Terça, 20 Outubro 2015 18:56

Ministério de Minas e Energia garante que não houve irregularidades na contratação da empresa Elinsa pela Companhia de Eletricidades do Amapá

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No final do mês de junho o senador João Capiberibe enviou ofício ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, pedindo providências em relação às irregularidades praticadas pela Companhia de Eletricidades do Amapá (CEA) durante a celebração de licitação pública para a contratação da empresa terceirizada Eletrotécnica Industrial e Naval do Brasil (Elinsa). Esse cenário resultava na fragilidade do sistema elétrico, diante de possíveis fraudes.

De acordo com as informações veiculadas pela mídia, o contrato firmado entre a CEA e a Elinsa foi realizado de forma irregular, pois não teria apresentado o Parecer de Capacidade Técnica averbado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (CREA/AP), requisito fundamental para a contratação com a administração pública.

No último dia 16 de outubro o Ministério de Minas e Energia respondeu à solicitação do senador e afirmou que o preço da Unidade de Serviço contratada está dentro dos padrões do mercado para o tipo de serviço prestado, e que a contratação por produção de Unidades de Serviços é uma prática adotada pelas distribuidoras do setor elétrico e que serviu de modelo para tal aquisição.

“Esclarecemos que a licitação do Pregão Eletrônico nº 012/2015 tramitou e foi concluída dentro da legalidade, não havendo registro de qualquer ato de impugnação por parte dos concorrentes”, diz o documento do Ministério.

Com relação às constantes faltas de energia no estado do Amapá, o Ministério esclarece que  a CEA está finalizando as obras de subtransmissão necessárias à integração do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), por isso desligamentos são programados para possibilitar a conclusão das obras, o que acaba por causar grandes transtornos à população.

Por fim, a resposta destaca também que o sistema elétrico do Amapá apresenta uma sobrecarga na transformação e nos alimentadores de distribuição, revelando o quanto foi danoso o congelamento da tarifa da empresa durante uma década. Para reverter esse cenário, um plano de resultados está em fase de implantação na empresa, com ações focadas na recuperação da qualidade do serviço prestado pela distribuidora, no prazo até dezembro de 2016.

 

Foto: Reprodução/TV Amapá

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