O senador Capiberibe (PSB/AP) destacou no plenário do Senado na tarde desta segunda-feira (21) um dado crítico: o Estado do Amapá é o líder do desemprego em 2018, segundo estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

“Batemos na casa dos 21,5% de desempregados, segundo o IBGE. É uma situação alarmante, numa região próspera, com amplas possibilidades de desenvolvimento local. No entanto, nós estamos vivendo a pior crise da história do trabalho, do desemprego no Amapá”, afirmou Capiberibe.

O senador ressaltou, ainda, que segundo a série histórica divulgada pelo IBGE, houve um crescimento de 2,7% de desempregados no último trimestre, comparativamente ao trimestre de 2017. “Nós temos hoje, pasmem, 79 mil pessoas desempregadas, numa população pequena”.
Capiberibe também lembrou que os indicadores sociais do Amapá se deterioram muito nos últimos anos. “Lembro que no meu último ano como Governador do Amapá, em 2002, com um orçamento que não chegava a R$1 bilhão, nós investimos só na Secretaria de Infraestrutura R$92 milhões. No ano passado, 15 anos depois, o investimento do Estado nas mesmas áreas caiu para R$43 milhões. O Estado não está dando conta de manter as suas repartições públicas, as escolas estão caindo aos pedaços, as unidades de saúde, os hospitais estão em uma situação dramática”.
Porém o senador fez um alerta importante: “Essa questão do desemprego tem um viés local da má gestão. Acho que não pode haver um gestor pior do que aquele que ostenta 21,5% de desempregados. Porque o emprego é uma necessidade, o cidadão sem trabalho não tem como sustentar a sua família”.

Vale lembrar que o primeiro ato do governador ao assumir em 2015 foi aumentar o seu próprio salário e o dos seus secretários e também parcelar os salários dos servidores públicos. “No Amapá, infelizmente, essa é uma realidade chocante, quando o primeiro gesto do Governador, ao assumir, é aumentar seu próprio salário. Na verdade, numa situação de crise, ele teria não apenas de congelar o próprio salário, mas reduzi-lo para dar o exemplo”, afirmou o senador.

Capiberibe disse, ainda, que se existisse uma boa gestão dos orçamentos públicos não haveria razão para tamanho desemprego. “O orçamento é o instrumento da política: sem dinheiro, não há política pública. Nós temos um Orçamento acima de R$5 bilhões neste momento. Estava falando que, em 2002, não chegava a R$1 bilhão. Hoje, está R$5,5 bilhões. Então, há uma apropriação. Alguns chamam de corrupção quando se apropriam de dinheiro público de maneira criminosa”.

Acompanhamento – Capiberibe enfatizou que é preciso estimular o cidadão a participar da democracia, acompanhando os gastos públicos. “Para isso, temos os portais da transparência. Aliás, a Lei da Transparência vai completar nove anos no dia 27 de maio e obrigou o Estado brasileiro a disponibilizar todas as informações relativas à execução orçamentária e financeira”.

Ele também lembrou do projeto da Gestão Compartilhada, um passo adiante no controle social dos gastos. “Acompanhamos a execução financeira de obras, de compras de equipamentos e de serviços adquiridos por meio de emendas parlamentares do nosso mandato. O resultado é extremamente positivo, obras são concluídas no prazo, com qualidade, e com sobra dinheiro”.

Capiberibe finalizou dizendo que a sociedade precisa se apoderar dos instrumentos que já existem e os que poderão existir no futuro. “Nós já aprovamos aqui a Lei da Gestão Compartilhada, que estabelece regras claras para que o cidadão possa se organizar em grupos de WhatsApp e fazer o monitoramento dos gastos públicos. O projeto está na Câmara dos Deputados e pode virar lei para todo o Brasil”.

Veja a íntegra do discursco aqui:

Foto: Waldermir Barreto / Agência Senado

 

 

 

O senador João Capiberibe, acompanhado do senador Lasier Martins, esteve na tarde desta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a convite do presidente Luiz Fux.

Capiberibe é o relator do Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) nº 21, de 2018, ao qual Lasier Martins é o autor. O projeto zela pela preservação da competência Legislativa do Congresso Nacional em face das atribuições da Justiça Eleitoral, no que se refere ao cumprimento da lei aprovada pelo Congresso Nacional sobre a implementação do voto impresso.

Os senadores cobraram o cumprimento da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que determina a implantação do voto impresso nas eleições brasileiras a partir de 2018. O presidente Fux argumentou que se estivesse há 5 anos no TSE já teria cumprido a lei, já que ele assumiu apenas em fevereiro deste ano. A responsabilidade, portanto, não caberia ao ministro e sim ao Tribunal, que se omitiu em relação ao cumprimento da referida lei.

Ainda nesta semana o senador João Capiberibe (PSB) vai protocolar no Senado Federal um pedido para que seja realizada uma audiência pública para debater a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em dezembro do ano passado, a extinção de oito varas, entre elas as que ficam nos municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari e Macapá.

A iniciativa do senador partiu depois que ele se reuniu, neste final de semana, com uma comissão de concursados do TRF. O grupo teme até mesmo não ser chamado no caso o CNJ mantenha a decisão. Além disso, a medida vai prejudicar de forma direta quem reside em Oiapoque e Laranjal do Jari.

“Não podemos permitir o retrocesso da Justiça. Extinguir as varas do extremo norte e sul do Amapá vai causar transtornos e até mesmo dificultar o acesso à Justiça, enfraquecendo a cidadania e isso não podemos permitir”, comentou o senador.

George Oliveira, membro da comissão que conversou com o senador socialista, destacou que o CNJ com essa medida visa questões orçamentárias sem olhar para o cidadão. “Além disso a redistribuição dessas varas vai aumentar a demanda para os juízes e demais servidores do judiciário, tornando a Justiça ainda mais lenta”, argumentou.

Pagina 8 de 23
bannerda tv

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017

00000001

capi sustentavel

livro morte nas aguas

capi youtube
Sua ideia pode virar Projeto de Lei

Newsletter

  1. Twitter

Endereço

Ala Sen. Afonso Arinos - Gab. 08
CEP: 70.165-900 Brasília/DF
Telefone: (61)3303-9011
Fax: (61)3303-9019
Email:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.