Terça, 28 Maio 2013 15:42

CDH pode viabilizar acordo entre Exército e comunidades tradicionais em Manaus

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode encaminhar entendimento em torno da regularização fundiária de comunidades tradicionais que ocupam, há décadas, parte da área de 115 mil hectares onde está instalado o Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) do Exército, localizado em Manaus (AM). O acerto deve passar pela retirada de ação judicial aberta pelo Exército contra moradores que rejeitam os termos da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) proposta e pelo não condicionamento da titulação prévia das famílias para acesso ao programa de eletrificação rural (Luz para Todos).

Por sugestão do senador João Capiberibe (PSB-AP), autor do requerimento de debate, realizado nesta terça-feira (28), nova audiência deverá acontecer em três meses para avaliar o andamento das negociações. A área em litígio envolveria cinco comunidades - das quais duas já entraram em entendimento com o Exército para receber sua titulação -, totalizando 175 famílias e 690 moradores.

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Ao final do debate, a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), observou que o diálogo franco e o respeito entre as partes é muito importante para se encontrar uma solução para o problema. E comunicou a decisão de instalar uma comissão especial, que terá prazo de três meses para viabilizar um acordo, a ser negociado entre os senadores Capiberibe e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e representantes do Exército, do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia Geral da União (AGU), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da comunidade local.

 

Da Agência Senado

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/28/cdh-pode-viabilizar-acordo-entre-exercito-e-comunidades-tradicionais-em-manaus

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