Quarta, 26 Março 2014 16:09

Reinserção familiar aperfeiçoa o Estatuto da Criança e do Adolescente

O senador João Capiberibe (PSB-AP), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 379/2012, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a tentativa de reinserção familiar da criança ou do adolescente antes da decisão definitiva de adoção.

Capiberibe deu parecer favorável à aprovação do projeto que pode ser aprovado em caráter terminativo Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa (CDH). "A reinserção familiar aperfeiçoa o ECA", disse.

O projeto, propõe acrescentar a expressão “e as tentativas de reinserção” ao § 1º do art. 39 do ECA, o qual estipula que a decisão de adoção, dado o seu caráter excepcional, só deve ser tomada depois de “esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa”.

Em sua justificação, o autor argumenta que identificou uma lacuna no texto da norma – lacuna essa que traz prejuízos a crianças e adolescentes, ao implicar a possibilidade de a decisão de adoção ser tomada sem que “tentativas de reinserção” fossem feitas. Segundo o senador, haveria, no texto da lei, “omissão relativa às tentativas de reinserção da criança ou do adolescente na sua família original, dado que a manutenção não abrange, a rigor, casos nos quais o adotando já esteja em família substituta, sob guarda ou tutela, ou tenha sido abandonado”.

(Com informações da Agência Senado)

 

 

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