Quarta, 22 Maio 2013 18:56

OAB acolhe sugestão de Capiberibe e cria Comissão de Transparência

 

Durante o ‘Fórum por um Brasil Transparente’, evento que reuniu cerca de 200 pessoas na tarde desta quarta-feira (22/5), a OAB anunciou a criação de uma comissão para acompanhar, em cada Estado, através de suas seccionais, o cumprimento da Lei da Transparência. Trata-se da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos. A sugestão partiu do senador João Capiberibe (PSB-AP), autor da Lei, ao presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, durante o debate que contou ainda com a participação de Jorge Hage Sobrinho, ministro da CGU; Fernando Rodrigues, da Abraji; Luiz Inacio Lucena Adams, ministro-chefe da AGU; Gil Castelo Branco, da Ong Contas Abertas.

Para ressaltar que há falta de vontade política na aplicação da Lei 131, o senador contou brevemente como surgiu a ideia do Portal de Transparência. Capiberibe lembrou que em sua primeira campanha a prefeito de Macapá, sua principal plataforma era a da publicação dos gastos, a receita e a despesa do município. Eleito, criou uma forma inusitada de divulgação das contas da prefeitura de Macapá, através de um quadro negro, colocado à disposição da população, em 1990. Já como governador do Estado do Amapá, em 1994, quando a internet ainda engatinhava, criou o Portal da Transparência, com a ajuda dos técnicos da Empresa Estadual de Processamentos de Dados, com publicações em tempo real. “É inadmissível que, hoje em dia, a justificativa para não se aplicar a lei seja a falta de tecnologia para criar os portais”, lamentou.

João Capiberibe também defendeu que os portais da transparência mantidos pelos órgãos governamentais passem a divulgar os valores que os contribuintes pagam de impostos. E anunciou em primeira mão, durante o evento, que seu Estado, o Amapá, a partir do dia 27 de maio, vai informar quanto cada contribuinte pagou de IPVA, o imposto sobre veículos automotores. 

 

 

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