Quarta, 27 Maio 2015 17:57

Senadores assinam documento contra PEC que muda demarcação de terras

Em um duro recado ao comando da Câmara dos Deputados e à bancada ruralista, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros líderes da sigla, como Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE), além de expoentes do PSDB, como Aécio Neves (MG), José Serra (SP), Aloysio Nunes (SP) e Álvaro Dias (PR), assinaram um texto que chama de "atentado" a iniciativa da Câmara de tentar fazer aprovar uma PEC que muda o sistema de demarcação de terras indígenas no país.

A PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição) foi estimulada na gestão do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a retomada de uma comissão especial para analisar a matéria. A PEC estende ao Legislativo o papel, atualmente restrito ao Executivo por meio do Ministério da Justiça e da Funai (Fundação Nacional do Índio), de localizar e demarcar terras indígenas, assim como unidades de conservação ambiental e territórios de quilombolas.

O texto dos senadores que ataca a PEC, intitulado "Senadores apoiam sociedade civil contra PEC 215", foi elaborado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) e havia recebido até a tarde desta quarta-feira (27) a subscrição de 48 senadores, do total de 81 parlamentares da Casa.

Também assinaram o documento diversos senadores do PT, como Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR), Walter Pinheiro (BA), Humberto Costa (PE), Jorge Viana (AC) e José Pimentel (CE).

O texto afirma que os senadores "unificaram o discurso e o posicionamento contra a PEC 215". Diz que, se aprovada, a iniciativa da Câmara "na prática vai significar a paralisação definitiva dos processos de regularização dessas áreas protegidas".

"A PEC 215 não foi precedida de consulta. A confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a maiorias temporárias. A demarcação é um ato técnico e declaratório. Não há sentido em introduzir o componente político nesse ato. É incabível trazer essa matéria para o âmbito do Congresso, um equívoco político e jurídico, um atentado aos direitos dos povos indígenas", diz o texto.

Capiberibe, que pessoalmente abordou alguns colegas para a coleta das assinaturas, disse que a ideia é "desestimular mesmo a iniciativa da Câmara, é uma posição política em relação a uma questão que não pode retroceder".

Reprodução Folha de S. Paulo
RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA
Foto: Beto Barata/Folhapress
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