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Itens filtrados por data: Novembro 2013 - João Capiberibe
Terça, 10 Dezembro 2013 17:08

Do luto à luta

“Em momentos como esse sinto vergonha por ser homem. O assassinato brutal da companheira Pipita por seu marido, insatisfeito com o fim da relação, revela uma ferida aberta na nossa sociedade. Revela o machismo nosso de cada dia. Revela o quanto ainda temos de lutar contra a violência praticada às mulheres. Ironicamente, Josenilce da Conceição Silva, de apenas 34 anos, era uma militante das causas feministas, fundou o Instituto Menina Mulher, em Jari. Foi vítima daquilo que combatia: a violência. Sejamos coerentes com a trajetória de Pipita: transformemos o luto em luta”.

Senador João Capiberibe

pipita

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Sexta, 06 Dezembro 2013 18:31

Madiba presente!

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Mandela, ser humano e líder político raro na história da humanidade, partiu, deixando-nos imersos  em doces lembranças e muitas saudades.

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A situação vivida por comunidades atingidas pela extração mineral no país foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Requerida pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), a audiência contou com a presença de representantes dessas comunidades, contrários ao substitutivo do projeto do novo Código da Mineração. As propostas que tratam do tema tramitam na Câmara dos Deputados (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros). Leia na íntegra matéria da Agência Senado:

Os convidados da audiência pública comemoraram a notícia de que a proposta não será mais examinada este ano pela Câmara. Assim, eles ganham tempo para tentar mudar o texto do projeto que, segundo as comunidades envolvidas e o próprio senador Capiberibe, não trata dos impactos socioambientais da atividade mineradora.

- Queremos uma legislação que contemple a todos. É claro que não vamos impedir a atividade econômica. Mas o que é inaceitável é que, em nome do desenvolvimento, se desrespeite direitos legítimos dessas comunidades – afirmou Capiberibe.

No início da reunião, foi transmitido o documentário “Enquanto o trem não passa”, produzido pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Atingidos pela Mineração e pela Mídia Ninja. Para fazer o filme, os produtores Rafael Vilela e Kátia Vizentainer visitaram as comunidades diretamente atingidas pela mineração e mostraram a situação de miséria e abandono que vivem essas pessoas.

- Esse filme é muito menos um produto e é muito mais um instrumento para pautar essa temática – disse Vilela.

Ao final da audiência, a comissão aprovou o encaminhamento de dois documentos sobre a posição das comunidades em relação ao novo Código da Mineração a autoridades do Poder Executivo, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente.

- É importante que o governo tome conhecimento do posicionamento das organizações dos atingidos, seja por barragem, seja por implantação de exploração mineral – disse o senador.

Impactos da Mineração

Segundo o pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt, na última década a produção mineral do Brasil cresceu 550% e a participação da indústria extrativa no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, 156%. Por outro lado, houve uma queda na participação da indústria de transformação, o que está se configurando como uma reprimarização da economia, segundo o pesquisador.

- Os bens primários básicos voltam a ultrapassar percentualmente na pauta exportadora brasileira os bens manufaturados – explicou.

Bittencourt ressaltou que a mineração causa vários impactos ambientais e sociais, além de exigir um alto consumo de água e energia elétrica. Segundo o pesquisador, a mineradora Albrás, em Barcarena (PA), tem 1,5% do consumo de eletricidade do Brasil para a extração de bauxita. Ele disse que a necessidade de construir mais hidroelétricas para a população é um mito.

- Só a indústria de mineração consumiu 38 milhões de toneladas equivalentes de petróleo em energia. Se juntar todas as residências, elas consumiram 23,7 milhões. Isso significa que a mineração é muito mais consumidora de energia do que as famílias brasileiras – comparou.

Em relação à água, Bittencourt informou que a mineração consumiu mais de 520 bilhões de litros em 2012. Em regiões semiáridas do país, o uso da água para a atividade econômica concorre com o uso para consumo humano.

O coordenador do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Atingidos pela Mineração, Adair Almeida, afirmou que a mineração deveria ser proibida em todo o semiárido brasileiro. Ele citou a situação da região de Salinas (MG), que passa por um processo de desertificação.

