Quarta, 30 Outubro 2013 18:14

Capi denuncia uso privado de rádios comunitárias do Amapá por Gilvam Borges

O senador João Capiberibe (PSB-AP) denunciou em Plenário, nesta quarta-feira (30), o uso com objetivos privados de uma rede de rádios comunitárias no Amapá, pertencentes a integrantes da família do ex-senador Gilvam Borges, para difamar e caluniar adversários políticos. O senador Capi se pronunciou em plenário logo após o Diretório Regional do PSB do Amapá também questionar o caso ao Ministério Público Federal, através de uma representação.

 

untitledEm agosto deste ano, Capiberibe denunciou, juntamente com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e ao Ministério das Comunicações diversas irregularidades na operação de rádios comunitárias no estado do Amapá. Os ofícios enviados enumeram 15 rádios que constam como sendo comunitárias mas que, na verdade, operam sob o controle do Sistema Beija-Flor, de propriedade da família Borges, embora essa informação não conste na relação de canais e radiodifusão da Anatel. No mesmo documento, João Capiberibe solicita que sejam investigadas e fiscalizadas as outorgas concedidas a essas rádios comunitárias. O senador também indagou ao Ministério das Comunicações a justificativa do arquivamento dos processos que investigavam o monopólio dos meios de comunicação, com destaque para as rádios comunitárias no Amapá. A resposta dos ofícios continua sendo aguardada por Capiberibe.

 

O uso, em benefício próprio, dos meios de comunicação por seus proprietários, todos pertencentes à família de Borges não é novidade. Principal aliado político do senador José Sarney (PMDB-AP) no Amapá, o ex-senador Gilvam Borges (PMDB), é conhecidamente dono de um verdadeiro império de comunicação, construído ao arrepio da Constituição Federal que proíbe acúmulo de concessões de rádio e TV e veda o monopólio por parte de políticos.

 

Praticamente todo o sistema de rádio difusão da capital e também as rádios comunitárias são utilizados por Gilvam Borges em benefício pessoal, pra bombardear seus adversários políticos através de mentiras propagandeadas, sem que nenhuma providência de coibição ou de punição aconteça. As mobilizações e denúncias contra Gilvan Borges, começaram em 2007, quando ele, então senador, fazia parte da Comissão de Comunicação do Senado e obtinha informações privilegiadas.

 

“O crime praticado sistematicamente por Gilvam Borges permanece impune embora haja tantas denúncias que comprovem o ilícito. Essa impunidade, essa morosidade tem nome e sobre nome: José Sarney, senador e ex presidente da República”, desabafa João Capiberibe.

 

(Foto: Agência Senado)

 

 

Leia abaixo a matéria publicada hoje no Brasil 247:

 

http://www.brasil247.com/pt/247/amapa247/119278/Uso-político-de-emissoras-gera-representação-no-MPF.htm

 

Uso político das emissoras de Gilvam Borges é alvo de representação no MPF

Por Domiciano Gomes

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) está sendo questionado pelo Partido Socialista Brasileiro em razão do monopólio e uso político dos diversos veículos de comunicação de propriedade do ex-senador Gilvam Borges (PMDB) no Estado.

Gilvam Borges detém, em nome de pessoas interpostas e parentes, um império de comunicação que congrega três concessões de televisão e pelo menos vinte e três concessões de rádio espalhadas pelo Estado, que, segundo o PSB/AP, fazem diuturnamente apologia a sua figura pessoal. Mantenedor de 7 rádios comerciais e 16 rádios comunitárias, o senador faz formação de rede entre elas a fim de satisfazer seus interesses político-partidários, em nítida contrariedade à lei e aos interesses da sociedade.

Além da apologia pessoal as emissoras promovem verdadeiras campanhas de difamação e ataques ofensivos aos adversários políticos do ex-senador, tanto no cenário estadual quanto municipal. Nas últimas eleições a Justiça Eleitoral no Amapá tem acatado ações judiciais contra as emissoras, exatamente em razão dos abusos cometidos durante os respectivos pleitos, defendendo candidaturas do PMDB e atacando adversários.

