Sexta, 12 Dezembro 2014 18:10

Subcomissão da Memória, presidida por Capi, recebe relatório da Comissão Nacional da Verdade

 

Em debate sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, militantes de direitos humanos defendem punição de agentes responsáveis por crimes na ditadura. Ao passar a limpo uma série de casos de violações de direitos humanos ocorridas nos anos de chumbo no Brasil, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), reescreve a história recente do país, mas não vira a página do período de forma definitiva.

A observação foi feita por participantes de audiência pública promovida ontem pela Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, presidida pelo senador João Capiberibe.  Muitos dos participantes cobraram a revisão ou a reinterpretação da Lei de Anistia e a punição dos responsáveis pelos crimes. 

Em nome da Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça, Francisco Calmon afirmou que a responsabilização dos agentes envolvidos dará sentido para que nunca mais se torture no país. Segundo ele, não houve pacto social e político durante a sanção da lei.

— Temos que discutir dentro e fora do Congresso a questão da Lei da Anistia. Os agentes de Estado que cometeram esses crimes têm que ser penalizados — disse.

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, observou que o relatório — um reconhecimento pelo Estado de violações de direitos humanos cometidos contra cidadãos — pode reforçar a luta pela punição dos torturadores.

De acordo com ela, o documento pode ajudar a superar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 153 de que crimes como tortura, sequestro e homicídio cometidos durante a ditadura sejam considerados conexos aos crimes políticos e, portanto, abrangidos pela Lei de Anistia.

Para a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Augusta Gonzaga, a lei aprovada em 1979 também foi uma imposição do período da ditadura. Ela observou que a revisão da norma depende também do apoio da opinião pública.

Conselheira da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Diva Santana concordou.

— Essa página não foi virada. Precisamos que se faça justiça — afirmou Diva, que ainda procura pela irmã e pelo cunhado.

Pedro Dallari, coordenador da CNV, lembrou que o relatório não encerra as investigações sobre os crimes da ditadura. O documento, conforme ele, pautou-se por fatos e não por opiniões.

— Nós quisemos fazer algo que fosse uma seleção à prova de qualquer tipo de crítica para não dar margem de que o relatório fosse impreciso. Houve uma opção clara de ser meio conservador de algum ponto de vista — disse Dallari.

 

 

 

VEJA MAIS

Pedro Dallari defende responsabilização das Forças Armadas

Comissão de Direitos Humanos apoia proposta de desmilitarização das polícias

 

 

 

bannerda tv

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017

00000001

capi sustentavel

livro morte nas aguas

capi youtube
Sua ideia pode virar Projeto de Lei

Newsletter

  1. Twitter

Endereço

Ala Sen. Afonso Arinos - Gab. 08
CEP: 70.165-900 Brasília/DF
Telefone: (61)3303-9011
Fax: (61)3303-9019
Email:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.