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Itens filtrados por data: Outubro 2018 - João Capiberibe

A previsão é de que até o final de dezembro a construção da fábrica de bloquetes, no município de Calçoene, seja concluída. O recurso, na ordem de R$ 250 mil é resultado de emenda do senador João Capiberibe (PSB).

“Em um primeiro momento a fábrica gerou emprego, em sua construção, e agora com a conclusão vai possibilitar que a prefeitura, por meio dos bloquetes, faça o calçamento das ruas e avenidas, acabando com o sofrimento da poeira, no verão, e a lama no inverno”, destacou o senador.

Os moradores da cidade, por meio da Gestão Compartilhada – uma metodologia de acompanhamento de obras e serviços públicos através das redes sociais -, tomaram conhecimento do recurso, da licitação bem como do andamento da obra.

Publicado em 2018

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O senador Capiberibe registrou no plenário do Senado a aprovação, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), do Projeto de Lei da Gestão Compartilhada, o PL 9.617, de 2018, que o Senado já aprovou e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

“A proposta busca incentivar a participação do cidadão, o controle social em torno dos projetos de Governo, seja municipal, estadual, federal, do Legislativo, do Judiciário. A Gestão Compartilhada permite o acompanhamento da execução orçamentária, financeira, de obras, serviços públicos, compra de materiais, equipamentos pelos entes públicos, a partir de grupos organizados e aplicativos”, explicou Capi.

Capiberibe lembrou que o projeto é fundamental para o momento que o País está vivendo. “Nós acreditamos que as investigações do tipo da Lava Jato e de outras que estão ocorrendo no País todo ajudam no combate da corrupção, mas o que vai determinar é o exercício do controle social”.

Carga Tributária – O senador socialista falou também sobre a carga tributária. “O Estado hoje tem uma carga tributária que não é das maiores do mundo – uma carga tributária média –, mas a gente sabe que uma parcela dela é desviada, e precisamos ter o controle. As instituições criadas para exercer esse controle, fiscalizar e controlar os gastos – os Tribunais de Contas, os Legislativos – não fazem”.

Capi disse que esse é o momento da sociedade se posicionar. “Essa é uma proposta que vai permitir que o cidadão possa, utilizando as novas tecnologias, os aplicativos que estão disponíveis na telefonia celular ou na internet, passar a fazer o acompanhamento dos gastos públicos”.

Apoio – O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou, em uma das suas reuniões, o apoio a essa proposta que vai permitir aos engenheiros, por meio do grupo de aplicativos, se credenciarem diante dos entes públicos e poderem fazer o acompanhamento das obras públicas.

“O projeto da Gestão Compartilhada foi inspirado em práticas desenvolvidas no meu Estado, o Amapá, a partir de nossas emendas parlamentares. Nós copiamos da prática para fazer essa peça legislativa que está hoje na Câmara. E quem sabe o Congresso Nacional possa oferecer à sociedade brasileira, que vive neste momento uma brutal crise ética, política, econômica, um instrumento que permita ao cidadão lançar mão e ele mesmo passar a fazer o acompanhamento das ações de Governo”, enfatizou Capiberibe.

Vale destacar que o projeto já está em regime de urgência. A qualquer hora, o presidente Rodrigo Maia poderá levá-lo ao Plenário e aprovar esse instrumento poderoso nas mãos da sociedade.

Foto: Agência Senado

Publicado em 2018

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta quarta-feira (21), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 9617/18, de autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP) que institui a Gestão Compartilhada.

O relator do projeto na CTASP, deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), explicou que o projeto procura combinar a crescente demanda da população por participação ativa nos processos políticos democráticos, com os novos mecanismos tecnológicos que possibilitam uma comunicação cada vez mais rápida e eficiente.


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“A proposição deixa claro que foi elaborada com o cuidado necessário para garantir a adesão e permitir a adequação de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta das três esferas de governo. Ela torna o processo de controle popular ágil, dinâmico e intuitivo, fortalecendo, assim, a democracia participativa”, explicou Odorico.

