Sexta, 12 Setembro 2014 12:57

Projeto veta segredo de justiça em processos com agentes públicos

Você conhece o projeto de Lei do Senador Capi, que põe fim ao segredo de justiça em processos que envolvem agentes públicos?  O objetivo é evitar que ocorram os chamados “vazamentos”, que geralmente são utilizados de forma questionável, para prejudicar ou beneficiar alguém. De acordo com a proposta, o sigilo só será mantido durante a investigação. Mas após denúncia oferecida pelo o Ministério Público, o processo  correria aberto, com exceção apenas para os casos de Direito da Família e Sucessões. Ouça aqui o senador em entrevista para a Rádio Senado sobre o Projeto de Lei 141/12: http://bit.ly/ZjqUa0

 

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