Quinta, 25 Abril 2013 09:42

Lei da Transparência é destaque em Encontro Nacional de Prefeitos

Foto Aline Guedes

 

Na quarta-feira, 24/04, o senador João Capiberibe (PSB/AP) apresentou a Lei 131 – a Lei da Transparência a prefeitos de diversos municípios brasileiros que participam da programação do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (II EMDS), em Brasília.

 

A palestra do senador Capiberibe integrou o debate da Sala Temática sobre “Ferramentas para uma gestão democrática e de qualidade”, e também teve participação de Oded Grajew, coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis - Programa de Metas.

 

Capiberibe explicou que a origem da Lei 131 se deu quando ele era prefeito de Macapá, em 1990, e decidiu expor as contas do município em um quadro-negro afixado em frente à prefeitura. Na época, a cidade tinha pouco mais de 170 mil habitantes. O improviso na presta­ção das contas, com as despesas e receitas atualizadas a giz, chamou a atenção da população e da mídia, levando João Capiberibe a ser considerado o “criador da transparência” no Brasil.

 

O senador assinalou para os prefeitos que a Lei 131 deu prazo de quatro anos para os pequenos municípios se adaptarem à exigência de divulgação das informações. A norma abrange orçamento, execução, origem das receitas, dívidas, pagamento de pessoas físicas e jurídicas, nomes dos funcionários públicos com seus respectivos cargos e salários e todas as informações sobre compras públicas.

 

O prazo para a vigência plena da Lei da Transparência, ou seja, para que todos os prefeitos exponham suas contas em tempo real, na internet, se encerra em 27 de maio.A partir desta data, passam a ser alcançados os 4.968 municípios com menos de 50 mil habitantes. As 612 cidades com mais de 50 mil habitantes já estavam obrigadas desde 2011.

- Ao ter acesso a estas informações, a sociedade participa ativamente, manifestando sua opinião e acompanhando de perto o que estão fazendo os seus governantes – disse o senador.

 

Alguns prefeitos disseram que estão “correndo contra o tempo” para desenvolver suas páginas e divulgar os dados antes do fim do prazo. O Governo do Amapá está dando exemplo, disponibilizando o software para as prefeituras interessadas.

 

Para o mediador da Mesa de debate, o ex-prefeito de Maringá e 1º Secretário da FNP, Silvio Barros, o Legislativo, tanto no nível federal, como municipal e estadual, é o Poder que mais precisa de pessoas comprometidas com a transparência. Ele ressaltou a importância da Lei 131 como instrumento de fiscalização dos gastos públicos e controle da corrupção.

 

- É uma ferramenta fundamental para uma gestão pública transparente e de qualidade – destacou. 

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