Capiberibe lembrou que é autor da Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência, que serviu como base para a Gestão Compartilhada. “As experiências no Amapá serviram como laboratório tanto para a Lei da Transparência como para a Gestão Compartilhada. Foram referências para que eu pudesse criar essas propostas legislativas. É possível sim, fazer o acompanhamento dos gastos públicos, com controle social e participação popular”, enfatizou o senador.

A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) também lembrou da experiência de Capi com a publicação dos gastos públicos. “Tanto como prefeito como governador ele sempre se preocupou em expor os impostos arrecadados pelos cidadãos. Os gastos do acompanhamento público eram acompanhados de forma sistêmica. A Gestão Compartilhada é um passo adiante da Lei da Transparência”.

Agora o projeto segue para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Projeto – O Projeto de Lei nº 9617/18 visa instituir a Gestão Compartilhada por grupos de cidadãos organizados em aplicativos disponíveis na internet ou na telefonia celular, a qual destina-se ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos.

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Crédito das fotos: Sérgio Francês

Publicado em 2018

Brasília, 09/11/2018 – O recurso da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) para anular a eleição de 07 de outubro para o cargo de senador e realizar novo pleito subiu ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta, 08. O agravo de instrumento (processo número 0601625-03.2018.6.03.0000) foi redistribuído ao ministro Og Fernandes, que vai decidir monocraticamente aceita-lo ou não. Decidindo recebe-lo, fará o relatório cujo mérito – a realização de novo pleito – será julgado pelo Plenário do Tribunal. Caso a decisão seja favorável ao recurso de Janete e da coligação Com o Povo Pra Avançar, uma nova eleição será realizada 90 dias após a decisão.

Janete Capiberibe e a coligação Com o Povo Pra Avançar pedem a anulação da eleição para o Senado, realizada em 07 de outubro, alegando prejuízo pela decisão administrativa do TRE-AP na véspera, 06, quando o tribunal regional resolveu declarar nulos os votos que fossem dados a ela e ao candidato ao governo João Capiberibe. A decisão do TRE-AP se deu enquanto ainda havia recurso em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, foi provocada por um membro do tribunal regional e não teve a instauração de processo formal, apesar da gravidade da medida. Tanto que, na noite do dia 7, às 18h45min, o ministro Og Fernandes, do TSE, derrubou a decisão do TRE. Em 16 de outubro, o TSE decidiu pela validade dos votos de João Capiberibe ao governo e, dia 23, em decisão publicada neste dia 07, o ministro Og Fernandes considerou prejudicado o recurso de mesmo teor para Janete Capiberibe, pois a eleição já está encerrada.


A desembargadora Sueli Pini, dando razão ao recurso de Janete para anulação do pleito e realização de nova eleição, afirmou, em seu voto, que “a decisão então nominada ‘administrativa’, deste tribunal, tomada na véspera do pleito, foi exclusivamente de forma verbal, sequer foi instaurado um procedimento formal, na contramão dos requisitos dos processos, mormente dos de cunho decisório, como no caso”.
Todas as pesquisas eleitorais até a véspera do pleito mostravam que Janete Capiberibe ocuparia a segunda vaga para o Senado, com larga margem à frente do 3º colocado. A decisão do TRE, divulgada amplamente nas rádios, TVs e redes sociais na véspera e no dia da eleição em primeiro turno, causou dúvida no eleitor e perda de votos da socialista, que não alcançou a vaga por 3.063 votos, 0,4% de diferença em relação ao candidato eleito.
O TRE-AP rejeitou o recurso, por isso a coligação recorreu ao TSE.

Fontes:
Luciano Del Castilo (advogado da coligação PSB/PT) – 96 9 9156 3428
Camilo Capiberibe (Deputado Federal eleito – representante do PSB-AP) – 96 9 9208 0040

Publicado em 2018
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