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Quarta, 13 Agosto 2014 12:03

A falácia da dívida do Amapá

~ Artigo de João Capiberibe ~

 

A dívida pública liquida do Amapá, quando comparada com a dos demais estados da União, está dentro dos padrões normais relativos à capacidade de endividamento e a capacidade de pagamento do Estado. Mas comparar a situação da dívida do Amapá com a de todos estados da União pode provocar distorções que vão muito mais além das imperfeiçoes que toda comparaçao suscita. Para evitar esse tipo de armadilha, a comparação será efetuada com os elementos que se pode comparar, ou seja, o endividamento dos Estados do Amapá, Acre, Roraima e Rondônia.

 

Mas, inicialmente é preciso definir de qual dívida estou me referindo, posto que haja inúmeras maneiras de abordá-la. Trata-se de dívidas contratadas junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) pelos quatro ex-territorios. Portanto, não estão incluídos nessa comparação as dívidas contraídas junto a credores externos, uma vez que o Estado do Amapá não contraiu esse tipo de empréstimo junto a entidades financeiras internacionas, privadas ou públicas.

 

Segundo o Banco Central, a dívida do Amapá, em 2013, era de R$ 1,64 bilhões. Ora, as dívidas do Acre, Roraima e Rondônia são de R$ 2,24 bilhoes, R$ 2,25 bilhoes e 2,23 bilhoes, respectivamente. Ou seja, a dívida junto ao Tesouro Nacional e o SFN de cada um dos três últimos Estados citados são superiores em 37,1% a divida do Estado do Amapá. Não é um valor exorbitante, desproporcional.

 

Também não se trata de um ponto fora da curva quando o Secretario do Planejamento do Estado, José Ramalho de Oliveira, afirma que a relação da dívida pública líquida do Estado com a receita líquida total do Amapá, de 26%, está dentro de um patamar aceitável. Aliás, essa afirmação foi corroborada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro João Augusto Ribeiro Nardes. Convém lembrar que esses 26% deverão ser pagos em muitos anos, com taxas de juros subsidiadas pelo BNDES, da ordem de 4% ao ano.

 

O Estado do Amapá não se encontra na situaçao dos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde essa mesma relação corresponde a 179% e 221%, respectivamente. Trocando em miúdos, se o Rio Grande do Sul quisesse pagar sua dívida, hoje, teria que desembolsar o equivalente a duas vezes o seu orçamento atual, mais 21%. Não é necessário fazer um desenho para a oposição compreender que o Amapá não se encontra nessa situação.

 

Aqueles que criticam o empréstimo confundindo o eleitor às vésperas da eleição, são os mesmos que, alegremente, sucatearam a CEA, fazendo a dívida da empresa de distribuição de eletricidade aumentar de R$ 156,0 milhões, em 2002, para R$ 1,4 bilhão em apenas sete anos. Um aumento de 1.500%.

 

Infelizmente para o Amapá, eu desconheço quem tenha conseguido fazer semelhante proeza em matéria de gestão da coisa pública, e detrimento dos amapaenses e do Brasil.

 

João Capiberibe

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