respeito à habitação popular. Capiberibe afirmou que, entre 2002, quando saiu do governo, e 2011, quando seu filho, Camilo Capiberibe, iniciou o mandato como governador, as ações na área de habitação foram abandonadas e recursos federais foram desperdiçados.

 

- Essa realidade começa a mudar com os investimentos em habitação promovidos pelo governo do Amapá com a construção de diversos conjuntos residenciais tanto na capital como no interior do estado - afirmou.

 

O senador informou que, segundo o Censo 2010 do IBGE, o déficit habitacional do Amapá é de pouco mais de 25 mil moradias. Dessas, quase 14 mil estão em condições de risco ou não apresentam condições dignas. Capiberibe informou que, até 2014, mais de 10,2 mil unidades serão entregues somente em Macapá.

 

- Todo esse esforço do governo do Amapá está sendo realizado graças ao apoio da presidente Dilma Rousseff, que tem reconhecido o trabalho, a austeridade e a seriedade do governo estadual no trato com os recursos públicos.

 

Agência Senado

 

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Durante a cerimônia de instalação do Conselho de Transparência e Controle Social do Senado, que ocorreu na tarde desta terça-feira (16), o senador João Capiberibe (PSB-AP) disse que os mecanismos de controle são “como espelhos para a sociedade”.

 

- A criação do conselho é um avanço para a democracia brasileira – comemorou o senador.

 

Capiberibe afirmou que a sociedade brasileira vem amadurecendo os processos de transparência e controle social ao longo dos anos. Ele destacou a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) como exemplos desse amadurecimento.

 

O senador também destacou a Lei Complementar 131/2009, da qual ele é o autor, a qual determina que todos os entes públicos devem expor na internet, em tempo real, suas receitas e suas despesas. Ele elogiou os conselheiros, desejou sucesso para o Conselho de Transparência e acrescentou que o Senado está na vanguarda dos processos de controle social.

 

- Só assim, com transparência e controle social, poderemos transformar o Brasil em uma democracia benéfica para todos os brasileiros – disse.

 

Texto: Agência Senado

Foto: Aline Guedes

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Nesta terça-feira, 16, às 15 horas, o senador João Capiberibe (PSB/AP) participa da instalação do Conselho de Transparência e Controle Social do Senado Federal e da posse dos conselheiros, vindos de organismos da sociedade civil e da Casa.

 

João Capiberibe, autor da Lei da Transparência (131/2009), sempre defendeu o controle social como o caminho para a conquista efetiva da democracia. O senador elogiou a instalação do Conselho, ressaltando que a transparência é sua bandeira de luta desde o seu primeiro mandato como prefeito de Macapá, iniciado em 1988.

 

“Estas informações são um direito da sociedade brasileira e, por isto mesmo, deve estar atenta e cobrar a divulgação dos dados. A maioria dos órgãos públicos está descumprindo, principalmente porque não ser incomodada pela mídia e, por conseguinte, pela sociedade” – destacou o senador.

 

Capiberibe comentou o corte de gastos no Senado, ocorridos nos últimos dois meses. O senador concorda com a redução das despesas, mas considera mais urgente que os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam aplicados tanto pela Casa, quanto pelos parlamentares.

 

- Quando a sociedade tem acesso a estas informações participa ativamente, manifestando sua opinião e acompanhando de perto o que estão fazendo os seus governantes – destacou Capiberibe.

 

O Conselho de Transparência do Senado terá a responsabilidade de debater e propor ações que disseminem o acesso à informação pública, estimulando a cultura de transparência e controle social no Brasil. Deverá também nortear a formulação da Política de Transparência e Controle Social sobre os atos do Senado Federal e sugerir projetos e ações prioritárias sobre esses temas, bem como propor parâmetros de transparência em prestação de contas à sociedade.

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No sábado, 13, em Macapá, o governador Camilo Capiberibe (PSB/AP) e o senador João Capiberibe (PSB/AP) se reuniram com diretores da Anglo American, para saber quais providências a empresa está tomando em relação ao acidente ocorrido no dia 28 de março, que prejudicou a exportação de minério de ferro.

 

O CEO da Unidade de Negócios do sistema Amapá, Duncan Wanblad, informou ao senador e ao governador que a prioridade atual é com relação aos familiares dos trabalhadores e que uma outra frente busca as alternativas para manter a produção, evitando a demissão dos trabalhadores que atuam tanto em Santana quanto em Pedra Branca do Amapari, onde funciona a mina.

