Quarta, 27 Maio 2015 13:01

OAB comemora seis anos da Lei da Transparência de autoria do senador João Capiberibe

Para comemorar os seis anos da Lei Complementar nº 131 de 2009, também conhecida como Lei da Transparência, o senador Capiberibe (PSB/AP), autor da Lei, e o Conselho Federal da OAB promoveram na manhã desta quarta-feira (27) o Seminário Transparência e Cidadania, na sede do Conselho, em Brasília.

A Lei Complementar nº 131 tem a finalidade de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes públicos da Federação.

“É uma honra sediar esse evento, que marca um momento importante da história, e homenagear pessoas fundamentais nesse processo. A Lei da Transparência foi um marco histórico na nossa realidade político-institucional. Aqui estão presentes protagonistas de uma história que está em construção, mas que começou com a criação da Lei da Transparência. O senador Capiberibe é o parlamentar da transparência, assunto muito importante para a Nação”, destacou Marcus Vinicius Coêlho, presidente nacional da OAB.

“Temos na OAB um incentivador muito forte da transparência, pois ainda encontramos dificuldade no exercício do controle dos gastos públicos e ainda há uma certa resistência em cumprir aquilo que a Lei determina. Em torno de 50% dos entes públicos cumprem adequadamente a Lei. Para aumentar essa proporção, estamos estudando um novo projeto para aprimorar a Lei da Transparência. Nesse novo projeto, que peço a colaboração de todos, vamos unificar exatamente o mesmo modelo para todos os entes públicos, incluindo também a obrigatoriedade dos fundos de pensão, as agências reguladoras e tornando mais severas as punições para quem não cumpre a Lei. Um aplicativo voltado para a transparência também é uma iniciativa que estamos aperfeiçoando”, destacou o senador Capiberibe.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou estar muito feliz em participar do seminário e ver um esforço realizado por muitos se tornar realidade. “O senador Capiberibe e a deputada Janete Capiberibe levam a bandeira da transparência há muito tempo. Tenho convicção que para os governos sérios, a transparência é uma grande aliada”.

Evolução – O ministro-chefe da Controladoria- Geral da União, Valdir Simão, apresentou dados importantes sobre à procura pela transparência dos gastos públicos. “Nós temos 15 milhões de acessos por ano, 50% relacionados à remuneração dos servidores. Ainda existe um certo desconhecimento dos gestores sobre a execução orçamentária. Estamos pensando em um novo portal, mais interativo e que permita ao cidadão a execução dos serviços e o acompanhamento físico dos projetos”.

A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) também comemorou a evolução da Lei. “Acompanho a Lei da Transparência desde o seu nascimento até agora. Faço um reconhecimento às instituições que garantem que a democracia aconteça no nosso país”.

O ex-ministro da CGU, Jorge Hage, lembrou que o seminário acontece um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a abertura de suas contas. “O grau de transparência ainda não chegou às estatais, pois elas não usam o mesmo sistema corporativo, mas hoje é dia de celebrar com os militantes e interessados na transparência. O Brasil continuará progredindo nessa direção”.

Durante o seminário, Capiberibe homenageou o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. “Em 2010, a CGU colocou a página da transparência cumprindo rigorosamente a obrigação legal de expor os gastos do governo federal”.

Ainda no evento, o jornalista Fernando Rodrigues entregou ao senador um levantamento de notícias nacionais sobre transparência. Fernando Rodrigues é membro do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) e denuncioi a lista dos correntistas brasileiros do HSBC na Suíça.

Estavam presentes também no Seminário, o conselheiro federal, Luiz Cláudio Allemand, e o chefe de gabinete da Controladoria Geral do DF, Evandro Catunda, além de representantes da sociedade civil.

 Transparência - A relação do senador Capiberibe com a questão da transparência vem desde o início dos anos 1990, antes da internet no Brasil. Ele era prefeito de Macapá e passou a publicar mensalmente a execução orçamentária da prefeitura em outdoor, instalado na porta da sede da municipalidade.

Quando governador do Amapá, em 1994, desafiou os técnicos da Empresa de Processamento de Dados do Amapá (Prodap) a criar um programa colocando as receitas e despesas do governo estadual na internet. O desafio foi vencido depois de anos de estudos em 2001.

Como senador em 2003, apresentou, imediatamente após a posse, um projeto de lei tornando obrigatório que todos os entes públicos do país colocassem em tempo real pela internet seus gastos à semelhança do portal da Transparência criado no Amapá.

No fim de 2004 o projeto de transparência foi aprovado por unanimidade no Senado e seguiu para a Câmara. O projeto só andou na Câmara em 2008.  No ano seguinte, aprovado na Câmara, o projeto se transformou na Lei Complementar nº 131/2009 ao receber a sanção do então presidente Lula em 27 de maio de 2009.

 

 Crédito da foto: Reinaldo Ferrigno
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