- O Antônio Ermínio de Morais, que é gente rica, bilionária, chegou dizendo – está escrito aí nessa denúncia – que o nosso minério é de baixo teor e, por isso, para favorecer a extração do minério, tem que usar mais água. Numa região semiárida, onde as comunidades estão sendo atendidas por caminhões-pipa – afirmou.

Grilagem de terras

Adair Almeida também acusou o ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, de ter sido conivente com a grilagem de terras no estado. O geraizeiro, como é chamado quem mora às margens do rio São Francisco no Norte de Minas, disse que as famílias são ameaçadas. Ele relatou que perdeu o pai e a mãe, mortos pelo câncer, provocado pelo agrotóxico usado na cultura de eucalipto.

- O Newton Cardoso se apropriou das nossas terras, fez uma enorme grilagem de terra, fazendo documentos esquentados em cartório e violando o direito do povo geraizeiro. Terras que foram arrendadas pelo estado de Minas, na década de 1970, pelas empresas, por 25 anos. Venceu [o prazo] e elas não devolveram as terras – relatou.

Etevaldo da Cruz Arantes, do Movimento dos Trabalhadores da Mineração (MTM), relatou que uma empresa canadense invadiu todos os terrenos em Serra Pelada (PA) com escolta armada e com o apoio da polícia.

- Temos uma senhora de 73 anos que já foi presa por três vezes por resistir e não querer sair do local da sua moradia. E a polícia vai lá, pega, prende e espanca. Já espancou essa senhora por três vezes – contou.

Novo Código de Mineração

Segundo os convidados da audiência, o projeto original do Novo Código de Mineração, enviado pelo governo federal, já era ruim e ficou pior no substitutivo do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Conforme o documentário apresentado na audiência, o deputado teve sua campanha eleitoral financiada pelas empresas mineradoras e, por isso, estaria beneficiando essas companhias no projeto.

- O deputado fez o favor de retirar o controle público sobre a atividade mineral – disse Bittencourt.

Segundo o pesquisador, a proposta do governo previa licitação para as empresas concorrerem ao processo de lavra e pesquisa. No entanto, como observou, o substitutivo do deputado deixa a situação atual inalterada, ou seja, mantém o regime de autorização e prioridade em que qualquer pessoa que chega primeiro e requer uma área para lavrar tem o direito se cumprir alguns procedimentos burocráticos.

A permissão para que os títulos minerários sejam onerados em penhora e transformados em ativos financeiros para a bolsa de valores é outro ponto criticado da proposta em análise na Câmara dos Deputados.

- Eu suponho que tenho 50 milhões de toneladas de ferro, vendo esse título supondo isso, consigo um financiamento para abrir aquela mina. Depois, descubro que aquela mina tem cinco toneladas de ferro, que não vale a pena explorar e aí os impactos já estão feitos, a grana já está rolando e o minério não vai sair dali – explicou.

As comunidades afetadas pela atividade mineradora também são contra um artigo da proposta que submete à anuência prévia da Agência Nacional de Mineração a demarcação de unidade de conservação ambiental e de territórios indígenas e de remanescentes de quilombos.

- Isso é absolutamente inconstitucional. O que a Agência Nacional de Mineração tem que dizer sobre terras indígenas, demarcação de quilombos ou unidades de conservação? – criticou Bittencourt.

Agência Senado

  

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A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), ratificando a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou o arquivamento de “notícia crime” contra os senadores da república João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) formulada com base em um "falso dossiê" protocolado no STF e no Senado Federal pelo ex-deputado estadual Fran Junior, afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) por indícios de corrupção.

Segundo consta nas Petições 5054 e 5056, a ministra Rosa Weber deferiu seu despacho com base na decisão do então Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que sustentou a inexistência de indícios probatórios mínimos a embasar qualquer acusação. A ministra destacou ainda que a ação careceu de fundamento para comprovar a veracidade de algum delito e que foi limitada à afirmação de Fran Júnior da prática de suposto crime. “Ante o exposto, com base nos artigos 21, XV e 231, Parágrafo 4º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e 38 da Lei 8.038/90, acolho a promoção de arquivamento do presente procedimento”.

