Sábado, 30 Novembro 2013 18:57

Senadores e deputados pedem agilidade no pagamento de benefícios a anistiados da ditadura

Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai fazer um diagnóstico dos processos que envolvem os anistiados e anistiandos políticos. O ministro José Eduardo Cardozo recebeu, nesta quarta-feira (27/11), um grupo de senadores e deputados que foi solicitar maior agilidade nos processos de obtenção de pagamento do benefício para trabalhadores e ex-militares que foram vítimas de perseguições da Ditadura Militar. Os anistiados apontam morosidade na tramitação e análise dos processos.

 

A reunião contou com a participação da senadora Ana Rita (PT-ES) e do senador João Capiberibe (PSB-AP), respectivamente presidenta e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, bem como dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que integram a Comissão Especial de Leis de Anistia da Câmara dos Deputados.

 

O ministro da Justiça determinou ao presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, que apresente um diagnóstico dos processos que tramitam no MJ, no Ministério do Planejamento e na Advocacia Geral da União (AGU). São cerca de 70 mil processos. Muitos deles envolvendo vítimas da Ditadura que foram demitidas de empresas públicas como Petrobrás, Correios, bancos ou desligadas de sindicatos.

 

Em audiência pública da Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da CDH do Senado, nesta semana, integrantes da Comissão Nacional da Verdade afirmaram que, além da morosidade na tramitação dos processos, as Forças Armadas recusam-se a efetuar o pagamento do benefício. Só de ex-militares são cerca de 7,5 mil processos.

 

 

 

[Matéria do site da senadora Ana Rita (PT-ES)]

 

 

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