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O senador João Capiberibe (PSB-AP) fez nesta erça-feira (19) em Plenário um balanço de sua atuação parlamentar. Ele destacou quatro propostas suas aprovados pelo Senado em 2017. Duas delas são PECs, já foram encaminhadas à análise da Câmara dos Deputados.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 24/2012 cria o Fundo Nacional de Segurança Pública, que será formado com parte de recursos arrecadados com a cobrança de impostos que incidem sobre a indústria de armas e de material bélico. Com esse dinheiro, disse o senador, será possível, no futuro, criar uma política nacional que controlará minimamente a violência que tomou conta do país.

Outra proposta aprovada é a PEC 30/2014, que estabelece o teto de gastos para as assembleias legislativas e para os tribunais de contas dos estados. Segundo ele, essas instituições, a cada ano que passa, gastam cada vez mais e, por isso, é preciso impor um limite a essas despesas.

Capiberibe também destacou a aprovação do seu projeto (PLS) 326/2017, pelo qual se permite que a sociedade, por meio de aplicativos, acompanhe o uso do dinheiro público pelas autoridades. A proposta foi aprovada em decisão terminativa e pode seguir diretamente para votação na Câmara.

Por fim, o senador destacou a aprovação do projeto (PLS) 160/2013, que obriga os partidos a utilizarem cinco % da verba oriunda do fundo partidário para estimular a participação política dos afrodescendentes.

— Porque a gente vê o desequilíbrio da participação política aqui no senado da República. O senado da República parece uma bacia de leite com alguns pingos de café. Gente da minha cor são muito poucos os que estão aqui. E a sociedade brasileira é feita de negros, de mestiços, em mais de 50% da população.

Este projeto também já foi encaminhado para votação na Câmara.

Governo Temer

Os acontecimentos deste ano demonstraram que a deposição da ex-presidente Dilma Rousseff não solucionou a crise política e ne promoveu melhora na situação econômica, disse ainda Capiberibe. Ele criticou o presidente da República, Michel Temer, por promover reformas que devem aumentar ainda mais a pobreza e a desigualdade, em prejuízo dos trabalhadores. Capiberibe também questionou o governo por falar em controle da inflação, num período em que há o aumento do preço da gasolina, do gás de cozinha e da energia.

O senador manifestou esperança de que, em 2018, a situação mude para melhor, especialmente por se tratar de um ano eleitoral. Mas lamentou que os partidos, por causa de suas crises e da própria crise da democracia representativa, ainda não tenham definido seus candidatos.

— Espero que no ano de 2018 a gente construa um mínimo de coesão política em nosso país, que a gente tenha um entendimento, um diálogo com a sociedade brasileira para construir uma saída para o país — disse o senador.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Fonte: Agência Senado 

Bailique1

Preocupado com a situação do Arquipélago do Bailique, localizado a 180 Km de Macapá, que está sem energia elétrica há 6 dias, o senador Capiberibe enviou ofício para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), para o Ministério de Minas e Energia e para a Eletronorte, com o objetivo de encontrar uma solução viável e imediata para o problema.

A situação é grave porque a falta de regularidade no serviço estaria relacionada à fiação, que está presa em árvores. Os cabos foram colocados em postes abaixo do nível da copa das árvores na mata e acabam rompidos com a queda dos troncos. Além disso, a todo momento os galhos tocam os fios, causando curto-circuito e a interrupção do fornecimento de energia.

“Por ser uma condição recorrente, os desdobramentos são muitos, a citar que não tem como conservar o pescado, as escolas não funcionam, falta acesso à informação, há desperdício de comida e total insegurança”, explica Capiberibe.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (13) o PLS 325/2017, do senador João Capiberibe (PSB-AP), que institui o mecanismo de gestão compartilhada para acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, prestação de serviços e compras de materiais e equipamentos pelo poder público. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
 
“O PLS 325/2017 é uma experiência construída genuinamente no Amapá, onde cidadãos reunidos em grupos de Whatsapp acompanham as emendas parlamentares do nosso mandato. Agora o projeto está caminhando para virar Lei, que entrará em vigor para todo o País”, destacou o senador Capiberibe.
 
O objetivo da proposta é viabilizar o controle social por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na rede coberta pela telefonia celular. A possibilidade de acompanhamento deverá ser aberta pelos órgãos da administração direta e indireta de todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assim, cada um deles terá de disponibilizar, na página de apresentação de seu portal na internet, uma ferramenta específica para cadastramento dos grupos virtuais de gestão compartilhada e armazenamento de seu conteúdo.
 
Segundo o texto, o cidadão poderá formar um grupo de gestão compartilhada e solicitar seu cadastramento junto a qualquer ente público. Para isso, deverá apresentar regulamento próprio, contendo a indicação de seus administradores, do assunto a ser acompanhado, além do compromisso de estabelecer troca de informações de forma clara, não-contraditória e em termos corteses e civilizados. 
 
O projeto foi relatado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que apresentou voto favorável com emendas. “A Comissão de Transparência,  Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor foi uma Comissão criada pelo senador Capiberibe e que já está rendendo bons frutos, como esse projeto da Gestão Compartilhada. É uma honra relatar esse projeto, que é um exercício de transparência e controle social”.
 
O senador Cristovam Buarque (PPS/DF) também elogiou o projeto do senador Capiberibe. “É um projeto que traz a necessidade da transparência para a sociedade. Parabenizo o autor e a relatora do PLS 325/17”, ressaltou.
 
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Texto: Agência Senado e Assessoria de Comunicação
Foto: Rafael Nunes
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