Terça, 15 Agosto 2017 16:55

Senador Capiberibe apela aos ministros do STF para que não aceitem o marco temporal e não neguem os direitos dos povos indígenas

 

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Foto: Rafael Nunes

Senador Capiberibe destacou na tribuna do plenário nesta terça-feira (15) o julgamento do Supremo Tribunal Federal de três Ações Cíveis Originárias e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que podem resultar na adoção ou não do Marco Temporal, que vai retirar direitos dos povos indígenas e quilombolas.
A primeira Ação Civil Originária é a nº 362, que trata do Parque Indígena do Xingu. A segunda, é a de nº 366, que questiona terras dos povos Nambikwara, Enawenê e Pareci. A terceira ação, a 469, pede a revogação dos títulos dos agricultores sobre a Terra Indígena Ventarra, do povo Kaingang.
Também será julgada pelo Supremo nesta quarta-feira (16), a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Democratas, para derrubar o Decreto nº 4.887/2003, que regula a titulação das terras quilombolas.
“O marco temporal estabelece que só teriam direito à identificação, demarcação e homologação, os povos indígenas que estivessem nas terras até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Antes da chegada dos portugueses ao Brasil, havia aqui algo entre sete e oito milhões de indígenas. Há hoje apenas um milhão. Desapareceram sete milhões, assassinados, massacrados. Então, esses não poderiam jamais estar na terra no dia 5 de outubro de 1988”, explicou Capiberibe.

Bancada ruralista - A tese defendida pela bancada ruralista e pelo Governo Temer já faz parte da PEC 215, rejeitada amplamente por todas as lideranças indígenas, inclusive por este Senado. Cinquenta e um senadores assinaram aqui uma moção contra a PEC 215, em que o Governo coloca as propostas da PEC dentro da sua política de governo.
“A história dos povos indígenas não começa, evidentemente, em 1988, nem em 1500. Começou muito antes da invasão deste território por europeus. O que se seguiu depois disso foram massacres históricos dos indígenas, depois o dos negros nos quilombos”, afirmou o senador Capiberibe.

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