Quarta, 21 Novembro 2018 15:03

CTASP da Câmara dos Deputados aprova projeto da Gestão Compartilhada, de autoria do senador Capiberibe

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta quarta-feira (21), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 9617/18, de autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP) que institui a Gestão Compartilhada.

O relator do projeto na CTASP, deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), explicou que o projeto procura combinar a crescente demanda da população por participação ativa nos processos políticos democráticos, com os novos mecanismos tecnológicos que possibilitam uma comunicação cada vez mais rápida e eficiente.


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“A proposição deixa claro que foi elaborada com o cuidado necessário para garantir a adesão e permitir a adequação de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta das três esferas de governo. Ela torna o processo de controle popular ágil, dinâmico e intuitivo, fortalecendo, assim, a democracia participativa”, explicou Odorico.

Capiberibe lembrou que é autor da Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência, que serviu como base para a Gestão Compartilhada. “As experiências no Amapá serviram como laboratório tanto para a Lei da Transparência como para a Gestão Compartilhada. Foram referências para que eu pudesse criar essas propostas legislativas. É possível sim, fazer o acompanhamento dos gastos públicos, com controle social e participação popular”, enfatizou o senador.

A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) também lembrou da experiência de Capi com a publicação dos gastos públicos. “Tanto como prefeito como governador ele sempre se preocupou em expor os impostos arrecadados pelos cidadãos. Os gastos do acompanhamento público eram acompanhados de forma sistêmica. A Gestão Compartilhada é um passo adiante da Lei da Transparência”.

Agora o projeto segue para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Projeto – O Projeto de Lei nº 9617/18 visa instituir a Gestão Compartilhada por grupos de cidadãos organizados em aplicativos disponíveis na internet ou na telefonia celular, a qual destina-se ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos.

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Crédito das fotos: Sérgio Francês

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