Terça, 24 Novembro 2015 09:42

Primeira reunião da Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública será nesta quarta-feira

A primeira reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) será nesta quarta-feira (25), às 11h30. Ela foi instalada no último dia 17.  A presidência ficou sob a responsabilidade do senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e a vice-presidência com o senador João Capiberibe (PSB/AP).
 
Capiberibe, autor da proposição para criação da CTG, disse que é a primeira Comissão sintonizada com a transparência que a sociedade está vivendo. “As relações hoje acontecem muito mais no campo virtual que presencial. A comunicação é horizontal, todos conversam entre si. É preciso abrir as portas do Estado para a sociedade, recepcionar todas as propostas que terão o objetivo de dar visibilidade da gestão do Estado e atuar no descritivo claro para os cidadãos de processos importantes dos atos públicos.  A Lei da Transparência começou esse despertar da sociedade, para controlar e fiscalizar os gastos públicos. Ela tem a finalidade de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes públicos da Federação”.

E acrescentou: “O Senado Federal está proporcionando uma abertura mais ampla do estado brasileiro, para que os cidadãos possam acompanhar as diversas instituições do país. A transparência é o item número 1 para a democratização.

Comissão – A Comissão de Transparência e Governança Pública tem o objetivo de discutir leis que tratem de temas como prevenção à corrupção; acompanhamento e modernização das práticas gerenciais na Administração Pública federal direta e indireta; prestação eficaz, efetiva e eficiente de serviços públicos; transparência e prestação de contas e de informações à população, com foco na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos, bem como nas necessidades dos cidadãos; e difusão e incentivos na Administração Pública, de novos meios de prestação de informações à sociedade, tais como redes, sítios e portais eletrônicos, inclusive prestando apoio a Estados e Municípios na implantação desses meios.

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