 Com a determinação do arquivamento pelo STF os senadores João Capiberibe e Randolfe Rodrigues irão entrar com várias ações contra o formulador do falso dossiê, Fran Júnior, entre elas de calúnia e danos morais.

 O Caso

Em março deste ano, Fran Júnior, ex-deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), entregou no Senado Federal e ao STF um falso dossiê, onde Randolfe, então deputado estadual, teria recebido dinheiro em 1999 e 2000 para votar a favor da aprovação das contas do então governador Capiberibe.

 Os senadores desde então contestaram as acusações feitas contra eles, afirmando que as denúncias partiram de representantes de “organização criminosa” no Amapá, com o intuito de macular a imagem dos dois parlamentares que denunciam sistematicamente os corruptos que saquearam os cofres públicos por vários anos no estado.

 “O dossiê foi uma armação perpetrada por políticos adversários, que tentam retomar o poder no Amapá a qualquer custo”, destacou Capiberibe

 Já Randolfe diz que se trata de uma ofensiva do crime organizado no estado. “Ao colocar todos na lama emporcalhada em que vive, o crime organizado do Amapá busca um salvo conduto, disse o senador.

 Vale ressaltar que Fran Júnior, quando detinha o mandato de deputado estadual no Amapá, foi afastado da presidência da ALAP por corrupção e responde a ações na justiça por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações, corrupção passiva e falsidade documental, dentre outros delitos.

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Terça, 03 Dezembro 2013 16:54

Homenagem aos combatentes do bem

A sessão especial para a entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara na manhã desta terça-feira (3/12) foi marcada pela emoção. A condecoração é entregue anualmente a cinco personalidades com relevante contribuição à defesa dos direitos humanos no país e, nesta 4ª edição, foram homenageados a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP); o juiz de Direito Márlon Jacinto Reis; o psicólogo e mestre em Educação Claudio Luciano Dusik; o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalles; e o arcebispo de Olinda, Dom Antônio Fernando Saburido. O ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que morreu em 2011, representado por familiares, recebeu bela homenagem.

 

 

 

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Confira abaixo a matéria da Agência Senado:

 

Comenda Dom Hélder Câmara é entregue a defensores dos direitos humanos

Da Redação

 

Eles são de diferentes lugares do Brasil, trabalham em áreas diversas, mas têm um ponto em comum: uma história de vida marcada pela luta em defesa dos direitos humanos, trajetória que lhes garantiu a Comenda Dom Hélder Câmara, entregue nesta terça-feira (3), em sessão especial no Plenário do Senado.

 

A homenagem - que está em sua quarta edição - é entregue, anualmente, a cinco personalidades com relevante contribuição à cidadania. Desta vez, foram condecorados o psicólogo e mestre em Educação Claudio Luciano Dusik; o juiz de Direito Márlon Jacinto Reis; o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalles; a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e o arcebispo de Olinda, Dom Antônio Fernando Saburido, além do ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que morreu em 2011, e foi representado pela esposa, Maria Clay Lago, e pela neta, Lara Noronha.

 

Combatentes do bem

O presidente da sessão, senador Paulo Paim (PT-RS), considerou os cinco homenageados “combatentes do bem” e participantes de uma "luta sem fronteiras". Para ele, a defesa dos direitos humanos é uma tarefa que exige coragem e abnegação em prol do semelhante.

 

– Que bom saber que no mundo existem pessoas iguais a vocês – disse, referindo-se aos condecorados.

Um dos homenageados, o psicólogo Claudio Luciano Dusik, que sofre de uma doença degenerativa que lhe impede os movimentos, lembrou que milhares de crianças com deficiência estão fora da escola e são rejeitadas pela sociedade.

 

– O resultado desse histórico, segundo o IBGE, se reflete no fato de haver 60% de pessoas com deficiência sem alfabetização. Temos muito ainda que lutar para eliminar os resquícios históricos que excluíam ou nos induziam a crer na existência do impossível. Mas quebrar a barreira do impossível é só uma questão de tempo até que tenhamos um meio de superar nossos próprios limites – afirmou Dusik, inventor de um teclado virtual para pessoas com deficiência.