 

“Nós pedimos uma ampla e célere investigação para saber as causas do acidente e com isso evitar outras tragédias no futuro”. disse o senador.

 

“Estou em Brasília, dando o suporte necessário às ações e, no que se refere ao governo, o governador Camilo informou que foi dado à empresa todo o apoio no salvamento e resgate das vítimas do acidente, pediu celeridade na conclusão das investigações e disse que é importante encontrar alternativas para evitar o desemprego” – destacou João Capiberibe.

 

Já o governador Camilo disse que a preocupação é saber, de forma clara, como os empregos serão preservados. Na quarta-feira, 17, ele se reunirá, em Brasília, com o proprietário e presidente do Grupo Zamin Ferrous, Pramod Agarwal, para reforçar a preocupação do Estado com as famílias que diretamente dependem da continuidade da operação da empresa para manter seus postos de trabalho. 

 

Foto: Agência Amapá

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O famoso teatrólogo Amir Addad e a renomada arquiteta e paisagística Rosa Kliass voltaram a Macapá neste final de semana, para cumprir mais uma etapa de elaboração do projeto que pretende transformar o ‘Macapá Hotel’ em Centro Cultural.

 

O projeto cultural e paisagístico do centro, encomendado pelo governador Camilo Capiberibe (PSB/AP), englobará os diversos pontos turísticos localizados na frente da cidade, incluindo a Fortaleza de São José de Macapá, Casa do Artesão, Casa do Índio, Trapiche Eliezer Levy, entre outros.

 

No sábado pela manhã, Amir, Rosa, o senador João Capiberibe (PSB/AP) e o governador Camilo visitaram as instalações do hotel, para avaliar de perto toda a estrutura física do espaço, buscando visualizar mais claramente todas as modificações que serão feitas para a instalação do centro.

 

Rosa Grena Kliass é arquiteta paisagista, considerada uma das mais importantes na história do paisagismo brasileiro moderno e contemporâneo. Ela foi responsável pelo projeto paisagístico do entorno da Fortaleza de São José de Macapá, quando João Capiberibe era governador do Estado.

 

Amir Addad é famoso teatrólogo que no Amapá dirigiu um dos grandes sucessos teatrais já apresentados no Estado: O Auto de Natal. Atualmente, Amir dirige a peça As Meninas de Luiz Carlos Góes e Maitê Proença, baseado no livro Uma Vida Inventada de 2009.

 

A previsão é de que o Centro Cultural de Macapá seja inaugurado até o próximo mês de dezembro.

 

 

Foto: Agência Amapá

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O senador João Capiberibe (PSB-AP) está em campanha para comunicar aos prefeitos de 4967 municípios brasileiros, com menos de 50 mil habitantes, que a partir do dia 27 de maio, eles estarão obrigados a inserir o Portal da Transparência no site municipal.

 

 Nesta sexta-feira, 12, o senador fez palestra sobre a Lei da Transparência, na Câmara Municipal de Várzea Paulista, na Grande São Paulo. Capiberibe  foi recebido pelo prefeito Juvenal Rossi (PV), pelo presidente da Câmara Ivan Sada (PPS), pelo deputado estadual Beto Tripolli (PV), pelo presidente do PSB da cidade, Marcos dos Santos, além de lideranças do Partido na região.

 

 Na palestra, Capiberibe, ensinou passo a passo como o internauta faz para ter acesso a todas as informações de receita e despesas, usando o site da Controladoria Geral da União, como exemplo.

 

 A lei da Transparência, lei complementar 131/2009  de autoria do senador, obriga a União, Estados e Municípios e os poderes Legislativo e Judiciário a disponibilizar suas contas na internet, em tempo real.

 

 A lei estipula prazos para o cumprimento. Em 2010, União, governos estaduais, capitais e cidades com mais de 100 mil habitantes estavam obrigados a publicação. Em 2011, foram as prefeituras e câmaras municipais com mais de 50 mil habitantes e, agora, estarão obrigadas as prefeituras com menos de 50 mil habitantes.

 

A lei ainda prevê que os municípios que não publicarem os portais da transparência deixarão de receber as verbas de transferências voluntárias da União e os prefeitos serão responsabilizados criminalmente.

 

Texto: Júlio Moreira

Foto: Zezinho/Prefeitura Várzea Paulista

 

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