Sexta, 18 Setembro 2015 10:01

Base elogia decisão do Supremo sobre doação; oposição diz respeitar

Por 8 votos a 3, STF proibiu doação empresarial para campanhas eleitorais. Decisão valerá já a partir de 2016 e não invalida eleições passadas.



A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (17), de declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doarem para campanhas eleitorais repercutiu no Congresso Nacional. A proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.

Parlamentares da base aliada elogiaram a decisão dos ministros. Já a oposição disse respeitar a decisão do tribunal.

Veja abaixo a repercussão da decisão do STF no Congresso:

Agripino Maia (RN), senador e presidente do DEM
"Respeita-se a decisão do STF, mas a prática política é conhecida dos políticos. É algo que os ministros do STF não conhecem com a mesma intensidade que a classe política. É mais transparente garantir direito de financiamento das empresas aos partidos políticos."

Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria na Câmara
"Decisão do Supremo se respeita, mas não é a posição política do partido [PSDB]. Ela só pode ser revista se o Congresso concluir a votação da PEC que prevê expressamente a possibilidade do financiamento privado de empresas. Essa PEC teria como se sobrepor [à decisão do Supremo] porque o julgamento se deu sobre uma lei infraconstitucional e o que o Congresso tramita é uma emenda à Constituição, colocando a discussão em outro patamar. Enquanto nada disso se estabelece, o que fica é uma instabilidade no processo eleitoral. A última vez que o Brasil proibiu financiamento privado foi na eleição [presidencial] de 1989, que elegeu Fernando Collor. Surgiu o PC Farias e todos nós sabemos como terminou essa história [em impeachment]."

Chico Alencar (PSOL-RJ), líder do PSOL na Câmara
"Trata-se de um passo decisivo para livrar nosso sistema político do controle dos grandes grupos econômicos e dos esquemas corrompidos que condicionam mandatos dos Executivos e Legislativos, ofendendo o interesse público. Aqueles que vivem na dependência desses financiamentos milionários terão agora que se converter à política nutrida pela cidadania e movida pelos valores republicanos. As ideias, princípios e causas passarão a valer mais  do que o tamanho dos cofres e das negociatas que apequenam nosso país e nos jogam em crise permanente."

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara
"É um dia atrás do outro. Vamos aguardar e ver o que tem do conteúdo da decisão e aguardar o posicionamento do Senado, se vai levar [a PEC] a voto ou não."

Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder do PCdoB na Câmara
“Eu estou emocionada, feliz da vida, querendo compartilhar com o mundo essa correção que o Supremo Tribunal Federal fez na decisão da Câmara. Isso é a melhor resposta que a sociedade poderia ter neste momento. A presidente Dilma agora terá que vetar esse item porque virou inconstitucional. Gostaria de parabenizar o Supremo por essa decisão contra a corrupção na política.”

João Capiberibe (PSB-AP), líder do PSB no Senado
"Concordo [com a decisão do STF] em gênero, número e grau. Primeiro porque empresa não vota, pessoa jurídica não vota. E se não vota, não tem razão para fazer doação. Segundo, com o financiamento apenas de pessoa física, evita-se o desiquilíbrio nas eleições. A Lava Jato mostra o significado perverso do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e que fez com que magnatas da construção fossem parar na cadeia. Isso é fruto da liberalidade de permitir financiamento empresarial de campanha. Empresário não faz doação, empresário investe com objetivo de retorno. A decisão do STF é um passo importante para a democracia brasileira."

Jorge Viana (PT-AC), presidente da comissão da reforma política do Senado
"Hoje o Supremo tomou uma decisão histórica, uma decisão que deixa claro que é ilegal no Brasil o financiamento empresarial das campanhas. É evidente que escândalos de corrupção estão diretamente ligados a essa estrutura de financiamento, que atingiu o PT, que sempre foi praticada pelo PSDB, PMDB e outros partidos. [...] A democracia brasileira pode viver uma nova fase. A decisão do Supremo deve influenciar no próprio veto da presidente Dilma, que agora tem tudo para vetar modificações para pior feitas pela Câmara na reforma política [no projeto de lei]."

Paulo Pimenta (PT-RS), vice-líder do governo na Câmara
“Acho que é uma grande notícia. Essa decisão pode inaugurar um momento novo na vida política nacional, porque mexe com essa relação que tem provocado escândalos. Temos visto escândalos não apenas na relação de empresas com campanhas do governo federal, mas também de estados, municípios e com reflexos no Legislativo. Acho que isso abre uma possibilidade positiva, de transformações e mudanças. Isso pode resultar numa reforma na forma de política”.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), líder do PSOL no Senado
"O fim do financiamento privado reduz, e muito, os escândalos de corrupção. Todos os que se têm até agora estavam relacionados ao envolvimento de empresas com políticos. É o caso da Lava Jato. Financiamento privado é pai e mãe da corrupção."

Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma política na Câmara
"Eu discordo [da decisão], mas a respeito. Em primeiro lugar, acho que o problema de corrupção no Brasil não está atrelado ao financiamento de campanha. Em segundo lugar, acho que a cultura brasileira não é de doação de pessoa física. O Congresso Nacional vai ter de resolver a questão, ou aprovando a PEC [que já passou pela Câmara] ou criando uma nova lei. Pelo que ouço dos advogados do partido [DEM], a PEC, se aprovada no Senado, resolve o problema. Mas vamos ver. O Senado tem que decidir a PEC. Se, por acaso, entender que ter que ser só de pessoa física, vai ser uma confusão.”

Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado
"Isso já estava definido, já era matéria vencida. Essa decisão já estava tomada. Decisão do Supremo Tribunal Federal não se discute, cumpre-se. Agora, espero que o Tribunal Superior Eleitoral tenha uma boa estrutura de fiscalização para que, por exemplo, os sindicatos não se tornem estruturas com finalidade de ficar utilizando CPF para repassar dinheiro de origem ilícita. É necessária uma fiscalização rigorosa do TSE para que não sejam criados mecanismos de falsos doadores. Espero que o TSE normatize bem essa decisão do STF".


Fernanda Calgaro, Nathalia Passarinho e Laís Alegretti
Do G1, em Brasília

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