 

Outra condecorada, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), elogiou o trabalho de Dom Hélder Câmara em favor dos pobres e pediu atenção às populações da Amazônia, gente, segundo ela, invisível ao restante do país.

– Nós queremos trazer aqui também uma palavra em nome das populações da Amazônia, essa região que compõe 60% do território brasileiro. Essas populações estão mais distantes, estão ainda na invisibilidade. São homens e mulheres que precisam de representação e de defesa nesta Casa – afirmou.

 

A atuação da deputada Janete Capiberibe foi tema de boa parte do discurso de seu marido, senador João Capiberibe (PSB-AP), que falou sobre a trajetória política do casal, da militância política e da luta contra a ditadura.

 

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), por sua vez, elogiou o trabalho de cada um dos agraciados e lembrou a luta do juiz Márlon Jacinto Reis pela ética na política, contra a corrupção e pela aprovação da Lei da Ficha Limpa.

 

– A Ficha Limpa é a coisa mais importante que aconteceu neste Congresso. Não imagino nada mais efetivo do que isso na preservação dos direitos humanos de um povo historicamente fraudado pelos que desviaram a política do bem comum para atender aos seus interesses mesquinhos e particulares. Todos nós, senadores, devemos ser gratos a Márlon Reis por resgatar a dignidade e a pureza de uma representação popular que se funda no bem e na dignidade – discursou.

 

Jackson Lago

Os participantes da sessão foram unânimes em considerar injusto processo de cassação sofrido por Jackson Lago quando era governador do Maranhão, em 2009, e perdeu o mandato por crime eleitoral, sendo que outros candidatos sofriam processo semelhante no Tribunal Regional Eleitoral. O irmão de Jackson, ex-deputado Wagner Lago, classificou o processo de "golpe judicial", que marcou não só o estado, mas o país.

– Essa comenda é como se fosse uma restauração da democracia e da representatividade e, mais do que isso, da soberania conspurcada do povo do Maranhão. Essa comenda é dada sobretudo ao povo do Maranhão, que teve sua soberania desrespeitada pelo golpe que destituiu Jackson de forma brutal, ditatorial e, sobretudo, injusta – avaliou.

 

O deputado Domingos Dutra (SDD-MA) afirmou que um dia será escrita a história do Poder Judiciário do país e ficará comprovado que foi cometida "a maior injustiça" contra o ex-governador.

 

– Jackson foi cassado por um recurso chamado 'recurso contra expedição de diploma'. Pois não é que, agora, o mesmo TSE que cassou o Jackson diz que esse recurso é inconstitucional, e devolveu o processo de cassação da atual governadora, que patrocinou, com sua família, a cassação de Jackson! O processo foi devolvido. Como maranhense, digo que essa cassação do Jackson tirou o Maranhão do mapa do Brasil - afirmou Dutra, que salientou os péssimos índices sociais do estado, "onde uma família trata o estado como uma fazenda, os cidadãos como se fossem gado".

 

Agraciados

A Comenda foi criada por meio da Resolução 14/2010 e leva o nome do ex-arcebispo de Olinda e Recife Dom Hélder Câmara (1909-1999), conhecido pela sua defesa dos mais pobres e dos perseguidos políticos durante a ditadura militar no Brasil.

 

Podem indicar candidatos entidades com atuação nacional, senadores e deputados. A escolha é feita por um conselho, composto por representantes de cada um dos partidos com assento no Senado Federal.

 

Já receberam a comenda, entre outras personalidades, o arcebispo emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, e o fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke.

 

Os homenageados deste ano:

 

* Dom Antonio Fernando Saburido: arcebispo de Olinda e Recife, foi ordenado padre em 1983. Desde então, desenvolve trabalhos pastorais que são referências para o país na ajuda de crianças carentes e dependentes químicos.

 

* Claudio Luciano Dusik: psicólogo e mestre em educação. É portador de atrofia muscular espinhal e, na luta contra a doença degenerativa, inventou um um teclado virtual, o Mousekey, que auxilia pessoas com limitações físicas a escrever e a se comunicar.

