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Itens filtrados por data: Fevereiro 2013 - João Capiberibe

 

Em pronunciamento na segunda-feira (18), o senador João Capiberibe (PSB-AP) criticou a falta de uma política nacional de segurança pública e disse que os estados não têm condições de combater o aumento da violência sem o apoio da União.

 

João Capiberibe também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, o qual prevê a integração das forças públicas estaduais e a definição de recursos para o setor, a exemplo do que já ocorre hoje nas áreas de educação e saúde.

 

A União não tem uma política capaz de integrar as forças que combatem as ações criminosas no país e delegam a segurança da população aos estados, que não possuem recursos para combater o crescimento do crime organizado, disse João Capiberibe.

 

- Precisamos mobilizar a opinião pública para o combate à violência urbana, que é crescente. E sem uma política nacional, não vejo como controlar a violência, apesar do esforço feito pelos estados – afirmou.

 

João Capiberibe citou dados do Mapa da Violência 2013 – Mortes Matadas por Armas de Fogo. Segundo o estudo, quase 800 mil pessoas morreram por disparos de algum tipo de arma de fogo no Brasil, entre 1980 e 2010. Nesse período, as vitimas passaram de 8.710, em 1980, para 38.892 em 2010, um crescimento de 346,5%, enquanto a população aumentou 60,3% no mesmo período.

 

Entre os jovens de 15 a 29 anos, os óbitos passaram de 4.415, em 1980, para 22.694 em 2010, o que indica um crescimento de 414% no período. O aumento das mortes por armas de fogo foi puxado quase exclusivamente, pelos homicídios, que cresceram 502,8%, enquanto os suicídios com armas de fogo cresceram 46,8% e as mortes por acidentes com armas caíram 8,8%.

 

A PEC 24/2012 encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à espera de relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A proposta, disse João Capiberibe, conta com o apoio dos agentes nacionais de segurança pública de todo o país, já tendo sido debatida em audiências públicas em Campo Grande, Goiânia, Belo Horizonte e Macapá. A proposta deverá ser discutida agora em Aracaju, São Paulo e Porto Alegre, adiantou.

 

Agência Senado

 

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Leia matéria da Folha de São Paulo desta segunda-feira, 18

 

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mandou à Procuradoria-Geral da República (PGR) petição contra os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP). Randolfe é considerado o líder da bancada ética do Senado. Ele e Capiberibe foram contra a eleição de Renan à presidência da Casa.  Na gestão de Renan, que começou no mês passado, o Senado já aprovou requerimento para investigar o procurador-geral, Roberto Gurgel, que denunciou o peemedebista pouco antes da eleição à presidência da Casa.

 

A petição foi entregue pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá Fran Júnior. Segundo ele, o então governador João Capiberibe pagou, em 1999 e 2000, "mensalão" de R$ 20 mil para todos os deputados estaduais em troca de apoio político e da aprovação de suas contas pelo Legislativo. A compra de apoio teria continuado na gestão de Fran.

 

Ele apresentou documentos que comprovariam os pagamentos --ilegais por não estarem na lei orçamentária. Também foram anexadas gravações em que supostamente o governador fala sobre compra de apoio político. Foi a primeira queixa-crime contra um parlamentar recebida na gestão de Renan no comando do Senado. De acordo com a assessoria do senador, a praxe será encaminhar todas à PGR.

 

HISTÓRICO

 

Fran foi colega de Randolfe na assembleia de 1999 a 2002, quando Capiberibe era governador. O senador fazia oposição ao governador. Fran foi filiado ao PMDB, partido de Renan. No ano passado, tentou disputar a eleição para prefeito de Mazagão pelo PP, mas foi barrado por ter ficha suja: é condenado por improbidade administrativa durante sua gestão na assembleia. Ele também foi indiciado pela CPI do narcotráfico do Congresso. "Parece que o país está ficando sério. Por isso, resolvi fazer a denúncia agora", afirmou o ex-deputado estadual. Fran diz que, na época, o salário dos deputados aprovado era de R$ 5.300 mensais. Segundo ele, na gestão anterior à sua na assembleia, o então governador Capiberibe começou a enviar ao Legislativo o recurso extra para o pagamento aos parlamentares.

