Segunda, 16 Setembro 2013 12:14

Capiberibe apresenta PEC 24 em Porto Alegre

Nesta segunda-feira (16), o senador João Capiberibe (PSB/AP) apresenta em Porto Alegre (RS) a PEC 24, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O evento ocorre na Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar do RS.

A finalidade da PEC 24 é melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais. Pela proposta, que já tramita nas comissões do Senado, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil, e a execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal. Já a fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.

 

pec24empoa

 

 Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão à aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço da estrutura-base, contemplando os Estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da segurança pública.

Na primeira audiência pública, em Campo Grande (MS), onde foi instituída a “Frente Brasil pela PEC 24”, por sugestão da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares do Brasil.

Em palestra realizada, em agosto passado, na Secretaria Nacional de Segurança Pública, o senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou aos membros do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24.

Cerca de 40 conselheiros - representantes de diversas entidades da área de segurança pública e de direitos humanos do país – participaram do evento e debateram os principais pontos do projeto que visa destinar uma parcela dos recursos da União, definidos no orçamento, para capacitação, equipamentos, melhores salários e formação dos agentes públicos de segurança - integrantes das polícias militares, civil, técnica, federal e bombeiros.

Ao final da palestra, os integrantes do conselho compareceram em peso no Senado e em audiência com o presidente da Casa, Renan Calheiros, pediram celeridade na tramitação do processo. Os conselheiros sugeriram que a PEC seja votada em regime de urgência, seguindo direto da Comissão de Constituição e Justiça, onde se encontra com parecer favorável do relator senador Aécio Neves (PSDB-MG), para o plenário.

Até agora a PEC 24 já foi apresentada em Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Goiânia (Goiás), Belo Horizonte (Minas Gerais), Macapá (Amapá), Vitória (ES), São Paulo (São Paulo), Salvador (Bahia) e hoje em Porto Alegre (Rio Grande do Sul).

Ela conta com o apoio da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS), da Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol) e do Conselho Nacional de Segurança Pública, que reúne dezenas de entidades da sociedade civil.

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