Quarta, 24 Maio 2017 09:46

Capiberibe vota contra Medidas Provisórias que suprimem áreas de unidades de conservação e atinge a biodiversidade

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Os senadores aprovaram no plenário nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei de Conversão, PLV 4/2017 (MP 756/2016), que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. A matéria agora vai à sanção.

O senador Capiberibe votou contra esse PLV e justificou seu voto: “ O governo mandou essa Medida Provisória para implantar a construção da Ferrogrão, na margem da BR-163. No entanto, a Câmara dos Deputados desfigurou essa MP incluindo uma série de eliminações de áreas da reserva Jamanxim. Bastam 800 hectares. Hoje, do jeito que está, a Medida Provisória vai subtrair da reserva Jamanxim quase 200 mil hectares. É esse absurdo que nós não podemos aceitar”.

Ele ainda observou: “Quero lembrar que tem um outro assunto incluído na 756, referente a outro bioma, em outra região do País, sem relação direta com a Medida Provisória 765. O STF já determinou, em julgamento com efeito vinculante, que os chamados "jabutis" são ilegais (ADIn 5.127). A desproteção de 10,4 mil hectares representa 20% da área do Parque Nacional São Joaquim, em Santa Catarina, e foi incluída durante os trabalhos da comissão mista de maneira apressada e sem a apresentação de estudos técnicos”.

Capiberibe defendeu que o Senado não pode simplesmente homologar aquilo que a Câmara decide. “Não há necessidade de nós onerarmos os cofres públicos se nós temos que simplesmente homologar aquilo que veio da Câmara. Se é para homologar, deixa a Câmara tomar a medida e implementá-la”.

Medida Provisória – O senador explica que essa MP além da supressão de áreas de unidades de conservação, contraria frontalmente os compromissos assumidos pelo Brasil sobre clima e biodiversidade. “O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, naquela noite do dia 17 de maio, duas Medidas Provisórias, que alteram drasticamente unidades de conservação, e isso coloca em xeque nossos compromissos internacionais”.

A MP 756, de 2016, modifica os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional Flona do Jamanxim, desmembrando área desnecessária. “Lá no meu Estado, o Amapá, nós estamos discutindo a criação do Parque do Tumucumaque, que é a maior unidade de conservação do País. São 3,8 milhões de hectares. Mas isso não vai atrapalhar o desenvolvimento do Estado, até porque nós temos um dever mínimo de solidariedade com as gerações futuras. Nós não podemos destruir hoje os recursos naturais, negando o direito daqueles que virão depois a usufruir desses mesmos recursos”.

Amapá – “O meu Estado é o Estado com a maior área de proteção ambiental. Tem 72% de sua área protegida. E lá nós temos uma situação semelhante: trata-se de Vila Brasil, lá no Rio Oiapoque. Essa comunidade está lá muito antes da criação do Parque Montanha do Tumucumaque. No entanto, nós estamos trabalhando junto com o ICMBio, junto com o Ibama, para que a gente possa desmembrar a área, preservar o direito dos posseiros de boa fé que lá estão antes da criação do parque. É o mínimo de racionalidade que a gente pede para as autoridade deste País”, ressaltou o senador Capiberibe.

 

Crédito da foto: Rafael Nunes

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