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O projeto da Gestão Compartilhada, de autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP), está concorrendo na edição deste ano do 15º Prêmio Innovare, como experiência de combate à corrupção, na categoria Justiça e Cidadania. Para esse tema, foram 229 práticas inscritas em todo o Brasil.

Depois de passar pela etapa da seleção, agora é a vez de receber a visita dos consultores especializados pelo Instituto Datafolha, para conhecer um pouco mais sobre o projeto e coletar informações. Serão observados pontos como eficiência, qualidade, criatividade, alcance social e desburocratização.

“Estamos muito satisfeitos em receber os especialistas para mostrar o nosso trabalho. A presença deles traz credibilidade e confiabilidade ao processo. A Gestão Compartilhada é uma experiência que nasceu no Amapá e um instrumento eficaz de controle social e combate à corrupção”, afirmou o senador Capiberibe, autor da proposta.

Depois da visita, as práticas são reunidas para apreciação pela Comissão Julgadora, composta por ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque. Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal.

O Prêmio Innovare tem como finalidade contribuir com o estímulo e disseminação de práticas para o aprimoramento da Justiça Brasileira. Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania são as sete diferentes categorias que concorrem ao Prêmio. Foram selecionadas 654 práticas em todo território brasileiro.

Gestão Compartilhada - Por meio da Gestão Compartilhada é possível o acompanhamento da execução de obras, serviços públicos, compras governamentais, por meio de grupos organizados em aplicativos. O projeto que institui a Gestão Compartilhada foi aprovado, por unanimidade no Senado Federal e agora está na Câmara dos Deputados pronto para ser votado. Quando se aprova uma proposta como essa, permite ao cidadão participar e influenciar os destinos do Estado.

Com o objetivo de aprender a metodologia do Projeto Gestão Compartilhada, de autoria do senador Capiberibe (PSB), vereador Japão (PDT) e sua equipe participaram de um mini treinamento prático, nesta quinta-feira, 24, com a equipe do parlamentar socialista, em Macapá.

De acordo com o senador, o tempo de políticos usarem o dinheiro público como bem entenderem acabou. “Temos que mobilizar toda a sociedade para abraçar o projeto, o tempo de político gastar dinheiro público, sem que o povo saiba, acabou”, afirma João Capiberibe.

O vereador Japão agradeceu a oportunidade do diálogo com o senador e reconheceu que, devido à trajetória política de Capi, o Gestão Compartilhada lhe passa confiança para que tente aplicar o modelo em Macapá.

Gestão Compartilhada

O Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 325/217, popularmente conhecido como Projeto Gestão Compartilhada, propõe o acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, prestação de serviços públicos, aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em redes sociais, como o WhatsApp. O PLS n° 325/2017 foi aprovado no Senado e agora aguarda a aprovação na Câmara Federal. 

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O senador João Capiberibe (PSB/AP) manifestou no plenário do Senado a sua preocupação com a situação que o País está vivendo. “Estamos caminhando para uma paralisação total. As informações que nos chegam é que é bem possível que nós, parlamentares, tenhamos que ficar em Brasília, neste final de semana, por falta de combustível para os aviões”.

E acrescentou: “Mas isso ainda é o menos grave. O mais grave é que as centrais de abastecimento de alimentos nos Estados estão com dificuldades de receber os alimentos e isso vai provocar realmente uma situação de calamidade em todo País se não houver uma solução de curto prazo para a greve dos caminhoneiros. Essa greve foi anunciada há dois meses, e o Governo permaneceu de braços cruzados, não apenas o Governo, mas o Congresso, que não esboçou nenhum movimento no sentido de debater esse problema”.

Capiberibe ainda falou em tom preocupante que estão prevendo o primeiro debate sobre o assunto apenas para o dia 29 de maio. “Até esta data vai faltar alimentos na mesa do povo brasileiro, porque não tem como transportar esses alimentos. Isso é uma questão concreta que nós estamos vivendo, e diante disso temos um governo inoperante, sem autoridade nenhuma”.

E fez um apelo aos senadores: “Temos que tomar as rédeas neste momento. É preciso que o governo se mexa, ele está deixando o povo abandonado. A situação é de extrema gravidade. Acho que é hora de todos nós prestarmos solidariedade com milhões de brasileiros que estão passando fome e com outros que estão correndo o risco de não ter alimentos em suas mesas em função dessa greve que não permite o transporte dos alimentos básicos”.

O senador socialista terminou seu discurso na tribuna falando sobre democracia. “Quando se atinge a democracia as consequências são funestas. Nós estamos vivendo a consequência da insensatez deste Congresso Nacional nos últimos anos”.

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