Atualmente a principal vítima dos ataques através da emissoras é o governador ao Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), adversário político de Borges. No último dia 10 de outubro a justiça mandou Gilvan retirar propaganda irregular da grade de programação das emissoras. O Tribunal de Justiça acatou a representação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e determinou a sua suspensão imediata da propaganda. No processo consta que, no último dia 28 de agosto, na Rádio Antena1 FM, o programa Manhã Tucuju exibiu entrevista com Gilvan Borges, que já anunciou ser pré-candidato do governo nas próximas eleições.

Na entrevista o ex-senador fez promoção pessoal da imagem e de atos políticos que teria realizado com o objetivo implícito de fortalecer a candidatura. Ao mesmo tempo, durante a entrevista, Gilvam atribuiu ao atual governador fatos que desabonavam e desqualificavam a sua imagem como político e gestor.

Filiado ao PMDB, partido que tem indicado o ministro das comunicações nos últimos anos, Gilvam obteve concessões de emissoras em todos os municípios amapaenses. Porém o projeto de ampliação do império de comunicação já foi bem mais ambicioso e objetivava alcançar diversos estados da Amazônia. Em 2007 tramitavam no Ministério das comunicações mais de 150 pedidos de concessão em nome de parentes e assessores do peemedebista.


Na representação do PSB junto ao MPF, o partido questiona exatamente o desvio de finalidade e os abusos cometidos por Gilvam e as emissoras de rádio e TV. Sustentam o pedido de providências duas decisões judiciais de 2013 reconhecendo o abuso e desvirtuação na utilização da concessão publica pelo Sistema Beija-flor de rádio e TV, e mais um parecer jurídico de 2013 do MPF que também reconhece o abuso praticado por Gilvam e as emissoras. A ação pede providências no sentido de que o Ministério Publico Federal faça cessar os abusos praticados, que vai desde a responsabilização até a possibilidade de suspensão e perda da concessão pública por determinação judicial.

Estão anexos à representação imagens, áudios e decisões judiciais que comprovam as agressões que o governador Camilo vem sofrendo todos os dias nas programações das tvs Tucuju,Taruma e mais 16 rádios ligadas a família do ex-senador Gilvam Borges ,estes meios de comunicações formam redes ilegais com objetivo político de descontruir a imagem do governador Camilo nos 16 municípios do estado.

Repúdio na Confecom

O projeto de expansão do império de comunicação mereceu moção de repúdio durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada em 2009. Não ocasião foram aprovadas duas moções de repúdio, uma contra o então senador Gilvam e outra contra o senador José Sarney (PMDB), principal aliado de Borges no Amapá. As moções foram assinadas por, pelo menos, 500 participantes do encontro. Entre eles, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP), o coordenador nacional da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), José Luis do Nascimento Soter, e o representante da Intervozes Jonas Valente.

O documento da Confecom repudia a utilização indevida dos meios de comunicação por parte do grupo político de Borges, promovendo-se pessoalmente em detrimento dos interesses maiores da sociedade. A monção de repúdio destaca ainda que “as concessões públicas de meios de comunicação precisam servir aos interesses do povo Brasileiro com critérios claros e objetivos, a fim de que não se desvirtue a finalidade do seu uso. Quando interesses públicos dão lugar ao proselitismo político e ao favorecimento pessoal daqueles que se consideram “donos” de concessões, que de fato pertencem a todos nós, expõe-se quanto ainda estamos longe do controle público e democrático dos meios de comunicação”.

 

Link para vídeo veiculado incessantemente nas rádios e TV's de Gilvam Borges, dezenas de vezes durante a programação:

http://www.midiamixonline.com/clipping/tv/arquivo/28-10-2013%20-%20Encontros%20e%20Mentiras%20-%20Tucuju.wmv

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