 

* Jackson Lago: ex-prefeito de São Luís e ex-governador do Maranhão. Formou-se em Medicina e foi professor da Universidade Federal do Maranhã (UFMA). Começou vida política nos anos 60 e participou, ao lado de Leonel Brizola, da fundação do PDT, partido ao qual foi filiado até morrer, em 2011.

 

* Janete Capiberibe: foi vereadora em Macapá e deputada estadual no Amapá. Combateu a ditadura, foi presa e exilada pelo regime militar iniciado em 1964. Como deputada federal, tem atuado principalmente na defesa de questões indígenas e do meio ambiente.

 

* Márlon Jacinto Reis: juiz de Direito, ativista do combate à corrupção eleitoral, foi um dos coordenadores da campanha de mobilização popular pela aprovação da Lei da Ficha Limpa.

 

* Warley Martins Gonçalles: como presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Copab), luta por um ideal de vida mais digna para a categoria, defendendo a recuperação da histórica perda salarial, o fim do fator previdenciário e a garantia de uma política permanente de reajuste para os segurados.

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Segunda, 02 Dezembro 2013 16:26

Deputada Janete receberá Prêmio do Senado

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) será homenageada na 4ª edição da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, entregue pelo Senado Federal. A solenidade acontece nesta terça, 3/12, às 11h, em Sessão de Premiações e Condecorações do Senado.

 

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Exilada política durante a ditadura militar, Janete foi indicada pela sua história em defesa da democracia, dos povos tradicionais da Amazônia e do meio ambiente. É reconhecida por sua militância pela inclusão das parteiras tradicionais. Ganhou destaque pelo trabalho para erradicar os acidentes ribeirinhos com escalpelamentos na Amazônia, que vitima, principalmente, meninas e mulheres que têm seus cabelos arrancados pelo volante ou eixo dos motores adaptados à navegação. A Lei 11.970/2009, de sua autoria, ajudou a reduzir em 75% esse tipo de acidente.

 

 

 

A Comenda – A Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara foi instituída pela Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, do então senador José Nery. O objetivo é agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil. A Comenda é conferida anualmente a cinco personalidades.

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Bispo de Olinda e Recife, Dom Hélder foi um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e defensor dos direitos humanos. Defendia uma Igreja próxima aos empobrecidos. Em 1972, foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz. Aposentou-se treze anos depois, em  1985.No final da década de 1990, lançou a campanha "Ano 2000 Sem Miséria". Por conta das bandeiras que defendia, acusado de comunista,foi proibido pela ditadura militar de manifestar-se publicamente. Faleceu aos 90 anos, em 27 de agosto de 1999.

 

 

 

 

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Segunda, 02 Dezembro 2013 15:36

Pressão em favor do acordo Brasil-França

Na manhã desta segunda-feira (2/12), o senador João Capiberibe enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Alves, e aos membros da bancada do Amapá, bem como ao prefeito de Oiapoque (AP) e a todos os vereadores do município. A intenção é sensibilizar parlamentares para que pressionem a aprovação da ratificação, pelo Congresso Nacional, do acordo bilateral Brasil-França. Somente a ratificação permitirá a inauguração da ponte que liga o Amapá a Guiana Francesa, favorecendo assim o regime especial transfronteiriço de produtos de subsistência entre Saint-Georges de l’Oyapock (França) e Oiapoque (Brasil).

 

Em pronunciamento no plenário, Capi cobrou ailidade da Câmara dos deputados, na tarde desta segunda-feira (2/12). Veja abaixo a matéria da Agência Senado:

 

 

 

Capiberibe cobra da Câmara votação do acordo entre Brasil e França

 

Da Agência Senado - 

 

O senador João Capiberibe (PSB-AP) pediu à Câmara dos Deputados que vote logo o acordo Brasil-França, assinado em dezembro de 2008 pelos então presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozi.

 

O acordo prevê a cooperação técnica entre os dois países na pesquisa e lavra de ouro e no combate ao garimpo ilegal em parques nacionais e territórios de fronteira localizados entre a Guiana Francesa e o Amapá.