 

O ex-deputado anexou na petição ao Senado um contracheque que diz ter sido assinado por Randolfe e afirma que em seis meses durante 1999 o hoje senador recebeu R$ 120 mil além do salário. A PGR, que não se manifestou sobre o assunto, pode pedir ao Supremo Tribunal Federal a abertura de investigação sobre os senadores.

 

OUTRO LADO

 

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-PA) afirmou que não recebeu mensalão quando era deputado estadual e que o recibo anexado à petição ao Congresso é falso. "Não descarto que seja minha a assinatura. O que não bate é que nunca existiu aquele recibo de R$ 20 mil", disse. Randolfe afirmou que o assunto ressurgiu no ano passado, na época da eleição, e que ele mesmo pediu investigação do Ministério Público e da Polícia Federal.

 

O senador disse que também solicitou à Assembleia Legislativa que encaminhasse cópia dos registros dos pagamentos que ele recebeu quando era deputado, o que ainda não ocorreu.

"Parece-me que é uma clara atitude retaliatória do presidente Renan porque ninguém deu credibilidade a essa denúncia. O denunciante não tem credibilidade para fazer a denúncia."

De acordo com o senador, no período em que o ex-deputado Fran Júnior o acusa de ter recebido o recursos, ele recorreu à Justiça para cobrar o pagamento do seu salário que havia sido cortado por fazer oposição.

 

O senador Alberto Capiberibe também negou o mensalão. "É uma coisa estranha ele assumir que cometeu um crime", disse, pelo fato de os supostos pagamentos terem sido na gestão de Fran como presidente da Assembleia. "São documentos absolutamente falsos."

 

As gravações, segundo o senador, são de entrevistas que ele deu à época.

 

Foto : Alan Marques

Fonte : Folha de São Paulo

 

Veículo: Jornal Folha de S. Paulo Seção: Poder Caderno: A Página: 8

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O senador João Capiberibe (PSB-AP) comunicou ao Plenário na quinta-feira (14) visita à Guiana Francesa, acompanhando o governador do Amapá, Camilo Capiberibe. A Guiana Francesa é um departamento da França e foi palco da 8ª Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França e Amapá-Guiana.

 

- O governador Camilo tomou a decisão de retomar, de forma decidida, a cooperação que sofreu uma paralisia nos últimos anos, uma cooperação fundamental para nós que vivemos ali na região que eu classifico como a mais isolada no planeta. Nós estamos na margem esquerda do Rio Amazonas, assim como o Departamento Francês da Guiana e os países do platô da Guiana: o Suriname e a República da Guiana – disse.

 

João Capiberibe explicou que a Comissão Transfronteiriça foi criada em 1997 e vem proporcionando cooperação bilateral nas áreas da economia, cultura, ciência e tecnologia.

 

Segundo informou o senador, a reunião resultou em entendimentos para agilizar a inauguração da ponte binacional sobre o Rio Oiapoque, além da construção de linha de fibra ótica ligando Caiena e Macapá. O encontro também serviu para a discussão sobre a possível abertura da Guiana para receber produtos alimentícios do Amapá e também uma futura eliminação da necessidade de visto para brasileiros entrarem na Guiana.

 

- Temos amplas possibilidades de construir ali um modelo de integração e de cooperação econômica, social e cultural naquela nossa região e juntos sairmos do isolamento – disse o senador.

 

Agência Senado

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O autor do substitutivo que define as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), senador Walter Pinheiro (PT/BA), se comprometeu em incluir no relatório emendas propostas pela Secretaria de Receita do Amapá.

 

O pedido foi feito pelos senadores João Capiberibe (PSB/AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), e ratificado pelo governador do Amapá, Camilo Capiberibe, nesta quarta-feira, 13.

 

A inclusão das emendas ocorrerá por meio de um projeto a ser elaborado pelos dois senadores amapaenses, com base na proposta da secretária da Receita do Estado, Jucinete Carvalho.

