Sexta, 05 Dezembro 2014 12:28

Deputada Janete e senador Capi buscam regularizar Porto do Céu

A deputada federal Janete Capiberibee o senador João Capiberibe reuniram-se, na terça-feira (2/12), com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. Eles pedem a emissão da Guia de Recolhimento da União – GRU – para que o Governo do Estadoefetue o pagamento da área de 98 hectares do assentamento Porto do Céu e, assim, sejam emitidos os títulos de regularização fundiária às 21 famílias assentadas em lotes de 3 a 5 hectares. Estes assentados saíram de área que arrendavam no sítio do Aeroporto Internacional de Macapá.

Rossetto comprometeu-se de buscar informações sobre o que está impedindo a emissão da GRU.

Depois disso, será esclarecida a cadeia possessória da área, cujo título definitivo teria sido emitido pelo INCRA em 1985. Segundo o Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá – IMAP, a área foi comprada pelo Governo do Estado do Amapá de Jesus Góes, no governo de Annibal Barcellos, sem que tivesse sido feita a regularização junto ao Cartório de Registros de Imóveis do Amapá. Além disso, prossegue relatório do IMAP, o INCRA declarou não reconhecer o título que emitiu por que o detentor não teria efetuado o pagamento contratado.

 

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