 

Para João Capiberibe, é uma vergonha que o Congresso ainda não tenha aprovado esse acordo. O documento já foi aprovado pelo Parlamento francês, e a França já decidiu que só aceita inaugurar a ponte entre o Amapá e Guiana Francesa depois que o acordo tiver sido ratificado pelo Legislativo brasileiro.

Segundo João Capiberibe, o acordo já esteve na pauta de votações da Câmara, mas deputados amapaenses pediram que não fosse votado porque querem compensações para o estado.

 

“A demora na votação do acordo é inadmissível e inexplicável. Afinal, está claro que precisamos aprovar o acordo no Congresso Nacional para a inauguração da ponte e para regularizar a circulação de bens e pessoas pela fronteira, o que aumentará a integração entre o Amapá e o Brasil com os países do platô da Guiana, com o Suriname, República das Guianas, Venezuela, e, inclusive, com os estados de Roraima e Amazonas - afirmou o senador.

 

Na opinião de Capiberibe, também é vergonhoso que o Brasil ainda não tenha cumprido sua parte na construção na ponte binacional. Falta construir a aduana para que seja feito o asfaltamento da parte brasileira, informou ele.

 

ponte

 

 

 

Veja também a matéria do Estadão, sobre o tema, deste final de semana (1/12):

 

 

Ponte fica pronta, mas ninguém pode passar

Falta de aduana impede abertura de ponte no Amapá. Obra na fronteira com a Guiana Francesa foi construída em parceria com a França e está pronta há dois anos e meio

Mauro Zanatta / O Estado de S.Paulo

No extremo Norte do Brasil, jaz uma reluzente, colossal e ainda inútil obra do governo federal, a ponte binacional sobre o Rio Oiapoqu...e, na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, está pronta para integrar os dois lados desde junho de 2011. Mas até agora, 30 meses depois da entrega, ninguém pode cruzar oficialmente os 380 metros das suas arcadas estaiadas.

Emblemática da lentidão da burocracia para concluir obras públicas no País, a "obra de arte especial", como é chamada no jargão da engenharia, foi construída em dois anos ao custo de R$ 71 milhões - a conta foi rachada com a França, metrópole do território ultramarino.

Até aqui, a ponte rodeada de floresta equatorial funciona mais como um muro a impedir a circulação de mercadorias e pessoas, obrigadas a usar voadeiras e catraias (pequenos barcos locais) para cruzar a fronteira até Saint George de L"Oyapock, na outra borda do manso Rio Oiapoque.

Isso porque a construção da aduana brasileira só começou há quatro meses, E está longe da conclusão, prevista para novembro de 2014. O projeto deve consumir R$ 13,7 milhões dos cofres públicos, mas o governo do Amapá gastará outros R$6 milhões na ligação de dois quilômetros entre a ponte e a BR-156.

A demora amazônica da obra liquidou a possibilidade de uma inauguração oficial pelos presidentes Dilma Rousseff e François Hollande em dezembro - o francês deve estar em Brasília no dia 12. Há dez dias, na capital Macapá, o senador José Sarney (PMDB-AP) anunciou um encontro presidencial na fronteira. O gesto, visto como ato de campanha eleitoral, irritou o governador Camilo Capiberibe (PSB) e deixou o Itamaraty em "saia-justa" com os franceses.

Na dúvida, e pressionado a garantir eventual presença ilustre, o governo federal está erguendo um "puxadinho" emergencial de R$ 850 mil para ser usado como aduana provisória até terminar a obra definitiva.

Sob o sol impiedoso da linha do Equador, estão sendo montados módulos pré-fabricados de madeira e alumínio, sob tendas de lona branca em forma de pirâmide. São estruturas semelhantes a stands de feiras agropecuárias, levadas de caminhão por 5 mil km e 12 dias entre Joinville (SC) e Oiapoque - incluindo a balsa sobre o Rio Amazonas, Até agora, dez viagens. Mesmo com o ""puxadinho" pronto, a fronteira permanecerá fechada até a assinatura de acordos bilaterais sobre exigências legais essenciais. O Itamaraty admite que a ponte não será aberta sem a assinatura desses acordos.

