Sábado, 18 Maio 2013 11:34

Capiberibe processa ex-deputado por calúnia e difamação

O senador João Capiberibe (PSB-AP), entrou nesta quarta-feira (15), na Vara Criminal da Comarca de Macapá (Amapá), com “queixa-crime” contra o ex-deputado estadual Fran Soares do Nascimento Júnior, “Fran Júnior”, por calúnia e difamação, amplamente difundida em meios de comunicação, atingindo a reputação, a honra e a dignidade do senador, condutas estas delituosas dispostas nos artigos 138, 139, 141 e 69 do Código Penal Brasileiro que comprovadas alcançam penas de multa e até detenção.

 

A ação de Capiberibe ganhou força com a decisão do procurador geral da República, Roberto Gurgel, em arquivar as falsas denúncias de Fran Júnior contra o senador, além de determinar que a Procuradoria da República do Amapá, adote providências contra o ex-deputado pelo crime de suposta utilização de documentos falsos, conforme consta na determinação referente ao Processo MPF/PRG nº 1.00.000.004436/2013-45 despachada no último dia 13 de maio, conforme trecho abaixo:

 

- “11- Assim, não havendo indícios da veracidade dos fatos noticiados, promovo o arquivamento em relação aos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe e determino a remessa dos autos à Procuradoria da República no Estado do Amapá para adoção das providências que entender cabíveis ao crime de falsidade documental de suposta autoria do noticiante” – Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador Geral da República.

 

Fran Júnior já responde a vários processos e possui diversas condenações por malversação de recursos públicos, emissão de cheques sem fundo e uso de cheque da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) para pagamento da construção de uma pista de pouso em um terreno de sua propriedade, o que na época culminou com o seu afastamento do cargo que exercia como presidente da Casa Legislativa.

 

Até junho do ano passado quando foi apanhado na “Operação Eclésia” do Ministério Público Estadual (MPE), Fran Júnior era consultor geral da ALAP, nomeado pelo então presidente Moisés Souza, hoje afastado do cargo pela justiça.

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