 

Para o relator do substitutivo, esta iniciativa vai agilizar um consenso que assegure a votação dos novos critérios de distribuição dos recursos do FPE.

 

 

Senador João Capiberibe

Twitter: @joaocapi

Blog: www.joaocapiberibe.com.br

 

Texto e foto: Aline Guedes

 

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 senador capiberibe deputada janete e ministra gleisi - foto paulo h. carvalho - casa civil pr

 

Graças ao esforço do senador João Capiberibe e da deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, o impasse para a liberação do 3º trecho da rodovia Norte-Sul, que interligará as zonas Sul e Norte de Macapá, será resolvido.

 

Os dois parlamentares foram recebidos no final do mês passado pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a quem pediram que intercedesse pela agilização dos trabalhos junto à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Esta ação beneficiará mais de 120 mil moradores de dez bairros de Macapá.

 

Os trechos 1 e 2 da rodovia de 7 km estão concluídos, mas a obra se encontra interrompida por conta de entraves burocráticos envolvendo a SAC-PR e o Governo do Estado do Amapá (GEA).

 

Como resultado da audiência com a ministra Gleisi, João e Janete Capiberibe foram recebidos no mesmo dia pelo ministro Wagner Bittencourt (SAC-PR), a quem lembraram que a Norte/Sul é uma importante ação dos governos Federal (por meio do Ministério das Cidades) e do Estado (por meio da Setrap), inserida no Programa de Obras e Ações para Mudar o Amapá (PROAMAPÁ), mas ressaltaram que o GEA só pode dar início à terceira etapa com autorização da SAC-PR, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da Infraero.

 

Os dois parlamentares explicaram ao ministro Wagner Bittencourt que a obra é a maior de mobilidade urbana do Amapá.

 

- É uma ação importante, que vai interligar dois pontos estratégicos: a zona Norte, por meio da Tancredo Neves, e a Sul, pela Duca Serra. Atualmente, para ir de um ponto ao outro, é necessário atravessar o centro da cidade, que não comporta mais o número de veículos particulares, coletivos e máquinas pesadas – destacou o senador Capiberibe.

 

Ciente da magnitude do projeto, o ministro propôs que uma equipe de técnicos da SAC-PR, do GEA e da PMM produza um relatório técnico possibilitando à União e ao GEA a assinatura de um termo de acordo (TAC) liberando o referido trecho para a conclusão das obras da Rodovia Norte/Sul  em abril próximo, durante a inauguração de um novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Macapá.

 

Serviço:

Conclusão da Rodovia Norte/Sul

Senador João Capiberibe

Twitter: @joaocapi / @capinosenado

Facebook: http://www.facebook.com/senadorcapi#!/senadorcapi

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Blog: http://www.joaocapiberibe.com.br/

 

Foto: Paulo Carvalho - Casa Civil PR

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A América Latina perdeu um grande líder, com o falecimento prematuro do presidente da Venezuela, Hugo Chávez Frias. Uma morte que enche de tristeza a todos nós, latino-americanos e centro-americanos.

 

As políticas sociais de Chávez retiraram da pobreza milhões de venezuelanos. Ele direcionou os ganhos do petróleo em proveito de políticas sociais, multiplicou por cinco número de professores e transformou a Venezuela no país com menor índice de desigualdade social da América Latina.

 

Podemos afirmar que antes de Chávez existia uma Venezuela e hoje há uma outra, muito melhor para a maioria da população.

 

A morte do presidente Hugo Chávez deixa um vazio nos corações dos venezuelanos e de todos aqueles que aprenderam a admirá-lo pelas suas políticas sociais em benefício dos mais pobres.

 

O presidente Chávez foi um homem generoso com todos aqueles que neste continente precisaram dele e, em particular, com o Brasil.

 

Senador João Capiberibe

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Os últimos dois anos foram de recuperação financeira e da credibilidade do estado do Amapá, afirmou nesta terça-feira (5) o senador João Capiberibe (PSB-AP). Nesse período, afirmou, foi administrada uma dívida de mais de R$1 bilhão, além de várias inadimplências que impediam o estado de firmar convênios com o governo federal.