A comunidade local reage. "Aqui, é tudo "encantado", tudo é muito lento. Quando demora pouco, leve seis meses. Faltam técnicos para projetos. Essa BR tem mais de 30 anos e não está pronta", diz o prefeito de Oiapoque, Miguel do Posto (PSB). O superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, resume: "Essa ponte virou um muro. Terminar a obra é só um primeiro passo". Importador de pneus, o empresário Raimundo Batista diz que "pior é que nada nem é mais prometido".

No lado guianense, a aduana está pronta. As guaritas de alvenaria são vigiadas por um efetivo da polícia francesa de fronteira. Na quinta-feira, o Estado presenciou alguns operários construindo um belvedere de frente para o rio e retocando o paisagismo na cabeceira da ponte,

O Departamento Nacional de ínfraestrutura de Transportes (Dnit) explica o atraso pela dificuldade de selecionar empreiteiras para realizar as obras, cuja licitação foi ignorada em duas tentativas.

Fornecedora da Infraero, a catarinense Paleta, que terminava obra em Teresina (PI), só aceitou após carta-convite do diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe. "Expedi convites a uma dezena de empresas. Só a Paleta respondeu", disse ao Estado, na quinta, durante visita a Oiapoque com o secretário estadual de Transportes, Bruno Mineiro.

A origem do atraso, avalia, está na separação das obras da ponte e da aduana. A greve de 74 dias no Dnit a partir de junho deste ano, a complexa logística para operar no local e o implacável regime de chuvas da região, afirma, complicaram os planos.

"Vamos terminar a aduana provisória agora, no início de dezembro, e entregar a obra definitiva em maio, bem antes do prazo." Fraxe diz já ter enviado computadores e material de escritório para a aduana. "Minha parte eu estou fazendo."

Ligação deve incentivar turismo de guianenses

Pouco entusiasmados com a futura abertura efetiva da ponte do Oiapoque, empresários locais dizem que o Amapá terá inicialmente ganhos tímidos com a ligação física com a Guiana, porta de entrada para a União Européia.

Segmentos de alimentos e bens de consumo duráveis têm potencial para serem beneficiados com a vizinhança, mas ainda deve demorar a ocorrer. "Quase não produzimos nada aqui. Vem tudo de fora, de Belém, do Sul do País. Mas pode ser um impulso para desenvolver vários setores produtivos", diz o diretor do Sebrae-AP, Waldeir Ribeiro.

Na outra mão, os guianenses, historicamente de costas para o Amapá, tendem a elevar o fluxo de turistas, especialmentè em datas festivas. Franceses e guianenses são os principais visitantes do Estado, especialmente no carnaval

"No dia que abrir com direito igual, alavanca a economia. Eles já vêm para cá, vão a Macapá, gostam de passear. Como não tem hotel, restaurante bom, ficam pouco", avalia o prefeito de Oiapoque, Miguel do Posto (PSB).

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Da Agência Senado -

 

A preocupação das populações atingidas pela mineração com os efeitos da reforma na legislação que rege o setor será tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na quarta-feira (4). Na reunião será exibido o documentário Enquanto o trem não passa. Rafael Vilela e Kátia Vizentainer, produtores do filme - uma produção coletiva do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Atingidos pela Mineração - debaterão o tema com Carlos Bittencourt, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômica (Ibase); Maria Júlia Zanon, representante do Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM); e Alexandre Conceição, dirigente do Movimento Nacional dos Sem-Terra (MST).

 

O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios, que reúne mais de cem organizações da sociedade civil em defesa dos direitos comunitários e ambientais, manifestou preocupação com a proposta de reforma do Código de Mineração (Projeto de Lei 5807/2013 na Câmara dos Deputados). Segundo o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor do requerimento da audiência pública, as organizações apresentaram um conjunto de reivindicações que consideram necessárias para orientar a nova legislação, incluindo aumento do controle público sobre os recursos minerais e a garantia de sustentabilidade socioambiental presente e futura.

A audiência da CDR será realizada às 9h na sala 7 da ala Senador Alexandre Costa (Anexo II do Senado).

 

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