A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto do Senado que assegura a qualquer cidadão o direito de acompanhar a execução de obras, prestação de serviços e aquisições de materiais e equipamentos pelos órgãos públicos brasileiros por meio de grupos de rede social, inclusive aplicativos telefônicos, como o WhatsApp.

O projeto (PL 9617/18) é de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP) e recebeu parecer favorável do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Delgado lembrou que o texto está na pauta do Plenário desta quarta.

Pela proposta, todos órgãos públicos das três esferas administrativas (União, estados e Distrito Federal, e municípios), além das autarquias, fundações públicas e estatais deverão criar ferramenta específica, nos seus portais institucionais, denominada “gestão compartilhada”, para cadastramento dos grupos virtuais e armazenamento do conteúdo dos grupos.

Caberá ao órgão público validar o cadastro do grupo em até três dias ou, nesse mesmo prazo, negar o pedido, fundamentando sua decisão. Poderão ser validados até três grupos de gestão com o mesmo objetivo.

Representante
Cada grupo de gestão compartilhada deverá conter um representante do poder público e um representante de cada empresa contratada para execução da obra, prestação do serviço, aquisição de materiais.

Essas pessoas deverão atender toda demanda de informação formulada pelos membros do grupo de gestão no prazo máximo de sete dias úteis, exceto quando o pedido de esclarecimento não estiver relacionado ao objetivo do grupo, for formulado fora dos termos do regulamento ou de forma ofensiva.

 

*Agência Câmara Notícias*
Foto:Cleia Viana/Câmara dos Deputados


O senador João Capiberipe (PSB-AP) informou nesta terça-feira (4) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta desta quarta-feira (5) o julgamento do governador do estado, Waldez Góes, acusado de desvio de recursos de empréstimos consignados feitos pelos servidores públicos do Amapá em 2009 e 2010. O julgamento foi paralisado em setembro por pedido de vista do Ministro Raul Araújo. Caso Waldez seja condenado, poderão ser convocadas novas eleições no Amapá.

A expectativa é grande porque o Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo semelhante condenou um prefeito por ter cometido o mesmo crime, de desviar recursos dos consignados. Essa jurisprudência do STF, disse Capiberibe, aumenta as chances de que amanhã o STJ conclua o julgamento acompanhando esse entendimento do Supremo Tribunal Federal.

— O governador foi à reeleição e a garantiu comprando votos, utilizando a estrutura do Estado para a contratação de cabos eleitorais. Então, ele responde hoje a vários processos no TSE, mas esse do Superior Tribunal de Justiça, que vai a julgamento amanhã (quarta-feira), a partir das 14h30, é muito importante para o Amapá. Se condenado, teremos nova eleição; se absolvido, o Governador poderá governar com tranquilidade. Então, é importante que se conclua o julgamento — declarou o senador em Plenário.

Assista aqui o discurso

Agência Senado

A previsão é de que até o final de dezembro a construção da fábrica de bloquetes, no município de Calçoene, seja concluída. O recurso, na ordem de R$ 250 mil é resultado de emenda do senador João Capiberibe (PSB).

“Em um primeiro momento a fábrica gerou emprego, em sua construção, e agora com a conclusão vai possibilitar que a prefeitura, por meio dos bloquetes, faça o calçamento das ruas e avenidas, acabando com o sofrimento da poeira, no verão, e a lama no inverno”, destacou o senador.

Os moradores da cidade, por meio da Gestão Compartilhada – uma metodologia de acompanhamento de obras e serviços públicos através das redes sociais -, tomaram conhecimento do recurso, da licitação bem como do andamento da obra.

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