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Nesta quarta-feira (23), o senador João Capiberibe recebeu em seu gabinete o representante da Frente Polisário para o Brasil, Emboirik Ahmed, para discutir a atual situação da República Árabe Saharauí Democrática (Saara Ocidental).

Desde 1885, o povo saharaui luta contra invasores estrangeiros e pela sua autodeterminação. Ahmed expôs a situação política da República Saharauí e enfatizou a recorrente violação dos direitos humanos e apropriação de riquezas naturais no território.

“Acompanho e apoio a luta do povo saharaui desde os anos de 1976, porque entendo que toda causa em defesa da autodeterminação dos povos, da democracia e da liberdade é também uma causa da sociedade brasileira. É inadmissível que, em pleno século XXI, o mundo permita o assassinato e tortura de um grande número de cidadãos civis em decorrência de uma disputa pela independência de um povo”, afirmou Capiberibe.

O senador João Capiberibe é autor do Indicativo nº 3/2015, no qual, nos termos do Art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, sugere ao governo brasileiro a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Saharauí como Estado detentor de Direito legítimo à soberania e à autodeterminação.

O indicativo já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) do Senado Federal e encaminhado ao Itamaraty, onde o senador Capiberibe irá reforçar o pedido por informações sobre os motivos pelos quais o governo brasileiro não reconhece a República Árabe Saharauí Democrática.

Histórico – O Saara Ocidental, localizado na África Setentrional, encontra-se na lista das Nações Unidas de territórios não autônomos desde a década de 1960. O controle do território é disputado pelo Reino de Marrocos e pelo movimento independente Frente Polisário. Sua população é de aproximadamente 500 mil habitantes, dos quais metade é composta por colonos marroquinos e a outra parte pelo povo saharauí, população local que reivindica sua independência.

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O senador João Capiberibe (PSB/AP) conversou na manhã desta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) com o ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça, sobre a ameaça de extinção ou transferência de subseções judiciárias da Justiça Federal de 1º grau do Estado do Amapá, localizadas no Oiapoque, Laranjal do Jari e a 4ª Vara Criminal de Macapá. Ele apelou ao ministro da importância dessas varas federais, inclusive por estarem localizadas em regiões isoladas e de fronteira.

O corregedor explicou ao senador Capiberibe que provavelmente serão apenas remanejamentos físicos, a fim de facilitar o acesso e proporcionar um melhor atendimento jurisdicional à população dessas localidades. Capiberibe tomou essa iniciativa de conversar com o ministro por reconhecer a importância dessas varas federais para os amapaenses e devido ao grande apelo de representantes da classe jurídica, além disso vale ressaltar que essas varas são a presença do Estado brasileiro em áreas geograficamente importantes.

Capiberibe também já protocolou requerimento para realização de Audiência Pública na CCJ do Senado, com a presença do Corregedor Nacional de Justiça, de Juízes Federais, Procuradores da República, Defensores Federais e Delegados lotados no Amapá, a fim de que o CNJ exponha de forma concreta seu real objetivo. “O meu dever é defender os interesses do povo do Amapá, então precisamos saber as reais motivações do CNJ para propor essas mudanças”.

Voto Impresso – Também na CCJ do Senado, Capiberibe cobrou do presidente da Comissão, senador Edison Lobão (PMDB/MA), para que coloque em votação o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) nº 21, de 2018, que zela pela preservação da competência Legislativa do Congresso Nacional em face das atribuições da Justiça Eleitoral, no que se refere ao cumprimento da lei aprovada pelo Congresso Nacional acerca da implementação do voto impresso. Capiberibe é relator do projeto e o senador Lasier Martins (PSD/RS) o autor.

Edison Lobão disse que o projeto não entrará na pauta por agora. “Não tem uma opinião favorável ao encaminhamento dessa matéria no momento. Nós estamos às vésperas de uma eleição, de um pronunciamento soberano do povo, e entende-se que essa matéria, tratada agora poderá tumultuar as eleições deste ano. Além disso, essa impressão do voto, transformada em lei, teria que exigir uma alteração profunda no sistema de informática do Tribunal”.

Capiberibe por sua vez, justificou que é preciso ter zelo pelo cumprimento da lei, porque essa é uma função do Parlamento e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, determina a implantação do voto impresso nas eleições brasileiras a partir de 2018. “O objetivo é que os senadores possam debater, até porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve quase três anos para cumprir a lei, que foi aprovada em 2015, tempo suficiente para que o Tribunal a cumprisse. Nós estivemos com o Ministro Luiz Fux, que nos disse que, se ele estivesse antes no TSE, ele teria cumprido aquilo que a lei determina”.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira (22) requerimento do senador Capiberibe para debater o Projeto de Lei do Senado nº 278 de 2016 – que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - , que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para tratar sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.

A proposta esclarece a responsabilidade que cada instituição tem de atender as diferenças e de promover a inclusão efetiva, promovendo um espaço, dentro de uma perspectiva articulada, para que as instituições possam tomar as melhores decisões. Essa iniciativa garante a oferta de apoio escolar amplo e específico, atendendo toda a comunidade escolar, além das necessidades particulares de cada aluno.

 

Foto: Rafael Nunes

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