Segunda, 10 Julho 2017 15:02

Senadores do PSB criticam reforma trabalhista e manobra para aprovar proposta em regime de urgência

Com a aprovação do regime de urgência, a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer poderá ser votada na próxima semana no plenário do Senado. A previsão é de que a proposta seja incluída na pauta de votação na próxima terça-feira (11).

Autor de 12 emendas ao projeto, o senador Antônio Carlos Valadares (SE) disse nesta quinta-feira (6), em discurso no plenário, que a prevalência do negociado sobre o legislado prevista na proposta fragiliza as relações de trabalho entre empregado e empregador, e chamou de “falácia” o argumento de que a reforma irá gerar mais empregos.

“Em vez de criar condições adequadas para o fomento do emprego, ao contrário, a reforma fragiliza as relações de trabalho e vai criar um grande vazio entre a classe trabalhadora, de tal modo que o empresário, que é a parte mais forte, vai impor a sua vontade em benefício de uma causa econômica, que é altamente prejudicial ao nosso País”, criticou.

Na opinião do socialista, o governo trabalha para aprovar uma proposta que retira direitos do trabalhador sob o argumento da necessidade de gerar empregos. Para Valadares, o estímulo à economia virá com o combate à corrupção e a redução de impostos.

 
“O empresário sério deste país quer igualdade de condições, sem a interferência nefasta da corrupção, do apadrinhamento nocivo com sugadores do dinheiro da nação. O empresário sério quer uma lei tributária justa e equânime, que venha contribuir para as iniciativas empresariais, e não criar dificuldades para a operação na indústria e no comércio”, defendeu. “O empresário sério quer redução de impostos, equilíbrio fiscal, estímulo ao investimento, de forma a crescer e, aí sim, gerar os empregos de que tanto precisamos”, completou o senador.


Valadares também criticou a manobra governista para aprovar o texto da Câmara sem alterações. Ele lembrou que nenhuma das 700 emendas apresentadas ao projeto foi acatada pela relatoria. A estratégia é resultado de negociação entre o governo e parlamentares da base para alterar a proposta somente depois de aprovada e por meio de medidas provisórias.  

“Sob a retórica de que se está modernizando a legislação, o governo impõe a este Senado a votação, a toque de caixa e sem direito ao contraditório, de uma profunda reforma da CLT, forjada na lógica do capital, da redução de custos e do aumento dos lucros. Utiliza essa proposta como meio para atrair investimentos e credibilidade junto ao empresariado; escolhe o caminho mais fácil, deixando à deriva o trabalhador”, criticou Valadares. 

Na primeira sessão de debates em plenário que antecede a votação do projeto, nesta quarta-feira (5), o senador João Capiberibe (AP) e a senadora Lídice da Mata (BA) também criticaram o conteúdo da proposta e a tramitação em caráter de urgência. 

“A reforma terceiriza, estabelece turno intermitente, precariza a situação dos trabalhadores. Não tem uma vírgula sequer a favor do trabalhador, ou seja, apenas um lado foi ouvido, o lado patronal. Mas, a produção não se faz só, o empregador é fundamental”, criticou Capiberibe. 

Os socialistas também protestaram contra a ausência de debate sobre o projeto com representantes dos trabalhadores e das centrais sindicais.

“O projeto foi feito com as propostas das federações patronais, da CNI, da CNA, que incluíram tudo aquilo que desejavam e retiraram direitos dos trabalhadores. Apenas o lado patronal foi ouvido. Mas, a produção não se faz só, o empregado é fundamental”, defendeu  Capiberibe.  

Em seu discurso, Lídice criticou a ausência de senadores favoráveis à aprovação do texto na sessão de debates desta quarta. Com a tramitação em regime de urgência não haverá mais debates sobre o tema, apenas a votação do texto principal e de destaques de bancadas. 

“É lamentável que este plenário esteja vazio. Estão aqui apenas os senadores que defendem os trabalhadores e são contrários à reforma trabalhista, com as galerias igualmente vazias porque não mais é permitida na casa do povo brasileiro a presença dos trabalhadores e dos representantes dos trabalhadores para acompanhar as discussões.  É uma situação absolutamente surreal”, declarou.  

Para Lídice, o acordo entre governo e parlamentares da base para rejeição de emendas e manutenção do texto aprovado na Câmara tira do Senado sua função  de “Casa revisora”.  “O argumento que se encontrou pra aprovar essa matéria é dizer que nós devemos renunciar ao voto que o povo brasileiro em cada estado nos deu para vir aqui e votar uma proposta igualmente como veio da Câmara, renunciando a nossa condição de Casa revisora para permitir que tiremos o direito do trabalhador”, apontou a socialista.



Assessoria de Comunicação/PSB Nacional 

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