 

- O estado recuperou a credibilidade que havia perdido em oito anos de um governo cujo objetivo era se locupletar dos recursos públicos – afirmou em referência à administração de Waldez Goés (2003-2011).

Outra medida da administração do atual governador Camilo Capiberibe, que é filho do senador, é a reativação do programa Visão para Todos, que pretende atender 3 mil pessoas portadoras de catarata até o fim do ano.

 

- O ex-governador não enxergou que este era um programa de estado e não um programa de governo – criticou.

 

João Capiberibe disse que um exemplo da retomada da credibilidade do Amapá foi o prêmio internacional Herói da Conservação Global, entregue ao Governador Camilo Capiberibe pela organização Conservação Internacional. O prêmio também foi entregue ao senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

 

Agência Senado

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A partir de 27 de maio, todas as prefeituras com menos de 50 mil habitantes terão que divulgar todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet. É o que dispõe a Lei Complementar 131/2009, mais conhecida como Lei da Transparência, criada pelo senador amapaense João Capiberibe (PSB).

 

Tudo começou quando ele era prefeito de Macapá, em 1990, e decidiu expor as contas do município em um quadro-negro afixado em frente à prefeitura. Na época, a cidade tinha pouco mais de 170 mil habitantes. O improviso na presta­ção das contas, com as despesas e receitas atualizadas a giz, chamou a atenção da população e da mídia, levando João Capiberibe a ser considerado o “criador da transparência” no Brasil.

 

“Eu sempre defendi a transparência como o caminho para a conquista efetiva da democracia” – explica.

 

De agora em diante, todo e qualquer cidadão tem o direito de receber informações dos órgãos públicos, inclusive ter acesso às folhas de pagamento. Na prática, o acesso a estes dados direciona para o alcance de outros direitos, como melhorias na saúde, na educação, na segurança e demais áreas. “Em outras palavras, ao obter dados detalhados sobre como e quanto as instituições públicas e o  governo investe, o cidadão passa a ter argumentos para exigir mudanças e melhorias nos serviços” – destaca o senador.

 

Ele lembra que as prefeituras com menos de 50 mil habitantes tiveram quatro anos para se adaptar à exigência de divulgação das informações. Apenas 612 cidades com mais de 50 mil habitantes estavam obrigadas a informar a execução orçamentária na internet desde 2011. A prefeitura que não cumprir a determinação pode ter os repasses da União suspensos e os gestores podem responder a processos por improbidade administrativa.

 

“Estas informações são um direito da sociedade brasileira e, por isto mesmo, deve estar atenta e cobrar a divulgação dos dados” – enfatiza Capiberibe.

 

Transparência no foco

Na semana passada, o jornal “O Globo” divulgou artigo do secretário-geral da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco, intitulado “Quanto custa o Congresso Nacional”. No texto, o especialista destaca que a Câmara, o Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU) custaram R$ 9 bilhões ao erário no ano passado, montante que seria equivalente a todos os gastos feitos conjuntamente por seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores. O Parlamento brasileiro, portanto, custaria ao contribuinte R$ 1 milhão por hora.

 

O artigo também relata que a Câmara gastou R$ 4,3 bilhões em 2012, R$ 400 milhões a mais que a média dos últimos dez anos. Em função da reação a denúncias em anos recentes, as despesas no Senado caíram para R$ 3,4 bilhões, as menores desde 2010.

 

João Capiberibe concorda com a opinião de Castello Branco, quando afirma que a redução das despesas é necessária, mas considera mais urgente que os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam aplicados tanto pelas Casas, quanto pelos parlamentares.

 

“A imprensa, que sempre cobrou a transparência na administração pública, não tem pressionado os entes públicos na aplicação da lei. A maioria descumpre, principalmente porque não ser incomodada pela mídia e, por conseguinte, pela sociedade” – assinala.

 

Texto: Aline Guedes

Foto: Agência Senado

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